PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Aspectos Introdutórios (Aula 1 e 2) Prof

Apresentação em tema: "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Aspectos Introdutórios (Aula 1 e 2) Prof"— Transcrição da apresentação:

1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Aspectos Introdutórios (Aula 1 e 2) Prof
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Aspectos Introdutórios (Aula 1 e 2) Prof. MS Valdir Amorim

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEITO
É o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas.

3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EXIGÊNCIA
Exige antes de mais nada, bom senso do planejador. A relação custo/benefício deve ser muito bem avaliada. Não há mágicas em planejamento tributário, apenas alternativas, cujas relações custo/benefício variam muito em função dos valores envolvidos, da época, do local, etc.

4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO TIPOS
PREVENTIVO: É feito antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Produz a elisão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária dentro da legalidade. MAU PLANEJAMENTO: O perigo é redundar em evasão fiscal, ou seja, a redução da carga tributária descumprindo determinações legais, e que é classificada como crime de sonegação fiscal (Lei nº 8.137/90)

5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO CONTÁBIL
Fornecer elementos para a correta gestão do negócio, permitindo tomada de decisões eficazes. > EFICIÊNCIA: É fazer bem feito. > EFICÁCIA: É fazer o que tem que ser feito, da forma possível e no momento certo.

6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO REGRAS BÁSICAS
1 - Verificar se a economia de impostos é oriunda de ação ou omissão anterior à caracterização da hipótese normativa de incidência; 2 - Examinar se a economia de impostos é decorrente de ação ou omissão legítimas; 3 - Analisar se a economia de impostos é proveniente de ação realizada por meio de formas de direito privado normais, típicas e adequadas 4 - Investigar se a economia de impostos resultou de ação ou conduta realizadas igualmente a suas formalizações nos correspondentes documentos e registros fiscais

7 QUANTIDADE DE TRIBUTOS NO BRASIL
PRINCIPAIS TRIBUTOS > 14 Impostos > 36 Contribuições > 26 Taxas EXEMPLOS IMPOSTOS > ICMS, IPI, IPVA, IPTU, ITR, ISS, IOF, II, IRPF, IRPJ, ITBI, ITCMD, INSS (autônomos, empresários, empregados e patronal), ETC. CONTRIBUIÇÕES > CSL, FNDE, INCRA, GIL-RAT(SAT), SEBRAE, SENAC, SESI, SESC, CIDE, CPMF, PIS, COFINS, FGTS, OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, ETC. TAXAS > JUCESP, COLETA DE LIXO, CNP, FISCALIZAÇÃO, LICENÇA, CVM, LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, MEIO AMBIENTE, COLETA DE LIXO, ETC.

8 TRIBUTOS: CLASSIFICAÇÃO (1)
DIRETOS É quando numa só pessoa reúnem-se as condições de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas na legislação). Exemplo: Imposto de Renda por declaração. INDIRETOS É quando na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito passivo, este paga o tributo correspondente e se ressarce cobrando de terceiro através da inclusão do imposto no preço. Exemplos: IPI e ICMS FIXOS É quando o valor do imposto é determinado em garantia certa , independendo de cálculo. Exemplo: ISS - enquadramento por estimativa anual. PESSOAIS São aqueles que estabelecem diferenças tributárias em função das condições próprias do contribuinte. Exemplo: Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas REAIS São aqueles que não levam em consideração as condições do contribuinte, indicando igualmente a todas as pessoas. Exemplo: IPTU.

9 TRIBUTOS: CLASSIFICAÇÃO (2)
PROPORCIONAIS São caracterizados quando os impostos são estabelecidos em percentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável. Exemplo: ITBI. PROGRESSIVOS São os impostos cujas alíquotas são fixadas em percentagens variáveis e crescentes. Exemplo: Imposto de Renda - Pessoa Física. FISCAIS criado para arrecadar recursos a pessoa jurídica de direito público interno, para que possa cobrir seus gastos. Exemplo: Imposto de Renda. PARAFISCAIS Contribuição cobrada por autarquia, órgãos paraestatais, profissionais ou sociais, para custear seu financiamento autônomo. Exemplo: taxa anual do CRC, CREA, etc. EXTRAFISCAIS É quando não visa só a arrecadação, mas também, corrigir anomalias. Exemplo: Imposto de Exportação

10 TRIBUTOS INCIDENTES S/ O LUCRO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL FORMAS DE TRIBUTAÇÃO a) Lucro Real Forma completa de tributação - Apuração trimestral ou anual (opcional) - Antecipações mensais (obrigatórias) - Exigência de escrituração comercial b) Lucro Presumido - Forma simplificada de tributação - Apuração trimestral (definitiva) c) Simples Nacional - Forma simplificada de tributação - Restrições à opção por este regime (LC 123/2006).

