“Construção Civil Segura” “Prevenção antes da Repressão”

Apresentação em tema: "“Construção Civil Segura” “Prevenção antes da Repressão”"— Transcrição da apresentação:

1 “Construção Civil Segura” “Prevenção antes da Repressão”
Edmundo Fraga Lopes Desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro

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3 Anualmente, 337 milhões de acidentes de trabalho no mundo;
2,3 milhões de óbitos e 4% do PIB mundial; Estado de São Paulo registrou acidentes, 710 mortes; 34,53% do total de acidentes de trabalho no Brasil; Campinas está entre os municípios com maior quantidade de acidentes no estado de São Paulo.

4 Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Criado pela Resolução nº 96 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 24 de março de 2012; Magistrados passaram a ter participação ativa, deixando de ser meros receptores;

5 Objetivos do Programa Trabalho Seguro, idealizado pelo TST:
Contribuir para a prevenção de acidentes; Fomentar a formação de trabalhadores e empregadores conscientes quanto às necessidades de um trabalho sadio e seguro; Criar uma cultura social de prevenção.

6 Diretrizes fundamentais:
Políticas públicas; Diálogo social e institucional; Educação para a prevenção; Compartilhamento de dados e informações; Estudos e pesquisas; Efetividade normativa; Eficiência jurisdicional.

7 Parceiros do Programa Instituições públicas: MPT (Ministério Público do Trabalho), AGU (Advocacia-Geral da União), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), FUNDACENTRO, Ministério da Saúde e Previdência Social; Instituições privadas: SESI (Serviço Social da Indústria), ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), FEBRABRAN (Federação Brasileira de Bancos), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e ANAMAT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).

8 Focos do Programa Trabalho Seguro
2012: Construção Civil; 2013: Transporte Rodoviário; 2014: Trabalho Rural; 2015: Norma Regulamentar nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

9 Prevenção na Indústria da Construção
Dados do Anuário da Previdência Social (2013) no segmento da construção civil: 2011 – (165 acidentes por dia); 2012 – (175 acidentes por dia); 2013 – (169 acidentes por dia). São, em média, 7 acidentes por hora.

10 Relevância do debate sobre a segurança do trabalhador no setor específico da construção civil:
O setor da construção civil ainda se encontra em franca expansão no Brasil (obras governamentais de infraestrutura, programas habitacionais, Jogos Olímpicos de 2016); A sua atividade central não se realiza sem a participação da classe trabalhadora;

11 Existe grande número de trabalhadores atuando no setor da construção civil;
Muitos trabalhadores são desqualificados, sem formação escolar, conhecimento técnico e sem noções básicas de segurança e saúde; É o segmento da indústria com maior número absoluto de acidentes de trabalho.

12 Terceirização e os Acidentes de Trabalho na Construção Civil
Crescente o número de terceirizados entre os mortos na construção civil; 7 dos 9 trabalhadores falecidos nas obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014 eram terceirizados.

13 Há ainda: Uma sequência de subcontratações, que colocam os operários em condições laborais cada vez mais precárias e menos protegidas socialmente; Grau de vulnerabilidade dos operários, muitas vezes reputados como mão de obra descartável; Tentativa das empresas de transferência da responsabilidade jurídica.

14 Para os empresários: Será que a vertente pecuniária da redução de custos compensará as penalizações das empresas com sua corresponsabilidade solidária e condenação por danos morais e materiais, além das ações regressivas acidentárias?

15 Horas Extras e os Acidentes de Trabalho na Construção Civil
Fim da realização de horas extraordinárias nos canteiros de obras; Justificativas: Trabalho extraordinário é mais desgastante que aquele desempenhado durante a jornada normal; Muitos acidentes ocorrem nos limites finais das jornadas, quando a atenção e cuidado com o trabalho estão abalados.

16 Para os trabalhadores:
Será que a vertente pecuniária de aumento de renda compensará os riscos de danos, muitas vezes definitivos, aos maiores bens jurídicos tuteláveis do ser humano: sua saúde e sua vida?

17 “Construção Civil Segura” “Prevenção antes da Repressão”
O grande desafio do Programa Trabalho Seguro: vincular a conscientização e a formação de uma cultura de prevenção, cujo resultado serão ações práticas e efetivas.

18 Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

19 Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

20 Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

21 Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

22 Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho