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RELAÇÃO ECONOMIA E DIREITO
Marco legal adequado permite o desenvolvimento da economia de mercado; As leis afetam o comportamento dos agentes econômicos; Necessidade de adequar a legislação as transformações econômicas.
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EXTERNALIDADES ECONÔMICAS
Ocorrem quando os custos de uma atividade econômica onera outro setor e podem ser positivas ou negativas; Direito normatizar essas atividades impondo regulação e punições para o não cumprimento dessas normas;
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DIREITO E A EFICIÊNCIA Exemplo clássico: borracharia e tinturaria vizinhos; Custos de transação são custos de transferir direitos e consomem parte significativa dos recursos da sociedade. As leis podem colaborar produzindo uma padronização nos procedimentos que minimizem custos.
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PROTEÇÃO CONTRA O ABUSO ECONÔMICO
Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE Órgãos de defesa do consumidor – PROCONs Exemplo: fusão Brahma e Antártica (AMBEV) venda de parte das ações por determinação do CADE; Contratos de aluguéis.
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