PALESTRA SOBRE CERTIFICAÇÃO DIGITAL CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA, CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA, TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDA.

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1 PALESTRA SOBRE CERTIFICAÇÃO DIGITAL CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA, CONTABILILIDADE ECLESIÁSTICA, TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDA

2 MINISTRADA PARA A ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DA SERRA - ES PALESTRANTES: 1)JOADIR VIEIRA CONTADOR E ADVOGADO; 2) GERALDO PRADO CONTADOR E EMPRESÁRIO

3 No Brasil vige o princípio constitucional da separação Igreja-Estado, não podendo o Estado, intervir com relação à eleição e/ou nomeação dos oficiais da Igreja, sejam apóstolos, bispos, pastores, ministros, diáconos, presbíteros, evangelistas

4 etc, para os quais não existe qualquer regramento legal, tendo a Organização Religiosa, qualquer seja sua confissão de fé, toda a autoridade de estabelecer os critérios para o exercício destas funções eclesiásticas, em face da garantia da ampla liberdade religiosa constitucional.

5 É vital registrar que, para o ordenamento jurídico brasileiro, a Igreja é pessoa jurídica de direito privado, como disciplinado no Código Civil, e sua diretoria estatutária responde judicialmente pelos danos causados a Instituição de Fé, aos membros e a terceiros, independente de ter havido culpa (ação involuntária) ou dolo (ato intencional) pelo causador, pois desde a Constituição Federal de 1988, graças a Deus, vivemos num Estado Democrático de Direito.

6 Destacamos, para exemplificação algumas áreas e aspectos legais nas quais as Igrejas, Entidades Eclesiásticas ou Instituições de Fé, estão obrigadas a respeitar, tais como quaisquer organizações associativas, junto ao Estado, como a civil: orientar que só os membros civilmente capazes, em geral os maiores de 18 anos, devem participar de assembléias deliberativas, votando ou sendo votados, podendo legalmente ser eleitos para quaisquer cargos de diretoria estatutária, conselho fiscal, conselho de ética etc;

7 Estatutária: ter o Estatuto Associativo averbado no Cartório do RCPJ, que é uma espécie de Certidão de Nascimento da Organização Religiosa o qual possibilita o cumprimento de deveres e o exercício de direitos, inclusive na obtenção de seu CNPJ na Receita Federal; associativo: que os membros devem possuir um exemplar do Estatuto, onde constam seus direitos e deveres, e que O ( desligamento )dos membros devem ser efetivadas com procedimentos bíblicos e legais, sob pena de reintegração por descumprimento estatutário e processo de dano moral por

8 exposição ao vexame público etc. Seguem outras áreas, como a tributário: direito à imunidade da Pessoa Jurídica, com relação a impostos, e obrigatoriedade de apresentação da declaração de imposto de renda anual, além de reter e recolher ao Fisco o imposto devido pelo pastor, ministros e funcionários; trabalhista: registrar a Carteira de

9 Trabalho dos seus prestadores de serviço, pagando seus direitos em dia etc; previdenciário: quitar mensalmente as contribuições sociais de seus empregados, administrativa: respeito às atribuições da diretoria estatutária - presidente, vice-presidente, secretários, tesoureiros, conselho fiscal, conselho de ética, no cumprimento de suas funções, realização de assembléias periódicas, manutenção dos livros de atas etc.

10 E, finamente, mais algumas, como a criminal: evitar e inibir a pratica de ilícitos penais, por sua liderança ou fiéis, tais como a prática do charlatanismo, respeito a lei do silêncio etc; financeiro: não expor, de forma vexatória, lista pública de dízimistas ou não, sendo importante à instituição de um Conselho Fiscal, com a prestação de contas das contribuições recebidas, com a apresentação de balanços contábeis periódicos aos membros; imobiliária: reunir-se em local que possua Alvará, onde houver exigência legal, e/ou “Habite-se” da construção, junto à prefeitura, vistoria do Corpo de Bombeiros etc;

11 Responsabilidade civil: manutenção de instalações de alvenaria, elétricas e hidráulicas em bom estado de conservação, extintores de incêndio, saídas de emergências etc, sendo recomendado, a contratação de um seguro contra incêndio e acidentes no templo e dependências da Igreja; além da obrigação moral e espiritual relativa aos pastores e ministros religiosos que devem ser sustentados condignamente através dos rendimentos eclesiásticos.

