IRAR A EXPERIÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS EM PORTUGAL IV Congresso Ibérico Fundación Nueva Cultura del Água Tortosa, Espanha.

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3 A EXPERIÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS EM PORTUGAL IV Congresso Ibérico Fundación Nueva Cultura del Água Tortosa, Espanha

4 IRAR Serviços hídricos: –Abastecimento público de água –Saneamento de águas residuais urbanas “Serviços de interesse geral” essenciais: –ao bem estar geral dos cidadãos –à saúde pública –às actividades económicas –à protecção do ambiente Os serviços

5 IRAR Recursos hídricos Articulação com autoridade dos recursos hídricos Regulador dos serviços de águas residuais Autoridade da água para consumo humano Regulador dos serviços de abastecimento Os serviços Articulação com autoridade da saúde Articulação com autoridade dos recursos hídricos

6 IRAR Características dos serviços: –Economias de escala, gama e processo –Activos de longa duração e valor elevado –Elevado período de recuperação do capital –Activos concebidos para situações de ponta –Activos com elevada imobilização –Baixa elasticidade procura-preço –Monopólios naturais locais/regionais Os serviços

7 IRAR A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO

8 IRAR Riscos associados a serviços que constituem monopólios: –Não há incentivo na procura de uma maior “eficiência” e “eficácia” pelos operadores –Aumentam os riscos de prevalência dos operadores perante os utilizadores Necessidade de regulação

9 IRAR Conceito de regulação –Mecanismo que reproduz, num mercado de monopólio natural, os resultados de eficiência expectáveis num ambiente competitivo –Cria um “mercado de competição virtual” e induz o operador a agir em função do interesse público sem pôr em causa a sua viabilidade –Constitui um mecanismo moderno de intervenção do Estado Necessidade de regulação

10 IRAR O IRAR - Instituto Regulador de Águas e Resíduos

11 IRAR Início de actividade do IRAR: 2000 Estatuto: –Pessoa colectiva de direito público com personalidade jurídica –Autonomia administrativa e financeira e património próprio –Receitas próprias (taxas reflectidas nas tarifas) Conselho Consultivo: –Reúne os representantes da administração, dos operadores, dos utilizadores e das ONGs para aconselhamento da actividade do IRAR O IRAR

12 IRAR Principais objectivos da regulação: –Protecção dos interesses dos utilizadores (optimização dos preços versus qualidade dos serviços). –Salvaguarda da viabilidade económica dos operadores e dos seus legítimos interesses. –Consolidação do restante tecido empresarial do sector, não regulado, de apoio aos operadores. –Salvaguarda dos aspectos ambientais. Modelo de regulação

13 IRAR Operadores sujeitos a regulação: –Concessões multimunicipais / regionais –Concessão municipais Operadores não sujeitos a regulação: –Serviços municipais –Serviços municipalizados –Empresas municipais Modelo de regulação 32+21 grandes e médios operadores 300 pequenos e médios operadores

14 IRAR O MODELO DE REGULAÇÃO DO IRAR

15 IRAR Modelo de regulação –Regulação estrutural do sector –Regulação do comportamento dos operadores: –Regulação económica –Regulação da qualidade dos serviços Comparação de desempenho Exposição pública Modelo de regulação Sector de serviços de águas Operador

16 IRAR Regulação estrutural: –Contribuições para o reordenamento do sector –Actualização da legislação e clarificação das regras de funcionamento do sector –Verificação da entrada de novos operadores –Verificação do cumprimento dos contratos pelos operadores –Auditorias aos operadores –Promoção de instrumentos de apoio aos operadores Modelo de regulação

17 IRAR Regulação económica: –Apreciação pelo IRAR das propostas de orçamento e dos projectos tarifários dos operadores –Execução orçamental pelos operadores –Validação e processamento pelo IRAR dos dados da execução orçamental e interpretação de resultados para cada operador e para o conjunto de operadores Modelo de regulação Variação dos tarifários regulados: 1:1,6 Variação dos tarifários regulados: 1:29

18 IRAR Regulação da qualidade de serviço: –Envio pelos operadores ao IRAR dos dados necessários ao cálculo de (20) indicadores de desempenho –Validação e processamento pelo IRAR dos dados e interpretação de resultados para cada operador e para o conjunto de operadores Modelo de regulação Versão portuguesa de Performance Indicators for Water Supply Services Versão portuguesa de Performance Indicators for Wastewater Services

19 IRAR Regulação da qualidade da água: –Aprovação pelo IRAR dos PCQA dos operadores –Realização da monitorização pelos operadores de acordo com os PCQA –Realização pelo IRAR de inspecções aos sistemas e supervisões aos laboratórios de análises –Validação, processamento e interpretação dos resultados do controlo da qualidade da água pelo IRAR Modelo de regulação

