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PORTAL ACADÊMICO MESTREMIDIA Disciplinas do Curso de Direito Acompanhe as atualizações.

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1 PORTAL ACADÊMICO MESTREMIDIA Disciplinas do Curso de Direito Acompanhe as atualizações dos respectivos links: - Direito Civil – Teoria Geral do Direito;Direito Civil – Teoria Geral do Direito - Direito Internacional Privado;Direito Internacional Privado - Direito Internacional Público;Direito Internacional Público - História do Direito.História do Direito

2 11/06/2008 O DIREITO E SOCIEDADE DA ANTIGUIDADE OCIDENTAL Rosinete Cavalcante da costa Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica Copyright © Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o copyright. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito da autora. A ROMA CLÁSSICA

3 ORIGEM Povoadores GRUPOS SOCIAIS HISTÓRIA DE ROMA: DIVISÃO POLÍTICA A Realeza e Suas Instituições Políticas A República e Suas Instituições Políticas A Império e Suas Instituições Política DIREITO ROMANO Conceito A Importância do Direito Romano 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O DIREITO E SOCIEDADE DA ANTIGUIDADE OCIDENTAL

4 Fundação: 754 a.C. Atribuí-se a Roma uma origem lendária. Lenda: Os irmãos Rômulo e Remo (que teriam sido amamentados por uma loba, que os salvou no Rio Tibre. Rômulo, mais tarde, teria matado Remo – relato em História de Roma, de Tito Lívio e Eneida, de Virgílio). 11/06/2008www.mestremidia.com.br4 A ROMA CLÁSSICA ORIGEM

5 11/06/2008www.mestremidia.com.br5 A ROMA CLÁSSICA ORIGEM: Povoadores Etruscos: Chegaram à península por volta do século VIII a.C. Ocuparam inicialmente a região central e, depois, expandiram seus domínios até regiões do norte. De acordo com várias teses o povo estruco foi quem fundou Roma, após derrotar a Liga Setimonial e a outra liga do povos locais, chamada Albana.

6 11/06/2008www.mestremidia.com.br6 A ROMA CLÁSSICA ORIGEM: Povoadores Italiotas: Chegaram por volta de 2000 a.C. e ocuparam a região central. Subdividiram-se em latinos, volscos, équos, úmbrios, sabinos, samnitas etc. Gregos: Se instalaram na peníncula durante o movimento de colonização, em época próxima à chegada dos etruscos. Ocuparam a região sul, onde fundaram diversas cidades (Nápoles, Sicarusa, Tarento etc.) que ficaram conhecidas em seu conjunto como Magna Carta.

7 Patrícios: Aristocracia hereditária e proprietária das melhores terras; Somente eles tinham voz ativa nas reuniões das assembléias; Somente eles gozavam de todos os direitos civis e políticos; Tinham a obrigação de pagar os impostos (ius tribiti), e de prestar o serviço militar (ius militae). 11/06/2008www.mestremidia.com.br7 A ROMA CLÁSSICA SOCIEDADE

8 Plebeus: Maior parcela da população. Eram livres, mas sem riquezas; Estavam submetidos aos patrícios; Foram enriquecendo com o comércio; Clientes: Classe intermediária. Estavam vinculados jurídica e economicamente aos patrícios, a quem deviam serviços e fidelidade, em troca de proteção. Surgiram lentamente - plebeus enriquecidos; 11/06/2008www.mestremidia.com.br8 A ROMA CLÁSSICA SOCIEDADE

9 Escravos: Escravos não constituíam classe social, sendo considerados coisa – res. Havia a escravidão por dívidas – somente para plebeus e suas famílias. Os escravos eram destituídos de direitos; 11/06/2008www.mestremidia.com.br9 A ROMA CLÁSSICA SOCIEDADE

10 REALEZA ( a.C.) REPÚBLICA ( a.C.) IMPÉRIO (27 a.C.-566 d.C) Divisão do Imperio: - Alto Império (Principado – 27 a.C. até 284 d.C.): Surgimento da atividade dos jurisconsultos. Início da fragmentação do Império. - Baixo Império (Dominato – de 284 d.C. até a morte de Justiniano): Império Romano já dividido em duas partes – do Ocidente - que se esfacelou em 476 d.C. e do Oriente - que caiu em 1453 d.C.. Governo de Justiniano. Obra jurídica grandiosa. Período bizantino (565 a 1453 d.C.): Neste período o direito romano não teve mais um criador. 11/06/2008 HISTÓRIA DE ROMA: DIVISÃO POLÍTICA A ROMA CLÁSSICA

11 A monarquia romana era eletiva (na verdade o Rei era revelado pelos deuses do colégio de pontífices); A monarquia romana era eletiva (na verdade o Rei era revelado pelos deuses do colégio de pontífices); Não hereditária, Não hereditária, mesmo que a divisão semifamiliar dos cargos, das honras e dos privilégios fosse a regra. 11/06/2008 A Realeza e Suas Instituições Político-jurídicas A ROMA CLÁSSICA

12 Rei/Monarca: Era juiz supremo, não havendo apelação contra suas sentenças. Rei/Monarca: Era juiz supremo, não havendo apelação contra suas sentenças. O Rei é chefe político, jurídico, religioso e militar; O Rei é chefe político, jurídico, religioso e militar; O cargo do Rei assume caráter de magistratura vitalícia. O cargo do Rei assume caráter de magistratura vitalícia. 11/06/2008 A Realeza e Suas Instituições Político-jurídicas A ROMA CLÁSSICA

