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MINICURSO: ESCOLA DO CAMPO: Que escola é essa? Profª Msc. Lucy Rosane de O. Vieira Raposo Jaboticatubas-MG 2013 2º CONGRESSO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS DA.

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1 MINICURSO: ESCOLA DO CAMPO: Que escola é essa? Profª Msc. Lucy Rosane de O. Vieira Raposo Jaboticatubas-MG º CONGRESSO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2 Introdução A Educação do Campo emerge das lutas dos povos do campo. Teve como agente principal os movimentos sociais em luta pela terra, nas últimas décadas do século XX, quando depararam com a ausência da escola. Como lutar pela conquista e permanência na terra se os filhos sairiam rumo à cidade para estudar?

3 Os protagonistas Movimento Por Uma Educação do Campo: Uma educação construída com a participação efetiva dos sujeitos do campo. Não uma escola para, por ou com, mas do, isto é, com vínculos de pertencimento político e cultural. Centros Familiares de Formação em Alternância; Escolas da Roça; Práticas educativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; As lutas dos Agricultores Familiares por escola; As experiências dos Movimentos de Educação de Base; As diferentes experiências de Educação Popular; As práticas educativas das Comunidades Eclesiais de Base, dentre outras são sementes que germinaram.

4 A concepção de Educação do Campo vem sendo construída em um grande movimento educativo, no interior dos movimentos sociais e sindicais, no contexto da luta pela terra, por meio de várias experiências que vão da Educação Básica ao Ensino Superior; O campo é entendido como espaço de vida e resistência, no qual camponeses lutam por acesso à terra e à permanência nela; e como lugar de possibilidades da relação dos seres humanos com a produção das condições de existência social, na redescoberta da inter-relação campo/cidade; Nesta concepção, considera-se, também, a diversidade dos sujeitos sociais – agricultores, assalariados, assentados, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, indígenas, remanescentes dos quilombos, enfim, todos os povos do campo. (SILVA & COSTA,2006).

5 Paradigma daEducação Rural educação em que predomina a concepção urbana de vida e desenvolvimento, em que não há uma valorização da cultura, do modo de vida, dos valores e concepções do homem e mulher do campo, como se a vida e a cultura do campo estivessem condenadas à extinção ou fossem de inferior qualidade; educação que tem como referência a sociedade urbano- industrial, com a difusão de valores, conhecimentos e atitudes distantes dos interesses e necessidades da população rural, constituindo-se em forte instrumento de estímulo ao deslocamento de muitos jovens para o meio urbano; (KOLLING 1999; CALAZANS,1993; SILVA &SOUZA,2006)

6 Escola Rural Tradicional no Brasil Nos 4 primeiros séculos, na constituição da formação social brasileira é preciso considerar: a colonização, o regime de escravidão, o latifúndio e a predominância da produção extrativista e agrícola voltada para a exportação que acaba por não exigir qualificação da força de trabalho, ocasionando o desprezo das elites pelo aprendizado escolar das camadas populares (Romanelli,1982)

7 Escola Rural Tradicional no Brasil O modelo de Educação Rural feito no Brasil respeitado as recomendações dos organismos internacionais,buscavam: movimento de capital ; de desestruturação da produção camponesa, tanto para a formação de um mercado de força de trabalho quanto para a constituição de condições para a modernização da produção agrícola. O emprego de máquinas,tecnologias e insumos demandará aumento das lavouras,e consequentemente, as propriedades rurais, o latifúndio.

8 O modelo de Escola Rural implantado no Brasil Qtº a Legislação: As diferentes leis não contemplaram a especificidade do meio rural e do agricultor familiar. A atual LDB e sua flexibilidade não conseguiu avançar na prática a questão ; (ano letivo,férias,etc. (Gritti 2000,Leite,1999) Qtº ao Currículo: É um apêndice da organização de atividade e conteúdos da escola urbana; Qtº a Organização: Em sua maioria constituída por classes multisseriadas, com professores com menor tempo de formação;

9 O modelo de Escola Rural implantado no Brasil A omissão da existência dos trabalhadores rurais e quando faz menção é para demarcar nas entrelinhas do discurso, a sua diferença, o seu atraso, a sua incapacidade, a sua ignorância e até a sua falta de higiene. Daí a negação com que os agricultores familiares têm respondido aos apelos de uma escolarização que em nada contribui com a sua lida.

10 Pressupostos para uma política de Educação do Campo 1- A educação como um direito dos povos do campo; 2- A existência de um movimento pedagógico e político do campo; 3- A educação como estratégia do desenvolvimento territorial sustentável;

11 LEGISLAÇÃO A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto. § 1o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por: I - populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e II - escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. ( DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010).

