Pacto de Aprimoramento da Gestão do Distrito Federal no âmbito do SUAS

Apresentação em tema: "Pacto de Aprimoramento da Gestão do Distrito Federal no âmbito do SUAS"— Transcrição da apresentação:

1 Pacto de Aprimoramento da Gestão do Distrito Federal no âmbito do SUAS
Plano do DF Quadriênio de 2011 a 2014 Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

2 Pacto de Gestão - Plano do DF
Aspectos considerados para elaboração do Plano do DF: A Matriz orientadora do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e Distrito Federal produzida pelo FONSEAS e MDS/SNAS; O reconhecimento da diversidade das Regiões Administrativas e o respeito pela dinâmica das especificidades e heterogeneidades locais; O estágio atual de organização da gestão e de implementação do SUAS no DF e os desafios postos; As prioridades específicas do Distrito Federal para aprimoramento da gestão do SUAS, postas no Plano Decenal do Distrito Federal, nas deliberações das últimas Conferências ; no Plano Plurianual do Governo do Distrito Federal /PPA – ; Os incentivos para aprimoramento da gestão do Distrito Federal previstos na NOB/SUAS; As metas do Plano Pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – DF SEM MISÉRIA - (Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011) Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

3 DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

4 - Distrito Federal - Características Gerais
Área Geográfica ,8 Km²; População habitantes (cresceu 18 vezes, de habitantes em 1960 para habitantes em 2010); Densidade Demográfica - 444,07 hab/Km²; Desde a sua inauguração assumiu paulatinamente as funções de centro regional e centro metropolitano. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

5 - Distrito Federal - Ente Federado Singular e Específico
A Constituição Federal e a LOAS atribuem ao DF competências cumulativas de Estado e de Município: Competência legislativa plena; Organização e prestação de serviços públicos (inclusive socioassistenciais); Cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social e do aprimoramento da gestão do SUAS. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

6 Características Político-Administrativas do Distrito Federal
Os órgãos gestores das políticas públicas no DF são denominados “Secretarias de Estado”; Está subdividido em 30 Regiões Administrativas (RAs), com realidades distintas e específicas; Cada RA conta com uma Administração Regional para coordenar e administrar os serviços públicos e obras locais, assemelhando-se a uma prefeitura municipal. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

7 Distribuição da População por Região Administrativa
RA’S POPULAÇÃO 1 RA-I Brasília 2 RA-II Gama 3 RA-III Taguatinga 4 RA-IV Brazlândia 51.492 5 RA-V Sobradinho I 61.821 6 RA-VI Planaltina 7 RA-VII Paranoá 51.529 8 RA-VIII Núcleo Bandeirante 25.581 9 RA-IX Ceilândia 10 RA-X Guará 11 RA-XI Cruzeiro 35.281 12 RA-XII Samambaia 13 RA-XIII Santa Maria 14 RA-XIV São Sebastião 81.525 15 RA-XV Recanto das Emas 16 RA-XVI Lago Sul 30.818 17 RA-XVII Riacho Fundo 34.087 18 RA-XVIII Lago Norte 26.580 19 RA-XIX Candangolândia 16.906 20 RA-XX Águas Claras 21 RA-XXI Riacho Fundo II 36.444 22 RA-XXII Sudoeste e Octogonal 46.829 23 RA-XXIII Varjão 7.154 24 RA-XXIV Park Way 19.252 RA RA’S POPUL. 25 RA-XXV SCIA (Setor Complementar de Indústria e Abastecimento) 30.865 26 RA-XXVI Sobradinho II 85.488 27 RA-XXVII Jardim Botânico 25.000 28 RA-XXVIII Itapoã 46.252 29 RA-XXIX SIA (Setor de Indústrias e Abastecimento) 5.000 30 RA–XXX Vicente Pires 40.235 TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

8 Dimensão Social Renda per capita anual (maior do Brasil) - R$ ,59, enquanto a média do Brasil é de R$ ,75; IDH de 0,844 - o segundo maior do Brasil; Índice de GINI de 0,62 - pior do Brasil (0,54 em 2009) e um dos 20 maiores entre as cidades do mundo. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

9 Pobreza e extrema pobreza no Distrito Federal
pessoas pobres, em domicílios; pessoas em situação de extrema pobreza em domicílios - 1,8% do total de nossa população: 92,77% residem na área urbana e 7,22% na área rural do DF ; 58% são mulheres; 27,8% tem idade entre 5 a 14 anos de idade e 26,1% entre 20 a 39 anos; 83,7% são pessoas alfabetizadas com mais de 5 anos de idade; 27,5% são crianças de 5 anos de idade; 73,4% de 6 a 9 anos; 96,2% na faixa de 10 a 14 anos; 0,5% são pessoas com idade de 0 a 10 anos e sem registro de nascimento. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

