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As teorias da democracia contemporânea CREMONESE,Dejalma.Participação como pressuposto essencial da democracia.(capítulo I da Tese de Doutorado.

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1 As teorias da democracia contemporânea CREMONESE,Dejalma.Participação como pressuposto essencial da democracia.(capítulo I da Tese de Doutorado

2 -Da evolução da participação dos gregos até a contemporaneidade Democracia grega: direta e pura que consistia em sociedade. Democracia grega: direta e pura que consistia em sociedade. Democracia moderna:indireta (representativa) originada da Inglaterra. Democracia moderna:indireta (representativa) originada da Inglaterra. Evolução da democracia: Revoluções (Liberal, Gloriosa, Americana,Francesa) aos Direitos individuais (vida, propriedade e liberdade), que resulta na consolidação da democracia. Evolução da democracia: Revoluções (Liberal, Gloriosa, Americana,Francesa) aos Direitos individuais (vida, propriedade e liberdade), que resulta na consolidação da democracia.

3 Participação: participatio, é participar, a luta por direitos, a busca por aquilo que lhe deve ser concedido, como ordem pública, a vida humana almeja a organização política. Aristóteles e Platão Aristóteles e Platão Participar é exercer a cidadania Participar é exercer a cidadania A participação é dividida em 3 canais A participação é dividida em 3 canais Eleitoral (votar, candidatar-se, arrecadar fundos) Eleitoral (votar, candidatar-se, arrecadar fundos) Corporativo (interesses privados nos sistemas estatais,organização profissional, e empresários, do Judiciário ao Legislativo). Corporativo (interesses privados nos sistemas estatais,organização profissional, e empresários, do Judiciário ao Legislativo). Organizacional (espaço ao não-institucionalizado da polítca, movimentos sociais). Organizacional (espaço ao não-institucionalizado da polítca, movimentos sociais).

4 Participação Convencional Participação Não-Convencional Participação Comunitária No Brasil a democracia de consolidou com advento da Constituição Federal da 1988 No Brasil a democracia de consolidou com advento da Constituição Federal da 1988 Duas correntes: Participacionista( originada do contrato social de Rousseau e Locke) defendida por Poulantzas, Macpherson,Pateman e a corrente institucionalista defendida por Weber e Schumpeter, renomeada por Held como democratas empíricos na qual participam Dahl,Lipset. Duas correntes: Participacionista( originada do contrato social de Rousseau e Locke) defendida por Poulantzas, Macpherson,Pateman e a corrente institucionalista defendida por Weber e Schumpeter, renomeada por Held como democratas empíricos na qual participam Dahl,Lipset.

5 Participacionista: democratizar todos os espaços em que interagem os indivíduos Institucionalista: determinada como dominante se alicerça nas instituições políticas, ou seja, quanto maior for o grau de institucionalização democrática maior será o desenvolvimento democrático. Institucionalista: determinada como dominante se alicerça nas instituições políticas, ou seja, quanto maior for o grau de institucionalização democrática maior será o desenvolvimento democrático. Ainda é aceita a idéia de Schumpeter de que a democracia seja um processo de liderança, mas se rejeita liderança exclusiva da elite. Ainda é aceita a idéia de Schumpeter de que a democracia seja um processo de liderança, mas se rejeita liderança exclusiva da elite.

6 Para Held a democracia se ampara em valores que direcionam a vida política, e a crise do Estado de Bem Estar-Social é a Nova Direita. Para Rousseau e Locke a participação do indivíduo é primordial na estruturação do contrato social para instituir um Estado. Para Rousseau e Locke a participação do indivíduo é primordial na estruturação do contrato social para instituir um Estado. E para Hobbes a felicidade,virtude e liberdade são relevantes para os indivíduos usufruírem da democracia. E para Hobbes a felicidade,virtude e liberdade são relevantes para os indivíduos usufruírem da democracia. Todos os homens nascem livres e iguais mas estão acorrentados em todo lugar, e somente com a assembléia que expressa a soberania e representatividade os libertarão (Rousseau). Todos os homens nascem livres e iguais mas estão acorrentados em todo lugar, e somente com a assembléia que expressa a soberania e representatividade os libertarão (Rousseau).

