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A Regulação em CABO VERDE A Regulação em CABO VERDEOrigem Sistemas de Regulação Regulação em Cabo Verde Agência de Regulação Económica IIIº Seminário Internacional.

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1 A Regulação em CABO VERDE A Regulação em CABO VERDEOrigem Sistemas de Regulação Regulação em Cabo Verde Agência de Regulação Económica IIIº Seminário Internacional do IIIº Seminário Internacional do Sector de Energia Eléctrica RJ, 18 e 19 de Setembro de 2008 RJ, 18 e 19 de Setembro de 2008 João Renato Lima João Renato Lima

2 O mercado, a competição e a eficiência, factores por si só positivos, têm afinal efeitos secundários que não são bem esperados. O mercado, a competição e a eficiência, factores por si só positivos, têm afinal efeitos secundários que não são bem esperados. - Charles Handy - - Charles Handy -

3 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Século XIX Desenvolvimento Industrial acelerado Desenvolvimento Industrial acelerado Concentração Urbana Concentração Urbana Criação e expansão de redes Criação e expansão de redes Ambiente caótico Ambiente caótico

4 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Estado Liberal Estado Liberal Liberdade Económica assente nas teses de Adam Smith, David Ricardo e de Thomas Robert Malthus Liberdade Económica assente nas teses de Adam Smith, David Ricardo e de Thomas Robert Malthus Relação Ablativa da administração central com os cidadãos Relação Ablativa da administração central com os cidadãos Ambiente caótico Ambiente caótico

5 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Interstate Commerce Commission – criada em 1887 com o objectivo de evitar práticas de concorrência destrutiva entre empresas ferroviárias. Interstate Commerce Commission – criada em 1887 com o objectivo de evitar práticas de concorrência destrutiva entre empresas ferroviárias.

6 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Século XX Estado Providência : constatação de que o livre funcionamento dos mercados pode provocar distorções sociais indesejáveis – Estado Prestador directo de serviços nas áreas de Estado Providência : constatação de que o livre funcionamento dos mercados pode provocar distorções sociais indesejáveis – Estado Prestador directo de serviços nas áreas de Triunfo das teses Keynesianas nos países democráticos Triunfo das teses Keynesianas nos países democráticos

7 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Década de 80 do Século XX Liberalização dos Sectores Económicos tradicionalmente do domínio exclusivo do Estado Liberalização dos Sectores Económicos tradicionalmente do domínio exclusivo do Estado Administração Conformadora: o Estado cria condições favoráveis à satisfação dos serviços públicos numa base jurídico-privada. Administração Conformadora: o Estado cria condições favoráveis à satisfação dos serviços públicos numa base jurídico-privada.

8 A ORIGEM DA REGULAÇÃO Novos conceitos Serviço de interesse Geral: satisfaz necessidades básicas da generalidade dos cidadãos, quer elas sejam económicas, sociais ou culturais e cuja existência se revele essencial à vida, à saúde ou à participação social. Serviço de interesse Geral: satisfaz necessidades básicas da generalidade dos cidadãos, quer elas sejam económicas, sociais ou culturais e cuja existência se revele essencial à vida, à saúde ou à participação social.

9 SISTEMAS DE REGULAÇÃO O que pretende responder a regulação económica: Fazer prevalecer valores sociais eminentes, gar4antir a liberdade concorrencial, fomentar eficiência económica, minimizar os efeitos das falhas de mercado e evitar abusos monopolistas quando for disso caso Fazer prevalecer valores sociais eminentes, gar4antir a liberdade concorrencial, fomentar eficiência económica, minimizar os efeitos das falhas de mercado e evitar abusos monopolistas quando for disso caso

10 MODELOS DE REGULAÇÃO Regulação directa pelo Estado Regulação Indirecta pelo Estado – Institutos Públicos com diferentes graus de autonomia Regulação Independente – não condicionada por orientações de natureza política, existindo obviamente mecanismos que responsabilizam as entidades reguladoras perante o Estado O conceito e prática de regulação estão estruturados em três modelos fundamentais