13 Cargos auxiliares do rei Assessores militares: Tribunus militum e celerum; Encarregado da custódia da cidade: Praefectus urbs; Funções judiciária: - Duouiri perduellionis (juízes nos casos de crimes contra o Estado); - Questores parricidii: Magistrados encarregados do julgamento do assassínio voluntário de um paterfamilias pelo seu filho; Nas funções religiosas: os membros dos colégios, dos pontífices, áugures e feciais. 11/06/2008 A Realeza e Suas Instituições Políticas A ROMA CLÁSSICA

14 Senado (Senatus): Senado (Senatus): Funcionava como uma espécie de Conselho de Rei; Funcionava como uma espécie de Conselho de Rei; Era composto por 100 membros; Era composto por 100 membros; Era subordinado ao Rei e por ele convocado; Era subordinado ao Rei e por ele convocado; Sua função era consultiva e não deliberativa; Sua função era consultiva e não deliberativa; Os comícios possuiam competência deliberativa; Os comícios possuiam competência deliberativa; 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A Realeza e Suas Instituições Político-jurídicas

15 Assembléias (Comícios Curiatos): Eram chamados pelo Rei e pelo Senado para modificar a ordem legal da civita; Eram chamados pelo Rei e pelo Senado para modificar a ordem legal da civita; Escolhiam o rei cujo nome havia sido proposto pelo Senado e investiam-no no Imperium – poder total que abrangia os âmbitos civil, militar, religioso e judiciário; Escolhiam o rei cujo nome havia sido proposto pelo Senado e investiam-no no Imperium – poder total que abrangia os âmbitos civil, militar, religioso e judiciário; - Eram reuniões de todos os homens considerados como povo, ou seja, os patrícios e os clientes; ficando de fora os plebeus e os escravos; 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A Realeza e Suas Instituições Político-jurídicas

16 Fonte do Direito Costumes: É a prática reiterada de diversos atos, que se cristaliza através do hábito e do consentimento tácito do povo. Exemplos: Fides, Pietas, Gravitas, Digitas, Honor, Glória. Jurisprudência monopolizada pelos pontifícies; Surgimento da Lei das XII Tábuas.. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A Realeza e Suas Instituições Político-jurídicas

17 Início: Início: Roma desenvolveu suas instituições sociais e econômicas e expandiu seu território, tornando-se uma das maiores civilizações do mundo antigo; Etimologia: Res Publicae = coisa do povo). Etimologia: Res Publicae = coisa do povo). Características: Características: Pulverização do poder; Pulverização do poder; Temporariedade do mandado dos cargos executivos; Temporariedade do mandado dos cargos executivos; Vitaliciedade do Senado; Vitaliciedade do Senado; O Senado detinha poder executivo (possuia autoridade permanente, tornando-se o centro do Governo); O Senado detinha poder executivo (possuia autoridade permanente, tornando-se o centro do Governo); 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

18 Senado (Vitalício) Senado (Vitalício) Características Características - Detinha poder executivo (Acabava possuindo uma autoridade permanente, tornando-se o centro do Governo); - Os Senadores eram chamados de magistrados; - Função principal deste período: cuidar das questões externas. Cada Senador tinha sua função específica. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

19 Divisão do Senado: Divisão do Senado: Magistrados Ordinários: Permanentes, eleitos anualmente. Magistrados Ordinários: Permanentes, eleitos anualmente. - Cônsules; - Pretores; - Edis; - Questores - Magistrados Extraordinários: Temporários, escolhidos quando necessários. Magistrados Extraordinários: Temporários, escolhidos quando necessários. - Censores. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

20 Requisitos para a magistratura (Senado) Requisitos para a magistratura (Senado) Os candidatos a determinada magistratura deveriam ser cidadãos plenos (optimo iure); Os candidatos a determinada magistratura deveriam ser cidadãos plenos (optimo iure); Dependendo do cargo almejado, já terem exercido outras atividades públicas do cursos honorum. Dependendo do cargo almejado, já terem exercido outras atividades públicas do cursos honorum. O cursos honorum (Caminho da Honra): era uma escala de cargos que deveriam ser alcançados sucessivamente: O cursos honorum (Caminho da Honra): era uma escala de cargos que deveriam ser alcançados sucessivamente: - Primeiro a questura; - Depois a edilidade; - Ppretura ; - E o consulado. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

21 Cônsules Cônsules Eram sempre em número de dois, com poderes equivalentes (princípio da colegialidade); Eram sempre em número de dois, com poderes equivalentes (princípio da colegialidade); Repartiam entre si os poderes; Repartiam entre si os poderes; Comandavam o exército, presidiam o Senado e os Comícios; Comandavam o exército, presidiam o Senado e os Comícios; Representavam a cidade em cerimônias religiosas e em questões administrativas; Representavam a cidade em cerimônias religiosas e em questões administrativas; E ram os superintendentes dos funcionários; E ram os superintendentes dos funcionários; 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

22 Cônsules Cônsules Os plebeus somente adquiram o direito de serem cônsules com o advir da Lex Lacinia de Magistratibus. Os plebeus somente adquiram o direito de serem cônsules com o advir da Lex Lacinia de Magistratibus. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

23 Pretores Pretores - Cuidava da administração da justiça, mas não era juiz; - Tratava da primeira fase do processo entre particulares, verificando as alegações das partes e fixando os limites da disputa judicial; depois remetia o caso a um juiz particular para que este julgasse o caso; - Com a Lei aebutia (séc. II a. C.) tiveram os seus poderes discricionários aumentados, passando a poder fixar os limites da contendda e dar instruções ao juiz particular em como este deveriam proceder. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

