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República Federativa do Brasil. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.

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Apresentação em tema: "República Federativa do Brasil. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA."— Transcrição da apresentação:

1 República Federativa do Brasil

2 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

3 Ilícitos Transnacionais – Percepção de Ameaças para o Estado Brasileiro Brasília, 31 de outubro de 2007 Agência Brasileira de Inteligência

4 Sumário Missão Institucional Organizações Criminosas – Definições e Fundamentos Essenciais Características das Organizações Criminosas A ameaça do tráfico de drogas ao Brasil Considerações Finais

5 Missão Institucional Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999 Art 3º: Fica criada a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, órgão da Presidência da República, que, na posição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, terá a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas nos termos desta lei

6 Missão Institucional (cont.) Art. 4º À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete: I- Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República; II – Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; III – Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem institucional; IV – Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

7 Definição de Organização Criminosa Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (2000): Grupo estruturado de três ou mais pessoas agindo com o objetivo comum de cometer crimes com o fim de obter, direta ou indiretamente, benefício financeiro ou material.

8 Legislação brasileira Lei n.º 9.034/1995: –Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas –Art. 1º -...ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo (redação dada pela Lei nº )

9 Decorrências da Lei n.º 9.034/1995 Com a alteração promovida pela Lei n.º /2001, há 3 conteúdos distintos: –Quadrilha ou bando (CP, art. 288) –Associação criminosa (Lei n.º /2006, art. 37; Lei n.º 2.889/1956, art. 2º) –Organização criminosa: não definido Perda de eficácia dos dispositivos legais fundamentados no conceito de organização criminosa

10 Organização Criminosa Organização criminosa do interesse da Atividade de Inteligência é a associação estruturalmente organizada entre pessoas – caracterizada por certa hierarquia, divisão de tarefas e diversificação de áreas de atuação –, com o objetivo precípuo de delinqüir como meio para obter lucro financeiro e, eventualmente, vantagens políticas e econômicas e o controle social. Suas ações podem transcender os limites territoriais do Estado, adquirindo dimensão e capacidade para ameaçar interesses e instituições nacionais

11 Características das Organizações Criminosas Associação de pessoas com o objetivo de delinqüir; previsão de acumulação de riqueza indevida; hierarquia estrutural; planejamento empresarial; uso de meios tecnológicos sofisticados; recrutamento de pessoas; divisão funcional das atividades (terceirização de serviços); conexão estrutural ou funcional com o poder público

12 Características das Organizações Criminosas ampla oferta de serviços sociais; divisão territorial das atividades ilícitas; alto poder de intimidação; disponibilidade financeira (possibilidades de corromper, subornar e coagir); conexão local, regional, nacional ou internacional com outra organização criminosa; diversificação de áreas de interesse; e controle social.

13 O Brasil no contexto do crime organizado transnacional Tráfico de Drogas Contrabando e Descaminho de Mercadorias Tráfico de Armas e Munições Tráfico de Pessoas e de Migrantes Lavagem de Dinheiro

14 Rotas do tráfico de drogas na América do Sul Oceano Atlântico Oceano Atlântico Oceano Pacífico BOLÍVIA ARGENTINA URUGUAI CHILE PERU COLÔMBIA VENEZUELA GUIANA SURINAME Guiana PARAGUAI Brasília CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO BAHIA ESPÍRITO SANTO DISTRITO FEDERAL GOIÁS MINAS GERAIS SÃO MATO GROSSO SANTA CATARINA RIO GRANDE DO SUL RIO DE JANEIRO PIAUÍ MATO AMAZONAS ACRE PARÁ AMAPÁ MARANHÃO TOCANTINS GROSSO RONDÔNIA RORAIMA Francesa ROTAS: PBC COCAINA MACONHA EUA EUROPA EUA ÁFRICA (NIGÉRIA) EUROPA EUA EUROPA EUA EUROPA ÁFRICA PARANÁ PAULO DO SUL

15 Principais redes de transporte no Brasil

16 Plantio de maconha no Paraguai O Paraguai é produtor de mais de 70% da maconha consumida no centro-sul do País; As principais áreas produtoras de maconha estão localizadas na fronteira do Paraguai com o estado do MS ; Porta de entrada de cocaína vinda da Colômbia, Peru e Bolívia

