Direitos de Saúde: exercício saudável de cidadania!

Apresentação em tema: "Direitos de Saúde: exercício saudável de cidadania!"— Transcrição da apresentação:

1 Direitos de Saúde: exercício saudável de cidadania!
Dra. Evelyn Eisenstein 17 de Maio de 2007 SOPERJ - CREMERJ

2 Necessidades Fundamentais e Universais Durante a Infância e a Adolescência
físicas culturais intelectuais crianças e adolescentes Necessidades emocionais Necessidades ambientais sociais

3 Marco das Necessidades Básicas
Físicas ou Corporais Emocionais ou Intelectuais Econômicas, Sociais e Culturais Proteção Amparo-Apego Moradia adequada, água, saneamento Vestimentas Respeito à privacidade Sem exposição pública ou abandono Nutrição Afeto e Compreensão Alimentação saudável Educação Oportunidades e Orientação Redes amigas e de reconhecimento Cuidados de Saúde Estímulos Saudáveis e Bem-estar Acesso ao sistema de saúde-hospitalar Proteção contra violência Direitos à Saúde Redes de apoio e segurança

4 Relação Dinâmica que existe entre Necessidades Humanas e Direitos à Vida e à Saúde
TODAS crianças e adolescentes têm DIREITOS À VIDA A satisfação das necessidades são a base do crescimento e desenvolvimento saudável Crianças não podem satisfazer suas necessidades sem apoio e ajuda dos adultos Adultos (pais, família, sociedade) precisam assegurar estas premissas Este compromisso para cumprir estas responsabilidades criam os DIREITOS à SAÚDE Obrigações Universais de Governos e da Sociedade asseguradas na Convenção dos Direitos da Criança e referendada pelo Brasil e o ECA.

5 Quem são os responsáveis? TODOS NÓS!

6 Marcos Históricos e Linha do Tempo dos Direitos I
Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança Declaração Universal dos Direitos Humanos com 30 artigos Declaração dos Direitos da Criança, adotado por 78 países com 10 princípios Brasil: lei 6697, Código de Menores Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação ratificada por 108 países

7 Marcos Históricos e Linha do Tempo dos Direitos II
Convenção contra a Tortura e outras formas cruéis de degradação humana Regras Mínimas para Administração da Justiça da Infância e Juventude, Beijing Regras Mínimas para a proteção dos jovens privados da liberdade Diretrizes para a prevenção da delinqüência juvenil, diretrizes de Riad. Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, com 54 artigos

8 Marcos Históricos e Linha do Tempo dos Direitos III
Constituição do Brasil, cap 7 e artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

9 Marcos Históricos e Linha do Tempo dos Direitos IV
Declaração Mundial sobre a Sobrevi-vência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente no Encontro Mundial de Cúpula pela Criança das Nações Unidas com 7 metas e mais 6 metas de apoio. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, com 267 artigos. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, CONANDA.

10 Proteção Integral e Prioridade Absoluta como Cidadão
Primazia: em qualquer circunstância a criança e o adolescente tem o direito de receber proteção e socorro antes de qualquer pessoa. Precedência: em atendimento público (hospitais, por exemplo) as crianças são primeiras a serem assistidas. Preferência: são os principais destinatários na formulação e na execução das políticas sociais e públicas. Privilégio: recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e adolescência

11 Educação em Saúde é: Proteção Promoção Prevenção Rastreamento
de riscos Intervenção Recuperação Reintegração

12 O quê toda família e toda comunidade têm o DIREITO de saber a respeito dos DIREITOS à SAÚDE de Crianças e Adolescentes I Importância do Pré-Natal e do período de amamentação; Nutrição, alimentos e saneamento; Vacinação gratuita e accessível; Acesso livre, gratuito e facilitado ao sistema de saúde e hospitalar e aos medicamentos básicos; Acesso livre, gratuito e facilitado ao sistema de suporte social para doenças mentais, deficiências e doenças incapacitantes;

13 O quê toda família e toda comunidade têm o DIREITO de saber a respeito dos DIREITOS à SAÚDE de Crianças e Adolescentes II Proteção contra violência, abusos e exploração sexual; Proteção contra o trabalho ilegal e insalubre abaixo de 16 anos (14 anos como aprendiz); Educação, acesso à informação e promoção de saúde; Prevenção contra riscos de acidentes, supervisão ambiental (“balas perdidas”); Lazer saudável para melhoria da auto-estima e prevenção de drogas.