24 Dois tipos de pretores: Dois tipos de pretores: - Pretor Urbano: que cuidava de questões envolvendo apenas romanos na cidade; - Pretor Peregrino: que cuidava de questões de justiça no campo e aquelas envolvendo estrangeiros; Não há equivalência hoje em dia possível quanto as funções do pretor; Não há equivalência hoje em dia possível quanto as funções do pretor; 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

25 Edis Edis Função: Cuidar fisicamente da cidade. Função: Cuidar fisicamente da cidade. - Cuidavam das privisões da cidade; - Velavam pela segurança pública e pelo tráfico urbano; - Vigiavam aumentos abusivos de preços e a exatidão dos pesos e medidas do mercado; - Cuidavam da conservação de edifícios e monumentos públicos, da pavimentação da cidade; 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

26 Edis Edis Organizavam e promoviam os famosos jogos públicos. Organizavam e promoviam os famosos jogos públicos. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

27 Questores Questores Função: Cuidavam das questões da fazenda (finanças) – poder concedido pela Lex Valeria; Função: Cuidavam das questões da fazenda (finanças) – poder concedido pela Lex Valeria; - Custodiavam o tesouro público; - Cobravam os devedores e os denunciavam à justiça; - Seguiam generais e governadores como tesoureiros. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

28 Censores Censores Função: Responsável pelo censo (recenseamento) que era realizado de cinco em cinco anos, e pelo Regimen Morum, o policiamento dos costumes. Função: Responsável pelo censo (recenseamento) que era realizado de cinco em cinco anos, e pelo Regimen Morum, o policiamento dos costumes. - Somente era ocupado por cidadãos respeitadíssimos e que já tivessem ocupado o cargo de Cônsul; - Eleitos de cinco em cinco anos, em número de dois; - Cada censor somente permanecia no cargo por 18 meses. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

29 Fontes do Direito O costume, a lei e os editos dos magistrados. Leis: Duas espécies de leis, dependendo de onde se origina: Leis: Duas espécies de leis, dependendo de onde se origina: a) Lex Rogata: Lei votada por cidadãos romanos (populas romanus) – eram propostas pelos magistrados e somente entravam em vigor após a ratificação pelo Senado. - Se a aprovação fosse feita somente pelos plebeus (sociedade romana) nos plesbicitos eram válidas, a princípio somente para o próprios plebeus, e, após a lei Hortência de 286 a.C., para a sociedade como um todo. b) Lex Data: Era a lei proveniente do senado ou de algum magistrado. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA A República e Suas Instituições Político-jurídicas

30 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

31 Fatores que auxiliaram a centralização Fatores que auxiliaram a centralização As vastas As vastasconquistas; As dificuldades As dificuldadesSociais; Crise política Crise política Provocada pelo progesso econômico; 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

32 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

33 Imperador: (Otávio Augusto – Primeiro imperdor). Imperador: (Otávio Augusto – Primeiro imperdor). Era o primeiro dos cidadãos (princeps). Centralizou nele todos os poderes do governo. Possuia o imperium em todos os aspectos: civil, militar e judiciário. Não estava vinculado e limitado pela lei (legibus solutio); Era o primeiro dos cidadãos (princeps). Centralizou nele todos os poderes do governo. Possuia o imperium em todos os aspectos: civil, militar e judiciário. Não estava vinculado e limitado pela lei (legibus solutio); Manteve as instituições da república. Manteve as instituições da república. Em Roma, respeitava as intituições políticas, mas nas províncias, agia como um monarca absoluto. Em Roma, respeitava as intituições políticas, mas nas províncias, agia como um monarca absoluto. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

34 Características do período Características do período O Senado continua existindo, mas com atribuições mais limitadas quanto as questões executivas; o consulado continuou a existir, mas apenas em caráter honorífico; O Senado continua existindo, mas com atribuições mais limitadas quanto as questões executivas; o consulado continuou a existir, mas apenas em caráter honorífico; O Senado teve sua competência ampliada nos campos legislativo, eleitoral e judiciário (podiam conhecer qualquer delito, principalmente atentado contra o Estado ou a pessoa do Imperador). O Senado teve sua competência ampliada nos campos legislativo, eleitoral e judiciário (podiam conhecer qualquer delito, principalmente atentado contra o Estado ou a pessoa do Imperador). 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

35 Juristas Juristas Sálvio Juliano; Sálvio Juliano; Palpiniano (considerado pelo Imperador Justiniano e pelos romanistas o maior que Roma já tivera)/ Palpiniano (considerado pelo Imperador Justiniano e pelos romanistas o maior que Roma já tivera)/ Paulo; Paulo; Gaio; Gaio; Ulpiano; Ulpiano; Justianeu Justianeu Modestino (último dos jurisconsultos clássicos, viveu no século III d.C.). Modestino (último dos jurisconsultos clássicos, viveu no século III d.C.). 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

36 O Baixo-Império O Baixo-Império Características Características Ocorre a cristianização do Império; Ocorre a cristianização do Império; A decadência política e cultural; A decadência política e cultural; A fonte de criação do direito passa a ser a constituição imperial; A fonte de criação do direito passa a ser a constituição imperial; Data desta época os primeiros esforços de reunião da legislação em um único documento. Data desta época os primeiros esforços de reunião da legislação em um único documento. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA O Império e Suas Instituições Político-jurídicas

37 Conceito É o conjunto de normas vigentes em Roma da Fundação (século VIII a.C.) até justiniano no século VI d.C. Características Proteção do indivíduo; Autonomia da família; Prestígio e poder do pater famílias; Valorização da palavra empenhada etc. 11/06/2008www.mestremidia.com.br37 A ROMA CLÁSSICA O DIREITO ROMANO