12 Elementos da identidade da escolas do Campo A identidade da escola do campo é definida: pela vinculação às questões inerentes a sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes; na memória coletiva que sinaliza futuros; na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade; nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país. (Art 2º,,parág. Único – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo)

13 Princípios Pedagógicos da Educação do Campo I- papel da escola enquanto formadora de sujeitos articulada a um projeto de emancipação humana; II – valorização dos diferentes saberes no processo educativo; III- os espaços e tempos de formação dos sujeitos da aprendizagem; IV- lugar da escola vinculado à realidade dos sujeitos; V- da educação como estratégia para o desenvolvimento sustentável; VI- da autonomia e colaboração entre os sujeitos do campo e o sistema nacional de ensino;

14 Tendências das políticas e legislações I. a educação básica no campo deve ter por objetivo principal a oferta de uma educação de qualidade que assegure o direito do aluno ao acesso e permanência na escola; II. a educação a ser oferecida no campo deve ter o caráter universal, porém contextualizada, de acordo com as especificidades do meio, na perspectiva de sua valorização cultural; III. a educação no meio rural deve proporcionar aos alunos oportunidades de prosseguimento dos estudos, inserção no mundo do trabalho e ampliação dos padrões de cidadania da população rural. (INEP/MEC, 2007 p.18 )

15 Legislações vigentes Constituição da República Federativa do Brasil 1988; LDBEN: Lei nº 9.394/1996; Parecer CNE nº 14/99 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002) Lei Nº , de 9 de janeiro de 2003 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. CNE/CP 3/2004, aprovado em 10/3/2004.

16 Legislações vigentes Parecer CEB nº 01/2006, do Conselho Nacional de Educação, de 01/02/2006 – Recomenda a Adoção da Pedagogia da Alternância em Escolas do Campo. Resolução CNE/CEB nº,2 de abril de Diretrizes Complementares que estabelece normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo: universalização do acesso, da permanência e do sucesso escolar com qualidade em todo o nível da Educação Básica; diversidade; formação dos professores e organização curricular; sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável; gestão democrática e controle social; Decreto Nº 7.352, de 4 de Novembro de Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA.

17 As políticas como fruto das experiências iniciativas que vêm sendo conduzidas por: Conferências Por uma Educação Básica do Campo; Escola Ativa (Fundescola/ MEC), Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais (CEFAS); Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento de Educação de Base (MEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) C ertamente essas experiências constituíram e constituem a base para a construção de uma política de Educação do Campo.

18 Prá pensar o povo tem o direito de ser educado no lugar onde vive; o povo tem direito a uma educação pensada desde o lugar e com a sua participação,vinculada à sua cultura e as suas necessidades humanas e sociais. (CALDART,2002 )

19 ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS –MG

20 ESCOLAS RURAIS ESTADUAIS - MG

21 Caracterizando as Escolas no meio rural MG NºTipoNivelCaracterísticas 1ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Séries Finais E.F. e Ens.Médio Modelo de formação em alternância que envolve um período/tempo na propriedade agrícola/comunidade rural e um período na escola,em sistema de internato 2CASA FAMILIAR RURAL Séries Finais E.F. e Ens.Médio Modelo de formação em alternância que envolve um período/tempo na propriedade agrícola/comunidade rural e um período na escola,em sistema de internato 3ESCOLA DE ASSENTAMEN- TO DA REFORMA AGRÁRIA Séries Iniciais Séries Finais E.F. EJA Modelo de escola com gestão e participação dos movimentos sociais (MST,FETAEMG e outros) vinculada a alguma escola municipal/estadual; 4ESCOLA ITINERANTE Séries Iniciais Séries Finais E.F. EJA Modelo de escola desenvolvido pelo MST. 5ESCOLA ATIVA Séries Iniciais Proposta metodológica para escolas multisseriadas adaptada pelo MEC/FUNDESCOLA

22 Caracterizando as Escolas no meio rural MG NºTipoNivelCaracterísticas 6 ESCOLAS INDÍGENAS Séries Iniciais,Fin ais,Ens. Médio Escolas especificas, diferenciadas, multilíngües, interculturais e comunitárias, nas áreas indígenas de Minas Gerais, especialmente nas regiões onde vivem os povos Aranã, Maxacali, Pataxó, Pankararu, Krenak, Kaxixó, Xucurú-Kariri e Xacriabá 7 ESCOLAS QUILOMBO- LAS Séries Iniciais Séries Finais Escolas que se autodeclaram quilombolas em função dos quilombos reconhecidos e a população ser em sua maioria negra; Escolas da rede estadual em território quilombola; 8 ESCOLA NÚCLEO/ES COLAS POLO Séries Finais e Ensino Médio Escola que atende alunos provindos de diversas localidades que são transportados até a escola. 9 ESCOLAS RURAIS Séries Iniciais Séries Finais Escolas rurais tradicionais que não implementam nenhum modelo/experiência específica, mas seguem as diretrizes da rede de ensino.

