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RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS NO EXERCÍCIO DE 2010.

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1 RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS NO EXERCÍCIO DE 2010

2 1. DepartamentoSecretaria Executiva dos Conselhos 2. ResponsávelDenise dos Santos Lopes 3. Natureza JurídicaSecretaria ligada administrativamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania - SEMARC 4. Endereço Completo da Sede Avenida Florentino Ávidos, nº. 01, Centro, Viana Tel. (27) ; CEP Endereço 6. Conselhos sob coordenação. Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana – COMDICAVI Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana – COMDDIPIVI Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família

3 1. Nome Completo e Sigla Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI 2. Normativos de Criação Lei Municipal Nº /95 de 19 de Dezembro de Locais de ReuniãoGabinete da Secretaria de Assistência Social 4. Endereço Eletrônico 5. Situação quanto ao funcionamento Em funcionamento COMASVI

4 1. Nome Completo e Sigla Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMDICAVI 2. Normativos de Criação Lei Municipal Nº /94 de 17 de Maio de Locais de ReuniãoSala de reunião do Medida sócio Educativa 4. Endereço Eletrônico 5. Situação quanto ao funcionamento Em funcionamento COMDICAVI

5 1. Nome Completo e SiglaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viana - COMDDIPIVI 2. Normativos de CriaçãoLei Municipal Nº /2005 de 09 de Maio de Locais de ReuniãoCentro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 4. Endereço 5. Situação quanto ao funcionamento Em funcionamento COMDDIPIVI

6 1. Nome Completo e SiglaConselho de Controle Social do Programa Bolsa Família 2. Normativos de CriaçãoLei Municipal Nº /2005 de 25 de Abril de Locais de Reunião Endereço Eletrônico Situação quanto ao funcionamento Em processo de ativação PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

7 APRESENTAÇÃO O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa- financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Os Conselhos Municipais de Viana têm como principais atribuições à deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento, em consonância com as diretrizes propostas pela conferência; a aprovação do plano; a apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do fundo, com a definição dos critérios de partilha dos recursos, exercidas em cada instância em que estão estabelecidos. Os conselhos, ainda, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimento, e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros (artigo 18, da LOAS).

8 São vinculados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Renda e Cidadania, sendo um espaço privilegiado para o exercício do controle social. Cada conselho possui um Regimento Interno de forma a legitimar e organizar suas funções e atribuições, e estabelece que se reunirão ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando convocada pela presidência ou pela plenária. É importante assinalar, que cada conselheiro, eleito em foro próprio para representar um segmento, estará não só representando sua categoria, mas a política como um todo em sua instância de governo.

9 TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES ORDINARIAS 3.1 COMASVI Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI MÊSTEMA ABR1. Apresentação do Projeto Coração Aberto; 2. Apresentação do Projeto do FUNCOP (Fundo de combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais); 3. Projeto técnico de transferência de recursos financeiros pelo Estado através da SETADES para compra de materiais permanentes para o Programa PROJOVEM Adolescente. AGO1. Apresentação da Lei nº /95, Art.9º COMASVI; Regimento Interno do COMASVI; 2. Resolução COMASVI Nº /95; Decreto Nº. 076/98; 3. Orçamento do Fundo para o ano de 2010, repasse das três instâncias; 4. Resolução nº 23/ Solicitação de Registro no COMASVI - APAE Viana e Profis Vitória. 6. Resolução nº 25/2010. SET1. Processo de composição do Conselho (Convocações, Regimento Interno, Eleição, Posse). 2. Leitura da Lei 1.300/95, Regimento Interno e Resolução Nº. 001/ Formação da Plenária do Conselho. 4. Leitura do Decreto nº 7.237, de julho de Leitura dos Processos de solicitação de Registro no Conselho 6. Resolução nº24.