14 O quê toda criança e todo/a adolescente têm DIREITO na prática clínica do PEDIATRA
De ser escutado, de expressar sua opinião De ter vez e voz durante a consulta médica De ser respeitado (confidencialidade) durante a anamnese e o exame clínico De receber informações numa compreensão adequada à sua idade e maturidade, sobre o diagnóstico e tratamento, e sobre riscos De ter acesso gratuito e facilitado aos cuidados de saúde, em locais adequados e “amigos” Da presença do pai-mãe-responsável durante a hospitalização e restrições em participação em pesquisas clínicas e comunitárias Não ser discriminado por questões S-E, minorias étnicas ou religiosas, sexuais ou deficiências

15 Fatos Relevantes e Controvérsias Políticas e Sociais Atuais - I
Criança e Adolescente: todo ser humano menor do que 18 anos, critérios do CDC e ECA, a questão da maioridade penal Voto opcional aos 16 anos, e a pressão eleitoral dos jovens estudantes Guerra civil e “balas perdidas” (!) Alta taxa de mortalidade por causas externas, violentas, acidentes, armas e drogas Crianças da “violência armada organizada” “Menores” na rua e abandono social.

16 Fatos Relevantes e Controvérsias Políticas e Sociais Atuais - II
Repetências e evasão escolar Trabalho ilegal nos centros urbanos e rurais Alta taxa de gravidez, abortamentos e não uso de contraceptivos/preservativos Violência, abusos, exploração comercial e turismo sexual como vergonha nacional Sistema legal-policial de “proteção” ao menor infrator e em conflitos com a lei Escassez de programas de prevenção e educação em saúde, inclusão social e re-inserção escolar.

17 Principais Obstáculos para Implementação dos DIREITOS À SAÚDE - I
Invisibilidade da infância e adolescência nos espaços de poder governamental Restrições econômicas do poder público Falta de visão política em gastos de prevenção em vez de repressão-recuperação Abismo na tradição democrática, país de todos ou de uns e outros?

18 Principais Obstáculos para Implementação dos DIREITOS À SAÚDE - II
Consumo das doenças-violência-drogas-abusos-exploração em redes locais, nacionais e internacionais Papel da mídia nas campanhas de informação e estereótipos veiculados (inclusive na internet) Exclusão ou abandono social e comunitário, o ciclo vicioso da pobreza e das doenças Desvalorização dentro da família com resistências a mudanças de atitude e práticas mais saudáveis de conexão, respeito e mais diálogo!

19 Quais os compromissos do Pediatra com os DIREITOS À SAÚDE das Crianças e Adolescentes?
Aspectos éticos e legais no atendimento de consultório, hospitais e instituições públicas, direitos à hospitalização (documento SBP-CONANDA) Supervisão, treinamento e atualização constantes Trabalhar em rede multidisciplinar e buscar aliados que pressionem por mudanças nos governos e em situações especiais Destacar alternativas de melhorias nos gastos públicos em relação à proteção de crianças e adolescentes e pressionar seguradoras de saúde e empresas para aumento dos recursos destinados aos programas (abatimento do IR em 1% e 6%) Aprender a trabalhar com a mídia, a FAVOR dos direitos à saúde, como investimento no futuro!

20 Quais os compromissos do Pediatra com os DIREITOS À SAÚDE das Crianças e Adolescentes?
Palestras de educação em saúde e sobre as questões de direitos em escolas, clubes, comunidades com informações à mídia Disseminar programas de atenção primária, protagonismo juvenil e metodologias participativas Denunciar e boicotar redes de trabalho infantil, ESCCA, tráfico de drogas e armas, riscos de acidentes, falta de saneamento-vigilância sanitária, etc, em lojas de alimentos, bares, restaurantes, hotéis, comércio local, disque-denúncia: 100 Eliminar os obstáculos contra a “resistência” à implementação dos DIREITOS À SAÚDE.

21 Resumindo: quem é esta criança ou adolescente brasileiro?
NÃO é um objeto sexual NÃO é um objeto de consumo global NÃO é um objeto de abusos ou saco-de-pancadas NÃO é uma pessoa sem valor SIM é um sujeito desejante e curioso SIM é um sujeito com opiniões e críticas SIM é um sujeito participante e ativo SIM é um cidadão com DIREITOS !

22 Direitos de Saúde Ponte entre as necessidades e recursos populacionais
Reduzir doenças Diminuir custos Elos comunitários Saúde de todos Prevenção primordial Maximizar os esforços Investir no futuro: melhor rendimento dos recursos.

23 Concluindo... SAÚDE é VIDA a ser vivida em todos momentos, em todos os lugares, por todas as pessoas,incluindo as crianças e o/as adolescentes. SAÚDE é o mais essencial DIREITO HUMANO a ser garantido por todos e o melhor investimento atual e para o futuro de qualquer nação, Brasil ! FONTES: EISENSTEIN, E. & TUPINAMBÁ, E.: FALANDO DE SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EDUCADORES NAS ESCOLAS E COMUNIDADES. RIO DE JANEIRO, EDITORA VOZES, 1990 (edição esgotada); EISENSTEIN, E. & CECCON, C.: SAÚDE, VIDA, ALEGRIA, RIO DE JANEIRO/PORTOALEGRE, CEIIAS/CECIP/ARTMED, 2000.

24 Web sites recomendados