11 MODELOS DE REGULAÇÃO Regulação do Sector das Infra-estruturas Características tecnológicas dos sectores de infra-estrutura Características tecnológicas dos sectores de infra-estrutura Longa vida dos activos Longa vida dos activos Irreversibilidade dos investimentos Irreversibilidade dos investimentos Alta participação dos custos fixos Alta participação dos custos fixos Monopólio natural Monopólio natural Necessidade de regular Necessidade de regular

12 MECANISMOS DE REGULAÇÃO Aspectos associados aos mecanismos da regulação económica: Sustentabilidade: A sustentabilidade tem subjacente o princípio de que as tarifas devem permitir cobrir os custos económicos da prestação de serviços, funcionando igualmente como indicador para níveis eficientes de consumo, permitindo a atracção de novos recursos financeiros para indústria. Sustentabilidade: A sustentabilidade tem subjacente o princípio de que as tarifas devem permitir cobrir os custos económicos da prestação de serviços, funcionando igualmente como indicador para níveis eficientes de consumo, permitindo a atracção de novos recursos financeiros para indústria. Eficiência Alocativa: Perante fins alternativos os recursos escassos as tarifas reflectem os custos de produção dos serviços, ou seja devem ser iguais aos custos marginais Eficiência Alocativa: Perante fins alternativos os recursos escassos as tarifas reflectem os custos de produção dos serviços, ou seja devem ser iguais aos custos marginais

13 MECANISMOS DE REGULAÇÃO Eficiência Produtiva : Trata-se de um conceito associado à minimização dos custos dado um determinado nível de produção. A redução de custos, sem por em causa a qualidade dos serviços, deve ser incentivada através de mecanismos refutatórios adequados. Eficiência Produtiva : Trata-se de um conceito associado à minimização dos custos dado um determinado nível de produção. A redução de custos, sem por em causa a qualidade dos serviços, deve ser incentivada através de mecanismos refutatórios adequados.

14 REGULAÇÃO DE TARIFAS E PREÇOS Taxa de Retorno ou custo de serviço Taxa de Retorno ou custo de serviço A regulação estabelece um lucro ou retorno considerado satisfatório, ou normal; A regulação estabelece um lucro ou retorno considerado satisfatório, ou normal; Price cap – preço máximo Price cap – preço máximo Sistema que representa um forte incentivo à eficiência das empresas ao estabelecer um preço para vigorar durante um certo período de tempo; Sistema que representa um forte incentivo à eficiência das empresas ao estabelecer um preço para vigorar durante um certo período de tempo;

15 REGULAÇÃO DE TARIFAS E PREÇOS Sliding Scale Regulation Sliding Scale Regulation Sistema híbrido em que os resultados crescem até determinados limites previamente definidos, sendo os preços ajustamos de forma a permitir a repartição dos ganhos de eficiência estimulados pelo Price Cap; Sistema híbrido em que os resultados crescem até determinados limites previamente definidos, sendo os preços ajustamos de forma a permitir a repartição dos ganhos de eficiência estimulados pelo Price Cap;

16 REGULAÇÃO EM CABO VERDE Reforma dos sectores financeiras: Lei Constitucional nº1/III/1988: Os bancos e seguros deixam de ser sectores reservados ao Estado, ficando o Estado apenas proprietário do Banco Central Emissor Lei Constitucional nº1/III/1988: Os bancos e seguros deixam de ser sectores reservados ao Estado, ficando o Estado apenas proprietário do Banco Central Emissor Regime Jurídico das Agências Reguladoras – Lei n.º20/VI/2003 de 21 de Abril. Regime Jurídico das Agências Reguladoras – Lei n.º20/VI/2003 de 21 de Abril.

17 A Agência de Regulação Económica Organigrama

18 Agência de Regulação Económica Algumas Atribuições da ARE: Regular o acesso às actividades nos seguintes sectores, nos casos e nos termos previstos na lei: energia, água, telecomunicações, transporte colectivos urbanos de passageiros e transporte marítimo de passageiros; Regular o acesso às actividades nos seguintes sectores, nos casos e nos termos previstos na lei: energia, água, telecomunicações, transporte colectivos urbanos de passageiros e transporte marítimo de passageiros;

