CONSED – Encontro com Superintendes das Secretarias de Estado da Educação Ministério da Educação abril de 2013.

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1 CONSED – Encontro com Superintendes das Secretarias de Estado da Educação Ministério da Educação abril de 2013

2 SECADI - DESAFIOS I. Superação do analfabetismo, elevação da escolaridade da população de 15 anos ou mais e promoção do protagonismo juvenil; II. Garantir em todos os níveis e etapas de ensino o acesso, a permanência, a aprendizagem e o atendimento às especificidades dos estudantes do campo, indígenas, negros(pretos e pardos), estudantes em situação de itinerância visando a superação das desigualdades educacionais e a efetivação do direito à educação. III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino regular ; IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar.

3 Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade RR AP AM AC 26,1% 28,3% 22,2% 23% 32,2% PA 34% MA 10,9% MT 11% RO 17,2% TO 9% GO 6,8% DF 28,7% PI 23% BA 6,7% MG 8,8% MS 7,6% SP 4,9% PR 6,7% RS 10% ES 9,3% RJ 5,1% SC 18,7% CE 26,9% RN 22,4% PB 23,9% PE 35% AL 23,8% SE Brasil: 15,2% 35%5% Fonte: Censo Demográfico 2010/IBGE Meta 5 PNE: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

4 DESAFIO I – Ações Estratégicas 1. Programa Brasil Alfabetizado - PBA Transferência direta de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para execução das ações de alfabetização e pagamento do auxílio financeiro a coordenadores, tradutores/intérpretes e educadores que atuam nas turmas de alfabetização. (Resolução CD/FNDE Nº 44/2012.) DESAFIO I - Ações Estratégicas 2. Educação de Jovens e Adultos – EJA Transferência antecipada de recursos financeiros, com base no valor do FUNDEB, aos estados, municípios e Distrito Federal para novas matrículas na EJA, especialmente egressos do PBA,das populações do campo, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e pessoas privadas de liberdade. (Resolução CD/FNDE Nº 48/2012).

5 3. Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional Planejamento e execução de ações conjuntas entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal, visando a oferta educacional nos estabelecimentos penais. (Lei 12.433/2011 e Decreto 7.626/2011). DESAFIO I - Ações Estratégicas

6 4. Projovem Urbano Oferta de EJA integrada à qualificação profissional e à participação cidadã, contextualizada as realidades juvenis, visando a elevação da escolaridade dos jovens, de 18 a 29 anos, que não completaram o ensino fundamental, tendo como prioridade a inclusão escolar de estudantes negros. O Programa disponibiliza auxílio financeiros mensal aos estudantes e sala de acolhimento para crianças, de até 8 anos de idade, filhas de estudantes. (Lei 11.692/2008; Decreto 6.629/2008; Decreto 7.649/2011; e Resolução FNDE nº 60/2011) DESAFIO I - Ações Estratégicas

7 1. Construção de Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: Transferência direta de recursos aos estados, DF e municípios, no âmbito do PAR, para a construção projetos próprios, projeto-padrão e Pronacampo (módulos pedagógicos, de serviços, esportivo, alojamentos para professores e educandos e a educação infantil), conforme a demanda local, visando a ampliação das matrículas, conforme meta do PRONACAMPO e dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs)pactuados Indicadores: Nº de escolas do campo, indígena e quilombola aprovadas; Nº de escolas do campo, indígena e quilombola em funcionamento. Metas: Aprovar a construção de 3 mil escolas do campo, quilombola e indígena. Pontos Críticos: Precariedade de mobilização e análise da demanda; dificuldade de prover a alimentação escolar, energia elétrica, água potável, saneamento, materiais didáticos e transporte escolar; tendência ao fechamento de escolas. Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAI Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAFIO I DESAFIO II - Ações Estratégicas

8 Meta até 2014 APOIO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 3.000 ESCOLAS DO CAMPO Meta até 2014 APOIO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 3.000 ESCOLAS DO CAMPO PRONACAMPO

9 Caminho da Escola 20112012 Ônibus rurais 2.24711.986 Lanchas426236 Bicicletas e capacetes 108.62359.356 Para solicitar ônibus, lanchas e bicicletas, acesse o PAR.

