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Direito regulatório e economia Elena Landau Aulas 1 e 2.

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1 Direito regulatório e economia Elena Landau Aulas 1 e 2

2 Economia x Direito Preocupação básica com custos: Preocupação básica com custos: Quanto vai custar? Quanto vai custar? Quem paga a conta? Quem paga a conta? THERE IS NO FREE LUNCH THERE IS NO FREE LUNCH

3 PREÇOS Preço da banana : competitivo Preço da banana : competitivo Tarifa de energia elétrica : monopólio regulado Tarifa de energia elétrica : monopólio regulado Taxa de juros : moeda e tempo Taxa de juros : moeda e tempo

4 Regulação O que é? O que é? Para que serve? Para que serve? Quais os instrumentos? Quais os instrumentos?

5 Regulação:definição* Uma limitação imposta pelo Estado apoiada no poder de coerção deste. Uma limitação imposta pelo Estado apoiada no poder de coerção deste. Regulação econômica tipicamente se refere a restrições impostas pelo governo na decisão da firma sobre preços, quantidades, entradas e saídas de um mercado. Regulação econômica tipicamente se refere a restrições impostas pelo governo na decisão da firma sobre preços, quantidades, entradas e saídas de um mercado. Numa indústria regulada a alocação é codeterminada pelas forças de mercado e por um processo administrativo. Numa indústria regulada a alocação é codeterminada pelas forças de mercado e por um processo administrativo. *Fonte: Viscusi, Harrington, Vernon. Economics of regulation and antitrust, cap. 10. *Fonte: Viscusi, Harrington, Vernon. Economics of regulation and antitrust, cap. 10.

6 Para que serve? Experiência mostra que sob determinadas circunstâncias, a competição irrestrita não gera o melhor resultado : bem-estar Experiência mostra que sob determinadas circunstâncias, a competição irrestrita não gera o melhor resultado : bem-estar Busca melhorar a eficiência alocativa Busca melhorar a eficiência alocativa Falhas como monopólio natural e externalidades. Falhas como monopólio natural e externalidades. Regulação social? O que vocês acham disso? Regulação social? O que vocês acham disso?

7 Instrumentos Preços Preços Controle de um preço ou de uma estrutura de preços Ex: estrutura tarifária Controle de um preço ou de uma estrutura de preços Ex: estrutura tarifária Taxas e subsídios Taxas e subsídios Quantidades: ou P ou Q, não se pode regular os dois ao mesmo tempo. Ex: café. Quantidades: ou P ou Q, não se pode regular os dois ao mesmo tempo. Ex: café. Número de firmas Número de firmas Telecomunicações Telecomunicações

8 Escolhas públicas Universalização Universalização Licitação pela menor tarifa Licitação pela menor tarifa Fusões em utilities Fusões em utilities Quem paga?

9 Teoria da regulação: evolução Por que há regulação? A teoria da regulação tenta responder a essa pergunta Por que há regulação? A teoria da regulação tenta responder a essa pergunta Atenção: a teoria é diferente da idéia de que a regulação busca reproduzir alocação semelhante ao mercado competititivo Atenção: a teoria é diferente da idéia de que a regulação busca reproduzir alocação semelhante ao mercado competititivo A teoria procura explicar e predizer: que indústrias serão reguladas e de que forma. A teoria procura explicar e predizer: que indústrias serão reguladas e de que forma.

10 Teoria da Regulação Teoria do interesse público ou teoria normativa (NPT) Teoria do interesse público ou teoria normativa (NPT) Teoria da captura (TC) Teoria da captura (TC) Teoria Economica da Regulação (Stigler) (TER) Teoria Economica da Regulação (Stigler) (TER)

11 Teoria Positiva Normativa* As falhas de mercado são as razões que levam à regulação de determinada atividade. Medidas regulatórias diminuem ou eliminam as ineficiências geradas pelas falhas de mercado As falhas de mercado são as razões que levam à regulação de determinada atividade. Medidas regulatórias diminuem ou eliminam as ineficiências geradas pelas falhas de mercado Falhas: monopólio natural, assimetria de informações, externalidades Falhas: monopólio natural, assimetria de informações, externalidades Ex: monopólio natural: preços regulados para se aproximarem do custo marginal sem gerar prejuízo para os produtores Mas as vezes há regulação em setores sem falhas Reformulação: a regulação é mal manejada pela agência. * Fonte: Peltzman. A Teoria Econômica da regulação depois de uma década de desregulação

