Territorio Aduaneiro Ámbito geográfico onde se aplicam as disposiçoes aduaneiras do estado. Ámbito geográfico onde se aplicam as disposiçoes aduaneiras.

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3 Territorio Aduaneiro Ámbito geográfico onde se aplicam as disposiçoes aduaneiras do estado. Ámbito geográfico onde se aplicam as disposiçoes aduaneiras do estado.

4 ENCRAVES ADUANEIROS Zonas do territorio que ficam fora do território aduaneiro. Zonas do territorio que ficam fora do território aduaneiro.

5 Franquicias aduaneiras tributárias Admissao temporária Admissao temporária Draw-back Draw-back Transito Transito Zonas Francas Zonas Francas Porto Livre Porto Livre

6 Zona Franca Retroceso da barreira aduaneira Retroceso da barreira aduaneira Isençoes aduaneiras Isençoes aduaneiras Isençoes Fiscais Isençoes Fiscais

7 Zonas Francas no Uruguai Ley 15921 – 1987 Ley 15921 – 1987 Áreas do território nacional cercadas e isoladas eficientemente. Áreas do território nacional cercadas e isoladas eficientemente.

8 Que atividades podem se realizar na zona franca? Toda classe e atividades industriais, comerciáis e de serviços. Toda classe e atividades industriais, comerciáis e de serviços.

9 Atividades em zona franca: Comercializaçao, deposito, armazenamento, seleçao, classificaçao, fracionamento, montagem, desmontagem, manipulaçao, mistura de mercadorias ou materias primas de procedencia estrangeira ou nacional. Comercializaçao, deposito, armazenamento, seleçao, classificaçao, fracionamento, montagem, desmontagem, manipulaçao, mistura de mercadorias ou materias primas de procedencia estrangeira ou nacional. Instalaçao e funcionamento de establecimento fabril. Instalaçao e funcionamento de establecimento fabril. Prestaçao de serviços financeiros, de informatica, reparaçoes e manutençao, profissionais. Prestaçao de serviços financeiros, de informatica, reparaçoes e manutençao, profissionais. Outras que mediante o criterio do Poder Executivo resultem de beneficio para a economia nacional. Outras que mediante o criterio do Poder Executivo resultem de beneficio para a economia nacional.

10 Intervençao estatal Poder Executivo Poder Executivo Ministerio de economía e finanças, Comissao Honoraria Assessora de Zonas Francas. Ministerio de economía e finanças, Comissao Honoraria Assessora de Zonas Francas. Direçao Geral de Comercio Direçao Geral de Comercio Area Zonas Francas da Direçao Geral de Comercio Area Zonas Francas da Direçao Geral de Comercio

11 Explotaçao Estatal Estatal Privada, autorizada pelo Estado. Privada, autorizada pelo Estado.

12 Estrutura Explotador Explotador Usuário direto Usuário direto Usuário indireto Usuário indireto

13 Zonas Francas estatais Colonia Colonia Nueva Palmira Nueva Palmira

14 Zonas francas privadas Zonamérica Zonamérica Florida Florida Libertad Libertad Nueva Helvecia Nueva Helvecia Río Negro Río Negro Rivera Rivera San José San José Botnia Botnia Ence (no operativa) Ence (no operativa) World Trade Center (serviços) World Trade Center (serviços) Aguada (serviços) Aguada (serviços)

15 Usuarios diretos Sao os autorizados a operar na zona franca através do pagamento de um contrato com o explorador. Sao os autorizados a operar na zona franca através do pagamento de um contrato com o explorador. Instalaçoes propias Instalaçoes propias Alúguel das instalaçoes existentes. Alúguel das instalaçoes existentes.

16 Usuários indiretos Contratam um usuario direto. Contratam um usuario direto.

17 Somente os usuários podem operar em zona franca? Nao, cualquer empresa pode ingressar mercadorias consignadas a um usuário. Nao, cualquer empresa pode ingressar mercadorias consignadas a um usuário.

18 Diferenças Usuários: isençao fiscal e aduaneira. Usuários: isençao fiscal e aduaneira. Terceiros: isençao aduaneira. Terceiros: isençao aduaneira.

19 Beneficios tributários Aduaneiros: para todas as mercadorias. Aduaneiros: para todas as mercadorias. Impositivo: somente para usuários diretos e indiretos. Impositivo: somente para usuários diretos e indiretos.

20 Situaçao dos empregados Nacional Nacional - Aporte BPS - Aporte BPS - Pago IRPF - Pago IRPF Estrangeiro Estrangeiro - IRNR - IRNR

21 Proibiçoes Introducir e fabricar material para uso bélico. Introducir e fabricar material para uso bélico. Comercio por menor. Comercio por menor. Morar na zona franca Morar na zona franca

22 Relaçao Zona Franca - Mercosul A mercadoria se considera de zona franca do Uruguai se o valor da materia- prima nao supera o 50 % do valor FOB total do produto. A mercadoria se considera de zona franca do Uruguai se o valor da materia- prima nao supera o 50 % do valor FOB total do produto. A mercadorai recebe tratamento extra MERCOSUL se vai para quaisquer pais membro. No entanto paga tarifa externa comum. A mercadorai recebe tratamento extra MERCOSUL se vai para quaisquer pais membro. No entanto paga tarifa externa comum.

