PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

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1 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS AS POLÍTICAS SOCIAIS SÃO PARA PROMOVER A EMANCIPAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO, O BEM COMUM. E TODAS AS POLÍTICAS VOLTADAS PARA A PRTEÇÃO TEM UM NORTE EM COMUM: O DIREITO À VIDA A DIGNIDADE HUMANA, A INCLUSÃO E A JUSTIÇA SOCIAL O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL, DEPOIS DO VENDAVAL NEOLIBERAL BRASILEIRO, APONTOU NOVAMENTE COM NOVOS PARADÍGMAS . ATÉ MESMO NOS PAÍSES DA EUROPA E AMÉRICA DO NORTE, COM TODOS OS DESDOBRAMENTOS DO NEOLIBERALISMO, CONTINUA COM UM FORTE SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DGSUAS – maio 2010

2 Participantes da Câmara Técnica de Habilitação e Desabilitação
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Participantes da Câmara Técnica de Habilitação e Desabilitação MDS: Simone Albuquerque (Diretora do DGSUAS) Marlene de Fátima Azevedo (Gab /SNAS) Jaime Rabelo Adriano (Coordenador Geral CGAGD/DGSUAS) Wagner Antonio Alves Gomes (CGAGD/DGSUAS) Valéria Lopes Sá (CGAGD/DGSUAS) André Medeiros (CGAGD/DGSUAS) Alexandra Trivelino (CGAGD/DGSUAS) FONSEAS: Maria Roberta Albanita de Lima (MG) Cristina Nolasco (AL) Maria Juanita (MG) Andrea Medrado (MG) Aline Rodrigues dos Santos (AL) CONGEMAS: Vilma Sampaio de Oliveira (Natal – RN) Maria Rita Ferreira (Satuba – AL) Júlia Restori (Coronel Fabriciano – MG) Carlos Teixeira Jr. (Santos –SP) DGSUAS - maio de 2010

3 Participantes da Câmara Técnica de Habilitação e Desabilitação
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Participantes da Câmara Técnica de Habilitação e Desabilitação CONVIDADOS PALESTRANTES: Fernando Brandão (DFNAS/MDS) Profª Maria do Rosario Sales Gomes (SP) Prof. Flávio Rodrigues de Castro (MG) Sr.ª Paula Saldanha (Sec. Rel. Institucionais - Presidência da República) Prof. Afrânio de Oliveira (IBAM) Sr. Moacir Araújo Silva (MS) Nei Amorim (MS) Jacinta de Fátima Senna (CNS/MS) CONVIDADOS DEBATEDORES: Vânia Maria de Silva (Recife – PE) Consolação Cifani (Secretária Executiva do CEAS de MG) Sávio de Araújo (Secretário Executivo do CMAS de Belo Horizonte – MG) Gerusa Narciso (Secretária Executiva do CMAS de Vitória - ES) DGSUAS - maio de 2010

4 O MODELO DE HABILITAÇÃO AO SUAS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social O MODELO DE HABILITAÇÃO AO SUAS A NOB-SUAS/2005 define três níveis de gestão para os municípios: Gestão Inicial, Gestão Básica e Gestão Plena. Em cada um dos níveis de gestão o município assume responsabilidades na organização do sistema e deve atender aos requisitos de habilitação e em contrapartida, receber incentivos. DGSUAS - maio de 2010

5 NÍVEIS DE GESTÃO – REQUISITOS E INCENTIVOS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social NÍVEIS DE GESTÃO – REQUISITOS E INCENTIVOS Gestão Inicial Requisitos: CMAS com composição paritária entre governo e sociedade civil; elaborar Plano Municipal de Assistência Social; instituir o Fundo Municipal de Assistência Social  CPF + alocar e executar recursos financeiros próprios no FMAS para PSB; Incentivos: PETI (PVMC); Combate do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (PFMC); PBT; PTMC; PAC I; IGD Conceitos mais básicos DGSUAS - maio de 2010