12 Teoria da captura Evidência empírica nem sempre apoiava a NPT, havia situações onde a regulação gerava preço maiores e não menores (ex.: transporte aéreo) e mais concentração. Inerentemente pró-produtor. Evidência empírica nem sempre apoiava a NPT, havia situações onde a regulação gerava preço maiores e não menores (ex.: transporte aéreo) e mais concentração. Inerentemente pró-produtor. Captura: regulação servia a interesses dos produtores, seja por criar cartéis seja por ser incapaz de controlar o preço monopolista Captura: regulação servia a interesses dos produtores, seja por criar cartéis seja por ser incapaz de controlar o preço monopolista CT promove mais lucros do que bem-estar. CT promove mais lucros do que bem-estar. Crítica - Posner: Não explica subsídios cruzados. Preços para baixa renda (desorganizados, muito inferiores), se distancia muito da teoria de interesse público Crítica - Posner: Não explica subsídios cruzados. Preços para baixa renda (desorganizados, muito inferiores), se distancia muito da teoria de interesse público

13 TER Stigler NPT e TC não tinham evidências empíricas para fundamentá-las, não conseguindo ser testada como teoria. NPT e TC não tinham evidências empíricas para fundamentá-las, não conseguindo ser testada como teoria. Aproxima-se à linha da TC, mas usa premissas e tenta fazer projeções. Aproxima-se à linha da TC, mas usa premissas e tenta fazer projeções. Premissas: Estado coercitivo, agentes racionais: regulação é resultado da demanda de grupos de interesse agindo para maximizar sua utilidade (renda)

14 TER esforço para racionalizar TC. Regulação é uma avenida pela qual um grupo de interesse pode aumentar sua renda fazendo com que o Estado redistribua riqueza de outras partes da sociedade para ele. Regulação é uma avenida pela qual um grupo de interesse pode aumentar sua renda fazendo com que o Estado redistribua riqueza de outras partes da sociedade para ele. Modelo Stigler/Peltzman Modelo Stigler/Peltzman 1. regulação distribui riqueza 2. legislação regulatória motivada pelo desejo de maximizar poder político 3. grupos de interesses dão apoio em troca de uma legislação favorável.

15 TER: Que grupos? Regulação: minimizar custos e maximizar benefícios dos grupos de interesses Regulação: minimizar custos e maximizar benefícios dos grupos de interesses Quanto maior o número de eleitores maior a chance de free- riders existirem, maiores os custos de organização Quanto maior o número de eleitores maior a chance de free- riders existirem, maiores os custos de organização Regulador se preocupa tanto com recursos que pode captar com sua decisao como com apoio eleitoral Regulador se preocupa tanto com recursos que pode captar com sua decisao como com apoio eleitoral O que vale é a riqueza local e não a social agregada O que vale é a riqueza local e não a social agregada Beneficios distribuidos aos grupos e não aos indivíduos: grupos melhor organizados: menores, com recursos para montar campanhas e escolher assessoria Beneficios distribuidos aos grupos e não aos indivíduos: grupos melhor organizados: menores, com recursos para montar campanhas e escolher assessoria

16 Produtores e consumidores Número de consumidores geralmente maior do que fornecedores/produtores: custos de organização de consumidores pulverizados é muito grande. Número de consumidores geralmente maior do que fornecedores/produtores: custos de organização de consumidores pulverizados é muito grande. Se a regulação causar mal no agregado, ela se dilui no grande número de consumidores Se a regulação causar mal no agregado, ela se dilui no grande número de consumidores

17 TER X NPT Há uma preferência pela NPT para explicar a origem da regulação. É mais fácil um grupo de um setor não competitivo conseguir ser regulado do que um setor competitivo, pois fica mais evidente a perda de bem estar social em setores estrutralmente competitivos. O que diria a TER? Há uma preferência pela NPT para explicar a origem da regulação. É mais fácil um grupo de um setor não competitivo conseguir ser regulado do que um setor competitivo, pois fica mais evidente a perda de bem estar social em setores estrutralmente competitivos. O que diria a TER? Para TER funcionar as hipóteses tem que ocorrer, mas o regulador obedece a interesses distintos do legislador Para TER funcionar as hipóteses tem que ocorrer, mas o regulador obedece a interesses distintos do legislador

18 Pós regulação Ampliou raio de incidência: saúde, ambiente, segurança no trabalho, mercado de capitais Ampliou raio de incidência: saúde, ambiente, segurança no trabalho, mercado de capitais Mas instrumentos mudaram: diminui o peso de controle a entrada e regulação de preços, ex: telecomunicações Mas instrumentos mudaram: diminui o peso de controle a entrada e regulação de preços, ex: telecomunicações CF88 limitação dos juros. CF88 limitação dos juros.


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