GOVERNO ELETRÔNICO Aula 6 – O programa de governo eletrônico na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

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1 GOVERNO ELETRÔNICO Aula 6 – O programa de governo eletrônico na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva

2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA
Governo Eletrônico na era Lula Software Livre

3 CONTEXTO No governo Lula o programa de governo eletrônico Brasileiro se desenvolveu sendo mais um entre outros tantos programas, não chegando a se tornar prioridade na agenda governamental. Como fatores relevantes do período , podemos citar a criação dos Comitês Técnicos, a passagem definitiva da coordenação do programa para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, a criação do Departamento de Governo Eletrônico e a definição das novas prioridades.

4 CONTEXTO Dentre as propostas contidas no programa de governo Lula observava-se a promessa de mudanças relevantes na orientação e estabelecimento de prioridades, em relação à gestão de FHC. A ênfase passa agora para os programas e busca-se crescimento, emprego e inclusão social. É importante, então, enfrentar e vencer a exclusão social.

5 CONTEXTO Um dos grandes desafios na Era do Conhecimento é evitar que a Tecnologia da Informação crie um abismo e os possuidores e não possuidores de acesso aos bens e habilidades exigidos pela Era Digital. A Tecnologia da Informação deverá ser colocada a serviço do desenvolvimento de uma nova consciência cidadã, crítica e participativa. Desta forma, atenção especial será dada aos serviços ao cidadão, garantindo atendimento de qualidade, transparente e informativo.

6 EIXOS PRINCIPAIS - Gestão e Governabilidade: Promover a integração horizontal e vertical das estruturas de governo e a coordenação e acompanhamento de suas ações; - Governo Eletrônico: Estimular a mais ampla prestação de serviços e informações de qualidade para os cidadãos; - Democratização do acesso às Tecnologias de Informação: Incentivar a criação de mecanismos e políticas que permitam o aprendizado, o acesso e a incorporação maciça das tecnologias de informação e que possibilitem o compartilhamento de soluções entre diferentes níveis de governo.

7 EIXOS PRINCIPAIS Em outubro de 2003, são criados os oito Comitês Técnicos. Os comitês criados foram: I – Implementação do Software Livre; II – Inclusão Digital; III - Integração de Sistemas; IV – Sistemas Legados e Licenças de Software;

8 EIXOS PRINCIPAIS Em outubro de 2003, são criados os oito Comitês Técnicos. Os comitês criados foram: V - Gestão de Sítios e Serviços Online; VI - Infraestrutura de Rede; VII - Governo para Governo - G2G; VIII - Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.

9 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Inclusão Digital: - Definição da Política Nacional de Inclusão Digital; - Criação de seis mil telecentros comunitários nos municípios brasileiros; - Duplicação do número de cidadãos com acesso à Internet, com 30% da população efetuando transações online com o governo federal; - Implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Inclusão Digital.

10 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Gestão de websites e serviços online: - Integração dos websites e serviços online através dos padrões para websites do governo federal e da operação do portal do governo; - Implantação da Política de Segurança e Privacidade; - Compartilhamento dos recursos dos governos federal e estaduais; - Conhecimento amplo pelo governo das preferências, demandas, satisfação e críticas dos serviços online.

11 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Implantação dos sistemas Governo para Governo (G2G): - Especificação dos padrões de interoperabilidade e integração nos três níveis de governo; - Simplificação e transparência na relação entre o governo federal, estados e municípios, em relação ao acesso aos serviços federais; - Integração horizontal das bases de dados federais para a integração vertical dos três níveis do governo eletrônico para a prestação de serviços.

12 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Integração de Sistemas: - Definição da política e estrutura de integração; -Implantação de normas e padrões de interoperabilidade; - Elaboração de sistemas de referências (sistemas-padrão) para a administração federal; - Implantação de modelo de gestão de sistemas; - Desenho do plano de integração.

13 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Sistemas Legados e Licenças: - Criação de inventário padronizado e integrado nos sistemas estruturadores; - Implantação de modelo de gestão dos sistemas legados e padronizados de custos; - Negociação de padrões de interoperabilidade da administração federal; - Implementação de banco de soluções de software da administração federal contendo alternativas de estação livre para adoção pelo governo federal.