38 Importância do Direito Romano O Direito Romano vive, ainda hoje, em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmene naquelas instituições jurídicas concernentes ao direito de propriedade no seu prisma civilista e ao direito das obrigações, norteando o caráter privatístico do nosso Código Civil, priorizador da defesa da propriedade como direito real (erga omnes). 11/06/2008www.mestremidia.com.br38 A ROMA CLÁSSICA DIREITO ROMANO

39 Importância do Direito Romano Reside na profunda revolução interna, na transformação completa que causou em todo nosso pensamento jurídico; Nada menos do que 80% (oitenta por cento) dos artigos de nosso Código foram confeccionados baseando-se direta ou indiretamente nas fontes jurídicas romanas; Em ter chegado a ser, como o cristianismo um elemento da Civilização Moderna. 11/06/2008www.mestremidia.com.br39 A ROMA CLÁSSICA DIREITO ROMANO

40 Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): Surgimento das Leis das XII Tábuas: Direito baseado nos costumes e extremamente formal; Não havia advogado; O direito era do domínio de poucos; O pretor trabalhava por um ano e expedia editos - normas a serem seguidas no processo. 11/06/2008 A ROMA CLÁSSICA PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO:

41 Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): Pretores: Havia duas espécies de pretor: - Urbano: cuidava das causas que envolviam cidadãos romanos (ius civile); - Peregrino: resolvia causas em que apareciam estrangeiros (ius gentium); 11/06/2008 O DIREITO ROMANO PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO:

42 Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): Desenvolvimento das Ações: As partes iam até o pretor, que ouvia as explanações e, se houvesse motivo para instaurar o processo, remetia as partes para árbitros particulares, que resolveriam o problema (in judicium); Para que o processo fosse aceito, a parte deveria enquadrar a questão em uma das cinco legis actiones existentes, e fazer uma combinação de palavras e gestos para que o pretor aceitasse seu pedido; O processo era oral, gratuito e sem recurso. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO

43 Período Arcaico (754 a.C. a 27 a.C): As legis actiones a) Actio sacramenti: Usada todas as vezes que inexistisse lei específica; b) Iudicis postulatio: Divisão da herança; c) Condictio: Cobrança de créditos; d) Manus injectio: Ação executória; e) Pignoris capio: Cobrança de créditos específicos, soldos, impostos, etc. - Com o tempo surgiu a necessidade de serem criadas mais ações. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO

44 Período Clássico (27 a.C. a 284 d.C.): Surgimento dos jurisconsultos (proferiam a última palavra acerca de determinada contenda.); O direito civil desenvolveu-se nesta fase; No período seguinte os Imperadores passaram a decidir pessoalmente as questões de maior relevância; Era o início do processo romano escrito. 11/06/2008 PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO O DIREITO ROMANO

45 Jurisconsultos de destaque Gaius; Domitius Ulpianus Julius Paulus; Emílio Papiniano. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO

46 Período Pós-Clássico (284 d.C. a 565 d.C.): Vai até Justiniano e representa o declínio do Império Romano; Aparece a figura do advogado; Admite-se recurso; O direito se resume nas constituições imperiais, chamadas leges; Em 395 o Império Romano foi dividido em dois: o primeiro com sede em Milão e o segundo com capital em Istambul. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO PERIODIZAÇÃO DO DIREITO ROMANO

47 Costumes (Consuetudo) É a prática reiterada de diversos atos, que se cristaliza através do hábito e do consentimento tácito do povo. Em determinada época confundiu-se com o ius non scriptum. Exemplos - Fides: Tem como sentido o cumprimento de um juramento que compromete a ambas as partes na observância de um pacto. - Pietas: Se define como um sentimento de obrigação do Pater famílias para com aqueles que está ligadoa pelo sangue, política ou do dever par a com os deuses, a pátria e a família. Item do more maiorum que justificava o poder do Pater famílias. - Gravitas: Utilizada no sentido de indicar que um homem era sério, compenetrado. - Digitas: É relacionada com dignidade e com o exercício de cargos públicos. - Honor : Reconhecimento público de mérito; - Glória: Usada na defesa do Sestio, como só sendo possível a homens de bem porque somente estes podem alcançar tal reconhecimento. 11/06/2008 Fontes do direito romano O DIREITO ROMANO

48 Leis (Lego, Ler) e Plesbicitos Lex: Para os romanos indicava uma deliberação de vontade com efeitos obrigatórios. - Lex Privatae: Fala-se para cláusula de um contrato; - Lex Colegii: Fala-se para se referir ao estatuto de uma cidade; - Lex Publica: Para fala-se sobre as deliberações dos órgãos do Estado (com o mesmo sentido moderno). Votadas nas Assembléias (Comitia). Quando votadas pelas concilia plebis, tomavam o nome de plebiscita. 11/06/2008 Fontes do direito romano O DIREITO ROMANO

49 Edito dos Magistrados Edito (edicta): São os documentos expedidos pelos magistrados (em especial os pretores), lidando com ações, exceções, remédios jurídicos em geral. - Edictum Tralacium: - Edictum Repentinum: Pretores: Cargo na República que era responsável diretamente pela Justiça. - As edictas eram publicadas para tornar pública a maneira pela qual os pretores administravam a justiça durante seu ano. 11/06/2008 Fontes do direito romano O DIREITO ROMANO

50 Jurisconsultos Eles indicavam as formas dos atos processuais aos magistrados e às partes, mas não atuavam em juízo; Elaboravam instrumentos jurídicos e escreviam pareceres; Desenvolveram a jurisprudência; A atividade era gratuita 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Fontes do direito romano

