Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória Quatro Ribeiras 23-03-2013 Quatro Ribeiras 23-03-2013.

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1 Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória Quatro Ribeiras 23-03-2013 Quatro Ribeiras 23-03-2013

2 Resumo Período de programação 2007-2013 PAC Pós 2013 Período de programação 2007-2013 PAC Pós 2013

3 PRORURAL POSEI VITIS Programa Apícola PRORURAL POSEI VITIS Programa Apícola Período de programação 2007-2013

4 O PRORURAL está organizado em torno de 4 Eixos, cada um com as suas medidas e respetivas ações, que seguem a estrutura prevista nos Regulamentos (CE) 1698/2005, do Conselho e 1974/2006, da Comissão. EIXO 1 - Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal EIXO 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural EIXO 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural EIXO 4 - LEADER O PRORURAL está organizado em torno de 4 Eixos, cada um com as suas medidas e respetivas ações, que seguem a estrutura prevista nos Regulamentos (CE) 1698/2005, do Conselho e 1974/2006, da Comissão. EIXO 1 - Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal EIXO 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural EIXO 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural EIXO 4 - LEADER

5 PRORURAL Regulamento (CE) nº 1698/2005 Medidas Formação profissional e acções de informação Instalação de jovens agricultores Reforma antecipada Utilização de serviços de aconselhamento Criação de serviços de aconselhamento e substituição Modernização de explorações agrícolas Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE Pagamentos agroambientais Investimentos não produtivos na agricultura Pagamentos silvo-ambientais

6 PRORURAL Regulamento (CE) nº 1698/2005 Medidas Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento Investimentos não produtivos nas florestas Diversificação para actividades não agrícolas Desenvolvimento de microempresas Incentivos às actividades turísticas Serviços básicos para a economia e populações rurais Renovação de aldeias e desenvolvimento Conservação e património rural Formação e Informação Cooperação Custos de funcionamento, aquisição de competências, animação Assistência Técnica

7 Eixos Dotação da Medida Despesa pública 1- Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal 173.398.691,00 € 2- Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 135.294.119,00 € 3- Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia Rural 10.262.217,00 € 4- Execução da Abordagem LEADER 22.026.922,00 € Total 345.113.604,00 € PRORURAL

8 INVESTIMENTO REALIZADO NOS AÇORES E APOIADO PELO FEADER 8

9 9

10 10

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13 13

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16 16 Ano Nº de Pedidos de Apoio à Hortofrutífloricultura Área 2007191410,92 ha 2008285574,96 ha 2009327590,70 ha 2010390694,11 ha 2011483812,60 ha

17 INVESTIMENTO EM FLORICULTURA 17

18 18

19 PRODUTOS DOS AÇORES 19

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24 Por: Duarte Moreira - AgroMarienseCoop PRODUTOS DOS AÇORES

25 PRORURAL %

26 Designação Pedidos de Apoio AprovadosExecução Financeira Despesa Pública FEADER ORAA% Despesa Pública FEADER ORAA% Instalação de jovens agricultores 6.802.500,00 5.782.125,00 1.020.375,00 104,18% 4.138.125,00 3.517.406,25 620.718,75 63,38% Reforma antecipada 18.339.048,90 15.588.191,57 2.750.857,34 119,91% 8.469.559,50 7.199.125,58 1.270.433,93 55,38% Criação de serviços de gestão e aconselhamento 784.032,33 666.427,48 117.604,85 49,46% 225.707,97 191.851,77 33.856,20 14,24% Modernização das explorações agrícolas 55.961.719,35 48.777.660,48 7.184.058,87 103,68% 30.755.096,70 26.507.170,07 4.247.926,63 56,34% Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais 57.118.721,04 48.550.912,88 8.567.808,16 96,81% 37.591.238,23 31.952.552,50 5.638.685,73 63,71% Melhoria e desenvolvimento de infra- estruturas 26.725.653,72 22.716.805,66 4.008.848,06 75,98% 21.174.392,22 17.998.233,39 3.176.158,83 60,19% Total165.731.675142.082.12323.649.55295,88% 105.166.411,70 89.756.787,82 15.409.623,8859,12% PRORURAL EIXO 1