12 Que possamos “Dar a César o que de César e a Deus o que de Deus”, sendo exemplo dos fiéis, inclusive nas questões legais,

13 IGREJA OBRIGADA A TER EM SEU ESTATUTO OBJETIVO CLARO DE SUAS ATIVIDADES “ RELIGIOSAS”.

14 IGREJA NÃO TEM A OBRIGATORIEDADE DE FAZER ASSISTENCIA SOCIAL. ESSA NÃO É A FINALIDADE DA IGREJA.

15 IGREJA OBRIGADA TER REGISTRO DE ATAS ATUALIZADAS AVERBADAS EM CARTÓRIO PRÓPRIO.

16 IGREJA OBRIGADA TER NOTAS FISCAIS LEGAIS. O CONTRÁRIO = CONTRIBUIR PARA A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS

17 IGREJA RECOLHE PIS SOBRE FOLHA DE PAGTO 1% INSS ASSIM: IGREJA 20% SAT 1% TERCEIROS 5,8% F.G.T.S. 8% PIS 1% TOTAL DE 35,80%

18 SALARIO POR MÊS, CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDIAGENCIAS R$510,00 PARA UMA JORNADA DE 220 HORAS/MÊS SALARIO MÊSHORAS/MÊSSALARIO HORA 600,002202,727272727 CÁLCULO DE UMA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, PROPORCIONALMENTE SALARIO POR HORAJORNADA DE TRABALHOVALOR 2,727272727220HORAS 600,00 CÁLCULO DE ENCARGOS TRABALHISTAS POR MÊS VERBASSALÁRIOPERCENTUALVALORES MENSAIS 600,00 AVISO 8,34% 50,04 13º SALÁRIO 8,34% 50,04 FÉRIAS 8,34% 50,04 1/3 SOBRE FÉRIAS 2,78% 16,68 FGTS 8,00% 48,00 CONTRIB.SOCIAL 0,83% 4,98 MULTA F.G.T. 3,33% 19,98 PIS SOBRE FOLHA 1,00% 6,00 SOMA 40,96% 245,76

19 CÁLCULO PREVIDENCIA SOCIAL INSS20,00% 120,00 SAT1,00% 6,00 OUTRAS ENTIDADES5,80% 34,80 SOMA26,80% 160,80

20 RESUMO MENSAL"A" SALARIO MENSAL 600,00 ENCARGOS TRABALHISTAS 245,76 PREVIDENCIA SOCIAL 160,80 DESPESA MENSAL EM SALARIO 1.006,56 PERCENTUAISVALORES ENCARGOS TRABALHISTAS 40,96% R$ 245,76 PREVIDENCIA SOCIAL26,80% R$ 160,80 TOTAIS DE ENCARGOS MENSAIS67,76% R$ 406,56

21 RESUMO MENSAL"B" SALARIO ENCARGOS EM %DESPESA EM VALOR TOTAL ( SALARIO + ENCARGOS) 600,0067,76% 406,56 1.006,56

22 RELAÇÃO DE DIZIMISTAS MARÇO DE 2010 14/mar21/mar28/mar ANA CAROLINA N. SANTOS ANDERLON DE LIMA RANGEL

23 CAIXA JUNHO DE 2010 DATACONTAENTRADASAIDASALDO 01/01/1900SALDO ANTERIOR 5.800,00 01/06/2010DIZIMOS1.500,00 7.300,00 01/06/2010OFERTAS MISSÕES 600,00 7.900,00 02/06/2010OFERTAS NÃO IDENTIFICADAS 200,00 8.100,00 03/06/2010CONTA DE AGUA 100,008.000,00 04/06/2010CONTA DE LUZ 150,007.850,00 05/06/2010DEPÓSITO BANCÁRIO 7.800,0050,00