6 NÍVEIS DE GESTÃO – REQUISITOS E INCENTIVOS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social NÍVEIS DE GESTÃO – REQUISITOS E INCENTIVOS Gestão Básica Requisitos: CPF (FMAS constituído como Unidade Orçamentária) + alocar e executar recursos financeiros próprios no FMAS para PSB + Elaborar diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social + instituir CRAS + implantar CMAS, CMDCA e CT + acompanhar prioritariamente os Beneficiários do BPC e PBF; Incentivos: PBF; PBT; PBV I (ProJovem); PETI (PVMC); Combate do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (PFMC); PTMC; PAC I; IGD. Conceitos mais básicos DGSUAS - maio de 2010

7 NÍVEIS DE GESTÃO – REQUISITOS E INCENTIVOS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social NÍVEIS DE GESTÃO – REQUISITOS E INCENTIVOS Gestão Plena Requisitos: CPF (FMAS constituído como Unidade Orçamentária) + alocar e executar recursos financeiros próprios no FMAS para PSB e PSE + Elaborar diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade social + instituir CRAS e CREAS + implantar CMAS, CMDCA e CT + acompanhar prioritariamente os Beneficiários do BPC e PBF + Demonstrar capacidade instalada de PSE-Alta Complexidade + Instalar e Coordenar Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação das Ações + Elaborar e executar Política de RH. Incentivos: PBF; PBT; PBV (ProJovem); PFMC; PTMC; PFMC III (MSE); PETI (PVMC); PAC I; PAC II; IGD Conceitos mais básicos DGSUAS - maio de 2010

8 ETAPAS PARA HABILITAÇÃO
1 2 Conselho Municipal de Assistência Social Gestor municipal Preparação dos documentos comprobatórios Encaminha 4 3 Retorna Análise e deliberação dos documentos comprobatórios Secretaria de Estado de Assistência Social ou congênere 5 Avaliação Parecer técnico (máximo 30 dias) 6 Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Comissão Intergestores Bipartite (CIB): 8 7 9 Publicação da habilitação pactuada na CIB .Apreciação e posicionamento .Preenchimento do termo de habilitação Cópia da publicação da habilitação pactuada na CIB 10 Arquivamento de todo o processo e da publicação de habilitação

9 Renovação da Habilitação
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Renovação da Habilitação A Renovação da Habilitação será realizada pela CIB a cada 4 anos, coincidente com o 2º ano da gestão municipal. Na revisão se verifica a manutenção pelo município dos requisitos referentes à condição de gestão em que se encontra; A verificação se dá por meio da apresentação dos documentos comprobatórios, os mesmos exigidos pela NOB/SUAS para a habilitação. DGSUAS - maio de 2010

10 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social DESABILITAÇÃO A desabilitação consiste em um procedimento administrativo que compreende o seguinte fluxo: abertura de processo de desabilitação pela CIB a partir de solicitação fundamentada; comunicação ao município da abertura do processo de desabilitação; apresentação da defesa do município apreciação da defesa do município pela CIB; definição acordada entre a CIB e o gestor municipal, de medidas e prazos para superação das pendências; avaliação pela CIB do cumprimento das medidas e prazos acordados pactuação pela CIB quanto à desabilitação do município envio da informação quanto à pactuação efetuada ao conselho estadual e municipal respectivos publicação da pactuação da CIB em Diário Oficial encaminhar a secretaria técnica da CIT cópia da publicação da desabilitação do município. DGSUAS - maio de 2010

11 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social AVANÇOS DO SUAS Nova lógica de financiamento da assistência social baseada em critérios técnicos e republicanos com foco nas vulnerabilidades e riscos sociais; Rompimento com a relação convenial tradicional; Partilha dos recursos com a formulação de pisos organizados por níveis de proteção social; Repasse regular e automático via Fundos; Até abril deste ano 99,28 % (ou 5.525) dos municípios brasileiros estavam habilitados ao SUAS; Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual com os 26 Estados e DF; Ampliação da cobertura dos serviços socioassistenciais; No último Censo SUAS (2009) foram cadastrados CRAS, em municípios, e CREAS municipal e 51 regional; Conceitos mais básicos DGSUAS - maio de 2010