51 Senatus-Consultos Senatus-consultos: Eram deliberações do senado mediante proposta dos magistrados. - Elas somente passam a ser fonte de lei após o Principado (século I a.C.), portanto, somente após este período, os senatus-consultos podem ser considerados fonte do direito. Inicialmente, o Senado representava o auctoritas patrum (autoridades dos patriarcas), de caráter mais consultivo. Somente no final da República tomou feição interpretativa e sugestiva, passando depois para função normativa. 11/06/2008 Fontes do direito romano O DIREITO ROMANO

52 Constituições Imperiais São os atos do Imperador: Passaram a a ser fonte de direito a partir do segundo século depois de Cristo – depois do Imperador Adriano. - Edicta: Disposições de ordem geral para o Império. - Decreta: Julgamentos, decisões ou sentenças, que se transformavam em precedentes - Rescripta: Respostas às consultas dos magistrados. - Mandata: Ordens administrativas ou fiscais dirigidas aos governadores. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Fontes do direito romano

53 Opinião dos prudentes Criavam precedentes para casos concretos: - Ad respondendum: Respostas aos pedidos das partes; - Ad agendum: Respostas aos pedidos dos pretores e juízes; - Ad cavendum: Feitura de documentos. 11/06/2008 Fontes do direito romano O DIREITO ROMANO

54 A divisão do Direito Romano dava-se com base na história, na origem da norma, na aplicação ou no sujeito a quem era destinada a norma. Principal divisão: Ius Civile ou Ius Quiritium: É o direito próprio do cidadão romano e exclusivo deste. Ius Gentium: É o direito universal, aplicável a todos os homens livres, inclusive os estrangeiros. 11/06/2008 Divisão do Direito Romano O DIREITO ROMANO

55 Divisão baseada na origem Ius Civile: Era o direito tradicional que provinha dos costumes, das leis, dos presbicitos e, na época imperial, dos senatus consultos e das Constituições imperiais; Ius Honorarium: Era o Direito elaborado e introduzido pelos pretores; Ius Extraordinário: Era derivado da atividade jurisdicional do Imperador na época do Império. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Divisão do Direito Romano

56 Divisão baseada na aplicabilidade Ius Cogens: É a regra absoluta. Sua aplicação não depende da vontade das partes interessadas. Ius Dispositivum: Este Direito admitia a expressão da vontade dos particulares, as regras podiam ser modificadas ou postas de lado de acordo com o desejo das partes. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Divisão do Direito Romano

57 Divisão baseda no sujeito Ius commune: É o conjunto de regras que regem de modo geral uma série de casos normais. É a regra que opõe-se a exceção; Ius Singulare: São as regras que valem somente para uma categoria de pessoas, grupos ou siturações específicas. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Divisão do Direito Romano

58 Conceito: Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Em Roma, para se ter capacidade jurídica de gozo era preciso reunir três precondições: a) Status Libertatis: Ser livre; b) Status Civitatis: Ter cidadania romana; c) Status Familiae: Ser independente do pátrio poder Note-se que poderia haver perda da capacidade jurídica de gozo, chamada Cápitis Deminútio. A mulher nunca teria plena capacidade. 11/06/2008 Capacidade Jurídica de Gozo O DIREITO ROMANO

59 Etimologia Família prende-se a famulus, escravo, que, em Roma, tinha obviamente valor econômico. Interessa-nos o conceito de família no sentido de conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo direto. 11/06/2008 Direito de família O DIREITO ROMANO

60 Origem Na acepção original: família era evidentemente a familia proprio iure, isto é, o grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias; Noutra acepção (mais lata e mais nova): família compreendia todas as pessoas que estariam sujeitas ao mesmo paterfamilias, se este não tivesse morrido: era a familia communi iure. Communi iure familiam dicimus omnium adgnatorum. - Em ambos os conceitos de família, a base do liame são a pessoa e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Direito de família

61 Parentesco: liame ou vínculo que une os membros de uma família: No direito romano arcaico, o seu conceito era puramente jurídico. Dependia, exclusivamente, do poder que o paterfamilias tinha ou teve sobre os membros da família; - Parentesco jurídico (adgnatio): Transmitia-se só pela linha paterna, pois somente o varão podia ser paterfamilias. A adgnatio era chamada também de cognatio virilis. - Parentesco consangüíneo (cognação): Existente entre os pais e os filhos e todos os que tem ascendentes comuns. Tal parentesco era entendido como incluindo os liames pela linha materna. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Direito de família

62 Cálculo do Grau de Parentesco O cálculo do grau de parentesco fazia-se pelas gerações: - Na linha reta (entre ascendentes): Contava-se o número de gerações. Pai e filho, por conseguinte, eram parentes do 1º grau, avô e neto do 2º grau; - Na linha transversal (entre parentes colaterais): Era preciso remontar ao ascendente comum e contar todas as gerações intermediárias; dois primos eram parentes em 4º grau (porque há duas gerações entre o avô comum e um dos primos e outras tantas gerações para chegar do avô ao outro primo). O parentesco não era reconhecido além do 7º grau. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Direito de família

63 Pátrio Poder A organização familiar romana repousava na autoridade incontestada do paterfamilias; O pátrio poder implicava a centralização de todos os direitos patrimoniais na pessoa do paterfamilias; 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Direito de família

64 Pater famílias: Líderes iniciais e seus descendentes, constituíam a classe dos patrícios; Tinha um poder exarcebado sobre a família (pátrio poder); Tinha um poder exarcebado sobre a família (pátrio poder); Poder de vida e de morte sobre seus descendentes (ius vitae ac necis); 11/06/2008www.mestremidia.com.br64 Direito de família O DIREITO ROMANO