24 ABRIL DE 2010 DOMINGOS PELA MANHÃ RECEITAS04/abr11/abr18/abr25/abr REGULARES valores DIZIMOS OFERTAS CONSTRUÇÃO OFERTAS MISSÕES OFERTAS DOMINICAIS OFERTAS DE MISSIONÁRIOS TOTAL

25 CONSELHO FISCAL04/abr11/abr18/abr25/abr NOMESVISTO

26 AUTONOMOS CPF – IDENTIDADE - PIS DESCONTAR : INSS; 11% ; I.R.R.F. CONFORME TABELA.

27 AUTONOMOS OBRIGAÇÕES DA IGREJA RECOLHER O DESCONTADO; ( 11%) RECOLHER MAIS 20% PREVIDENICA TOTAL (31%) RECOLHER I.R.R.F. DESCONTADO “CÓDIGO” 0588)

28 AUTONOMOS X FRETES DESCONTAR : INSS; 11% E RECOLHER MAIS 20% DESCONTAR 2,5% ( SEST/SENAT) E; RECOLHER; PREVIDENCIA TOTAL 33,5% I.R.R.F. CONFORME TABELA.

29 OBRIGAÇÕES DA IGREJA INFORMAR NA SEFIP INFORMAR NA “D.C.T.F.” INFORMAR EM “DACON” INFORMAR NA “D.I.R.F.” INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA “ANUAL” RECOLHER I.R.R.F. “CÓDIGO 0588)

30 OBRIGAÇÕES DA IGREJA TER LIVRO DIÁRIO; TER BALANÇETES MENSAIS; BALANÇO PATRIMONIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO; ASSINADOS PELO PRESIDENTE LEGAL, CONFORME ATA ATUAL

31 OBRIGAÇÕES DA IGREJA RETER OS IMPOSTOS DEVIDOS,E RECOLHE-LOS; TER EMPREGADOS REGISTRADOS; RECOLHER AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTARIAIS DEVIDAS; MANTER ATUALIZADOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS; FOLHAS DE PAGAMENTOS DE : EMPREGADOS E AUTONOMOS; DECLARAÇÕES DIVERSAS;

32 EMPREGADOS CARACTERISTAS DEPENDENCIA SUBORDINAÇÃO SALARIO HORÁRIO HABITUALIDADE ATIVIDADE OPERACIONAL

33 PASTORES E MINISTROS PREBENDA LEI 8.212 ARTIGO 22 PARÁGRAFO 3º “NÃO DESCONTA INSS” DESCONTA I.R.R.F. ( CONFORME TABELA)

34 PASTORES E MINISTROS DECRETO LEI 3.000 VÁRIOS RECEBIMENTOS = “REMUNERAÇÃO” = ( SALARIO IN NATURA ) = R.I.R. 1999 C.F. CÓDIGO CIVIL

35 PASTORES E MINISTROS PALESTRANTES: CONSIDERADOS AUTONOMOS PELA LEI 8.212. DESCONTA INSS 11% E RECOLHE OS 11% MAIS 20% NA GUIA DE INSS INFORMAR NA SEFIP, DECTF, ETC.... DESCONTA I.R.R.F. ( CONFORME TABELA VIGENTE)

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37 CONECTIVIDADE SOCIAL RECOLHER F.G.T.S.; EXTRATOS DO F.G.T.S.; MOVIMENTAR ( SACAR ) O F.G.T.S. TRANSFERENCIA DE CONTAS; DISPENSA DE EMPREGADOS.