11 TRIBUTOS INCIDENTES S/ O LUCRO
TRIBUTOS DIRETOS IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL APLICAÇÃO DE CASO BASE EXERCÍCIO Nº 01

12 TRIBUTOS INCIDENTES S/ O VALOR AGREGADO
RECUPERÁVEIS > ICMS – 7%, 18% ou 25% Circulação de mercadorias, comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, importação de mercadorias ou bens do exterior, etc. > IPI – Variam de 0% a 36,5% Alíquotas fixadas de acordo com a classificação fiscal do produto (seletividade > quanto + essencial, menor a alíquota). NÃO RECUPERÁVEIS - Tributos incidentes s/ a folha de pagamento: INSS (20%), FGTS (8%), SEBRAE (0,6%), SENAI, SENAC, SENAT (1,0%), INCRA (0,2%), SESI, SESC, SEST (1,5%), SALÁRIO EDUCAÇÃO ( 2,5%) SAT (1% – 2% OU 3%). - Provisões s/ a Folha de Pagamento: Férias, 13º Salário, Contingências, etc.

13 TRIBUTOS INCIDENTES S/ FATURAMENTO (RECEITA BRUTA)
CUMULATIVOS PIS/PASEP 0,65% COFINS 3,00% SIMPLES 3% a 8,6% ISS até 5% NÃO-CUMULATIVOS PIS/PASEP 1,65% COFINS 7,60% LEIS: /02; /03; /04 (NÃO-CUMULATIVO) 9.718/98 (CUMULATIVO)

14 GESTÃO TRIBUTÁRIA Porque gerenciar tributos?
CARGA TRIBUTÁRIA ,53% do PIB ,88% do PIB - Arrecadação tributária R$ 542,75 bilhões. ,8% do PIB - Arrecadação tributária R$ 650,13 bilhões, sendo: R$ 454,31 bi (federal); R$ 166,10 bi (estadual); R$ 29,70 (municipal) 2005 – 41,6% do PIB

15 GESTÃO TRIBUTÁRIA – Porque gerenciar tributos?
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

16 GESTÃO TRIBUTÁRIA Porque gerenciar tributos?
CARGA TRIBUTÁRIA MUNDIAL

17 GESTÃO TRIBUTÁRIA Porque gerenciar tributos?
DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR TRIBUTOS

18 GESTÃO TRIBUTÁRIA Porque gerenciar tributos?

19 GESTÃO TRIBUTÁRIA Porque gerenciar tributos?

20 IMPACTO DOS TRIBUTOS NOS PREÇOS

21 IMPACTO DOS TRIBUTOS NOS PREÇOS

22 INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (2ª AULA)
TRIBUTOS DIRETOS - Incidem sobre o lucro das empresas. Exemplo: Imposto de Renda e Contribuição Social. TRIBUTOS INDIRETOS - Incidem sobre o valor faturado, pois estão embutidos no preço de venda ou serviço. - Causam impacto nas etapas econômicas da produção, circulação e consumo. - A cada etapa econômica são repassados para o preço do produto / mercadoria / serviço. - Não interferem na margem de lucro das empresas, mas aumentam o preço do produto. Exemplo: ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, etc.

23 INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA
EXEMPLO Aquisição de mercadoria – Total da NF – $ 1.341,46 (incluso o ICMS/IPI) Valor da mercadoria sem imposto $ ,00 Impostos Recuperáveis - ICMS - $ ,51 - IPI - $ ,95 PREÇO DE VENDA COM MARGEM DE LUCRO DE 30% ($ 1.000,00 x 30% = $ 300,00) ou Preço de Venda > $ 1.341,46 x 1.30 = $ 1.743,90 CÁLCULO DO PREÇO DE VENDA $ 1.000,00 x 1.30 = $ 1.300,00 $ 1.300,00 / 0,82 = $ 1.585,37 (cálculo do ICMS 18%)) $ 1.585,37 x 10% = $ 158,54 (cálculo do IPI 10%) Preço de Venda = $ 1.743,71

