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Professor: Yuri Nadaf Borges
DIREITO PENAL Professor: Yuri Nadaf Borges
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
§ 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Tipo fundamental ≠ Tipo derivado Tipo fundamental é aquele que descreve a modalidade básica, a modalidade simples do crime. Em regra, o tipo fundamental está no caput. Tipo derivado é aquele que se forma com base no tipo fundamental mediante o acréscimo de circunstâncias que aumentam ou diminuem a pena. O Homicídio qualificado sempre é crime hediondo, qualquer que seja a qualificadora (art. 1º, inciso I da lei 8,072/90). O homicídio qualificado só se tornou crime hediondo a partir da lei 8.930/94 (Lei Glória Perez). Espécies de qualificadoras: Inciso I Motivos do crime (motivo torpe) Inciso II Motivos do crime (motivo fútil) Inciso III Meios de execução (veneno, fogo, explosivo etc) Inciso IV Modos de execução (à traiçãoà emboscada etc.) Inciso V Conexão (assegurar a execução, ocultação ou vantagem de outro crime) As qualificadoras dos incisos I, II e V são de natureza subjetiva, portanto não se comunicam no concurso de pessoas. As qualificadoras dos incisos III e IV são de natureza objetiva, portanto se comunicam no concurso de pessoas.
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
O que se entende por homicídio híbrido? É o homicídio simultaneamente privilegiado e qualificado. Paga recompensa Estamos diante do Homicídio mercenário, homicídio por mandato remunerado, neste caso, o motivo é a cupidez (busca desenfreada por alguma vantagem/riqueza). Na paga recompensa, o recebimento da vantagem pelo homicida é prévio. Promessa de recompensa Na promessa de recompensa a vantagem é posterior ao crime. # E se o mandante não pagar aquilo que prometeu? Incide a qualificadora da mesma forma, o que a lei exige é a promessa de recompensa. Na promessa de recompensa é possível que esta recompensa não tenha sido delimitada/definida. A Vantagem não precisa ser, necessariamente, em dinheiro. Não precisa ser econômica, porque o homicídio não é crime contra o patrimônio e sim contra a vida. Ex: a vantagem é favorecimento político. O crime mediante paga ou promessa de recompensa é plurissubjetivo, plurilateral ou de concurso necessário. Crime plurissubjetivo é aquele em que a pluralidade de agentes é indispensável à sua caracterização. Não se comunicam no concurso de pessoas as condições de caráter pessoal. Esta qualificadora não se comunica ao outro agente porque é de natureza subjetiva. Motivo torpe motivo abjeto, vil, repugnante. Motivo altamente reprovável. Ex: O sujeito mata um colega de trabalho para ficar com a vaga dele; matar os pais para ficar com a herança. # A vingança é motivo torpe? A vingança não é automaticamente um motivo torpe, depende do caso concreto. Depende da causa que originou a vingança, se a causa é torpe a vingança também será. Ex: sujeito que toma o ponto de venda de drogas, um mês depois eu mato o sujeito para tomar meu ponto de drogas (Esta vingança é torpe).
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
O ciúme é motivo torpe? Prevalece, na doutrina e na jurisprudência, que o ciúme não é motivo torpe. Mas há entendimentos minoritários em sentido contrário. Motivo Fútil O motivo fútil é aquele insignificante, é aquele desproporcional ao resultado produzido. O motivo fútil provoca perplexidade. Ex: Marido que mata a mulher porque serviu comida fria; matar por discussão de futebol Ciúmes?
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
Meios de execução: com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum Homicídio é um crime de forma livre/ação livre, admite qualquer meio de execução, mas determinados meios de execução qualificam o crime. Meio insidioso: Meio insidioso é o meio fraudulento, isto é, o agente utiliza um meio de execução que a vítima não percebe. Ex: Emprego de veneno.