10 OUT1. Leitura e aprovação da Resolução nº24 e Resolução nº25/ Informes: Capacitação de Conselheiros de Assistência Social (data a ser definida pelo MDS). NOV 1. Leitura e aprovação da Resolução nº24 e Resolução nº25/ Ofício nº 27 - Publicação das Resoluções do COMASVI; 3. Oficio nº 29 – Indicação de Conselheiros para Capacitação do MDS; 4. Avaliação da documentação da PROFIS; 5. Apresentação do Demonstrativo de Pagamento mês: Julho, Agosto, Outubro. Pelo Gerente do Fundo da Assistência Social. 6. Eleição para o Conselho Gestor do Fundo; 7. Conselho Gestor do Fundo. DEZ1. Composição do Conselho Gestor do Fundo da Assistência Social; 2. Demonstrativo de Pagamento mês: Outubro; 3. Processo nº /2010 – Denuncia: APAE Viana; 4. Resoluções publicadas; 5. Vídeo aula sobre a nova Política de acesso aos sistemas da Rede SUAS; 6. Solicitação de registro - Projeto Missão Jovens Soldados do Senhor; 7. Programa Ciranda Capixaba; 8. Resultado Eleição do Conselho Tutelar; 9. Kit Conselho Tutelar COMASVI

11 3.2 COMDICAVI Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI MÊSTEMA MAI1. Leitura do Processo e estudo do caso que denuncia a atuação da Conselheira Tutelar Celeste JUN1. Procedimentos da Eleição do Conselho Tutelar JUL1. Leitura do Decreto de utilidade pública e decreta a desapropriação do lote no bairro Marcílio de Noronha que será utilizado para construção da Casa de Acolhimento Provisório Infantil- CAP. 2. Trabalho em equipe do Colegiado do Conselho Tutelar. AGO1. Resolução nº137 do CONANDA que descreve sobre a utilização do FIA. 2. Resolução nº Resolução nº04. SET1. Reformulação da NOB/SUAS; 2. Planejamento do FIA - MANUAL DO FIA; 3. Advertência da Conselheira Tutelar; 4. Advertência do Colegiado; 5. Aprovação do registro da APAE no COMDICAVI; 6. Estudo da MINUTA do Conselho Tutelar.

12 COMDICAVI OUT1. Certificado do COMDICAVI para o curso de Capacitação para Conselheiro Tutelar; 2. Solicitação de transporte para algumas crianças e adolescentes da APAE, 3. Orçamentos do NECA para a capacitação; 4. Ações a serem tomadas caso o Conselho Tutelar não alcance o numero de aprovação no concurso; 5. Avaliação do Projeto da ACEERAN VANKATE para a Petrobrás; NOV1. Apresentação do programa Medida Sócio Educativa. 2. Advertência da Conselheira Tutelar Celeste. 3. Andamento do processo de pagamento do professores do curso de capacitação para Conselheiro Tutelar. DEZ1. Despachar advertência do Colegiado do Conselho Tutelar. 2. Lei do Conselho Tutelar. 3. Encaminhar documentação dos Conselheiros Tutelares que atuarão em 2011 para o RH. 4. Data da posse do Conselho Tutelar: 03/01/ Orientações aos Conselheiros Tutelares que atuarão em 2011.

13 3.3 COMDDIPIVI Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Viana - COMDDIPIVI MÊSTEMA SETSem Corum OUT1. Nova representação da SEMARC; 2. Eleição para Presidente do Conselho; 3. Leitura e Aprovação da ultima Ata; 4. Informes do Fórum Permanente dos Conselhos de Defesa da Pessoa Idosa; 5. Leitura do material da II Assembléia sobre Envelhecimento 6. Leitura do material apresentado aos candidatos ao Governo do Estado 5. Convites: – Capacitação para Conselheiros 6. Dia Nacional do Idoso, Local: Teatro Municipal de Viana, 13 h às 16:30, realização Programa de Saúde do Idoso/SENSA, Apoio: SEMARC, SEMCET, SEMED, SENAC. 7. Recebimento de Denuncia 14/09/ Resgate das ações desenvolvidas pelo COMDDIPIVI 9. Sugestão de temas para palestra

14 COMDDIPIVI DEZ1. Atividade: O que é o Conselho Municipal? Já participou de algum programa social, esportivo ou cultural? 2. Leitura da Lei Oficio para Secretarias solicitando as indicações para conselheiros. 4. Atividades do Conselho: I – Representação no Fórum Permanente dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. I.I – Fórum cobra os direitos dos idosos ao Governo do Estado. II - Capacitação para o Conselho do Idoso ocorreu do dia 07/10/2010 ao 16/12/2010. Informes: 5. Resultado da Eleição do Conselho Tutelar. 6. Kit do Conselho Tutelar. 7. Inscrições para o Ciranda Capixaba da Petrobras. 8. Retorno das reuniões em fevereiro. 9. Organização da diretoria do conselho.

