O gasto público em saúde: visões para um debate relevante Sérgio Francisco Piola Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública Núcleo de.

Apresentação em tema: "O gasto público em saúde: visões para um debate relevante Sérgio Francisco Piola Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública Núcleo de."— Transcrição da apresentação:

1 O gasto público em saúde: visões para um debate relevante Sérgio Francisco Piola Ciclo de Debates sobre Bioética, Diplomacia e Saúde Pública Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis) Brasília, 20 de agosto de 2015.

2 O gasto público com saúde... O gasto com saúde vem aumentando em todo mundo: 3% do PIB mundial em 1948 para 9,2% em 2010; Vetores que estimulam o crescimento: (i) aumento da renda nacional e pessoal; (ii) aumento de cobertura (sistemas públicos e planos e seguros privados); (iii) envelhecimento da população; (iv) inovações tecnológicas (v) proporção de especialistas/formas de organização

3 Como está situado o Brasil? Temos, desde 1988, um sistema público universal, que deve prover atendimento integral – (SUS); Como proporção do PIB o gasto com saúde do Brasil não é pequeno: 9,5% do PIB em 2012 (WHO/WHE, 2015); O que nos diferencia é um participação pública que é inferior a 50% do gasto total (Em 2012: 47,5%); No mesmo ano: Gasto Público da Espanha (72%); Reino Unido (84%); Outra singularidade: recursos públicos financiam, em maior ou menor grau, todos os segmentos do sistema, via renúncia fiscal no Imposto de Renda; (estimativa da renúncia em 2015 – só com assistência à saúde: 16 bilhões);

4 O financiamento público não vai somente para o SUS, via renúncia fiscal se estende para os demais segmentos

5 Como está situado o Brasil? Indicadores

6 Brasil: Composição do gasto em saúde

7 Medidas para aumentar o financiamento público O (sub)financiamento é doença congênita do SUS; nada do que foi proposto funcionou (vinculação de 30% do OSS, 1988; CPMF (1997_2007), etc) Desde 2000 foi estabelecido um mínimo de recursos da União, Estados e Distrito Federal e Municípios para o SUS (Emenda Constitucional 29). Municípios e Estados: 15% e 12% da Receita própria, respectivamente; União: em 2000 – empenhado em 1999, mais 5% e, daí para frente, correção pela variação nominal do PIB.

8 A EC 29/2000 teve resultados positivos O gasto com ações e serviços públicos de saúde passou de 2,95% do PIB em 2000 quase 4% em 2014; (mais de 1% do PIB); A participação de Estados e Municípios no financiamento do SUS passou de 40,2% do gasto total em 2000 para 57,5% em 2014; Mas a EC 29 poderia ter tido melhores resultados, se a regulamentação não tivesse demorado tanto (mais de 10 anos) e se o Governo Federal não tivesse transformado o que deveria ser piso em teto de sua participação.

9 Gastos em ASPS como % PIB 2000 a 2014

10 Gastos em ASPS como % do PIB

11 O debate por mais recursos para o SUS O debate em torno de mais recursos para o SUS foi reativado em 2007 (após a extinção da CPMF) e retornou com força em 2012 por ocasião da regulamentação da EC 29/2000 (LC 141/2012); Na regulamentação, em 2012, a regra de vinculação dos recursos da União não foi alterada, como se era desejado; O desejado era indexar a participação federal à 10% Receita Corrente Bruta (Saúde + 10) ou à equivalente (18,7%) da Receita Corrente Líquida (RCL) não tiveram sucesso; Isso daria mais R$ 46 bilhões/ano para o SUS;

12 Mas por que a pressão é por mais recursos federais para o SUS? Porque a participação da União no financiamento do SUS já foi maior; Porque, apesar das três esferas terem feito esforço similar em termos quantitativos desde 2000, o gasto federal com saúde estagnou como proporção do PIB; (ficou em torno de 1,7% do indicador – só cumpriu a lei) Porque Estados e Municípios (a grande maioria) já aplicam mais do que o piso previsto. (12% da receita própria estados e 15% da receita própria municípios);

13 Regulamentação da EC 29 – LC 141/2012 Frustrou expectativas, pois não houve aumento de recursos federais. Foi mantida a forma de cálculo da participação da União; Foram sanados alguns “vazamentos”; Alguns dizem que se saúde fosse prioridade não precisaria nenhuma vinculação.

14 A EC 86/2015 – modificação recente na regra de vinculação de recurso da União para o SUS Com a EC 86/2015: o piso das aplicações federais no SUS serão percentuais crescentes da Receita Corrente Líquida (RCL), ao longo de 5 anos (13,2% em 2016 até 15% em 2020); O problema maior é que, com a retração da RCL, o SUS poderá ter em 2016, 2017... piso federal inferior ao que teria pela regra anterior; Em 2016, pela regra anterior, baseada na variação nominal do PIB, seriam R$ 105 bi; Pela nova regra de 13,2% da RCL, dará R$ 96 bi, ou seja, R$ 9 bilhões a menos)– Estimativas de Funcia – Assessor do CNS, São Paulo, em 26/06/2015)

15 A EC 86/2015 – modificação na regra de vinculação de recurso da União para o SUS A EC 86/2015 trouxe outros efeitos adversos: A nova regra está na CF e exige quórum qualificado (de 3/5) para qualquer alteração; antes alterações poderiam ser feitas por Lei Complementar (que exige maioria simples) Com a nova regra perderam-se os recursos adicionais (royalties da exploração de gás natural e petróleo); pelo EC 86 serão incluídos no piso;

16 Mais recursos para o saúde? O SUS em uma encruzilhada Mais recursos depende de reformas na área tributária e institucional que favoreçam o desenvolvimento do país (a carga fiscal não é somente elevada, é, sobretudo, injusta); Mais recursos depende, principalmente, da imagem que a sociedade (população, políticos, etc) projetar para o SUS: para todos ou só para os mais pobres; Sinalizações negativas: aumentar DRU; copagamento; PLC 451/2014 O que fazer com a renúncia fiscal? Efeito pedagógico: limite; O que fazer para melhorar a gestão do SUS? (o grande desafio)

17 Obrigado! sergiofpiola@gmail.com

18 Gasto com Saúde