27 Designação Pedidos de Apoio AprovadosExecução Financeira Despesa Pública FEADER ORAA% Despesa Pública FEADER ORAA% Zonas desfavorecidas - outras zonas 59.783.492,65 50.815.968,75 8.967.523,9086,13% 59.783.492,65 50.815.968,75 8.967.523,9086,13% Pagamentos Natura 2000 - - -0,00% - - - Pagamentos agro- ambientais 48.285.437,76 41.042.622,10 7.242.815,6695,45% 48.285.437,76 41.042.622,10 7.242.815,6695,45% Total 114.232.780,94 97.097.863,80 17.134.917,1486,27% 113.987.060,15 96.889.001,13 17.098.059,0286,08% Conservação e valorização do património rural 2.162.581,74 1.838.194,48 324.387,2639,54% 791.024,45 672.370,78 118.653,6714,46% Total 2.162.581,74 1.838.194,48 324.387,2621,96% 791.024,45 672.370,78 118.653,678,03% Qualidade de vida/ diversificação 7.282.728,83 6.190.319,51 1.092.409,3242,33% 3.788.390,01 3.220.131,51 568.258,5022,02% Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 4.412.375,76 3.750.519,40 661.856,3655,93% 2.114.766,39 1.797.551,43 317.214,9626,81% Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 2.870.353,07 2.439.800,11 430.552,9633,34% 1.673.623,62 1.422.580,08 251.043,5419,44% Funcionamento dos Gal, Aquisição de Competênciais e Animação dos Territórios 3.661.358,40 3.112.154,64 549.203,7694,31% 2.213.233,45 1.881.248,43 331.985,0257,01% Total 10.944.087,23 9.302.474,15 1.641.613,0849,69% 6.001.623,46 5.101.379,94 900.243,5227,25% Total 297.183.055,15 253.815.795,91 43.367.259,2487,08% 225.946.119,76 192.419.539,67 33.526.580,0966,02% Assistência Técnica 1.270.614,85 1.080.022,62 190.592,2330,75% 473.064,29 402.104,65 70.959,6411,45% Total 298.453.670,00 254.895.818,53 43.557.851,4786,41% 226.419.184,05 192.821.644,32 33.597.539,7365,37% PRORURAL EIXO 2,3,4 e 5

28 PAC PÓS 2013 Período de Programação 2014-2012

29 PAC PÓS 2013 Contexto da reforma  Entrada em vigor do tratado de Lisboa  Quadro orçamental termina em 2013  Necessidade de alinhar a PAC pós 2013 com a Estratégia da Europa 2020 Contexto da reforma  Entrada em vigor do tratado de Lisboa  Quadro orçamental termina em 2013  Necessidade de alinhar a PAC pós 2013 com a Estratégia da Europa 2020

30 Porquê uma reforma? Para dar resposta aos desafios:  Económicos (Segurança alimentar, volatilidade dos preços, crise económica)  Ambientais (Emissões de gases com efeito estufa, degradação dos solos, qualidade da água e do ar, habitats e biodiversidade)  Crise económica (Vitalidade das zonas rurais, diversidade da agricultura da EU)  Equidade e equilíbrio do apoio  Contributo para a estratégia da Europa 2020 Porquê uma reforma? Para dar resposta aos desafios:  Económicos (Segurança alimentar, volatilidade dos preços, crise económica)  Ambientais (Emissões de gases com efeito estufa, degradação dos solos, qualidade da água e do ar, habitats e biodiversidade)  Crise económica (Vitalidade das zonas rurais, diversidade da agricultura da EU)  Equidade e equilíbrio do apoio  Contributo para a estratégia da Europa 2020 PAC PÓS 2013

31 Objetivos da reforma  Produção alimentar viável  Gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática  Desenvolvimento territorial equilibrado Objetivos da reforma  Produção alimentar viável  Gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática  Desenvolvimento territorial equilibrado PAC PÓS 2013

32 Regulamento (CE) nº 1698/2005 Eixos Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013 Prioridades Aumento da competitividade dos setores agrícola e florestal Transferência do conhecimento e inovação em agricultura, silvicultura e áreas rurais Melhoria do ambiente e da paisagem rural Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e a viabilidade das explorações Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural Promover a organização da cadeia de abastecimento e a gestão de risco na agricultura LEADER Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas dependentes da agricultura e silvicultura Promover a eficiência dos recursos e apoiar mudanças para uma economia de baixas emissões de carbono, nos sectores agrícola, alimentar e silvícola Promover a inclusão social, a redução da pobreza e desenvolvimento económico nas zonas rurais PAC PÓS 2013