15 TEMAS DISCUTIDOS EM REUNIÕES EXTRAORDINARIAS 4.1 COMASVI Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI MÊSTEMA Maio 1.Exposição a respeito da visita técnica realizada na entidade Coração Aberto; 2.Aprovação do projeto técnico de transferência de recursos financeiros para o município proveniente da SETADES para a Proteção Social Especial alta complexidade; 3.Aprovação do projeto técnico de transferência de recursos financeiros para o município proveniente da SETADES através da gerência de MICROCRÉDITO. Novembro 1.O ponto de pauta dispõe sobre a aprovação do projeto EDUKANDÔ MUTARE da ACEERAN VANKATE de Vanderlei Soares para inscrição na SETADES. 2.Apresentação da Associação Neemias – Centro de Recuperação Cristã para Dependentes Químicos que funcionamento no município de Cariacica e tem a matriz em Viana

16 4.2 COMDICAVI Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI MÊSTEMA Julho1. Trabalho em equipe do Colegiado do Conselho Tutelar

17 RESOLUÇÕES DELIBERADAS NO EXERCÍIO DE COMASVI Conselho Municipal de Assistência Social - COMASVI RESOLUÇÃO Nº. 13/2010 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Cooperação Técnica e financeira para o pagamento de aluguel do Centro de Referência da Assistência Social de Marcílio de Noronha. RESOLUÇÃO Nº. 14/2010 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho do Projeto de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de equipamentos para o funcionamento do (s) coletivo (s) do Projovem Adolescente. RESOLUÇÃO Nº. 15/2010 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para custeio para o PAEFI – Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. RESOLUÇÃO Nº. 16/2010 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação Anual de Transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais (FUNCOP) ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Leis Complementares nº. 336 de e nº. 518/2009. RESOLUÇÃO Nº. 17/2010 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material permanente para o Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

18 RESOLUÇÃO Nº. 18/2010 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material permanente para o Serviço de Empreendimentos Artesanais por meio da Associação Artemão e Mulheres Quilombolas. RESOLUÇÃO Nº. 19/2010 Dispõe sobre a inscrição da Entidade Coração Aberto no Conselho Municipal da Assistência Social de Viana. RESOLUÇÃO Nº. 20/2010 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de Transferência de recursos financeiros estaduais para aquisição de material permanente e material de custeio para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos RESOLUÇÃO Nº. 21/2010 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira no exercício de RESOLUÇÃO Nº. 22/2010 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal no ano de 2010, por meio do SUAS WEB no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. RESOLUÇÃO Nº. 23/2010 Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação de entidades governamentais e não-governamentais para inscrição e registro no COMASVI no ano de 2010.

19 RESOLUÇÃO Nº. 24/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº /95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com deliberações em reunião plenária, realizada no dia 16 de setembro de 2010 altera a Resolução Nº. 001/98. RESOLUÇÃO Nº. 025/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, em reunião ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2010, no gabinete da Secretaria de Assistência, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº /95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com deliberações da plenária, resolve alterar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Viana, e baixa a seguinte Resolução: RESOLUÇÃO Nº. 26/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº /95, de 29 de dezembro de 1995, em conformidade com deliberações em reunião plenária, realizada no dia 16 de setembro de 2010 altera a Resolução Nº. 001/98.

