Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG.

Apresentação em tema: "Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG."— Transcrição da apresentação:

1 Atividades no Trimestre GEFIN- Campo Grande Setembro/2012 Presidente – Célia Carvalho/MG

2 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012 –Parecer DF + Sugestões da Procuradoria MS ADIN – Caráter gradativo e despesa com saneamento Resultados: –3 possibilidades de ação conjunta direta de inconstitucionalidade; –Relatório quadrimestral x Parecer conclusivo - TCE; –Fundo de combate a pobreza.

3 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012 1ª ADIN - Incompatibilidade –Interpretação do § 6º, art. 39 – registro SIOPS; ‒ SIOPS X TCE – aplicabilidade automática da sanção. 2ª ADIN – Fundo Saúde –Interpretação dos art. 14 e 16 –Fundo Saúde como única unidade orçamentária - exceção União; ISONOMIA

4 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE - Parecer - LC 141/2012 3ª ADIN – Não alargamento de base de cálculo –Interpretação art. 9º- Lc 141- ampliação da base de cálculo– qualquer compensação financeira decorrente de renuncia fiscal (Lei Kandir e §2º art. 155); –§ 2º, art. 198 da CF – não incluiu na base de cálculo receitas provenientes de compensação financeira decorrente de renuncia fiscal.

5 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT- SAUDE QUESTÕES PARA DELIBERAÇÕES DO CONFAZ ‒ Desenvolver ação conjunta dos Estados (Colégio Nacional de Procuradores).

6 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014 Franco & Fortes e MRP: Questionários remetidos para contadores; Relatório p/ Estados - individualizado; Ago/12 - Lista de melhores práticas, recomendações e procedimentos a serem adotados no processo de adequação às IPSAS, elaboração das recomendações de funcionamento e requisitos mínimos de sistemas de TI para convergência às Normas. Set/12 Workshop – Seminário RIOSIAF

7 7 GT-CONTABILIDADE – Diagnóstico da Consultoria ATIVIDADES NO TRIMESTRE Nível Maturação - 37%

8 −Projeto de Conversão; −Adoção Inicial – NCASP; −Ajuste ao Valor Justo; −Recursos e Treinamentos; −Nível de Divulgação; −Sistemas Contábeis; −Revisão das Políticas Contábeis; −Sistema de Apuração de Custos; −Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 8 GT-CONTABILIDADE – DESAFIOS apontados pela consultoria ATIVIDADES NO TRIMESTRE Altíssima complexidade das tarefas envolvendo profissionais e expertises além do conhecimento técnico dos contadores

9 −Alto risco de não implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, dentro do cronograma estabelecido; −Diferenças significativas entre as UF's no processo de convergência; −Ausência de sistemas adaptados para atender a convergência. 9 GT-CONTABILIDADE – Conclusão da Consultoria ATIVIDADES NO TRIMESTRE

10 GT-CONTABILIDADE – Convergência às Normas Internacionais SIAFEM - Adequação do Plano de Contas (SP, RJ, AL, PA, MA, PI) –Em reunião realizada em Curitiba, de 18 a 20 de setembro, constatou-se que o SERPRO só conseguiu desenvolver cerca de 30% do trabalho previsto; –Não há previsão de entrega, prevista para outubro de 2012, e não haverá tempo hábil para implantação em janeiro de 2013.

11 −QUESTÕES PARA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: −Apoio Institucional – (União); −Aprimorar/desenvolver sistemas específicos de informações; −Contratação de consultorias especializadas e com comprovada experiência no tema; −Capacitação específica de servidores para o desenvolvimento das tarefas com dedicação exclusiva para o projeto; 11 GT-CONTABILIDADE – Recomendações finais Consultoria ATIVIDADES NO TRIMESTRE

12 GT-CONTABILIDADE DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: ‒ Revisão do cronograma em comum acordo com a União. ‒ Solicitar ao Ministério da Fazenda que determine ao SERPRO a adequação do plano de contas no SIAFEM até o final de 2012, em cumprimento ao prazo da convergência; ‒ Solicitar indicação de representantes da STN para compor equipe técnica dos Estados, envolvida na adequação do SIAFEM junto com o SERPRO;

13 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-RECEITAS – Aposentadoria Especial – atividade risco PLS 554/2010 e PLP 555/2010 –PLS 554 –Policiais e agentes penitenciários – 30 anos contribuição e 25 anos atividade de risco; –PLP 555 – servidores com exposição efetiva permanente a agente físicos, químicos e biológicos – prejudiciais a saúde – 25 anos de contribuição na atividade; Problemas: –Equilíbrio das contas previdenciárias.

14 ATIVIDADES NO TRIMESTRE GT-RECEITAS QUESTÕES PARA DELIBERAÇÃO DO CONFAZ: ‒ Atuar junto as bancadas para que os projetos: ‒ tenham um dimensionamento correto do impacto financeiro; ‒ apresentem fonte de financiamento dos eventuais benefícios. ‒ Encaminhar ofício do CONFAZ ao CONAPREV/CONSAD/CONSEPLAN propondo trabalho conjunto.

15 ATIVIDADES NO TRIMESTRE Eventos: Setembro/2012 ‒ “Sistemas Integrados de Administração financeira” – 12 e 13/09 – Rio de Janeiro – BID.( RJ x BID X GEFIN); ‒ “Debt Sustainability Analysis at Subnational Level” - Analytica software” – 17 a 21/RJ – BIRD.