10 Territórios de Vulnerabilidade do DF
A Pesquisa Socioeconômica em Territórios de Vulnerabilidade Social (SEDEST/DIEESE:2009) identificou, a partir do cálculo do Índice de Vulnerabilidade Social, as áreas socialmente mais vulneráveis no Distrito Federal; Foram identificados 33 territórios considerados mais vulneráveis - apresentaram índice superior à média do Distrito Federal (51%). Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

11 Algumas questões que afetam a política de assistência social
Alto índice de migração para o DF (segundo destino mais procurado, depois de São Paulo - PNAD/2006) ; Relação com o entorno - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno/ RIDE (Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998) - articulação da ação administrativa - integrada pelo DF e 19 municípios de Goiás e 3 de Minas Gerais. Famílias e indivíduos em situação de rua pessoas nessa condição, segundo o 1º Censo de População em Situação de Rua no Distrito Federal realizado em 2009 pela SEDEST ( 81,1% acima de 18 anos; 76,4% do gênero masculino; 24,6% dos adultos relatam que foi o desemprego que os levou a situação de rua e 14,4%(276) que foram as desavenças familiares); Situação de trabalho infantil – estima-se a existência de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no DF - aproximadamente crianças e adolescentes de até 14 anos nesta condição.

12 A SEDEST Nova estrutura orgânica - aprovada pelo Decreto nº , de 08 de setembro de 2011; Principais inovações: criação de 15 Coordenações Regionais de Desenvolvimento Social, na perspectiva da regionalização/territorialização das ações; Criação da Unidade de Tecnologia da Informação; Criação da Subsecretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Criação da Subsecretaria Especial de Programas e Projetos de Desenvolvimento Social; Criação da Coordenação de Gestão do SUAS na Subsecretaria de Assistência Social; Fortalecimento da estrutura da Unidade de Administração Geral, para atender a área fim; Criação da Diretoria de Gestão do Fundo de Assistência Social; Além da estrutura para execução direta - parceria com a rede conveniada de entidades e organizações de assistência social convênios vigentes com 39 entidades - oferta de serviços de proteção social básica e proteção social especial.

13 ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subsecretaria de Assistência Social; Coordenação de Gestão do SUAS; Coordenação de Proteção Social Básica; Diretoria de Atenção Integral às Famílias; 27 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS; Diretoria de Projetos Especiais; Diretoria de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 19 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – COSEs; Diretoria de Benefícios Assistenciais. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

14 ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenação de Proteção Social Especial; Diretoria de Serviços Especializados às Famílias e Indivíduos; 08 Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; 02 Centros de Referência Especializado em População de Rua – CRE POP (em implantação); Unidade Suas 24 horas; Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Discriminação Sexual, Religiosa e Racial; Núcleo Especializado de Abordagem Social; Diretoria de Serviços de Acolhimento; 01 Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes; 01 Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua; 02 Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias; 02 Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua; 01 Unidade de Acolhimento para Idosos; 01 Unidade de Acolhimento para Mulheres. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

15 Carreira e Equipe de trabalho
Carreira Assistência Social Pública - Lei nº 4.281, de 23 de dezembro de altera a denominação da carreira, define os cargos e quantitativos, dispõe que as especialidades e atribuições serão estabelecidas em ato conjunto pela SEPLAG E SEDEST; A SEDEST conta com servidores, entre concursados e comissionados; 1.382 servidores lotados na Subsecretaria de Assistência Social; Até o final de % dos cargos comissionados ocupados por profissionais sem vínculo com a Administração e sem a devida formação para o exercício da função; % dos cargos comissionados ocupados por servidores estatutários e de carreira da própria SEDEST. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

16 ALGUNS DESAFIOS DA SEDEST
Adequação dos serviços, programas e projetos da política da assistência social às diretrizes e princípios do SUAS - redesenho de serviços e implementação de novo modelo; Revisão das normativas do SUAS no Distrito Federal; Capacitação e formação continuada, inclusive em serviço, de gestores, trabalhadores, bem como rede qualificada e contextualizada com a realidade do DF; Integração da gestão de serviços, benefícios e programas de transferência de renda; Implantação de política de convênios conforme requisitos do SUAS. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