17 Rotas de entrada de maconha no Brasil O estado do MS é um corredor para drogas, devido principalmente a sua ampla fronteira seca com o Paraguai. Verificou-se o aumento das apreensões rodoviárias após instalação do SIVAM/SIPAM e da regulamentação da Lei nº 9.614/1998 (Lei do Abate). Utilização de variados métodos para introdução da droga no País, desde ocultação em meio a grandes cargas (carvão, madeira, combustíveis, produtos agropecuários) até o tráfico de pequenas quantidades, com ajuda de indígenas, por meio de trilhas no Parque da Reserva de Itaipu. A maconha destinada ao centro-sul do País circula pela região de Ponta Porã – Aral – Bela Vista – Coronel Sapucaia. Já foram detectadas tentativas de utilizar essa mesma rota para o transporte da cocaína oriunda da Bolívia;

18 Produtores da folha de coca Fonte: World Drug Report (2006) UNODC

19 Folha de coca e cocaína (Colômbia)

20 Brasil e Colômbia: hidrografia

21 Colômbia Cooperação bilateral com os EUA –Enfrentamento ao narcotráfico –Combate aos movimentos insurgentes Cultivadora da papoula e produtora de heroína, com capacidade de produção de aproximadamente 5 ton. da droga refinada (UNODC – 2004) –Produção escoada quase que exclusivamente aos EUA

22 Colômbia Fornecedora de cerca de 90% da cocaína consumida nos EUA Produtores adotaram técnicas de plantio de pequenas culturas no interior da selva –dificulta a detecção por satélite e a aspersão de herbicidas (glifossato) Recomposição do narcotráfico em organizações descentralizadas de médio porte

23 Folha de coca e cocaína – Peru

24 Brasil e Peru: hidrografia

25 Peru Contrabando da folha de coca e de PBC para a Bolívia em função das diferenças de cotação; Tendência de abertura de novas fronteiras do plantio da folha de coca; Cerca de 60 mil famílias envolvidas na produção da folha de coca no centro e no sul do país.

26 Folha de coca e cocaína (Bolívia)

27 Brasil e Bolívia: hidrografia

28 Bolívia Decreto de 17 jun. 2006: Produtores legalizados da folha de coca: de para ; Aumento estimado da produção boliviana da folha de coca: de 1,3 para 6,8 ton/mês; Venda direta aos consumidores da folha; Instalação de 3º mercado da folha em La Paz; Repressão voltada para o processamento e tráfico de derivados ilegais da folha de coca.

29 Bolívia Gestões da Bolívia para retirar a folha da lista de entorpecentes da ONU e incluí-la na categoria de produtos regulados –Utilização econômico-comercial da folha na fabricação de produtos não-psicotrópicos (biscoitos, confeitos, xampus, remédios) Anúncio do financiamento de Cuba e Venezuela à construção de uma unidade de processamento de folha de coca em Cochabamba/BOL Plantio de folha de coca representa 17% do setor agrícola do país (ONU)

30 Bolívia – Tendências Perspectiva de retaliação estadunidense com a sinalização de não renovação da ATP-DEA (Lei de Preferências Alfandegárias Andina e de Erradicação de Narcóticos); Redução da capacidade boliviana de financiamento de ações antidrogas; Aumento do ingresso de pasta-base de cocaína da Bolívia para o Brasil Incremento dos estabelecimento de laboratórios de refino da PBC no Brasil Expansão do consumo no Brasil de drogas derivadas da folha de coca (cocaína, crack, merla, etc)

31 Considerações Finais A permeabilidade das fronteiras brasileiras, notadamente na região norte e centro-oeste do país, facilita a entrada de drogas e produtos contrabandeados/piratas; A insuficiência de fiscalização nas rodovias nacionais permite que entorpecentes e produtos contrabandeados/piratas sejam transportados e cheguem aos principais centros do país; A existência de um mercado consumidor para drogas e mercadorias contrabandeadas/piratas nas cidades brasileiras, somadas à ausência de oportunidades de trabalho nos países limítrofes e dificuldades de fiscalização no Brasil, incentiva a criação de rotas de contrabando e tráfico de drogas.

32 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA


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