12 AVANÇOS DO SUAS Criação de Incentivos de Gestão Estadual (IGE);
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social AVANÇOS DO SUAS Segundo Censo SUAS (2009) CRAS e CREAS totalizam juntos trabalhadores da Assistência Social, respectivamente nos CRAS e nos CREAS; Criação de Incentivos de Gestão Estadual (IGE); Produção de tecnologias da informação, como a Rede SUAS; Estabelecimento do princípio federativo da cooperação entre os entes ao definir níveis de gestão, com responsabilidades conjuntas e específicas, para União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Exigência de participação do controle social na co-gestão da política; Apoio técnico e financeiro pelos estados aos municípios; Conceitos mais básicos DGSUAS - maio de 2010

13 LIMITES DO MODELO DE HABILITAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social LIMITES DO MODELO DE HABILITAÇÃO O processo de habilitação é cartorial, consistindo na verificação dos instrumentos que comprovam os requisitos de gestão, e pontual e descontínuo, uma vez que verificado o cumprimento dos requisitos de gestão sua revisão só ocorre de forma quadrienal; Acompanhamento insuficiente da gestão; A fragilidade das instâncias de pactuação e de deliberação. A maior parte das CIB não adota o modelo básico de regimento interno e o processo de revisão municipal das habilitações não ocorreu. Os Conselhos também carecem de estrutura, conselheiros capacitados e conseqüentemente o processo de acompanhamento e fiscalização é insuficiente. Desproporcionalidade entre as responsabilidades/requisitos de gestão e os incentivos financeiros (implantação de Termo de aceite ao cofinanciamento) Na prática, a desabilitação ocorre apenas na modalidade total, apesar da NOB prever a modalidade gradual. Dessa forma, a desabilitação acaba tendo caráter repressivo e sancionatório, quando deveria ter natureza preventiva e reparatória; DGSUAS – maio 2010

14 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social A FISCALIZAÇÃO DA CGU A CGU, em suas visitas, vem verificando os requisitos de gestão e os respectivos instrumentos comprobatórios previstos na NOB: As principais irregularidades constatadas são: ausência de comprovação da criação e funcionamento do CMAS, assim como dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; ausência de comprovação da criação e funcionamento do FMAS; não elaboração e apresentação do Plano Municipal aprovado pelo CMAS; falta de alocação e não execução de recursos financeiros próprios no FMAS que propiciem o cumprimento do compromisso de co-financiamento; inexistência do diagnóstico das áreas de risco e vulnerabilidade; estrutura inadequada para atendimento dos beneficiários do BPC. DGSUAS - maio de 2010

15 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS: DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À LÓGICA DE PLANEJAMENTO DGSUAS - maio de 2010

16 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Foram realizadas 7 reuniões na Câmara Técnica de Habilitação e Desabilitação com gestores, conselheiros e profissionais da Assistência Social e outros setores; Foi feito o levantamento das responsabilidades dos municípios com o SUAS, elencadas nas normas do MDS, e um estudo sobre os repasses dos Pisos /Porte/ Níveis de Gestão; Foi apresentado, na 94º reunião da CIT (03/05/2010), documento elaborado com base nas discussões da Câmara Técnica, quando foi acordado o calendário de pactuação da NOB 2010 e a realização da Reunião ampliada da CIT com as CIB. DGSUAS - maio de 2010

17 PROPOSTA DO NOVO MODELO
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social PROPOSTA DO NOVO MODELO A proposta do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS irá privilegiar o resgate dos Conselhos, Planos e Fundos de assistência social e a dimensão do planejamento/acompanhamento como instrumentos fundamentais da gestão descentralizada do SUAS; DGSUAS - maio de 2010

18 DIRETRIZES DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social DIRETRIZES DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Institucionalizar a cultura do Planejamento na área; Resgatar a dimensão política dos Planos de Assistência Social; Planejamento Participativo; Acompanhamento contínuo da Gestão Descentralizada do SUAS; Fortalecimento do Controle Social; Aprimoramento da gestão financeira do SUAS (Fundos de Assistência Social); Fortalecimento das instâncias de Pactuação – CIB, CIT; Organização territorializada dos serviços; Integração das Políticas de Segurança Alimentar, Transferência de Renda, Assistência Social e Inclusão Produtiva; Intersetorialidade com as outras políticas sociais (Saúde, Educação, Trabalho, Habitação) DGSUAS - maio de 2010