20 IRAR A REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE SERVIÇO

21 IRAR Acessibilidade de serviço aos utilizadores AA 01 - Cobertura do serviço (%) AA 02 - Preço médio do serviço (€/m 3 ) Qualidade de serviço aos utilizadores AA 03 - Falhas de abastecimentos (n.º/ ponto entrega ou /1000 ramais) AA 04 - Análises de água realizadas (%) AA 05 - Qualidade da água fornecida (%) AA 06 - Resposta a reclamações escritas (%) INDICADORES DE DESEMPENHO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Defesa dos interesses dos utilizadores Sustenta- bilidade do operador Sustenta- bilidade ambiental Sustentabilidade económico-financeira do operador AA 07 - Rácio de cobertura dos custos correntes (-) AA 08 - Custos correntes unitários (€/m 3 ) AA 09 - Rácio de solvabilidade (-) AA 10 - Água não facturada (%) Sustentabilidade infra-estrutural do operador AA 11 - Cumprimento do licenciamento das captações de água (%) AA 12 - Utilização das estações de tratamento (%) AA 13 - Capacidade de reserva de água tratada (dias) AA 14 - Reabilitação de condutas (%) AA 15 - Reabilitação de ramais (%) Sustentabilidade operacional do operador AA 16 - Avarias em condutas (n.º/100 km) Sustentabilidade em recursos humanos do operador AA 17 - Empregados (n.º/1000 ramais ou /m 3 ) AA 18 - Eficiência de utilização de recursos hídricos (%) AA 19 - Eficiência energética de instalações elevatórias (kWh/m 3 /100 m) AA 20 - Destino final de lamas do tratamento (%)

22 IRAR Acessibilidade e qualidade de serviço ao utilizador AR 01 - Cobertura do serviço (%) AR 02 - Preço médio do serviço (€/m 3 ) Qualidade do serviço prestado aos utilizadores AR 03 - Ocorrência de inundações (n.º/100 km colector) AR 04 - Resposta a reclamações escritas (%) INDICADORES DE DESEMPENHO SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS Defesa dos interesses dos utilizadores Sustenta- bilidade do operador Sustenta- bilidade ambiental Sustentabilidade económico-financeira do operador AR 05 - Rácio de cobertura dos custos correntes (-) AR 06 - Custos correntes unitários (€/m 3 ) AR 07 - Rácio de solvabilidade (-) Sustentabilidade infra-estrutural do operador AR 08 - Utilização de estações de tratamento (%) AR 09 - Tratamento de águas residuais colectadas (%) AR 10 - Capacidade de bombeamento das águas residuais (%) AR 11 - Reabilitação de colectores (%) AR 12 - Reabilitação de ramais de ligação (%) Sustentabilidade operacional do operador AR 13 - Obstruções de colectores (n.º/100 km) AR 14 - Falhas em estações elevatórias (horas/bomba) AR 15 - Colapsos estruturais em colectores (n.º/100 km colector) Sustentabilidade em recursos humanos do operador AR 16 - Empregados (n.º/100 km colector) AR 17 - Análises de águas residuais realizadas (%) AR 18 - Cumprimento dos parâmetros de descarga (%) AR 19 - Consumo energético (kWh/ m 3 /m) AR 20 - Destino final de lamas de tratamento (%)

23 IRAR Como são interpretados os indicadores? Op15 (%/ano) 4.00 3.00 2.00 1.00 0.00 Caso de estudo Op15 – REABILITAÇÃO DE CONDUTAS (%/ano) Conceito: Comprimento de condutas de adução e distribuição reabilitadas durante o ano / comprimento total de condutas de adução e distribuição x 100 Regra de processamento: Op15 = D18/C6 x 100 Variáveis: D18 – Condutas reabilitadas (km/ano) C6 – Comprimento de condutas (km) Comentários: O valor médio da amostra é de 0.91% de condutas reabilitadas por an, correspondendo a uma vida útil média das condutas de 110 anos (em geral na realidade a vida útil é inferior); 50% dos casos situam-se no intervalo de 0.25% a 1.3% de condutas reabilitadas por ano. Dificuldades: Alguns participantes tiveram dificuldades com o cálculo de D18 – condutas reabilitadas. A dificuldade decorre deste valor não fazer actualmente dos registos correntes, e não por se tratar de uma variável difícil de medir. Nenhum participante sugeriu o abandono deste indicador por dificuldade de cálculo. Relevância: Este indicador é considerado essencial ou importante por todos os participantes no teste. Banda de referência: No estádio actual dos conhecimentos propõe-se um intervalo de 1.0-2.0% de condutas reabilitadas por ano, correspondendo a uma renovação global da rede num período de 50 a 100 anos. Caixa de bigodes Banda de referência AA14

24 IRAR PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO EM PORTUGAL

25 IRAR A abertura à participação do sector privado (desde 1993) implica o reforço do estatuto do IRAR Uma recente Resolução de Conselho de Ministros mandata o IRAR para esse revisão tendo em vista: –Reforço das competências (deixando de ser “consultivo”) –Independência funcional e orgânica –Alargamento do âmbito das entidades reguladas Existe um alargado consenso no sector sobre este aspecto Perspectivas de evolução

26 IRAR Fim