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Frederico Franco Alvim Analista Judiciário do TRE/MT. Especialista em: Direito e Processo Eleitoral (UFG, 2010); Direito Eleitoral (Universidad Nacional Autónoma de México, 2013); e em Poder Judiciário com ênfase em Direito Eleitoral (AVM Faculdade Integrada, 2013). Doutorando em Ciências Jurídicas, com orientação em Direito Eleitoral (UMSA). Autor das obras “Sinopses Jurídicas: Direito Eleitoral e Partidário” (CL Edijur, 2012) e “Manual de Direito Eleitoral” (Editora Fórum, 2012). INELEGIBILIDADES NAS ELEIÇÕES 2014
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“A saúde das democracias, quaisquer que sejam o seu tipo e o seu grau, depende de um mísero detalhe técnico: o procedimento eleitoral. Sem o apoio do sufrágio, as instituições democráticas estão no ar”. (Ortega y Gasset, 1930) estreita relação entre Democracia e Direito Eleitoral Filosofia política (percepção anterior) x Ciência jurídica (posterior) O Direito Eleitoral e seus diversos significados: Direito Eleitoral (ordenamento) Direito Eleitoral (ordenamento) direito eleitoral (prerrogativa) direito eleitoral (prerrogativa) Direito Eleitoral (ciência) Direito Eleitoral (ciência) Unicidade do Direito
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A emancipação do Direito Eleitoral: Marco histórico Importância da autonomia Critérios para o reconhecimento da autonomia a) Critério legislativo; b) Critério jurisdicional; c) Critério terminológico; d) Critério acadêmico; e) Critério científico. Reconhecimento das iniciativas da EJE/RO
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Importância do fomento do exame individualizado A emancipação do Direito Eleitoral: Marco histórico Importância do trabalho da doutrina Critérios para o reconhecimento da autonomia a) Critério legislativo; b) Critério jurisdicional; c) Critério terminológico; d) Critério acadêmico; e) Critério científico. Reconhecimento das iniciativas da EJE Direito Eleitoral no mundo (anos 50) Direito Eleitoral no Brasil (final dos anos 90) Judicialização da política
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Lei Complementar nº 64. de 1990 Lei Complementar nº 135, de 2010 dispensa da necessidade de trânsito em julgado para a incidência cautelar suspensiva de inelegibilidades Cautelar suspensiva de inelegibilidades (art. 26-C) Objetivo Requisitos Riscos Hipóteses de cabimento: a) Representação por abuso de poder econômico/político julgada (JE); b) Detentores de cargo na administração pública que beneficiem a si ou a terceiros, pelo abuso de poder econômico ou político; c) Condenação por corrupção eleitoral, 41-a, doação ilícita, 30-a ou condutas vedadas a agentes públicos que impliquem cassação do registro ou do diploma; d) Condenação em razão de desfazimento ou simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável a fim de escapar de inelegibilidade reflexa;
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e) Condenação criminal; e f) Condenação à suspensão de direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Competência para a análise da cautelar Regra Exceção Efeitos da concessão da suspensão de inelegibilidade a) Para o requerente (deferimento do registro – art. 11, §10, LE) b) Para o processo (prioridade) Duração da medida a) Revogação da liminar (art. 26-c, §3º) b) Manutenção da condenação no Juízo ad quem Efeitos da desconstituição da medida: perda do registro ou do diploma
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Manutenção da prioridade mesmo diante do fracasso nas urnas Eleição superveniente / Princípio da preclusão Conclusões: O Direito Eleitoral constitui disciplina dinâmica, difícil e peculiar; O caráter célere dos pleitos e preclusivo de seus expedientes demanda dos operadores uma ação acadêmica preventiva e contínua; Periódicos como a EJE em Revista constituem uma excelente fonte de consulta, além de uma plataforma eficaz para a difusão de novas ideias e olhares sobre a disciplina eleitoral. www.eisodireitoeleitoral.wordpress.com
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