19 RESGATE DO CPF Fortalecimento dos Conselhos:
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social RESGATE DO CPF Fortalecimento dos Conselhos: Planejamento das responsabilidades dos gestores com o Controle Social; Elaborar proposta de planejamento das atividades dos conselhos; Aprovação e monitoramento do Plano de Assistência Social; Planejamento do acompanhamento e fiscalização da Gestão Financeira; Plano de Assistência Social: Planejamento da territorialização dos serviços de acordo com a identificação da demanda; Planejamento das responsabilidades a partir dos eixos de gestão do SUAS; Planejamento da implantação de Serviços (Expansão); Planejamento do desenvolvimento dos CRAS, CREAS e IGD; Planejamento da Regionalização dos serviços da PSE; Fundo de Assistência Social e alocação de recursos próprios: Planejamento da estruturação dos FAS; Planejamento para o aperfeiçoamento da gestão financeira; Compatibilização do Planejamento e Orçamento; Demonstração da alocação de recursos por níveis de proteção DGSUAS - maio de 2010

20 Planejamento e Territorialização
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Planejamento e Territorialização Tipo Gestão e Serviços Territórios Concentrado A gestão e execução dos serviços realizados no nível central - concentrado Os serviços de proteção social básica e especial estão centralizados e não há a identificação dos territórios vulneráveis. Desconcentrado A gestão dos serviços centralizada e execução desconcentrada Os serviços de proteção social básica e especial estão desconcentrados, entretanto sem uma vinculação territorial clara. Descentralizado A gestão e execução dos serviços estão descentralizadas. Os serviços de proteção social básica estão localizados em territórios claramente identificados e delimitados. Regionalizado Gestão e execução dos serviços descentralizados e regionalizados. Os serviços de proteção social especial estão localizados em territórios, intra e ou intermunicipal, claramente identificados e delimitados, com definição das responsabilidades e fluxos entre os serviços de proteção básica e especial. Intersetorializado Gestão do SUAS com base na intersetorialidade das ações. A ação articulada dos serviços socioassistenciais com os outros setores da política pública se dá no território do CRAS ou do CREAS. DGSUAS – maio de 2010

21 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social EIXOS DE GESTÃO DO SUAS: PLANEJAMENTO DAS RESPONSABILIDADES MUNICIPAIS E DO DF Eixos: são temas centrais que agregam e traduzem as responsabilidades essenciais à execução da política de assistência social e à gestão do SUAS. Controle Social; Planejamento; Gestão Financeira; Vigilância Social; Gestão do Trabalho; Gestão da Proteção Social Básica; Gestão da Proteção Social Especial; Gestão de Benefícios e Transferência de Renda; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda; Gestão Intersetorial; DGSUAS - maio de 2010

22 EIXOS DE GESTÃO DO SUAS: PLANEJAMENTO DAS RESPONSABILIDADES ESTADUAIS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social EIXOS DE GESTÃO DO SUAS: PLANEJAMENTO DAS RESPONSABILIDADES ESTADUAIS Controle Social; Planejamento; Gestão Financeira; Gestão do Trabalho; Apoio Técnico aos Municípios; Regionalização; Vigilância Social; Gestão de Benefícios e Transferência de Renda; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda; Gestão Intersetorial; DGSUAS - maio de 2010

23 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social A participação dos Entes no Pacto e a instituição da cultura de planejamento na Assistência Social A participação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal no Pacto de Aprimoramento do SUAS se dará pela instituição de um processo organizado e sistemático de planejamento no âmbito do SUAS, que se operacionaliza através da elaboração do Plano de Assistência Social em conjunto com os Conselhos de Assistência Social (CAS), que será disponibilizado pelo MDS em meio eletrônico, com o intuito de dar mais dinamicidade ao processo de planejamento e acompanhamento; Os Planos de Assistência Social (PAS) serão plurianuais, abrangendo o período de 4 (quatro) anos, podendo ser ajustados anualmente, de acordo com o cumprimento das responsabilidades assumidas; Semestralmente os Estados, Municípios e DF deverão informar, em módulo específico de acompanhamento, o cumprimento das ações do PAS. Os Estados farão o acompanhamento do cumprimento do PAS ; Cabe aos Conselhos de Assistência Social a aprovação do PAS, dos ajustes anuais que poderão ser realizados nos planos, bem como o acompanhamento da execução das ações e responsabilidades que serão informadas semestralmente pelos Gestores. DGSUAS - maio de 2010