7 O povo em seu poder de decisão jamais perde a sua soberania E a soberania não pode ser representada por ser exercício da vontade geral podendo ser representada somente por si. E a soberania não pode ser representada por ser exercício da vontade geral podendo ser representada somente por si. Rousseau, aduz que os deputados não podem ser representantes em relação ao povo,pois é nula toda lei que o povo não a ratificar diretamente. Rousseau, aduz que os deputados não podem ser representantes em relação ao povo,pois é nula toda lei que o povo não a ratificar diretamente. Estado Democrático deve ser construído com maior participação, pois assim se é dado o seu desenvolvimento político. Estado Democrático deve ser construído com maior participação, pois assim se é dado o seu desenvolvimento político.

8 ARATO, Andrew.Construção constitucional e teorias da democracia. Lua Nova: revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 42, Questiona a construção da constituição como tarefa exclusiva dos juristas; Questiona a construção da constituição como tarefa exclusiva dos juristas; Indaga se realmente importa o método de feitura da constituição. Indaga se realmente importa o método de feitura da constituição. Hannah Arendt apresenta 3 métodos: Hannah Arendt apresenta 3 métodos: Produto de um processo evolutivo orgânico, de atos de um governo já estabelecido e por criação de assembléias. Produto de um processo evolutivo orgânico, de atos de um governo já estabelecido e por criação de assembléias.

9 Arato exemplifica alguns modelos de construção constitucional: Convenção Constitucional Convenção Constitucional Por Assembléia Constituinte Soberana Por Assembléia Constituinte Soberana Por Legislatura Normal Por Legislatura Normal Pelo Executivo Pelo Executivo E por processo evolutivo E por processo evolutivo O processo de ditadura à democracia O processo de ditadura à democracia Em 1945 as assembléias seguiam a teoria de Sieyès, pensador revolucionário francês Em 1945 as assembléias seguiam a teoria de Sieyès, pensador revolucionário francês

10 Arato explica 5 opções de construção constitucional: 1. Democracia Revolucionária: teoria defendida por Sieyès e Schmitt. 1. Democracia Revolucionária: teoria defendida por Sieyès e Schmitt. Para Schmitt a legalidade e a viabilidade da constituição requerem ratificação popular, e que uma assembléia constituinte deve ter: a) dissolução de todos os poderes constituídos anteriormente;b) uma assembléia popular eleita;c) um governo provisório; d) uma constituição levada à um referendo popular;e)dissolução da assembléia após a ratificação popular. Para Schmitt a legalidade e a viabilidade da constituição requerem ratificação popular, e que uma assembléia constituinte deve ter: a) dissolução de todos os poderes constituídos anteriormente;b) uma assembléia popular eleita;c) um governo provisório; d) uma constituição levada à um referendo popular;e)dissolução da assembléia após a ratificação popular.

11 Ainda para Schmitt as Constituições de Napoleão evoluem da ditadura à democracia porque envolve A)assembléia constituinte soberana; A)assembléia constituinte soberana; B)construção constitucional por um poder executivo popular; B)construção constitucional por um poder executivo popular; C)possui o modelo misto dos EUA C)possui o modelo misto dos EUA D)construção constitucional parlamentar D)construção constitucional parlamentar E) processo evolutivo. E) processo evolutivo.

12 2. Democracia dualista: republicana e império da lei Arato enfoca Hannah Arendt que segue a linha de Schmitt, mas que a política republicana deve se basear no império da lei e não da democracia, independente da sociedade, mas que se faz necessário o debate, discussão como nos EUA e na França. Arato enfoca Hannah Arendt que segue a linha de Schmitt, mas que a política republicana deve se basear no império da lei e não da democracia, independente da sociedade, mas que se faz necessário o debate, discussão como nos EUA e na França. Assim, uma constituição não é um ato de um governo, mas de um povo constituindo um governo (Thomas Paine). Assim, uma constituição não é um ato de um governo, mas de um povo constituindo um governo (Thomas Paine).

13 Assim, para Arendt a ordem de construção constitucional é: 1) o modelo republicano dos EUA 1) o modelo republicano dos EUA 2)assembléia constituinte soberana 2)assembléia constituinte soberana 3)o processo evolutivo 3)o processo evolutivo 4) construção constitucional parlamentar 4) construção constitucional parlamentar 5)construção constitucional pelo ramo do executivo. 5)construção constitucional pelo ramo do executivo.