10 Meta para 2014: 60 mil escolas (incluindo o Pronacampo)  2012: mais de 30 mil escolas em mais de 3.400 municípios  5 milhões de estudantes Educação em Tempo Integral Mais Educação 20112012 Recursos R$ 813 milhõesR$ 1,3 bilhão

11 Balanço de Alinhamento Estratégico 2. Formação inicial para professores do campo, quilombolas e indígenas Fomento a oferta do Magistério Intercultural Indígena pelos Estados e Institutos Federais, no âmbito do PROEJA, da Licenciatura em Educação do Campo – Procampo e da Licenciatura Intercultural Indígena Prolind. Indicadores: Nº de vagas para a formação inicial dos professores do campo, indígenas e quilombolas; Taxa de professores do campo, indígenas e quilombolas com formação; Pontos Críticos: Dificuldades de oferta dos cursos aos públicos específicos e de assistência financeira para garantir sua permanência nos cursos. DESAFIO II - Ações Estratégicas

12 Formação de professores Fonte: Inep/MEC Nível de Escolaridade dos professores  PARFOR: Plano nacional de formação de professores da educação básica Acesse a Plataforma Freire http://freire.mec.gov.br/ (1,5 milhão)  UAB – Universidade Aberta do Brasil Acesse o site: http://uab.capes.gov.br Fonte: Inep, 2011  PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência Acesse o site da Capes: http://capes.gov.br  Os professores podem escolher os cursos de formação continuada no PDE Interativo: http://pdeinterativo.mec.gov.br/ Desafio

13 3. Materiais Didáticos e Equipamentos para Educação do Campo, Indígena e Quilombola Produção e distribuição de materiais didáticos contextualizados às realidades socioculturais das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, por meio do PNLD, PNLD Campo, PNLD Indígena, do Edital da CAPEMA, do Kit Escola da Terra e do PROINFO. Indicadores : Nº escolas do campo, indígenas e quilombolas atendidas. Nº de equipamentos distribuídos. Metas: 100% escolas atendidas pelo PNLD, PNLD Campo ou PNLD Indígena; 70% das escolas do campo, indígenas e quilombolas atendidas pelo PROINFO e Kit Escola da Terra e materiais didáticos específicos; Pontos Críticos: Dificuldades de aquisição de obras que atendam as especificidades dos estudantes destas modalidades de ensino. DESAFIO II - Ações Estratégicas

14 Balanço de Alinhamento Estratégico 4. Implementação dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para a pactuação, elaboração, monitoramento e avaliação da implementação dos Planos de Ação dos TEEs, garantindo a gestão, a organização e a oferta da modalidade de Educação Escolar Indígena com caráter intercultural, multilíngue e diferenciada, visando assegurar a oferta da educação básica e superior para os povos indígenas. (Decreto 6.861/2009 e a Resolução CNE/CEB n. 5/2012), Indicadores: Nº de TEES pactuados; Taxa de atendimento educacional dos povos indígenas. Metas: 41 TEEs implantados. Pontos Críticos: Necessidade de criar subação no PAR para prover assistência técnica financeira aos estados e municípios para implantação dos TEEs; DESAFIO II - Ações Estratégicas

15 Balanço de Alinhamento Estratégico 5. Educação para as Relações Étnico-Raciais e Ações Afirmativas na Educação Básica e Superior Transferência direta de recursos aos estados, DF e municípios, no âmbito do PAR, para fomentar ações de implementação do artigo 26-A da LDB e a implementação das DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, História e Cultura Indígena, Intercâmbio África Brasil e apoio a inclusão das juventudes negras e indígenas na Educação Básica e Superior; DESAFIO II - Ações Estratégicas

16 III. Universalização do atendimento escolar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em classes comuns do ensino regular, visando assegurar a inclusão escolar e a oferta do atendimento educacional especializado – AEE.(Decreto Nº 6.949/2009, Decreto 7612/2011 e Resolucão CNE/CEB Nº 04/2009) Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAFIO III

17 1. Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) Disponibilização aos sistemas públicos de ensino, de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado – AEE e promover a inclusão escolar, considerando as metas do Plano Viver Sem Limite. Indicadores: Nº de salas de recursos disponibilizadas aos sistemas de ensino; Nº de salas atualizadas; Percentual de escolas e de municípios atendidos; Percentual de matrículas de estudantes público alvo da educação especial no ensino regular. DESAFIO III - Ações Estratégicas

18 Conjunto de recursos de tecnologia assistiva e mobiliários destinados ao atendimento educacional especializado, de forma complementar ou suplementar à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação Meta 2011/2012: 13.500 SRM e 15.000 kits de atualização Meta 2013/2014: 4.000 SRM e 15.000 kits de atualização SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

19 DESAFIO III - Ações Estratégicas 2. PDDE Escola Acessível Apoio à adequação de prédios escolares para acessibilidade e à aquisição de recursos de tecnologia assistiva por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, considerando as metas do Plano Viver Sem Limite.