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
Meios de execução: com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum Homicídio é um crime de forma livre/ação livre, admite qualquer meio de execução, mas determinados meios de execução qualificam o crime. Meio insidioso: Meio insidioso é o meio fraudulento, isto é, o agente utiliza um meio de execução que a vítima não percebe. Ex: Emprego de veneno. Meio Cruel: É aquele que causa na vítima um intenso e desnecessário sofrimento físico ou mental. Ex: Tortura O meio cruel que qualifica o homicídio é aquele utilizado na execução do homicídio, ou seja, antes da consumação. # E o meio cruel utilizado depois da morte? Neste não se aplica a qualificadora do meio cruel, teremos homicídio simples ou qualificado por outra qualificadora em concurso com o crime de destruição de cadáver. Meio de que possa resultar perigo comum: (Perigo/risco é a probabilidade de dano). Perigo comum é aquele que coloca em risco um número indeterminado de pessoas. Ex: homicídio praticado com o emprego de explosivo. OBS Se resultar efetivamente o perigo comum, o agente vai responder pelo homicídio qualificado e pelo crime de perigo comum em concurso formal. Veneno O homicídio praticado com emprego de veneno é o venefício. Veneno é a substância capaz de causar a morte quando introduzida no organismo humano. Essa qualidade de veneno deve ser analisada no caso concreto. Ex: O açúcar pode ser veneno quando a vítima é diabética. O Emprego de veneno depende de prova pericial, o chamado exame toxicológico. veneno, em regra, é meio insidioso quando é empregado de forma sub reptícia, ou seja, sem que a vítima perceba este emprego de veneno. Contudo, o veneno também pode ser meio cruel quando causa sofrimento desnecessário à vítima.
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
Fogo É o produto da combustão de substância inflamável da qual resulta luz e calor. O fogo, via de regra, é um meio cruel. Mas também pode ser um meio de que possa resultar perigo comum. Ex: quero matar a vítima e coloco fogo em um barraco e este se espalha na favela. Explosivo O explosivo, via de regra, é um meio de que possa resultar perigo comum. Mas o explosivo também pode ser um meio cruel. Ex: Explodo a casa da pessoa (perigo comum) ou amarrar bombas no corpo da vítima (meio cruel). Asfixia A asfixia pode ser Mecânica ou tóxica. Em regra, a asfixia é um meio cruel, mas também pode ser um meio insidioso. Ex: Afogamento, enforcamento, esganadura etc (mecânica). Ex: uso de gás asfixiante ou inalação, ou confinamento (tóxica).
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HOMICÍDIO QAULIFICADO
Homicídio qualificado pela tortura (art. 121, §2º, III do CP Tortura qualificada pela morte (art. 1º, § 3º da Lei 9455/97) Competência do Tribunal do júri Competência do Juízo singular Crime Hediondo Crime Equiparado a hediondo Crime Doloso Crime Preterdoloso "Praeter dolum" - a vontade do agente era de torturar, mas ele se excedeu na tortura e provocou culposamente a morte da vítima.
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HOMICÍDIO QUALIFICADO
Inciso IV - Modos de execução : à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido Traição O agente se aproveita da confiança que a vítima nele depositava, para matá-la desprevenida, com menor vigilância. Nesta traição já existe a relação de confiança entre o agente e a vítima. Essa traição pode ser: - Física Ex: Atirar pelas costas, atirar na vítima enquanto ela dorme. - Moral Ex: Atrair uma vítima cega para um precipício; O homicídio qualificado pela traição pode ser conhecido como homicídio proditorium. No homicídio qualificado pela traição essa relação de confiança entre o agente e a vítima é preexistente ao crime. Emboscada É popularmente conhecido como "Tocaia". A emboscada pode acontecer tanto na área urbana como também na área rural. Emboscada é ficar escondido aguardando a passagem da vítima para o agente atacá-la sem que ela perceba. O homicídio qualificado pela emboscada é chamado de homicídio ex insidiis.
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HOMICÍDIO QUALIFICADO
Dissimulação Dissimulação é a falsa amizade, ou qualquer atuação disfarçada, hipócrita, mentirosa. Não confundir traição com dissimulação Na traição já existe relação de confiança entre o agente e a vítima, na dissimulação o agente faz surgir essa falsa relação de confiança para matar a vítima. Essa dissimulação pode ser material (utilização de algum aparato, instrumento) ou moral (Conversa enganosa). Ex: Farda de policial (dissimulação material) Ex: maníaco do parque (dissimulação moral). Outro recurso que trone difícil ou impossível a defesa do atendido Ex: surpresa no ataque. MP Utilizar a forma de "Recurso que dificulta a defesa do atendido", porque é mais fácil provar que dificultou do que impossibilitou.
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