65 Paterfamilias Único com capacidade para deter propriedade, realizar negócios; Quanto às obrigações contratuais, eventualmente assumidas pelo filiusfamilias, elas, em princípio e pelo direito quiritário, não obrigavam o paterfamilias; Podia aceitar ou abandonar os filhos e, também, adotar. Originariamente podia casar seus filhos, mesmo sem o consentimento destes. No direito clássico, porém exigia- se o consentimento dos nubentes. 11/06/2008 Direito de família O DIREITO ROMANO

66 O Casamento (Matrimônio Romano) O matrimônio era considerado no direito romano não como uma relação jurídica, mas sim como um fato social, que, por sua vez, tinha várias conseqüências jurídicas; 11/06/2008 Direito de família O DIREITO ROMANO

67 O Casamento (Matrimônio Romano) Consequências jurídicas do casamento - O matrimônio era considerado no direito romano como um fato social, que, por sua vez, tinha várias conseqüências jurídicas; Coemptio: A venda formal da nubente pelo seu paterfamilias ao nubente, venda esta que se fazia através da mancipatio. Usus: Este se baseava na idéia da aquisição do poder jurídico absoluto pela posse prolongada; Sine manu: matrimônio sem poder marital. 11/06/2008 Direito de família O DIREITO ROMANO

68 O Casamento Distingui-se dois elementos constitutivos do matrimônio romano: - Affectio maritalis (intenção de ser marido e mulher); - Honor matrimonii (a realização condigna dessa convivência conjugal); - Tratando-se de um ato contínuo de consentimento entre os cônjuges, o matrimônio dissolvia-se, logicamente, quando desaparecia aquele consenso; 11/06/2008 Direito de família O DIREITO ROMANO

69 O Casamento estava essencialmente disciplinado pelo direito privado (não existia contrato de casamento, mas apenas um contrato de dote); O Casamento estava essencialmente disciplinado pelo direito privado (não existia contrato de casamento, mas apenas um contrato de dote); 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Direito de família

70 A tutela tinha como fim precípuo proteger o interesse da família, isto é, dos herdeiros, e aplicava-se aos casos normais de incapazes (pela idade e sexo). A curatela, por sua vez, visava a acautelar interesses patrimoniais, mas em casos excepcionais de incapacidade, como a loucura, a prodigalidade e, posteriormente, em alguns outros. 11/06/2008 Tutela e curatela O DIREITO ROMANO

71 A finalidade principal desses institutos é a de cuidar dos interesses de uma pessoa que sozinha não possa tomar conta dos seus negócios. Assim, tanto a tutela como a curatela se relacionam com o problema da capacidade para a prática de atos jurídicos. 11/06/2008 Tutela e curatela O DIREITO ROMANO

72 Herança Significava, principalmente, além do processo de sucessão, o objeto dela: os direitos e obrigações transmissíveis. Não eram consideradas transmissíveis as servidões pessoais, como o usufruto, o uso; a posse; algumas relações obrigacionais, como o mandato, a sociedade; as obrigações delituais; as actiones vindictam spirantes, que visavam obter uma satisfação pessoal pelo próprio ofendido, como em caso de injúria etc. 11/06/2008 Direito Sucessório O DIREITO ROMANO

73 Os romanos chamavam succedere in jus a passagem de todos os direitos e obrigações transmissíveis do defunto a uma outra pessoa, seu sucessor. A palavra hereditas significava tanto o processo desta passagem, como o seu objeto, isto é, o patrimônio do defunto, transmitido ao sucessor; Não havendo descendentes, podia a família extinguir-se com a morte do paterfamilias. 11/06/2008 Direito Sucessório O DIREITO ROMANO

74 Em tal caso, o culto dos deuses do lar não subsistiria, e, com isso, deixaria de existir, também, o centro de atividade agrícola que era, nesses tempos primitivos, a família. Para evitar que isso acontecesse, praticava-se ou a adrogatio ou a designação solene do herdeiro, perante o corpo político do Estado, na mesma forma da adrogatio, que se chamava testamentum comitiis calatis: eis a origem da escolha voluntária do sucessor. 11/06/2008 Direito Sucessório O DIREITO ROMANO

75 A esta forma de nomeação de sucessor se juntou, mais tarde, outra, menos complicada e mais prática: por meio do ato per aos et libram. Por outro lado, a Lei das XII Tábuas previa o caso de inexistência de testamento, e determinava a linha dos sucessores. Os direitos e obrigações patrimoniais geralmente não se extinguem pela morte de seu titular, ao contrário do que acontece com outros direitos e obrigações pessoais e de direito público. 11/06/2008 Direito Sucessório O DIREITO ROMANO

76 A sucessão dos sui heredes, isto é, das pessoas livres que passavam de alieni iuris a sui iuris pela morte do paterfamilias, era considerada tão natural na mente dos romanos, que nem a regularam expressamente: a Lei das XII Tábuas continha disposições apenas para o caso de eles não existirem; 11/06/2008 Direito Sucessório O DIREITO ROMANO

77 No caso de pluralidade de herdeiros, cada um sucedia ao de cujus no patrimônio todo, sendo os direitos e obrigações de cada herdeiro limitados apenas pelo concurso dos demais, cabendo a todos alíquotas ideais, sem divisão real: concursu partes fiunt. As dívidas eram transmitidas totalmente aos herdeiros nessa hipótese. Quanto às obrigações divisíveis, eram divididas entre eles; em caso contrário ficavam os herdeiros devendo em comum. 11/06/2008 Direito Sucessório

78 A responsabilidade do herdeiro, no direito romano clássico, era pessoal e ia além do ativo da herança. Respondia com seu próprio patrimônio, como se tivesse ele próprio contraído o débito. As mulheres não recebiam Herança, permanecendo em tutela perpétua. As mulheres não recebiam Herança, permanecendo em tutela perpétua. 11/06/2008 Direito Sucessório O DIREITO ROMANO