33 1º Pilar2º Pilar Pagamentos DiretosMedidas de MercadoDesenvolvimento Rural Redistribuição mais equitativa Melhor orientação para os desafios ambientais e volatilidade dos mercados Componentes:  Pagamento base  Pagamento “verde”  Apoio para setores e regiões específicas  Jovens Agricultores  Zonas com condicionantes naturais específicas  Regime “pequena agricultura”  “Capping” e agricultor ativo  Orientação para o mercado  Racionalização e simplificação  Melhoria do funcionamento da cadeia alimentar  Distribuição com base em critérios objetivos  Maior coerência com outras políticas da UE  Maior eficácia dos instrumentos  Maior enfoque no ambiente, alterações climáticas e inovação  Gestão de riscos PAC PÓS 2013 POSEI AÇORES

34 PAC PÓS 2013 março de 2010 Adoção da Estratégia Europa 2020 junho de 2011 Apresentação da proposta da Comissão de Quadro Financeiro Plurianual outubro 2011 Apresentação das proposta da Comissão para o pacote legislativo relativo às Intervenções dos Fundos do Quadro Estratégico Comum março 2012 Apresentação da proposta da Comissão para o Quadro Estratégico Comum fevereiro de 2013 Adoção do Quadro Financeiro Plurianual 2ª semestre de 2013? Adoção das Propostas legislativas 2ª semestre de 2013? Entrega à Comissão do Acordo de Parceria 2ª semestre de 2013? Entrega à Comissão dos Programas Final de 2013? Adoção do acordo de parceria 2014? Adoção e entrada em vigor dos programas

35 08-02-2013 Conselho Europeu chegou a um acordo político quanto ao Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, num contexto difícil de forte restrição financeira e de posições de partida muito divergentes 08-02-2013 Conselho Europeu chegou a um acordo político quanto ao Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, num contexto difícil de forte restrição financeira e de posições de partida muito divergentes PAC PÓS 2013

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37 Posição da Comissão: PAC PÓS 2013

38 Posição da Comissão: PAC PÓS 2013

39 Na sequência do acordo político do Conselho no dia 8 Fevereiro para o período de programação financeira 2014-2020, irá ser desenvolvido o processo de adoção legislativa do pacote QFP: 1.Adoção do Regulamento QFP (previsto trílogo negocial entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho) 2.Adoção dos Atos legislativos relativos aos recursos próprios da União 3.Adoção dos Atos legislativos setoriais Estas propostas definem as condições de elebilidade e os critérios para a afetação dos fundos. No seguimento da definição dos elementos políticos fundamentais na negociação do QFP, os aspetos técnicos continuarão a ser negociados nas diferentes configurações do Conselho na vertente legislativa – caso dos regulamentos relativos aos Fundos no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural. Na sequência do acordo político do Conselho no dia 8 Fevereiro para o período de programação financeira 2014-2020, irá ser desenvolvido o processo de adoção legislativa do pacote QFP: 1.Adoção do Regulamento QFP (previsto trílogo negocial entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho) 2.Adoção dos Atos legislativos relativos aos recursos próprios da União 3.Adoção dos Atos legislativos setoriais Estas propostas definem as condições de elebilidade e os critérios para a afetação dos fundos. No seguimento da definição dos elementos políticos fundamentais na negociação do QFP, os aspetos técnicos continuarão a ser negociados nas diferentes configurações do Conselho na vertente legislativa – caso dos regulamentos relativos aos Fundos no âmbito da agricultura e desenvolvimento rural. PAC PÓS 2013

40 Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural Regulamento (CE) nº 1698/2005Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013 Formação Profissional e Acções de InformaçãoTransferência de conhecimentos e acções de informação Instalação de jovens agricultores Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas Reforma AntecipadaSuprimido Utilização de Serviços de AconselhamentoSuprimido Criação de serviços de aconselhamento e substituição Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas Modernização de explorações agrícolasInvestimento em ativos corpóreos Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos Sistemas de qualidade para os produtores agrícolas e géneros alimentícios Agrupamentos de produtoresCriação de agrupamentos de produtores PAC PÓS 2013

