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A construção das convenções da OIT para o trabalhador Marítimo.

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Apresentação em tema: "A construção das convenções da OIT para o trabalhador Marítimo."— Transcrição da apresentação:

1 A construção das convenções da OIT para o trabalhador Marítimo

2 O que é a ITF? É uma Federação Sindical Internacional que agremia 654 entidades sindicais, que associam aproximadamente 5 milhões de trabalhadores/as do transporte em 148 países

3 Fundada em Países 654 Orgs Sind 148 Países 654 Orgs Sind Interlocutor Global 5 Mill de Trabalhado - res/as 5 Mill de Trabalhado - res/as Que es la ITF

4 En que consiste el trabajo de la ITF? International Transport Workers Federation - ITF ORGANIZAR AÇÕES DE SOLIDARIEDADE RECABAR INFORMAÇÃO E INFORMAR A SEUS FILIADOS SOBRE OS ACONTECIMENTOS QUE AFETAM AO TRANSPORTE COORDINAR INTERESSES CONM ORGANISMOS INTERNACIONAIS PROMOÇÃO DOS DEREITOS HUMANOS E SINDICAIS AJUDAR E DEFENDER SEUS FILIADOS Solidariedade Internacional Solidariedade Internacional

5 Participación Activa OIT FAO OACI OMI OMS CSI outras FSIs outras FSIs

6 Estructura de la ITF Secciones Industriales Gente de Mar Transporte Carretero Pescadores Navegacion Interior Portuarios Ferroviarios Turismo

7 ITF – Oficinas International Transport Workers Federation - ITF

8 O que é a OIT?.

9 HISTORIA A OIT foi fundada em Genebra em 1919 (Tratado de Versalhes). Foi uma organização autónoma durante a primeira e a segunda guerras mundiais. Quando é criada a ONU, transforma-se numa Agencia Especializada desta Tem 176 países associados

10 ESTRUTURA DA OIT A OIT trata de assuntos trabalhistas (o Trabalho não é uma mercadoria), e é a única com estrutura tripartite A OIT está conformada por: Governos, Empresários, Trabalhadores.

11 O QUE FAZ A OIT? Elabora políticas e programas de trabalho Dá consultoria política sobre temas sociais, emprego, proteção social, etc. Faz Estudos e pesquisas Da consultoria técnica e cooperação técnicas aos Estados membro Elabora, adopta e revisa as normas internacionais do trabalho

12 INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES Convenção É um tratado (um acordo internacional emtre Estados) aberto a ratificações. Recomendação Indicacições ou prácticas recomendadas (geralmente de natureza técnica que podem [ou não] implementar-se por lei) e que não estão abertas a ratificações A decisão da ratificação é um ato formal e voluntario.

13 A construção das Convemções da OIT para o Trablhador Marítimo

14 A importancia da Marinha Mercante O comercio Marítimo é o sistema de transporte mais utilizado mundialmente desde tempos imemoriais Transporta entre 80% a 90% do comercio mundial É a primeira industria a ser globalizada e desregulamentada (tripulações multinacionais, Bandeiras de Conveniência)

15 A importancia da Marinha Mercante Alguns países na exercem sua jurisdição efetiva Cria uma distorção da industria (concorrência desleal e dumping social) Acidentes apontam o erro humano em 80% dos casos (fator fadiga) Poluição (mais visível na agenda mundial): ex. Exxon Valvez e Prestige

16 A importancia da Marinha Mercante Uma industria globalizada requer de condições mínimas globalizadas

17 O Trabalho histórico da OIT na Marinha Mercante As três primeiras Convenções Marítimas datam de 1920 (idade mínima, indenização de desemprego em caso de naufrágio e engajamento dos marítimo) Ao tudo, são 68 Convenções adotadas e mais de 70 Recomendações É a industria que mais instrumentos adotados tem na OIT

