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Monopólio Natural. A existência de sub-aditividade significa que se irá verificar um trade-off na determinação da alternativa óptima de governação do mercado..

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1 Monopólio Natural. A existência de sub-aditividade significa que se irá verificar um trade-off na determinação da alternativa óptima de governação do mercado.. O resultado de um mercado não regulado envolverá poder de mercado e ineficiência de custos ao nível da indústria (a não ser que se trate de um monopólio natural positivo).. O resultado envolvendo regulação (assumindo uma regulação perfeita) constitui uma potencial melhoria no sentido de Pareto. 1

2 Monopólio Natural. Contudo, a regulação está longe de ser perfeita dado que o regulador não possui informação perfeita e qualquer mecanismo regulatório é incapaz de alinhar completamente os interesses da empresa e da sociedade.. A escolha do instrumento de governação vai assim ser entre uma regulação imperfeita e mercados imperfeitos. 2

3 Monopólio Natural. Mas será que o monopólio natural necessita de ser regulado?. Leilão pelo contrato de concessão – Demsetz (1968);. Contestabilidade;. Concorrência intermodal – Braeutigam (1979, 1989). 3

4 Investimentos Específicos. A regulação constitui o mecanismo de governação adequado quando: i) a incerteza e a assimetria de informação são importantes; ii) o fornecimento eficiente do serviço requer o investimento em activos específicos e duráveis.. Nestas circunstâncias, a regulação pode ser justificada dado minimizar os custos de transacção. 4

5 Investimentos Específicos. Em particular, pode constituir o mecanismo mais eficiente de prevenção face a potenciais comportamentos oportunísticos por parte dos consumidores e das empresas quando existem significativos investimentos específicos (sunk).. A regulação pode ser vista como um contrato administrado – Goldberg (1976). 5

6 Investimentos Específicos. A regulação encarada como um contrato administrado possui tipicamente duas características que permitem reduzir os custos de transacção e as ineficiências associadas aos contratos incompletos:. Direitos exclusivos de servir e de ser servido;. Flexibilidade de preços.. Problema do risco regulatório. 6


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