14 3. Democracia dualista: posição revolucionária Os exemplos vem de Bruce Ackerman, na qual o dualismo não se dá pela lei ou poder mas no interior do próprio poder é que surgem as formas, ou seja, um início revolucionário monista pode gerar um poder dualista. Os exemplos vem de Bruce Ackerman, na qual o dualismo não se dá pela lei ou poder mas no interior do próprio poder é que surgem as formas, ou seja, um início revolucionário monista pode gerar um poder dualista. Para Ackerman a construção constitucional se dá: Para Ackerman a construção constitucional se dá:

15 continuação 1)pelo modelo dos EUA tido como dirigido presidencilamente e democrático revolcionário 1)pelo modelo dos EUA tido como dirigido presidencilamente e democrático revolcionário 2)assembléia constituinte soberana 2)assembléia constituinte soberana 3)o tipo alemão de dualismo não- democrático 3)o tipo alemão de dualismo não- democrático 4)processo evolutivo 4)processo evolutivo 5)construção constitucional parlamentar 5)construção constitucional parlamentar

16 4. Democracia liberal:dos modelos aos princípios Ackerman ao tentar resgatar a originalidade de sua revolução na imitação do modelo americano enfoca John Rawls, que se preocupa coma dualidade da lei (superior e comum) e salienta que para uma constituição ser justa ela deve atender as necessidades de uma certa sociedade. Ainda, para Jonh a convenção da constituição, é o véu da ignorância. Ackerman ao tentar resgatar a originalidade de sua revolução na imitação do modelo americano enfoca John Rawls, que se preocupa coma dualidade da lei (superior e comum) e salienta que para uma constituição ser justa ela deve atender as necessidades de uma certa sociedade. Ainda, para Jonh a convenção da constituição, é o véu da ignorância.

17 Somente na posição constitucional é que os conhecedores da sociedade formulem normas. 1)Condição de princípio de justiça em relação á legislação e deveres políticos e civis. 1)Condição de princípio de justiça em relação á legislação e deveres políticos e civis. 2) cidadão possa decidir 2) cidadão possa decidir 3)princípios abstratos não devem ser levados a modelos constitucionais concretos, mas que o princípio da justiça fosse efetivado 3)princípios abstratos não devem ser levados a modelos constitucionais concretos, mas que o princípio da justiça fosse efetivado 4)separação de construção constitucional e legislação. 4)separação de construção constitucional e legislação.

18 Arato também ressalva a necessidade da utilização dos princípios para alcançar a legitimidade democrática 1) Princípio da Publicidade 1) Princípio da Publicidade 2)Princípio do Consenso 2)Princípio do Consenso 3)Princípio da Continuidade Legal 3)Princípio da Continuidade Legal 4)Princípio da pluralidade de Democratas 4)Princípio da pluralidade de Democratas 5)Véu da ignorância como processo empírico 5)Véu da ignorância como processo empírico

19 Contextos empíricos Construção Constitucional e Legislação Construção Constitucional e Legislação A criação ou revisão de normas eleitorais A criação ou revisão de normas eleitorais O tempo de construção constitucional O tempo de construção constitucional Reflexividade Reflexividade Ainda Arato, enfoca Niklas Luhmann aprender pode significar também o aprendizado de não aprender. Ainda Arato, enfoca Niklas Luhmann aprender pode significar também o aprendizado de não aprender.

20 Contudo Arato finaliza Que o mdelo americano seria a melhor opção, a construção constitucional Parlamentar é a segunda melhor opção, Que o mdelo americano seria a melhor opção, a construção constitucional Parlamentar é a segunda melhor opção, O poder evolutivo e revolucionário democrático são inimitáveis, e a construção pelo executivo deve continuar a ser criticada. O poder evolutivo e revolucionário democrático são inimitáveis, e a construção pelo executivo deve continuar a ser criticada.

21 HELD,David. A democracia, o Estado Nação e o sistema global. Lua Nova, n. 23, Março de Devido as revoluções é que a democracia comemora sua consolidação. Devido as revoluções é que a democracia comemora sua consolidação. O autor ressalva que os cidadãos eleitores façam com que seus governantes prestem contas e demonstrem suas decisões políticas decididas. O autor ressalva que os cidadãos eleitores façam com que seus governantes prestem contas e demonstrem suas decisões políticas decididas. A teoria moderna admite que o destino de uma comunidade nacional esteja em suas mãos. A teoria moderna admite que o destino de uma comunidade nacional esteja em suas mãos.