24 Visão geral do processo de planejamento
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Visão geral do processo de planejamento PLANEJAMENTO EXECUÇÃO Realização Execução Monitoramento Planejamento das ações Revisão Revisão geral (04 anos) Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial e identificação das responsabilidades Pacto DGSUAS – maio de 2010

25 Elaboração do plano Ações do processo PLANEJAMENTO EXECUÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Elaboração do plano PLANEJAMENTO EXECUÇÃO Ações do processo Diagnóstico sócio-territorial Mapeamento de responsabilidades Planejamento de responsabilidades/ações Elaboração /Aprovação do CAS Realização Execução Monitoramento Planejamento das ações Revisão Revisão geral (04 anos) Elaboração do Plano Pacto DGSUAS – maio de 2010

26 Planejamento das ações
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Planejamento das ações PLANEJAMENTO EXECUÇÃO Ações do processo Planejamento das ações do CAS Planejamento das ações do SUAS nos estados, municípios e DF: Definição do escopo das ações e atividades estaduais, municipais e DF; Planejamento Regional (Estados e Municípios – conforme pactuação em CIB) Realização Execução Monitoramento Planejamento das ações Revisão Revisão geral (04 anos) Elaboração do Plano Pacto DGSUAS – maio de 2010

27 Realização do plano Ações do processo PLANEJAMENTO EXECUÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Realização do plano PLANEJAMENTO EXECUÇÃO Realização Execução Monitoramento Planejamento das atividades Ações do processo Realização das ações do CAS (baseado no planejamento) Realização das ações do Plano (baseado no planejamento) Informação das ações executadas do plano Revisão Revisão geral (04 anos) Elaboração do Plano Pacto DGSUAS - maio de 2010

28 Monitoramento do plano
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Monitoramento do plano PLANEJAMENTO EXECUÇÃO Acompanhamento da execução do PAS Planejamento X Realização; Comparativo do planejado e do realizado no Plano de Assistência Social; Acompanhamento Estadual (apoio técnico e financeiro aos municípios); Acompanhamento Federal (apoio técnico e financeiro aos Estados). Realização Execução Monitoramento Planejamento das atividades Revisão Revisão geral (04 anos) Elaboração do Plano Pacto DGSUAS - maio de 2010

29 Revisão Anual do Plano de Assistência Social:
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Revisão do plano PLANEJAMENTO EXECUÇÃO Revisão Anual do Plano de Assistência Social: Alterações das ações, prazos e resultados, caso sejam cumpridos; Revisão da proposta orçamentária; Repactuação das ações não realizadas; Realização Execução Monitoramento Planejamento das atividades Revisão Revisão geral (04 anos) Elaboração do Plano Pacto DGSUAS - maio de 2010

30 PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – INSTRUMENTOS PARA ELABORAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – INSTRUMENTOS PARA ELABORAÇÃO Instrumentos Descrição sucinta Diagnóstico Socioterritorial Identificação da oferta: localização da rede de serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais no município (em especial, Saúde e Educação); Identificação da demanda: situações de vulnerabilidade e risco social e sua localização no território; Mapeamento de Responsabilidades Identificação das responsabilidades realizadas ou não pelo município ou DF, conforme estágio de organização da gestão e oferta dos serviços socioassistenciais; Plano Municipal Etapa de planejamento das ações relacionadas com as responsabilidades apontadas no mapeamento.  As ações serão geradas automaticamente pelo sistema e as atividades que detalham a sua execução serão cadastradas pelo Município, indicando metas, prazos de realização e previsão orçamentária. Acompanhamento Acompanhamento contínuo do cumprimento das responsabilidades municipais, envolvendo os CMAS, Secretarias de Estado, CEAS e MDS. DGSUAS – maio de 2010

31 Módulos do aplicativo do PAS
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Módulos do aplicativo do PAS DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL MAPEAMENTO DE RESPONSABILIDADES MONITORAMENTO / ACOMPANHAMENTO PLANEJAMENTO Metas/Resultados/Prazo/ Cronograma de execução ORÇAMENTO DGSUAS - maio de 2010