41 Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.) Regulamento (CE) nº 1698/2005Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013 Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE Pagamentos Natura 2000 Diretiva Quadro da Água Pagamentos Agroambientais Agricultura Biológica Pagamentos Agroambientais - clima Investimentos não produtivos na agriculturaInvestimento em ativos corpóreos Pagamentos silvo-ambientais Serviços Silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas: Investimentos em ativos corpóreos Prevenção e reparo de danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos Investimentos não produtivos nas florestas PAC PÓS 2013

42 Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural Regulamento (CE) nº 1698/2005Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013 Diversificação para actividades não agrícolas Desenvolvimento das explorações e das empresas Desenvolvimento de Microempresas Incentivos às actividades turísticas Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais Serviços Básicos e Renovação das Aldeias em Zonas Rurais Renovação de aldeias e desenvolvimento Conservação e património rural Formação e InformaçãoSuprimido Aquisição de competências e animaçãoSuprimido CooperaçãoActividades de Cooperação LEADER Custos funcionamento, aquisição competências, animação Custos operacionais e de animação Assistência TécnicaAssistência Técnica e Ligação em Rede PAC PÓS 2013

43 Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013 Investimentos em ativos corpóreos Artigo nº 18 Âmbito Investimentos corpóreos e /ou incorpóreos que:  Melhorem o desempenho da exploração (económico, ambiental, outros)  Incidam na transformação, comercialização e/ou desenvolvimento dos produtos agrícolas ou de algodão (o resultado do processo de produção pode ser um produto não agrícola)  Incidam em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento e a adaptação da agricultura (ex. Acesso a terras agrícolas e florestais, emparcelamento e melhoramento de terras, gestão dos recursos hídricos)  Sejam investimentos não produtivos ligados a: Cumprimento de compromissos agro e silvo ambientais, conservação da biodiversidade das espécies e do habitat; Aumento do caráter de utilidade da Zona Natura 2000 ou de outras zonas de elevado valor natural a definir no programa. Beneficiários  Explorações agrícolas.  Investimentos em reestruturação das explorações agrícolas: EM define dimensão máxima com base em análise SWOT. Nível de Apoio  40% do montante elegível.  Maiores taxas de apoio em regiões menos favorecidas (50%), regiões ultraperiféricas (75%).  No setor agrícola, taxas de apoio mais elevadas até 20% - mas nunca excedendo os 90% em conjunto – podem ser estabelecidas para: Instalação de jovens agricultores; Investimentos coletivos e projetos integrados que envolvam várias medidas; Investimentos em zonas com condicionantes naturais significativas (art. 33); Investimentos no quadro da PEI (Parceria Europeia para a Inovação). PAC PÓS 2013

44 Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013 Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas Artigo nº 20 Âmbito a)Ajuda ao arranque de atividade (condicionado à apresentação de um plano cuja implementação terá que ter inicio em 6 meses a contar da data da decisão de concessão da ajuda) de : 1.Jovens agricultores: Cujo ponto de partida será definido pelo EM, mas significativamente maior que o limite superior aplicado ao desenvolvimento de pequenas explorações; Sempre limitado às micro e pequenas empresas. 2. Atividades não agrícolas em zonas rurais. 3. Desenvolvimento de pequenas explorações agrícolas. b) Investimentos em atividades não agrícolas. c) Pagamentos anuais aos agricultores que participam no regime dos pequenos agricultores estabelecido no 1º pilar que cedem, a título permanente, a sua exploração a outro agricultor. Nível de Apoio  70 000€ para jovens agricultores  O montante do apoio deverá ter em conta a situação socioeconómica.  Pagamento forfetário, que pode ser pago pelo menos duas parcelas durante um período máximos de 5 anos, as parcelas podem ser degressivas.  Pagamento da última parcela subordinada a correta implementação do plano de atividades. PAC PÓS 2013