79 Origem: - Proposta pelo tribuno Tarentílio Arasa, em 462 a. C., mas elaborada pelos Decênviros (eleitos em 461 a. C. ); - É também chamada de Lex, ou ainda Legis XII Tabularum ou Lex Decenvilaris. 11/06/2008 Lei das XII Tábuas O DIREITO ROMANO

80 Definição: - Conjunto de 10 tábuas gravadas sobre bronze ou carvalho, em 451 a. C., as quais foram acrescidas mais duas tábuas no ano seguinte; - É considerada como a fonte de todo direito público e privado para os romanos; - Seu grande valor consiste em ter sido uma das primeiras leis que ditava normas eliminando as diferenças de classes. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Lei das XII Tábuas

81 Característica Dominada por um formalismo obscuro (gestos e palavras sagrados). Aprimoramento do direito mais pelo jurista do que pelo legislador Com o crescimento de Roma (surgem novas relações jurídicas) a Lei das XII Tábuas tornou-se obsoleta. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Lei das XII Tábuas

82 Tábua I - Referia-se ao chamamento a juízo. A ninguém era lícito fugir do chamamento judicial. Não havia oficial de justiça para o desempenho de tais funções, vez que o autor da demanda fazia a própria citação do devedor. Tábua II - A causa era suspensa por motivo de doença e estabelecia prazo para comparecimento, posteriormente, a juízo. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Lei das XII Tábuas

83 Tábua III - O que hoje podemos chamar de processo de Execução por quantia certa, após condenado, o devedor tinha trinta dias de prazo para pagar. Caso não o fizesse, seria preso e levado à presença do magistrado e, se ainda persistisse a dívida, o devedor seria preso por correias ou com ferro de 15 libras aos pés; se, ainda assim, o débito não fosse honrado, podia o devedor ser morto, esquartejado de acordo com o número de escravos ou vendido como tal. 11/06/2008 Lei das XII Tábuas O DIREITO ROMANO

84 Tábua IV - Cuidava do poder paterno e de outras matérias relativas ao direito familiar (in jure patrio): o filho monstruoso podia ser morto imediatamente, isto é, ser enjeitado pelo pai, que tinha sobre o filho o direito de vida e morte, inclusive de flagelar, aprisionar, obrigar à realização de trabalhos rústicos, vender e matar o filho. Com o tempo, tal poder foi sendo amenizado e, mais tarde, esses casos deram margem à destituição do pátrio poder. 11/06/2008 Lei das XII Tábuas O DIREITO ROMANO

85 Tábua V - Tratava da sucessão hereditária. As mulheres não podiam gerir seus próprios negócios civis, posto que permaneciam sob tutela perpétua (de seu pai ou de seu esposo). Não se podia fazer usucapião de coisas que estivessem sob a tutela da mulher, já que era ela absolutamente incapaz no início do período republicano. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Lei das XII Tábuas

86 Tábua VI - Cuidava da propriedade e da posse (dominio et possessione). Constituiu uma admirável base do direito civil. Era proibida a compra de propriedades imóveis por estrangeiros, para não prejudicar os nacionais, vale dizer, os cidadãos romanos. A propriedade fundiária desempenhava papel essencial para os romanos, tanto no cenário econômico, quanto no plano religioso, em razão do culto dos ancestrais que eram enterrados e cultuados na propriedade da família. 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Lei das XII Tábuas

87 Tábua VII - Tratava do direito aos edifícios e às terras. O reino, e depois a República, possuíam terras públicas e por isto traduziram o livro de agronomia do cartaginês Magon. Não se podia retirar as pedras das estradas, pois era o local de deslocamento das legiões romanas. O inciso IX, desta Tábua, permitia cortar os galhos das ávores, se a sombra invadisse o quintal da propriedade vizinha. Já pelo inciso X, o proprietário tinha direito a colher os frutos das árvores vizinhas, que chegassem ao seu quintal (que chegaram até nós pelos institutos do uso nocivo das propriedades, das árvores limítrofes e da passagem forçada). 11/06/2008 O DIREITO ROMANO Lei das XII Tábuas

88 A ineficácia das leis das XII Tábuas fez surgir uma praxe de solicitar a um jurista a solução para um caso não previsto em lei Esses pareceres são compilados, constituindo a Codificação de Justiniano O direito criado desde a lei das XII Tábuas, incorporado ao Código de Justiniano, constitui o marco inicial do direito europeu 11/06/2008 Corpus Iuris Civilis O DIREITO ROMANO

89 No período Bizantino, todo o Direito desde a Lei das XII Tábuas foi compilado no código; A lei de talião é posta de lado; Constitui marco inicial do direito europeu; É o berço de alguns vocábulos: Posse, pessoa (persona), usucapião (usucapio) etc 11/06/2008 Código de Justiniano O DIREITO ROMANO

90 Glosas A medida que a sociedade feudal ia ficando mais estável, evidenciava-se o advento de uma unidade política mais forte; A solução surgiu com o achado do texto completo do Digesto, de Justiniano: era o direito que necessitava a Europa medieval; Suas interpretações marcam o renascimento do direito romano na Idade Média. 11/06/2008 O ressurgimento do Direito Romano na Idade Média O DIREITO ROMANO