14 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Infra-estrutura de Rede: - Desenho e implantação de políticas de rede; - Implantação de um sistema de informações das redes federais para aprovação das normas técnicas para infra-estrutura de redes; - Aprovação centralizada de projetos de redes e infra-estrutura de redes comuns à administração federal.

15 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Implementação do Software Livre: - Capacitação de funcionários para a utilização do software livre; - Criação de padrões de interoperabilidade e de software livre no governo federal, para a migração de oferta de serviços em plataforma aberta e software livre; - Disseminação de software livre nas escolas e universidades e implementação da sua regularização; - Criação da Política Nacional de Software Livre, incluindo uma política de fomento à indústria.

16 GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica: - Trabalhar para a execução de melhores práticas em gestão do conhecimento na administração federal; - Ampliação do uso das políticas, aplicações e ferramentas de gestão do conhecimento no governo eletrônico.

17 PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual de 2004 a 2007 reestruturou o Programa de Governo Eletrônico a partir de treze linhas de ação: - Implantação dos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico: e-PING; - Adoção de novas tecnologias computacionais; - Integração dos sistemas e cadastros sociais; - Operação dos sistemas de acesso a serviços públicos por meio eletrônico e sites coligados;

18 PLANO PLURIANUAL -Implantação da certificação digital na administração pública; - Implantação do serviço de diretório e transmissão de mensagens da Rede Governo; -Gestão e administração do programa;portal corporativo do Governo Federal; - Capacitação de multiplicadores; - Sistema de atendimento ao cidadão por meios eletrônicos.

19 DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO
Em 07 de julho de 2004, pelo decreto nº 5.134, é criado o Departamento de Governo Eletrônico (DGE) cuja atribuição é articular e implantar ações unificadas e integradas de governo eletrônico, as atividades relacionadas à prestação de serviços públicos por meios eletrônicos , além de normatizar e disseminar o desenvolvimento de ações e informações de governo eletrônico na administração federal.

20 PONTOS DO PROGRAMA - Direito ao acesso aos serviços públicos;
- Direito à informação; - Direito ao usufruto do próprio tempo pelo cidadão (economia de tempo e deslocamentos); - Direito a ser ouvido pelo governo; - Direito ao controle social das ações dos agentes públicos; - Direito à participação política.

21 SOFTWARE LIVRE O Guia Livre de Migração para Software Livre, também lançado em 2004, trouxe sete princípios que consolidariam as novas diretrizes de orientação para as ações de governo eletrônico, gestão do conhecimento e gestão das TICs no Governo Federal.

22 SOFTWARE LIVRE - Promoção da cidadania como prioridade;
- Indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico; - Utilização de software livre como recurso estratégico; - Gestão do conhecimento como instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas;

23 SOFTWARE LIVRE - Racionalização dos recursos;
- Adoção de políticas, normas e padrões comuns; - Integração com outros níveis de governo e com os demais poderes. (Oficinas de Planejamento Estratégico: Relatório Consolidado, p. 8)

24 E-PING Em 2004, publica-se a primeira versão do documento “Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico” (e-PING) que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas para regulamentar o uso das TICs na interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, o que estabelecia as condições de interação com os outros poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

25 INFOVIA BRASIL Trata da obtenção de uma rede de comunicação de voz, dados e imagens de alta velocidade, cuja abrangência é nacional e deve permitir a integração de todos os órgãos da administração pública federal no país. Os programas e-PING e o Infovia Brasil eram considerados programas prioritários.

26 E-MAG Em 2005 foi lançado o “Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico” (e-MAG), que trouxe recomendações quanto à acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública no que se refere ao seu uso por pessoas com necessidades especiais, garantido-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

27 AS EXPERIÊNCIAS DE GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL
MICRO EMPRESÁRIO AGRADECE A LULA PELO APOIO DADO AO SETOR DE SOFTWARE LIVRE