23 UNIDADES DE ENSINO - MG

24 UNIDADES DE ENSINO E MATRÍCULAS TOTAIS* - MG

25 MATRÍCULAS E ETAPAS - MG

26 Demandas Prioritárias -MG I. Reconhecer e atender as necessidades dos grupos étnicos, em especial, educação escolar quilombola; II. Identificar as demandas relacionadas à oferta do ensino médio no campo, de forma a garantir a universalização deste nível de ensino, EJA e educação profissional; III. Diagnosticar as necessidades de construção de escolas no campo, de forma a evitar o transporte de longas distâncias e, evitar o deslocamento dos alunos e das alunas para fora de suas comunidades de pertencimento; IV. Articular com os órgãos federais e municipais de educação programas e ações destinadas a fortalecer as dimensões étnico raciais na educação básica; V- Construir instrumentos que aperfeiçoem o apoio efetivo das políticas públicas às Escolas Família Agrícola em Minas Gerais;

27 Demandas Prioritárias - MG VI. Identificar, com os municípios, as Escolas do campo que funcionam em condições precárias tanto em relação à infra- estrutura física quanto ao quadro de pessoal docente e de apoio – para que integrem um plano de melhorias a ser implementado com urgência, utilizando-se os recursos disponíveis no PRONACAMPO; VII. Articular com os órgãos municipais e federais iniciativas destinadas a construir e manter com qualidade as estradas que dão acesso às Escolas do campo; VIII. Transformar o Grupo de Trabalho da Educação do Campo em Comissão Permanente, para assessorar às iniciativas da SEE-MG na implementação das diretrizes estaduais para a Educação do Campo; IX. Dar conhecimento aos órgãos afetos às políticas públicas dirigidas ao campo das diretrizes e demandas expressas neste documento para que elas possam ser discutidas e implementadas, em especial ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e ao Conselho Estadual de Educação.

28 Informes PRONACAMPO Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), Investimento: construção de três mil escolas, a compra de oito mil veículos para transporte escolar e a produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais. O Pronacampo tem previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão ao ano, até Fechamento de Escolas no campo: Nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil unidades foram fechadas. A proposta, que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola.

29 Informes PRONACAMPO Eixos: O Pronacampo está dividido em quatro eixos: I- Gestão e Práticas Pedagógicas; II- Formação de Professores, Educação de Jovens e Adultos ; III- Educação Profissional e Tecnológica; IV- Infraestrutura Física e Tecnológica ; Material Didático: Mais de três milhões de estudantes receberão material didático relacionado à realidade do campo por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Já o programa Mais Educação oferecerá atividades de acompanhamento pedagógico, práticas vinculadas a agroecologia, iniciação científica, direitos humanos, cultura e arte popular, esporte, lazer, memória e história das comunidades tradicionais. A meta é atender 10 mil escolas com educação integral até 2014.

30 Informes PRONACAMPO Professores: A formação de professores também receberá atenção especial, com oferta de aperfeiçoamento para professores do campo e de escolas quilombolas. Além disso, o Pronacampo apoiará a oferta de formação inicial, continuada e pós-graduação para professores, gestores e coordenadores pedagógicos que atuam na educação básica do campo. Também serão oferecidos cursos de licenciatura em educação do campo pelas instituições públicas de ensino superior.

31 Informes PRONACAMPO Adultos Para desenvolver a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica, o governo federal pretende expandir a oferta de cursos voltados ao desenvolvimento do campo nos institutos federais. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Campo apoiará a inclusão social dos jovens e trabalhadores do campo. Para isso, serão dedicadas 120 mil bolsas de estudo do Pronatec Campo. Infraestrutura: infraestrutura física e tecnológica das escolas, apoiará a construção de três mil escolas e a aquisição de oito mil ônibus escolares até Além da estrutura física, o Pronacampo promoverá a educação digital e o uso pedagógico da informática nas escolas do campo e quilombolas por meio da instalação de recursos digitais em 20 mil escolas até 2014.

32 Referências ARROYO, Miguel Gonzalez. CALDART, Roseli Salete. MOLINA, Mônica Castagna (orgs.). Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Resolução CEB /CNE nº 01, de 03 de abril de Diretrizes Operacionais Complementares de Educação do Campo. Resolução CEB/CNE nº 2, de 28 de abril de Decreto 7.352/2010 (Decreto do Executivo), de 04/11/ Dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

33 Referências SEE/MG.Propostas de Diretrizes para Minas Gerais: Relatório Final do I Seminário de Educação do Campo. Jaboticatubas, SILVA,Lourdes Helena. Cenários da Educação no Meio Rural de Minas Gerais.Curitiba:Editora CRV,2010.


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