91 Houve três formas de resolução de controvérsias: Houve três formas de resolução de controvérsias: Primeiro – as ações da lei: correspondem ao período arcaico. Nelas o saber jurídico está na figura dos pontífices; Primeiro – as ações da lei: correspondem ao período arcaico. Nelas o saber jurídico está na figura dos pontífices; Em segundo – o tempo do processo formular: a produção do direito – como cultura e como regra – está na mão dos pretores ao lado dos juristas, ou prudentes; Em segundo – o tempo do processo formular: a produção do direito – como cultura e como regra – está na mão dos pretores ao lado dos juristas, ou prudentes; Em terceiro – período da cognição extraordinária: o imperador e seus juristas se destacavam como atores da nova ordem. Em terceiro – período da cognição extraordinária: o imperador e seus juristas se destacavam como atores da nova ordem. 11/06/2008 Resolução de controvérsias no direito Romano Aula 12 O DIREITO ROMANO

92 A cidadania era dada a grupos (antes de 212 d.C.) e não a pessoas individualmente, sendo estendida lentamente: A cidadania era dada a grupos (antes de 212 d.C.) e não a pessoas individualmente, sendo estendida lentamente: - No século I a.C. é dada aos habitantes da itália; - Em 212 d.C. é dada a todos os habitantes do Império (Edito de Carala); As violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; As violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; 11/06/2008 Características de alguns institutos jurídicos O DIREITO ROMANO

93 Não existia um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada; Não existia um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada; As citações eram feitas pelas próprias partes; As citações eram feitas pelas próprias partes; Conhecem-se apenas fragmentos da literatura dos fins da República do começo do Principado; Conhecem-se apenas fragmentos da literatura dos fins da República do começo do Principado; O comércio e o artesanato bastante desenvolvidos; havendo exploração da escravidão; O comércio e o artesanato bastante desenvolvidos; havendo exploração da escravidão; Religião (politeísta e antropomórfica); havia o culto ao fogo; e o culto da alma e da morte. O Cristianismo, tornou-se religião oficial a partir de 392); Religião (politeísta e antropomórfica); havia o culto ao fogo; e o culto da alma e da morte. O Cristianismo, tornou-se religião oficial a partir de 392); 11/06/2008 Características de alguns institutos jurídicos O DIREITO ROMANO

94 Proibia a compra de propriedade imóvel por estrangeiros; Proibia a compra de propriedade imóvel por estrangeiros; A propriedade não era individual, e sim, da família; A propriedade não era individual, e sim, da família; Era perpétua e impassível de contestação por outros devido ao seu caráter sagrado. Era perpétua e impassível de contestação por outros devido ao seu caráter sagrado. O direito se consubstanciou na Lei das XII Tábuas; O direito se consubstanciou na Lei das XII Tábuas; 11/06/2008 Características de alguns institutos jurídicos O DIREITO ROMANO

95 As críticas ao direito romano são feitas por Agostinho, no livro A Cidade de Deus, onde faz a defesa do cristianismo e demonstra as causas da queda de Roma. As críticas ao direito romano são feitas por Agostinho, no livro A Cidade de Deus, onde faz a defesa do cristianismo e demonstra as causas da queda de Roma. Reconhece a utilidade, instrumentalidade e necessidade do direito romano, mas afirma que o mesmo não desempenha um papel motivador para uma civilização. Reconhece a utilidade, instrumentalidade e necessidade do direito romano, mas afirma que o mesmo não desempenha um papel motivador para uma civilização. A igreja, pela pretensão de universalidade, tende nesta época alinhar-se ao princípio da territorialidade, unificando o direito de todos os que aderem a um rei bárbaro que se converte ao catolicismo. A igreja, pela pretensão de universalidade, tende nesta época alinhar-se ao princípio da territorialidade, unificando o direito de todos os que aderem a um rei bárbaro que se converte ao catolicismo. 11/06/2008 Críticas ao Direito Romano O DIREITO ROMANO

96 11/06/ Leitura e Filmes recomendados Filme: Nero - Um Império que Acabou em Chamas (2004). Direção: Doug Lefler. Elenco: Ben Kingsley Ambrosinus, Colin Firth, Aishwarya Rai, Peter Mullan, Kevin McKidd, Wulfila, John Hannah, e outros. 110 min. Filme: A Última Legião (The Last Legion, EUA, 2007). Direção: Doug Lefler. Elenco: Ben Kingsley Ambrosinus, Colin Firth, Aishwarya Rai, Peter Mullan, Kevin McKidd, Wulfila, John Hannah, e outros. 110 min. Filme: Gladiador (Gladiator, EUA, 2000). Direção: Ridley Scott. Elenco: Russel Crowe, Joaquin Phoenix, Richard Harris, Connie Nielsen, Oliver Reed, Derek Jacobi, Ralph Moeller, Spencer Treat Clark; 154 min. Filme:A Queda do Império Romano (The Fall of the Roman Empire, EUA 1964). Direção: Anthony Mann. Elenco: Sônia Loren, Alec Guinness, Jamas Mason, Christopher Plummer, Anthony Quayle, Eric Poter, e outros. 172 min, Paramount Pictures. Filme: Spartacus (EUA, 1960). Direção: Stanley Kubrick. Elenco: Kirk Douglas, Jean Simmons, Laurence Olivier, Peter Ustinov, Charles Laughton, e outros. 196 min, Universal. O DIREITO ROMANO

97 11/06/ Referências: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, LOPES, José Reinaldo de. O Direito na História: Lições Introdutórias. 2. ed. São Paulo: Max Limond, BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico. São Paulo: Ïcone, GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, O Direito Moderno da Sociedade Ocidental O DIREITO ROMANO

98 11/06/2008 A todos obrigada por terem assistido a aula sobre: O Direito e Sociedade da Antiguidade Ocidental: A Roma Clássica, da Disciplina de História do Direito. O DIREITO ROMANO


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