18 Problema das Convenções da OIT A Constituição da OIT não prevê mecanismos de revisão Os instrumentos ficam defasados, e quando são totalmente arcaicos inicia um processo para adotar uma nova Convenção revisora A aplicação era somente para que ratificava mas a aplicação é muito complexa A Convenção 147 e o Protocolo 147 criou um exemplo histórico

19 A Convenção sobre Trabalho Marítimo Resolução do Comitê Marítimo Conjunto 2001: O Acordo de Genebra. Conformação de um Grupo e um Subgrupo Tripartite de alto nível (seis reuniões) Conferencias e Reuniões Tripartites Inúmeros Seminários e encontros regionais Adoção da CIT de 2006 Apoio financeiro da ITF

20 A Convenção sobre Trabalho Marítimo Objetivos Instrumento único e polivalente, Inclui todos os aspectos mais importantes Escrito num linguajem de fácil compreensão, Contém mecanismo para atualização Aberto a ratificações para promover maiores possibilidades de aceitação De fácil monitoramento e aplicação, incentiva a ratificação dos países jogadores da industria

21 Estrutura da nova Convenção Artículos Princípios e Direitos Fundamentais Direitos sociais e do emprego Procedimentos e artículos finais Novo processo de emenda Comitê Tripartite (SEVERINO) Disposições –Direitos e obrigações fundamentais Artículos e disposições prevêem um tecido de obrigações básicas Código A y B: elementos para melhorar as condições: disposições vinculantes e indicações não vinculantes

22 Estrutura da nova Convenção Disposiciones Código: Part A Código: Parte B Articúlos Disposiciones Código: Parte A Código: Parte B Disposiciones Código: Parte A Código: Parte B Disposiciones Código: Parte A Código: Parte B Disposiciones Código: Parte A Código: Parte B Titúlo 1Titúlo 2Titúlo 3Titúlo 4Titúlo 5 Familias vinculante No vinculante Nivél 4 Nivél 3 Nivél 2 Nivél 1 Procedimiento de Enmienda Simplificado Procedimiento de Enmienda Rápido AplicaciónEnmiendasLayers

23 Títulos da Convenção Título 1: Requisitos mínimos para os Marítimos trabalharem num navio Título 2: Condições de emprego Título 3: Alojamento, instalações de recreação, alimentação e serviço de fonda Título 4: Proteção sanitária, examenes médicos, bem-estar e proteção social Título 5: Conformidade e aplicaçã

24 Novos procedimentos de emendas Procedimento de ratificação normal Procedimento de emenda simplificado Estreitamente vinculado aos procedimentos atuais da OIT Introduze a aceitação tácita como se fosse uma ratificação Atualiza a Convenção, mas não cria um novo instrumento de revisão Aplicável aos Códigos A y B Um novo Comitê Marítimo Tripartite esta previsto para considerar as propostas de emendas (2/3)

25 Um novo criterio de aplicação Título especifico sobre a aplicação –Responsabilidades e ações a serem implementadas Âmbito de aplicação –Integrar os níveis nacional e internacional Um sistema de certificação para as normas sobre o trabalho : uma certidão de trabalho marítimo e uma declaração de conformidade trabalhista Procedimentos de controle de qualidade

26 Innovações Estrutura simplificada: A one-stop shop Uma lista clara de princípios, direitos e de emprego para os marítimos Procedimento de emenda simplificado Comitê Marítimo Tripartite Um forte regime de aplicação, apoiado de um sistema de certificação para a conformidade da Convenção Um âmbito de aplicação mais imparcial, graças à ausência de cláusulas de conduta para buques de Estados que não a ratificaram

27 Innovações Clausula de trato não mais favorável

28 Um panorama maritímo diferente para o futuro (Contd.) Disposições simplificadas e quase que de aplicação obrigatória: normas globalizadas aplicáveis para toda a industria, mas que sejam simples, claras, compatíveis, reais, aceitáveis, adaptáveis e obrigatórias Transporte marítimo socialmente responsável com controles de qualidade e certificação


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