17 ALGUNS DESAFIOS DA SEDEST
Implementação de política para população em situação de rua; Revisão da regulação de benefícios socioassistenciais; Ampliação da cobertura e alcance do SUAS no DF: potencialização dos serviços do SUAS no DF e ampliação de unidades em territórios vulneráveis; Implantação de sistema integrado de informações do SUAS; Implantação e implementação da vigilância social nos territórios do DF; Unificação das bases cadastrais dos programas sociais do DF. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

18 SÍNTESE DO PLANO DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO DE 2011 A 2014
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19 Plano do DF – Observações iniciais
O Plano do DF para o período de 2011 a 2014 inclui 9 prioridades, 18 ações e 114 metas. Algumas prioridades/ações nacionais não se aplicam ao DF: Pactuação, nas CIB, da delimitação das regiões de assistência social; Implantação de sistemática de assessoramento e apoio técnico e de monitoramento aos municípios na implementação do SUAS, no que se refere: à estrutura organizacional; aos instrumentos de planejamento e de monitoramento; os planos e relatório de gestão; a gestão dos serviços e benefícios; a gestão do fundo; a instância de controle social; a gestão do trabalho, a rede socioassistencial; a efetivação do vínculo SUAS; ao alcance de metas de pactuação nacional e; na observância das normativas do SUAS; Municipalização da execução direta dos serviços de proteção social básica, contendo metas, responsáveis e prazos (Prioridade Nacional 6); Regulamentação nos estados do repasse automático fundo a fundo, conforme normatização nacional. Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

20 Plano do DF – Observações gerais
Algumas prioridades/ações nacionais foram adaptadas à realidade do DF: Ação 1, da Prioridade 1: Distrito Federal: Reordenamento institucional e programático do órgão gestor responsável pela política de assistência social e pelo SUAS no Distrito Federal, conforme regulamentação em vigor; Ação 2, da Prioridade 2: Distrito Federal - delimitação das regiões de assistência social do Distrito Federal, para orientar a implantação de serviços socioassistenciais do SUAS, devidamente pactuados no CAS/DF; Ação 2, da Prioridade 7: Distrito Federal – cofinanciar, juntamente com a União, serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados de Proteção Social Básica e Especial e Benefícios Eventuais; Foi incluída uma Prioridade Regional específica do Distrito Federal: “Implementar ações da política de assistência social, visando a erradicação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no DF” (DF sem miséria). Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda

21 Plano do DF – Síntese da matriz
PRIORIDADE NACIONAL 1: Adequação organizacional e programática dos órgãos estaduais e do Distrito Federal, órgãos gestores da assistência social, para adequação ao SUAS. Ação 1 - Reordenamento institucional e programático do órgão gestor responsável pela política de assistência social e pelo SUAS no Distrito Federal, conforme regulamentação em vigor. 05 metas que envolvem o estabelecimento de nova estrutura orgânica por meio de decreto, com transformação e criação de unidades e com revisão de competências consubstanciada em novo Regimento Interno. (já publicada a nova estrutura – Decreto nº , de 08 de setembro de 2011 e regimento em fase de publicação)

22 Plano do DF Ação 2 - Quadro de pessoal efetivo correspondente nos setores do órgão gestor, nos equipamentos públicos, se houver, e nas unidades descentralizadas regionais, a partir de estudo de necessidades. 04 metas que envolvem estudo da necessidade de pessoal para atender ao SUAS, recomposição do quadro de pessoal com contratação por concurso público e realização de remanejamento interno. Ação 3: Cumprimento da Lei nº /00 que estabelece a acessibilidade nos órgãos gestores estaduais e do DF, nas unidades de atendimento governamentais e não governamentais, neste último como condição de repasse de recursos. 02 metas que envolvem a reforma das unidades existentes e instalação de novas unidades de proteção social - construção, aluguel, cessão), em bases físicas que assegurem padrões de acessibilidade.