20 3. Programa Interministerial BPC na Escola Realizar o monitoramento do acesso e permanência à escola das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC e apoiar a busca ativa, visando a universalização do atendimento escolar, conforme metas do Plano Viver Sem Limite. Indicadores: Percentual de beneficiários do BPC, com deficiência, o a 18 anos, na escola; percentual de municípios apoiados com a ação de transporte escolar acessível. Metas: 52.000 novas matrículas de beneficiários do BPC; disponibilizar 2.600 veículos; e 100% dos beneficiários com deficiência, de 0 a 18 anos, na escola. DESAFIO III - Ações Estratégicas

21 TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL Disponibilização de ônibus escolares acessíveis aos municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Meta 2012: 1.316 ônibus Meta 2013: 684 ônibus Meta 2014: 609 ônibus

22 IV. Implementação da educação em direitos humanos, de gênero e diversidade sexual, de educação para as relações étnico-raciais, a sustentabilidade socioambiental, a valorização da diversidade e a inclusão escolar, com vistas a contribuir para a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da aprendizagem e a redução de evasão escolar na educação básica. Balanço de Alinhamento Estratégico – DESAFIO IV

23 2. PNBE Temático Disponibilização de materiais pedagógicos e de referência, elaborados com base no reconhecimento e na valorização da diversidade para estudantes e professores, contemplando a Educação para as Relações Étnico-Raciais, a Educação em Direitos Humanos, a Juventude, Gênero e Diversidade Sexual, Educação Ambiental, Educação Especial, Educação Quilombola, Educação Escolar indígena, Educação de Jovens e Adultos. Resolução FNDE Nº 1/2012 e Indicadores: Nº de escolas de educação básica contempladas; Nº de estudantes beneficiados; Metas: 60 mil escolas atendidas com 45 títulos cada, pelo PNBE temático; DESAFIO IV - Ações Estratégicas

24 3. Acompanhamento da Frequência Escolar Acompanhamento da frequência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família – PBF, identificando crianças, adolescentes e jovens com deficiência, em serviços de acolhimento, em cumprimento de medida socio-educativa, indígenas, do campo e quilombolas, com vistas a promover ações pedagógicas destinadas a melhoria da participação e da aprendizagem. Indicadores: Percentual de acompanhamento da frequência escolar de estudantes em situação de risco e vulnerabilidade social; Taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família; Metas: Monitorar a frequência à escola de 100% dos estudantes beneficiários; Reduzir as taxas de abandono escolar dos estudantes beneficiários PBF do Ensino Fundamental para 2,5% e do Ensino Médio para 6,5%. DESAFIO IV - Ações Estratégicas

25 5. Educação para a Sustentabilidade Socioambiental Fomento a projetos de intervenção nas unidades escolares, na dimensão da gestão, do currículo e do espaço físico, para a promoção da sustentabilidade socioambiental, mediante: o desenvolvimento de projetos de escolas sustentáveis por meio do PDDE; a realização da IV Conferência nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente; a formação das Comissões de Meio Ambiente e qualidade de Vida (Com-Vidas). Indicador: Nº de escolas com projetos aprovados pelo PDDE – Escolas Sustentáveis e implementados; Nº de Com-Vidas implementadas; Nº de Municípios, Escolas e alunos envolvidos na realização da IV CNIJMA. Meta: 10 mil escolas apoiadas pelo PDDE; 25 mil Com-Vidas; 20 mil escolas, 5 milhões de alunos, 3 mil municípios participantes da Conferência.. DESAFIO IV - Ações Estratégicas

26 6. Escola que Protege Apoio às ações de prevenção da violência nas escolas, mediante a realização de pesquisas, a distribuição de materiais pedagógicos e a formação para subsidiar a atuação dos profissionais da educação e da rede de proteção da criança e do adolescente na promoção dos direitos humanos. Esta ação compreende os materiais Guia Escolar, ECA nas Escolas e Impacto da Violência nas Escolas e atende os objetivos propostos para o Programa Brasil que Protege. Metas: 94 mil escolas públicas contempladas. DESAFIO IV - Ações Estratégicas

27 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Para todas as solicitações ao Ministério da Educação, acesse o PAR O sistema está aberto para atualização pelos novos prefeitos e prefeitas. O PAR é um instrumento de:  Diagnóstico  Planejamento  Solicitação DIMENSÕES 1. Gestão Educacional 2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar 3. Práticas Pedagógicas e Avaliação 4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

28 CONSED – Encontro com Superintendes das Secretarias de Estado da Educação Ministério da Educação abril de 2013