24 INFLUÊNCIA DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA
EMISSÃO DA NF VENDA Valor das mercadorias com ICMS incluso - $ 1.585,37 (+) IPI de 10% $ ,54 Total da Nota Fiscal $ ,71 ICMS incluso de 18% destacado na NF - $ , 37 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO OPERAÇÃO DE COMPRA __________DEBITO__________________________CREDITO___________ 1.000,00 Estoque ,46 Fornecedores 219,51 ICMS a Recuperar 121,95 IPI a Recuperar RESULTADO NA VENDA _________ DEBITO_________________________CREDITO_____________ 1.000,00 Custo das Mercadorias (CMV) ,71 Vendas Brutas 285,37 ICMS s/ Vendas ,80 Lucro da Operação 158,54 IPI s/ Vendas

25 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (caso prático)
Empresa adquiriu insumos para produção no valor de R$ ICMS + PIS + COFINS > embutidos no preço de compra. Regime não-cumulativo de tributos (recupera PIS e COFINS). Gastos com Mão de Obra Direta Salários dos empregados da fábrica $ Encargos Sociais (35.8%) $ Gastos Gerais de Fabricação Água, luz, telefone, manutenção etc. $ Despesas Operacionais Fretes, propaganda, comissões etc. $ Lucro Líquido Esperado (LLE) pela empresa = 20% sobre a RLV Alíquotas dos tributos: ICMS – 18% PIS – 1,65% COFINS – 7,6%

26 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (solução case)
MATERIA PRIMA (-) ICMS 18% (18.000) PIS 1,65% (1.650) COFINS 7,6% (7.600) CUSTO DA MP (+) MOD (+) GGF CUSTO PRODUÇÃO (+) DESP. OPERACIONAL CUSTO COMERCIAL (CT) LUCRO LÍQUIDO 20% S/ RLV (+) ICMS 18% (+) COFINS 7,6% (+) PIS 1,65% PREÇO DE VENDA (PV) FÓRMULAS RLV = CT : (100 – ML) 100 RLV = $ : (100 – 20) RLV = $ PV = RLV : (100 - % TRIBUTOS) PV = $ : (100 – 27,25) PV = $ : 0,7275 PV = $

27 FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA (solução)
DEMONSTRATIVO DE RESULTADO – DRE (CONTÁBIL) RECEITA BRUTA (PV) (-) ICMS (58.995) COFINS (24.909) PIS (5.408) RECEITA LÍQUIDA DE VENDA (-) CPV ( ) LUCRO BRUTO (-) DESPESAS OPERACIONAIS (50.000) LUCRO OPERACIONAL RELAÇÃO: Lucro Operacional / Receita Líquida de Vendas $ x = 20% $

28 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (Alternativas)
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OPERACIONAL Regimes de Tributação Depreciação Remuneração dos Sócios Ganhos de Capital Juros s/ o Capital Próprio Regime de Caixa ou de Competência PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ESTRATÉGICO Disputas Tributárias Receitas de Terceiros Arrendamento Mercantil Preços de Transferência Guerra Fiscal

29 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (Porque planejar?)
É o estudo feito preventivamente, antes da ocorrência do fato gerador, com o intuito de fazer economia fiscal. POR QUE PLANEJAR Alta carga tributária. Competitividade dos produtos. Altos preços dos produtos. COMO PLANEJAR Instituir um Departamento Fiscal. Contratar profissional especializado Estar sempre alinhado com as novidades da legislação. Análise Econômico-Financeira Análise Jurídica Análise Fiscal Análise Fisco-Contábil ARTE DE PLANEJAR É imprescindível que sejam considerados todos os tributos incidentes na operação empresarial. Análise individual do tributo. É necessária a Integração de todos os departamentos da empresa. Todas as empresas e unidades do grupo empresarial devem ser alcançados pela gestão tributária. Contabilidade. TIPOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Operacional > forma do registro dos fatos. Estratégico > implica mudança de características estratégicas da empresa. Preventivo > orientações, cumprir a legislação tributária, agir preventivamente. Corretivo > ao detectar anormalidade, procede-se ao estudo e alternativas de correção. Especial > surge em casos específicos, tais como: abertura de filial, novos produtos, reestruturação de empresa, reorganização, fusão, incorporação ou cisão, etc.

30 EXERCÍCIOS