DOS CRIMES DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Apresentação em tema: "DOS CRIMES DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO"— Transcrição da apresentação:

1 DOS CRIMES DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO
Podemos elencar os crimes de abuso de poder econômico em duas esferas, sendo estas as condutas ilícitas: PRATICADOS CONTRA A PRÓPRIA ORDEM ECONÔMICA. EM DECORRÊNCIA DE CRIME ELEITORAL.

2 PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE ORDEM ECONÔMICA
Cartel: Acordo entre empresas concorrentes para fixação de preços iguais para determinado produto ou prestação de serviços, indo mais além, abrangendo a divisão de mercados, estabelecendo quotas ou até mesmo restringindo a produção, adotando políticas pré-orquestradas.

3

4 PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE ORDEM ECONÔMICA
Dumping Quando empresas estrangeiras reduzem o valor de mercado de seus produtos em novos mercados desencadeando uma quebra nas empresas locais do mesmo ramo, atacando frontalmente a concorrência.

5 DUMPING

6 PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE ORDEM ECONÔMICA
Truste Do inglês trust, que significa confiança, a prática do Truste consiste quando diversas empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico formam um oligopólio, levando a fusão de determinadas empresas, fazendo com que estas abram mão de sua independência legal para constituírem uma única organização. O intuito do truste é justamente dominar e monopolizar a oferta de determinados produtos ou serviço.

7 TRUSTE VERTICAL - PETROBRAS
EXPLORAÇÃO REFINO DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO

8 TRUSTE HORIZONTAL - AMBEV

9 TRUSTE HORIZONTAL SADIA + PERDIGÃO = BRASIL FOODS

10 AVANÇO DA LEGISLAÇÃO Lei nº 7.137, de 10/09/1962: Criação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Lei nº 7.347, de 24/07/1985: Lei que homologou a Ação Civil Pública, podendo ser ensejada tanto pelo MP quanto por qualquer cidadão dotado de direitos. Lei nº 8137, de 27/12/1990: Lei do colarinho branco, passou a evidenciar e tipificar as condutas de abuso contra a ordem econômica.

11 AVANÇO DA LEGISLAÇÃO Lei nº 8.078, de 11/09/1990: Criação do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.884, de 11/06/1994: Nova Lei antitruste, dentre outras prerrogativas, transformou o CADE em autarquia. Lei nº de 30 de Novembro de 2011: Deu estrutura a defesa da livre concorrência, bem como reestruturou o combate as infrações contra a ordem econômica nacional