45 Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013 Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas Artigo nº 32 Âmbito  Pagamentos aos agricultores de zonas de montanha ou outras zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas são concedidos anualmente, por hectare de SAU, para compensar pelos custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes das limitações à produção agrícola na zona em causa.  Os custos adicionais e a perda de rendimentos são calculados em relação a zonas que não são afetadas por condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas, tendo em conta os pagamentos diretos. Beneficiários  Agricultores que se comprometam a prosseguir a sua atividade agrícola. Nível de Apoio  Os montantes dos pagamentos são compreendidos entre os montantes mínimo e máximo fixados no anexo I: 25 a 300€/ha – Zonas de montanha; 25 a 250€/ha – Zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas.  Os Em preveem que, acima de um determinado limite mínimo de superfície por exploração, a definir no programa, os pagamentos sejam degressivos. PAC PÓS 2013

46 Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013 Agro-ambiente - clima Artigo nº 29 Âmbito  Medida Obrigatória.  Operações que consistem num ou mais compromissos ligados ao ambiente e ao clima em terras agrícolas, de acordo com necessidades e prioridades nacionais, regionais ou locais específicas.  Pagamentos abrangem apenas compromissos que ultrapassam as normas obrigatórias XXX, requisitos mínimos relativos à utilização de adubos e produtos fitossanitários, requisitos pertinentes estabelecidos na legislação nacional.  Duração dos compromissos de 5 a 7 anos, ou período mais longo se justificável, nomeadamente através de prorrogação anual após o termo do período inicial. Beneficiários  Agricultores, agrupamentos de agricultores, gestores de terras ou grupos de gestores de terras. Nível de Apoio  Os pagamentos são concedidos anualmente e compensam os agricultores pela totalidade ou por parte dos custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes do compromisso assumido.  Os pagamentos podem abranger os custos de transação até, no máximo, 20% do prémio pago pelos compromissos assumidos ou 30% no caso dos agrupamentos de produtores.  O apoio é limitado ao montante máximo de : 600€ ha/ano, para culturas anuais; 900€ ha/ano, para culturas perenes especializadas; 450€ ha/ano, para outras utilizações das terras; 200€ ha/ano, por cabeça normal (CN) e por ano para criação de raças locais ameaçadas. Os EM providenciam aconselhamento especializado relacionado com os compromissos e /ou condicionando o apoio no âmbito da medida a uma formação adequada. PAC PÓS 2013

47 Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013 Seguros de colheitas, de animais e de plantas Artigo nº 38 Elegibilidade  Despesas dos agricultores com prémios de seguro que cubram perdas superiores a 30% da sua produção anual média dos últimos 3 anos (ou 3 anos em 5 excluindo os valores extremos superior e inferior).  Necessário o reconhecimento formal pelas autoridades públicas competentes dos EM do fenómeno que originou a perda. BeneficiáriosAgricultores ou grupos de agricultores. Nível de Apoio 65% do valor dos prémios de seguro. PAC PÓS 2013

48 Reuniões durante o ano de 2012 para apresentação da proposta de regulamento comunitário as seguintes entidades: Organizações de Produtores, Serviços Oficiais, Universidade dos Açores. Consultou escrita as seguintes entidades sobre propostas de ações a incluir no programa de desenvolvimento Rural a vigorar entre 2014 e 2020: Serviços Operativos da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Organizações de Produtores da Região Autónoma dos Açores Grupos de Ação Local Universidade dos Açores Reunião com as Autoridades Nacionais sobre as propostas de Regulamento. Reunião na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais para preparação dos trabalhos futuros. Elaboração de Diagnostico Prospetivo sobre a Agricultura, que foi enviado à DRPFE. Elaboração de Documento sobre Desenvolvimento Local de Base Comunitária, que foi enviado à DRPFE. Elaboração de Documento sobre Formação Profissional, que foi enviado à DRPFE. Elaboração do Caderno de Encargo e Programa de procedimentos para a avaliação ex-ante. Lançamento da avaliação ex-ante. Elaboração do Diagnostico e da analise SWOT a incluir no programa (documento em preparação e que se prevê a sua conclusão durante o mês de abril). Elaboração de documento a incluir no programa com todos os indicadores exigidos pela Comissão Europeia – até ao final do mês de junho. Neste momento estão constituídos grupos de trabalho no sentido de elaborar fichas com as propostas de medidas a ser incluídas no programa de desenvolvimento rural e que serão discutidas com os parceiros.

49 Obrigada pela vossa atenção PAC PÓS 2013