23 Exoneraçao total de impostos nacionais Os usuários diretos e indiretos estao isentos de todo tributo nacional existente ou que vier a existir, inclusive aqueles que por lei requerem exoneraçao específica. Os usuários diretos e indiretos estao isentos de todo tributo nacional existente ou que vier a existir, inclusive aqueles que por lei requerem exoneraçao específica.

24 Exoneraçao total de impostos ao ingresso e saída da mercadoria Tanto na introduçao como na saída de bens, mercancias, matérias primas ou produtos terminados, cualquer sejam seu origem, estao isentos de todos onus impositivo. Tanto na introduçao como na saída de bens, mercancias, matérias primas ou produtos terminados, cualquer sejam seu origem, estao isentos de todos onus impositivo.

25 Liberdade absoluta na utilizaçao de divisas Uruguay pratica um sistema de libre troca de dinheiro que lhe permite ao empresário vender ou comprar seus produtos e fazer seus negócios na moeda da sua escolha, acrescentado da liberdade total para transferir divisas ao exterior. Uruguay pratica um sistema de libre troca de dinheiro que lhe permite ao empresário vender ou comprar seus produtos e fazer seus negócios na moeda da sua escolha, acrescentado da liberdade total para transferir divisas ao exterior.

26 Livre emissao da utilidades O empresário pode, no momento e lugar que desejar, enviar livremente seu capital e suas utilidades ao exterior. O empresário pode, no momento e lugar que desejar, enviar livremente seu capital e suas utilidades ao exterior.

27 Nao vigor de monopólios estatais O empresário pode disminuir seus costos, seja adquirindo seu combustível a preços de mercado mundial, contratando seus seguros com a companhia que achar conveniente ou gerar um sistema propio de energia ou comunicaçoes pois os monopólios dos serviços nao atingem a zona franca. O empresário pode disminuir seus costos, seja adquirindo seu combustível a preços de mercado mundial, contratando seus seguros com a companhia que achar conveniente ou gerar um sistema propio de energia ou comunicaçoes pois os monopólios dos serviços nao atingem a zona franca.

28 Serviços com tabelas promocionais A lei prevé que aqueles organismos que dispensam serviços como os portuários, energéticos, de provisao de água, etc. podem outorgar tabelas de preferencia aos usuários de zonas francas. A lei prevé que aqueles organismos que dispensam serviços como os portuários, energéticos, de provisao de água, etc. podem outorgar tabelas de preferencia aos usuários de zonas francas.

29 Expediçao de warrant La zona franca oferece ao empresário warrant ou certificado de depósito de marcadoria e matérias- primas armazenadas em zona franca. La zona franca oferece ao empresário warrant ou certificado de depósito de marcadoria e matérias- primas armazenadas em zona franca.

30 Garantía do estado para seus investimentos O estado uruguaio, sob responsabilidade de danos e prejuízos, segura ao usuário, durante o vigor de seu contrato, as isençoes tributárias, beneficios e direitos que a lei No. 15.921 lhe confere. O estado uruguaio, sob responsabilidade de danos e prejuízos, segura ao usuário, durante o vigor de seu contrato, as isençoes tributárias, beneficios e direitos que a lei No. 15.921 lhe confere.

31 Tributaçao e franquias alfandegárias Os usuários que operam em Zona Franca gozam de benefícios tais como a exoneraçao de todo imposto nacional, incluído o imposto á renda. Os usuários que operam em Zona Franca gozam de benefícios tais como a exoneraçao de todo imposto nacional, incluído o imposto á renda. Asmercadorias que ingressam á Zona Franca, encontram-se baixo franquia alfandegária de carácter territorial. Asmercadorias que ingressam á Zona Franca, encontram-se baixo franquia alfandegária de carácter territorial. As mercadorias estrangeiras em transito aduaneiro podem entrar e sair em cualquer momento, livres de tributos de importaçao ou exportaçao e de quaisquer importo existente ou que vier existir. As mercadorias estrangeiras em transito aduaneiro podem entrar e sair em cualquer momento, livres de tributos de importaçao ou exportaçao e de quaisquer importo existente ou que vier existir.

32 Serviços em zona franca Serviços Logísticos Serviços Logísticos Serviços Bancários, financieros e de seguros Serviços Bancários, financieros e de seguros Servicios de mercadejo, auditoria, administraçao, informática e consultoria Servicios de mercadejo, auditoria, administraçao, informática e consultoria Serviços de transporte, armazenagem e depósito Serviços de transporte, armazenagem e depósito Fracionamento e reembalagem Fracionamento e reembalagem

33 Novas atividades de serviços para usuários de Zona Franca Decreto 496/007 Decreto 496/007 O poder Executivo autoriza aos Usuários de Zona Franca a prestar novos serviços de gestao, administraçao e contabilidade a terceiros países. O poder Executivo autoriza aos Usuários de Zona Franca a prestar novos serviços de gestao, administraçao e contabilidade a terceiros países.