19 Agência de Regulação Económica Garantir a existência de condições que permitam satisfazer, de forma eficiente, a procura da prestação dos serviços que envolvam os sectores regulados; Garantir a existência de condições que permitam satisfazer, de forma eficiente, a procura da prestação dos serviços que envolvam os sectores regulados; Proteger o equilíbrio económico-financeiro dos prestadores dos serviços por ela regulados; Proteger o equilíbrio económico-financeiro dos prestadores dos serviços por ela regulados; Garantir aos titulares das concessões, licenças de operação ou outros contratos a existência de condições que lhes permitam o cumprimento das obrigações decorrentes desses instrumentos; Garantir aos titulares das concessões, licenças de operação ou outros contratos a existência de condições que lhes permitam o cumprimento das obrigações decorrentes desses instrumentos;

20 A Agência de Regulação Económica: Atribuições da ARE (continuação): Assegurar a objectividade das regras de regulação e a transparência das relações comerciais entre os operadores dos sectores regulados e entre estes e os consumidores; Assegurar a objectividade das regras de regulação e a transparência das relações comerciais entre os operadores dos sectores regulados e entre estes e os consumidores; Coordenar com a entidade competente a aplicação da lei da concorrência nos sectores regulados; Coordenar com a entidade competente a aplicação da lei da concorrência nos sectores regulados;

21 Agência de Regulação Económica: Algumas Competências da ARE : No domínio de preços e tarifas: estipular tarifas e preços consistentes com as leis e regulamentos aplicáveis; velar pelo cumprimento das normas tarifárias estabelecidas nos contratos de concessão e nas licenças; definir as regras de contabilidade analítica; proceder à aprovação e revisão do regulamento tarifário; No domínio de preços e tarifas: estipular tarifas e preços consistentes com as leis e regulamentos aplicáveis; velar pelo cumprimento das normas tarifárias estabelecidas nos contratos de concessão e nas licenças; definir as regras de contabilidade analítica; proceder à aprovação e revisão do regulamento tarifário; No domínio do relacionamento comercial dos operadores: proceder à aprovação do regulamento de relações comerciais, assim como às suas revisões; No domínio do relacionamento comercial dos operadores: proceder à aprovação do regulamento de relações comerciais, assim como às suas revisões;

22 A Agência de Regulação Económica: Competências da ARE (continuação): No domínio regulamentar: elaborar os regulamentos que se mostrarem necessários à execução das leis relativas aos sectores regulados; No domínio regulamentar: elaborar os regulamentos que se mostrarem necessários à execução das leis relativas aos sectores regulados;

23 Agência de Regulação Económica Instrumentos de Regulação Já desenvolvidos: Modelo Económico e Financeiro Modelo Económico e Financeiro Regulamento Tarifário de Electricidade e Água Regulamento Tarifário de Electricidade e Água Fórmula de Indexação Fórmula de Indexação Indicadores de Performance (em curso) Indicadores de Performance (em curso)

24 Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro Permite analisar cenários alternativos: Permite analisar cenários alternativos: Oferecendo um marco de consistência entre instrumentos, variáveis, parâmetros e relações funcionais Oferecendo um marco de consistência entre instrumentos, variáveis, parâmetros e relações funcionais Quantificando o impacto sobre os actores distintos (usuários, empresa, governo, credores) Quantificando o impacto sobre os actores distintos (usuários, empresa, governo, credores) Contribuindo para a transparência e eqüidade do processo regulatório Contribuindo para a transparência e eqüidade do processo regulatório

25 Agência de Regulação Económica Modelo Económico e Financeiro O modelo foi pensado e elaborado levando em consideração: Objectivos de sustentabilidade Objectivos de sustentabilidade Comportamento económico Comportamento económico Objectivos sociais Objectivos sociais Conflitos entre objectivos Conflitos entre objectivos

26 Sustentabilidade: Económica Económica Refere-se à capacidade de gerar fundos que cubram os custos económicos do serviço (incluindo uma taxa de retorno justa e razoável sobre o capital invertido) Refere-se à capacidade de gerar fundos que cubram os custos económicos do serviço (incluindo uma taxa de retorno justa e razoável sobre o capital invertido) Financeira Financeira Refere-se à geração de fluxos líquidos de fundos necessários para cobrir as operações e investimentos em cada momento Refere-se à geração de fluxos líquidos de fundos necessários para cobrir as operações e investimentos em cada momento

27 , MUITO OBRIGADO!


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