20 5.2 COMADICAVI Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana - COMADICAVI Resolução Nº. 001/2010 Aprova a utilização do FIA na aquisição de material permanente para estruturação do COMDICAVI. Resolução Nº. 002/2010 Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho da Casa de Acolhida Provisória CAPI – Viana. Resolução Nº. 003/2010 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Viana, em reunião Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2010, na sala dos Conselhos em Viana, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) combinado com o artigo 13 Parágrafo 2º da Lei Municipal 1.214/94 no que se refere à atribuição de regulamentar o processo de escolha do Conselho Tutelar, baixa a seguinte Resolução: RESOLUÇÃ O Nº. 04/2010 Dispõe sobre as reuniões ordinárias do COMDICAVI no ano de RESOLUÇÃ O Nº. 05/2010 Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Visitas Técnicas e Avaliativas para inscrição das Instituições no COMDICAVI no ano de RESOLUÇÃ O N°. 06 APROVAR o registro da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viana – APAE Viana, sob o CNPJ nº / , conforme ofício 68/2010

21 Resolução Nº. 007/2010 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Viana, em reunião Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2010, na sala dos Conselhos em Viana, no uso de suas atribuições legais publica o Edital da Petrobras de seleção pública de projetos considerando a Resolução 137 de 21 de janeiro de CONANDA- visando o fortalecimento dos Conselhos e o aprimoramento dos processos de aporte financeiro ao FIA: RESOLUÇÃO Nº. 08/2010 Dispõe sobre o pagamento dos profissionais do Curso de Capacitação para Conselheiro Tutelar. RESOLUÇÃO Nº. 09/2010 Dispõe sobre a prova do concurso e sobre o período de campanha dos candidatos a Conselheiro Tutelar. RESOLUÇÃO Nº. 10/2010 Dispõe sobre o período de campanha dos candidatos a Conselheiro Tutelar. RESOLUÇÃO N°. 11/2010 Dispõe sobre a aprovação da instituição não governamental associação Cultural Esportiva e Ecológica Raízes da Natureza Karatê (ACEERAN VANKATÊ). RESOLUÇÃO N°. 12/2010 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da Entidade Fundação Educacional Monte Belo. RESOLUÇÃO N°. 13/2010 Dispõe sobre a aprovação da instituição não governamental Montanha da Esperança.

22 6. INSTITUIÇÕES REGISTRADAS NO EXERCÍCIO DE 2010 Projeto Social Coração Aberto

23 O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Viana e o Conselho Municipal da Assistência Social, vem demonstrando fortalecimento a cada reunião. Fortalecimentos que são ampliados quando os conselheiros reconhecem e/ou compreendem o conselho como um espaço democrático aberto para debates, que delibera e fiscaliza as ações das políticas do município. É visível e gratificante a satisfação dos conselheiros da sociedade civil dos três conselhos em funcionamento, quando estes buscam romper com a inibição de falar em público para poder participar da formulação de estratégias e controle de execução da política municipal abrangida por seu respectivo conselho, trazendo propostas de intervenção para o conselho. 8. AVANÇOS ENCONTRADOS

24 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ficou por algum tempo sem secretaria executiva o que culminou na perca do ritmo das reuniões. Com a chegada do assistente social para a secretaria executiva, o conselho passou por dificuldades em conseguir se reunir por três meses, além de não contar mais com alguns conselheiros que deixaram de fazer parte do quadro de profissionais da prefeitura, e o conselho não foi informado. Foi solicitado então, novas indicações que ganharam força por contar também com a assinatura da Secretaria de Assistência e da Prefeita no documento. Após as indicações o COMDDIPIVI conseguiu fazer sua primeira reunião onde foi trabalhado o tema: O que é o Conselho para você? e Qual a sua história de participação social e/ou de grupos? Além de planejar as primeiras ações para o conselho em 2011.

25 Algumas dificuldades encontradas nos Conselhos do município de Viana, não se diferem muito das dificuldades de outros conselhos municipais apesar de reconhecermos que a realidade socioeconômica e política cultural não são as mesmas. Neste caso pontuo o não comprometimento de alguns conselheiros principalmente do poder público, que não compreende que sua representação é de relevância ficando disponível para o conselho. Um ponto levantado por todos os conselheiros, é a baixa visibilidade dos conselhos pela sociedade e até mesmo dentro do poder público. A começar, pelo conselho não possuir uma Casa dos Conselhos, que traria melhor organização aos trabalhos deste, além de visibilidade e espaço para atividades e grandes reuniões. É mais um processo de luta provocar o empoderamento dos conselheiros para as atividades que são de sua atribuição. Outra questão relevante é a escassez de instrumento de trabalho. 9. DIFICULDADES ENCONTRADAS


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