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40 CERTIFICAÇÃO ELETRONICA HOJE AS EMPRESAS ATACADISTAS E LUCRO REAL SÃO OBRIGADAS : NOTA FISCAL ELETRONICA; REGISTRO FISCAL E CONTABIL DIGITAL

41 CERTIFICAÇÃO DIGITAL É UM ARQUIVO NO COMPUTADOR QUE IDENTIFICA O USUÁRIO E CONTEM: UMA CHAVE; NOME DA EMPRESA CERTIFICADORA; NUMERO E SÉRIE DO CERTIFICADO; ASSINATURA DIGITAL;

42 TIPOS DE CERTIFICADOS e-CPF A3 Fenacon em cartão inteligente - Requer leitora compatível. Validade: 3 anos R$215,00

43 TIPO DE CERTIFICADO e-CPF A3 Fenacon em cartão inteligente com leitora Validade: 3 anos R$365,00

44 CARTEIRA DIGITAL DO CONTADOR

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46 PROCURAÇÃO ELETRONICA DE EMPRESAS EM GERAL, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, IGREJAS ETC... POR ENQUANTO ESTÃO ISENTAS AS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SUPER SIMPLES. MAS A TENDENCIA SERÁ TAMBEM PARA AS MESMAS.

47 TENDENCIA SPED CONTÁBIL CERTIFICAÇÃO ELETRONICA TENDENCIA SPED CONTÁBIL O GOVERNO EXIGIR O MESMO CRITÉRIO PARA REGISTROS: FISCAIS E CONTÁBEIS DE IGREJAS; ASSOCIAÇÕES; MICRO EMPRESAS; DIÁRIO, E BALANÇOS etc....

48 CERTIFICAÇÃO ELETRONICA IDENTIFICAÇÃO RECIBOS SEM VALOR CONTABIL; RENDIMENTOS DE MINISTROS E PASTORES COMO: AJUDA DE COMBUSTIVEL; AJUDA DE MORADIA; PAGTO DE INSS, FGTM;

49 É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II – livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento

50 comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007,

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55 CERTIFICAÇÃO ELETRONICA IDENTIFICAÇÃO SEFIP ( CAIXA E INSS ) D.I.R.F. D.C.T.F. D.A.C.O.N. D.I.R.P.J.

56 CERTIFICAÇÃO ELETRONICA VANTAGENS PARA O GOVERNO DIMINUIR A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS; PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA; IDENTIFICAR OS SONEGADORES; PUNIR COM MAIOR EFICÁCIA OS DEVEDORES;

57 CERTIFICAÇÃO ELETRONICA POR ISSO DEVEMOS NOS PREPARAR DESDE JÁ, PORQUE A QUALQUER MOMENTO, ATÉ O FINAL DE 2010 O GOVERNO PODE BAIXAR UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXIGINDO DAS IGREJAS TAMBEM PARA O ANO DE 2011. E SE ASSIM FOR? QUAL SERÁ A NOSSA ATITUDE COMO ORGANIZAÇÃO QUE PREGAMOS O QUE É “CERTO”. VAMOS COMEÇAR A AGIR QUANDO? A NECESSIDADE É AGORA, PARA NÃO SERMOS APANHADOS DE SURPRESA. O QUE VC PRETENDER FAZER A PARTIR DE AGORA?

58 LANÇAMENTO CONTABIL FECHAMENTO DO CAIXA DESPESAS E RECEITAS COMPETENCIA X CAIXA

59 REGISTRAR OS FATOS NAS DATAS EM OCORREREM

60 RESPONSABILIDADE CIVIL DA FONTE PAGADORA> AS RETENÇÕES E RECOLHIMENTOS:

61 SITES: WWW.PRADOCONTABIL.COM.BR TELEF. 3225-4271 8826-4390 9225-6129 - 9727-6050 WWW.VIEIRAEVIEIRA.COM.BR TELF. 27- 3361-3977 9969-3817