FONTES DO DIREITO ROMANO DIREITO ROMANO ANTIGO (Realeza/República: sécs. VIII a.C.- II a.C.): O costume (mos, primeiro, os costumes das clãs e tribos;

Apresentação em tema: "FONTES DO DIREITO ROMANO DIREITO ROMANO ANTIGO (Realeza/República: sécs. VIII a.C.- II a.C.): O costume (mos, primeiro, os costumes das clãs e tribos;"— Transcrição da apresentação:

1 FONTES DO DIREITO ROMANO DIREITO ROMANO ANTIGO (Realeza/República: sécs. VIII a.C.- II a.C.):
O costume (mos, primeiro, os costumes das clãs e tribos; depois, os costumes da Cidade de Roma). A Lei: Leges, leis produzidas pelos magistrados e aprovadas pelos Comitia; ii) Plebiscitos, leis aprovadas nos Consilia Plebis (só depois da Lex Hortensia, de 287a.c., é que adquirem validade universal); iii) A Lei das XII Tábuas (cerca de 450 a.C.), primeira compilação de leis romanas.

2 FONTES DO DIREITO ROMANO DIREITO ROMANO CLÁSSICO (República/Império: sécs. II a.C.-III d.C.)
O costume mantém-se sempre como fonte do direito civil. A Lei: Leges: são a única forma de legislação nos fins da República; com o declínio dos Comitia, a partir do séc. I. d.C., as leges tendem a desaparecer; Senatus consulta: legislação que ganha importância durante os dois primeiros séculos do Império, após o reconhecimento da capacidade legislativa do Senado pelo Imperador Adriano ( ); Constituições imperiais: éditos deliberados em Conselho imperial, aos quais o Senado reconhece força de lei a partir do ano 13 d.C..

3 FONTES DO DIREITO ROMANO DIREITO ROMANO CLÁSSICO (República/Império: sécs. II a.C.- III d.C.)
Éditos dos magistrados: decisões dos magistrados encarregados da jurisdição (pretores, edis, governadores das províncias), que se transformaram em regras do direito; Éditos dos pretores deram origem, a partir da Lex aebutia de formulis, ao direito pretoriano, distinto do direito civil (leis e costumes); Direito pretoriano preencheu as lacunas do direito civil e criou novas regras de direito; por ordem de Adriano foi redigido o Édito Perpétuo ( d.C.), uma compilação dos éditos anuais dos pretores. Jurisprudência (doutrina): consultas jurídicas (responsa) dos jurisconsultos romanos, consideradas fonte do direito a partir de Adriano.

4 DIREITO ROMANO PÓS-CLÁSSICO (Baixo Império: sécs. IV-VI d.C.)
Os Senatus consultos cedem lugar às Orationes principis; Desaparecem as assembleias e, com elas, as leges; A autoridade das opiniões dos jurisconsultos passa a estar dependente do reconhecimento do imperador; As Constituições imperiais ganham maior importância na hierarquia das fontes do direito e surgem as primeiras Codificações: a) Codex Gregorianus (291) e Codex Hermogenianus (295) (resultando de iniciativas privadas); b) Codex Theodosiano (foi redigido no Oriente por ordem do Imperador Teodósio II e publicado em 438); c) Corpus Iuris Civilis: no contexto do Império Romano do Oriente, o Imperador Justiniano ordena a compilação de todas as fontes antigas de direito romano e a sua harmonização com o direito do seu tempo. Este código constituiu a base do direito no Império Bizantino e um dos principais fundamentos do Direito Comum no Ocidente medieval.