22 Tanto a esquerda como a direita, atacam o modelo liberal democrático. As expressões do tipo governo sobrecarregado e desestatizar são expressões comuns das políticas burocráticas públicas. As expressões do tipo governo sobrecarregado e desestatizar são expressões comuns das políticas burocráticas públicas. A congruência (cidadania e poder de decisão) é reforçada por Hayek na qual defende uma ordem de mercado baseada em princípio do livre comércio e regulação mínima. A congruência (cidadania e poder de decisão) é reforçada por Hayek na qual defende uma ordem de mercado baseada em princípio do livre comércio e regulação mínima.

23 Macpherson e Carole Pateman são os defensores de que Do poder imparcial, responsável pela cidadania que compõem a auto imagem e ideologia do Estado Moderno. Do poder imparcial, responsável pela cidadania que compõem a auto imagem e ideologia do Estado Moderno. Este está comprometido com as desigualdades da vida cotidiana enviesando decisões em favor de seus interesses particulares, e por isso a democracia tem o papel de tornar mais responsivo o estado para com a sociedade, de forma transparente e inteligível, de acordo com a vontade do povo. Este está comprometido com as desigualdades da vida cotidiana enviesando decisões em favor de seus interesses particulares, e por isso a democracia tem o papel de tornar mais responsivo o estado para com a sociedade, de forma transparente e inteligível, de acordo com a vontade do povo.

24 Em relação à Soberania, política nacional e interconexão global a soberania do Estado Nação é presumida que o estado controle seu próprio destino, assumindo compromissos e limites impostos pelos atores, agências e forças operando nos seus limites territoriais. a soberania do Estado Nação é presumida que o estado controle seu próprio destino, assumindo compromissos e limites impostos pelos atores, agências e forças operando nos seus limites territoriais. Os limites de uma teoria da política ao Estado Nação tornam-se Os limites de uma teoria da política ao Estado Nação tornam-se alcance e da eficácia do princípio regra da maioria. alcance e da eficácia do princípio regra da maioria.

25 Decisões de questões políticas como ONGs, OTAN ( Organização do Tratado do Atlântico Norte ) ou Banco Mundial, á uma certa maioria pode afetar os cidadãos ocasionando danos; á uma certa maioria pode afetar os cidadãos ocasionando danos; uma decisão contrária à localização de um aeroporto internacional; a instalação de uma usina nuclear próximas à fronteiras de outros países uma decisão contrária à localização de um aeroporto internacional; a instalação de uma usina nuclear próximas à fronteiras de outros países e o impedimento pode também gerar guerra e o impedimento pode também gerar guerra

26 A teoria moderna do Estado Soberano é aquela da comunidade nacional de destino, isto é, uma comunidade que se governa á si própria e determina o seu futuro. é aquela da comunidade nacional de destino, isto é, uma comunidade que se governa á si própria e determina o seu futuro. Mas essa idéia é questionável face às interconexões globais. Mas essa idéia é questionável face às interconexões globais. As interconexões globais para a democracia reforçam a expansão da economia mundial e da formação do Estado Moderno onde as políticas internas e externas são fontes uma para com a outra As interconexões globais para a democracia reforçam a expansão da economia mundial e da formação do Estado Moderno onde as políticas internas e externas são fontes uma para com a outra

27 Mas,acarretam interdependência e vínculos pelo comércio necessário tornando-se verdadeiras repúblicas unidas, ou sociedade de Estados tornando-se verdadeiras repúblicas unidas, ou sociedade de Estados Possível pelas relações transnacionais e comunicações, da crescente organização internacional, da diplomacia multilateral e a interação transgovernamental. Possível pelas relações transnacionais e comunicações, da crescente organização internacional, da diplomacia multilateral e a interação transgovernamental. Limitando a ação dos Estados Limitando a ação dos Estados redefinindo o significado de distância. redefinindo o significado de distância.