32 Etapas, fluxo e papéis no processo de Planejamento
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Etapas, fluxo e papéis no processo de Planejamento Etapa Municipal/Estadual Etapa Municipal/Estadual PAS Etapa Municipal/Estadual Elaboração do Plano de Assistência Social Realização do Diagnóstico Sócio-territorial e de Responsabilidades realizadas Aprovação do PAS pelo CAS Etapa Regional Pactução Regional – CIB Etapa Municipal/Estadual Etapa Municipal/Estadual Etapa Municipal/Estadual Etapa Estadual/Federal Etapa Municipal/Estadual Anualmente os Entes revisarão o PAS, em conjunto com os CAS Preenchimento semestral do módulo de Acompanhamento Parecer do CAS sobre o cumprimento das responsabilidades da Matriz Acompanhamento da execução do PAS Iniciar Execução do PAS De 4 em 4 anos uma nova pactuação de responsabilidades e planejamento Etapas do Planejamento Etapas do acompanhamento / monitoramento DGSUAS - maio de 2010

33 Proposta de Responsabilidades Obrigatórias de Gestão: Municípios e DF
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Proposta de Responsabilidades Obrigatórias de Gestão: Municípios e DF Realizar o diagnóstico socioterritorial; Elaborar o Plano de Assistência Social; Instituir e manter em funcionamento o Conselho de Assistência; Instituir o Fundo de Assistência Social como unidade orçamentária; Alocar recursos próprios no Fundo de Assistência Social; Regulamentar e conceder os Benefícios Eventuais; Gerir o Programa Bolsa Família e Cadúnico; DGSUAS – maio de 2010

34 Proposta de Responsabilidades Obrigatórias de Gestão: Estados
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social Proposta de Responsabilidades Obrigatórias de Gestão: Estados Elaborar o Plano Estadual de Assistência Social e o Plano de Regionalização dos serviços da PSE; Instituir e manter em funcionamento o Conselho de Assistência e a Comissão Intergestores Bipartite/CIB; Instituir o Fundo de Assistência Social como unidade orçamentária; Alocar recursos próprios no Fundo de Assistência Social; Regulamentar e cofinanciar os Benefícios Eventuais; Gerir o Programa Bolsa Família e Cadúnico; Elaborar plano de apoio técnico e financeiro aos municípios que não desempenham satisfatoriamente suas atribuições; DGSUAS – maio de 2010

35 Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria Nacional de Assistência Social Proposta de Responsabilidades Obrigatórias com a oferta de proteção à famílias e indivíduos Garantir a integralidade do atendimento socioassistencial à sua população; Implantar e implementar a Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda: Acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades do PBF e PETI; Garantir acesso das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades aos serviços de PSB e PSE; Garantir acesso das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; Acompanhar famílias com crianças, adolescentes e jovens com deficiência, em idade escolar, fora da escola. DGSUAS – maio de 2010

36 CALENDÁRIO DE PACTUAÇÃO NOB SUAS 2010
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social CALENDÁRIO DE PACTUAÇÃO NOB SUAS 2010 ATIVIDADE OBJETIVO DATA Reunião ampliada da CIT com as CIB Apresentar e discutir a concepção da NOB SUAS 2010 13 de maio Consulta Pública Disponibilizar o texto preliminar da NOB SUAS 2010 para consulta pública direcionada as CIB’s, gestores, conselheiros, pesquisadores da área, FONSEAS, CONGEMAS e COEGEMAS junho e julho Sistematização das propostas da consulta pública Incorporar ao documento da NOB SUAS 2010, as contribuições da reunião ampliada e da consulta pública julho/agosto Reunião da CIT de Agosto Início da Pactuação da nova NOB SUAS 4 de agosto DGSUAS - maio de 2010

37 Reunião da CIT de Setembro Continuação da Pactuação da NOB SUAS 2010
Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social ATIVIDADE OBJETIVO DATA Reunião da CIT de Setembro Continuação da Pactuação da NOB SUAS 2010 1 de setembro Reunião da CIT de Outubro Continuação da Pactuação NOB SUAS 2010 13 de outubro Reunião da CIT de Novembro 3 de novembro Reunião da CIT de Dezembro Término da pactuação e encaminhamento ao CNAS 1 de dezembro DGSUAS – maio de 2010