28 O processo de globalização envolve dois fenômenos: 1. relação à atividade política econômica e social, de forma de alcance mundial; 1. relação à atividade política econômica e social, de forma de alcance mundial; 2. A intensificação dos níveis de interação e interconexão entre Estados. 2. A intensificação dos níveis de interação e interconexão entre Estados. Assim, o processo político antes costumeiro de incerteza, contingência e indeterminação possui um pano de fundo no mundo, agora permeável. Assim, o processo político antes costumeiro de incerteza, contingência e indeterminação possui um pano de fundo no mundo, agora permeável. transcendido pelo fluxo de bens e capital, pelo transito de pessoas, comunicações aéreas, tráfego aéreo e satélites espaciais. transcendido pelo fluxo de bens e capital, pelo transito de pessoas, comunicações aéreas, tráfego aéreo e satélites espaciais. Que leva o estado ao declínio ou crise da autonomia do Estado Que leva o estado ao declínio ou crise da autonomia do Estado

29 À teoria democrática cabem-lhe preocupações que devem ser enfrentadas : crescimento da interconexão global; crescimento da interconexão global; as fronteiras permeáveis; as fronteiras permeáveis; a redução dos instrumentos políticos que permitem ao Estado controle das suas atividades dentro e fora do território; a redução dos instrumentos políticos que permitem ao Estado controle das suas atividades dentro e fora do território; expansão das forças e interações transnacionais que reduz a influência dos governos em relação aos cidadãos; expansão das forças e interações transnacionais que reduz a influência dos governos em relação aos cidadãos;

30 A ordem global altamente interconectada em relação às atividades estatais questão da integração política com os outros Estados questão da integração política com os outros Estados arranjos institucionais multilaterais para controlar efeitos de negociações FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OMC (Organização Mundial do Comércio); arranjos institucionais multilaterais para controlar efeitos de negociações FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OMC (Organização Mundial do Comércio); crescimento das instituições, organizações e regimes de base de governo, que requer a diferença de sociedade internacional que coopera na política e ordem; crescimento das instituições, organizações e regimes de base de governo, que requer a diferença de sociedade internacional que coopera na política e ordem; estado supranacional que detém o monopólio dos poderes coercitivos e legislativo. estado supranacional que detém o monopólio dos poderes coercitivos e legislativo.

31 Processo internacionalizado criou decisões multiburocráticas Estados foram redefinidos; Estados foram redefinidos; ocasionando interdependência, fragilidade, variações d de recursos, ideologias e tecnologias. ocasionando interdependência, fragilidade, variações d de recursos, ideologias e tecnologias. Estado-nação e o nacionalismo da independência territorial, e o desejo de estabelecer, retomar ou manter a soberania não parece ter acabado; Estado-nação e o nacionalismo da independência territorial, e o desejo de estabelecer, retomar ou manter a soberania não parece ter acabado; identidade e diferença têm estimulado a nacionalização da política identidade e diferença têm estimulado a nacionalização da política

32 Autoridade e legitimidade passaram a ser relevantes em fóruns internacionais; As tentativas de se criar uma lei cosmopolita; não é bem sucedida As tentativas de se criar uma lei cosmopolita; não é bem sucedida os direitos humanos ainda enfrentam certa limitação; os direitos humanos ainda enfrentam certa limitação; questão chave para mudanças significativas em relação ao fim dos Estado-Nação e ao início dos Estados Hegemônicos. questão chave para mudanças significativas em relação ao fim dos Estado-Nação e ao início dos Estados Hegemônicos.

33 A vitalidade os Estados Nação pode ser descrita várias disjuntivas interno-externas: 1. economia mundial; 1. economia mundial; 2. as organizações internacionais que enfoca a teoria do Estado Soberano e o sistema global contemporâneo; 2. as organizações internacionais que enfoca a teoria do Estado Soberano e o sistema global contemporâneo; 3. direito internacional submetido aos indivíduos, governos e organizações não-governamentais em relação aos novos sistemas de regulação global. 3. direito internacional submetido aos indivíduos, governos e organizações não-governamentais em relação aos novos sistemas de regulação global.

34 4. a idéia do Estado com um ator autônomo, estratégico e militar, E por outro lado, um sistema global de Estados caracterizado pelas grandes potências e bloco de poder, que debilitam a autoridade e a integridade do estado. E por outro lado, um sistema global de Estados caracterizado pelas grandes potências e bloco de poder, que debilitam a autoridade e a integridade do estado. Held, fala também da democracia e os sistema global, em que a ordem internacional está mudando o Estado-nação, Held, fala também da democracia e os sistema global, em que a ordem internacional está mudando o Estado-nação, As disjuntivas limitam a liberdade de ação de governos e Estados As disjuntivas limitam a liberdade de ação de governos e Estados

35 A soberania se divide em agências, nacionais, regionais, internacionais, limitada pela própria natureza dessa pluralidade. A democracia passa a ser repensada, por três desenvolvimentos: A democracia passa a ser repensada, por três desenvolvimentos: 1. Pela interconexão econômica, política, legal e militar está se modificando por cima a natureza do Estado soberano; 1. Pela interconexão econômica, política, legal e militar está se modificando por cima a natureza do Estado soberano; 2. nacionalismo locais e regionais estão erodindo os Estado-nação por baixo; 2. nacionalismo locais e regionais estão erodindo os Estado-nação por baixo; 3. a interconexão global cria cadeias de decisões políticas e resultados interligados entre os Estados afetando os cidadãos. 3. a interconexão global cria cadeias de decisões políticas e resultados interligados entre os Estados afetando os cidadãos.

36 Held, aduz o contexto da soberania, autodeterminação e autonomia democrática soberania tornou-se teoria do poder segundo o direito soberania tornou-se teoria do poder segundo o direito a sede de autoridade soberana dotada de formas e limites, o alcance legítimo seria do Estado, a sede de autoridade soberana dotada de formas e limites, o alcance legítimo seria do Estado, a soberania do Estado passa a ser um ente comissionário ; a soberania do Estado passa a ser um ente comissionário ; tradição do pensamento constitucional busca o equilíbrio do Estado; tradição do pensamento constitucional busca o equilíbrio do Estado;

37 se proporcionar proteção direito público e ao privado somente com o princípio da autonomia, da determinação do povo é que se pode restringir e limitar o poder público em relação aos cidadãos. é que se pode restringir e limitar o poder público em relação aos cidadãos. uso da palavra direito conota qualidade e titularidade, cria espaço para que o indivíduo se desenvolva, delimita a ação do cidadão para usufruir de liberdade, e para as pessoas poderem serem livres e iguais em suas determinações. uso da palavra direito conota qualidade e titularidade, cria espaço para que o indivíduo se desenvolva, delimita a ação do cidadão para usufruir de liberdade, e para as pessoas poderem serem livres e iguais em suas determinações.

38 Os indivíduos são livres e iguais em relação as maiorias em relação as maiorias e a base do princípio da autonomia é normativa e empírica e a base do princípio da autonomia é normativa e empírica Empírica face as lutas de desenvolvimento e reconhecimento da condição de membro da política e da comunidade Empírica face as lutas de desenvolvimento e reconhecimento da condição de membro da política e da comunidade Normativa porque deriva de uma reflexão sobre as condições em que autonomia é possível. Normativa porque deriva de uma reflexão sobre as condições em que autonomia é possível.

39 Para Held, existem cinco categorias de direito importantes: direitos civis, políticos, sociais, econômicos e reprodutivos (controle de fertilidade); direitos civis, políticos, sociais, econômicos e reprodutivos (controle de fertilidade); no plano internacional esta teoria da autonomia democrática, deve ser assegurada e inscrita numa série de centros interconectados de poder e de autoridade; no plano internacional esta teoria da autonomia democrática, deve ser assegurada e inscrita numa série de centros interconectados de poder e de autoridade;

40 Urge duas questões: em relação aos limites territoriais dos sistemas de políticas, que escapam do controle do Estado em relação aos limites territoriais dos sistemas de políticas, que escapam do controle do Estado em relação a necessidade de articular comunidades políticas territorialmente delimitadas com agências, associações e organizações de acordo com a autonomia democrática, em relação a necessidade de articular comunidades políticas territorialmente delimitadas com agências, associações e organizações de acordo com a autonomia democrática, o autor sugere um reforço no papel dos parlamentos regionais, para que haja uma maior consolidação dos direitos fundamentais no interior das políticas de associação. o autor sugere um reforço no papel dos parlamentos regionais, para que haja uma maior consolidação dos direitos fundamentais no interior das políticas de associação.

41 Held, finaliza salientando que uma teoria de poder legítima constitui uma teoria democrática nos processos e estruturas interligadas da ordem global e uma teoria do impacto da ordem global no Estado democrático, isto é, a idéia de ordem cosmopolita internacional harmoniosa que deverár-se-á adaptar as práticas democráticas de política nacional e internacional. que uma teoria de poder legítima constitui uma teoria democrática nos processos e estruturas interligadas da ordem global e uma teoria do impacto da ordem global no Estado democrático, isto é, a idéia de ordem cosmopolita internacional harmoniosa que deverár-se-á adaptar as práticas democráticas de política nacional e internacional.


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