23 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE NACIONAL 2: Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões de assistência social, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência. Ação 1: realização de diagnóstico das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com a utilização de instrumento padrão, próprio da Rede SUAS, ou por meio da realização de pesquisa nacional ou de leitura das pesquisas já realizadas, com cofinanciamento da União e dos Estados. 02 metas que envolvem a realização de estudos e pesquisas sobre a Política de Assistência Social no DF e o mapeamento da rede socioassistencial pública e privada do DF. (pesquisas já realizadas: I Censo de População de Rua do DF, Estudo sobre Trabalho Infantil e Evasão Escolar, Territórios de Vulnerabilidade, Custo dos Serviços socioassistenciais para financiamento de convênios com entidades; territórios definidos; implantação de CRAS, CREAS, COSES e unidades de acolhimento já projetada com base nos territórios de vulnerabilidade) Ação 2 : delimitação das regiões de assistência social do Distrito Federal, para orientar a implantação de serviços socioassistenciais do SUAS, devidamente pactuados no CAS/DF. 02 metas que envolvem a delimitação das regiões de assistência social do Distrito Federal, com base em pesquisas e diagnósticos, com aprovação pelo CAS/DF.

24 Plano do DF - Síntese Ação 3: elaboração e pactuação de Planos Regionais de Assistência Social. 02 metas que envolvem a elaboração e aprovação pelo CAS/DF, de Plano de Assistência Social do Distrito Federal, que retrate as especificidades das diversas Regiões Administrativas. Ação 4: implantação de serviços de caráter regional ou de unidades regionais de proteção social especial de média e alta complexidade, podendo ter como referência a existência de comarcas, as micro regiões e o mapa de risco social. 13 metas que envolvem a integração da gestão de serviços, benefícios e transferências de renda nos territórios do DF; formulação de novas ações socioassistenciais, que atendam e retratem as especificidades do DF; instalação de novas unidades de prestação dos serviços do SUAS no DF; e ampliação de vagas na rede conveniada, especialmente para o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.

25 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE NACIONAL 3: Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Ação 1: gestão do CadÚnico considerando a coordenação, capacitação dos operadores, capacitação de gestores, assessoramento técnico e monitoramento aos municípios; utilização do CadÚnico para a vigilância socioassistencial e como instrumento prioritário de planejamento do SUAS. 11 metas que envolvem a unificação e integração de bases de dados, atualização do cadastro; busca ativa e fortalecimento da rede para inserção das famílias nos serviços e benefícios socioassistenciais e das demais políticas; consolidação de planos de investimento e acompanhamento familiar e do sistema de referência e do usuário no SUAS; fomento e apoio à a organização popular e aos movimentos sociais nos territórios.

26 Plano do DF - Síntese Ação 2: fortalecimento da intersetorialidade na gestão do Programa Bolsa Família; monitoramento das condicionalidades; capacitação de gestores de assistência social, saúde e educação; assessoramento técnico e monitoramento aos municípios, quanto à aplicação do Protocolo de Gestão Integrada de Benefícios e Serviços; articulação com os demais programas de transferência de renda do estado ou dos municípios. 06 metas que envolvem a retomada do fórum de condicionalidades do Programa Bolsa Família e implantação de Fórum permanente de assistência social (DF e entorno); realização de seminários regionalizados para debate das vulnerabilidades e riscos sociais da região na ótica de cada política pública, com elaboração de diagnóstico e construção de estratégias, discussão dos direitos socioassistenciais com usuários e operadores da política de assistência social; oficinas regionalizadas de trabalho intersetorial para apoio técnico às organizações e entidades de assistência social na elaboração de seus planos de trabalho, padrões de trabalho, funcionamento e financiamento dos serviços socioassistenciais ; implementação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no DF.

27 Plano do DF _ Síntese PRIORIDADE NACIONAL 4: Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros. Ação 1: Elaboração e execução de um Plano Estadual e do Distrito Federal de Capacitação, contendo as diversas modalidades, os formatos, as temáticas e o público, na perspectiva da educação permanente, sistemática e continuada, e da capacitação em serviço, em conformidade com a NOB/RH, compatíveis com as necessidades locais e regionais. 06 metas que envolvem a elaboração e implementação de Plano de Capacitação e Formação Continuada dos Trabalhadores do SUAS, Gestores, Operadores da Rede Socioassistencial e Conselheiros do Conselho de Assistência Social do DF; estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para capacitação e oferta de especializações nas áreas de especificidade da assistência social, como capacitação dos trabalhadores do SUAS para a identificação de vulnerabilidades, riscos e eventos decorrentes de situações de pobreza e de violência; e a revisão da política de gestão de pessoas/trabalho.

28 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE NACIONAL 5: Implantação e implementação do Sistema Estadual e do Distrito Federal de Informação, Monitoramento e Avaliação. Ação 1: implantação do Sistema Estadual e do Distrito Federal de Informação, Monitoramento e Avaliação, com aplicativos básicos e homogêneos a serem utilizados (plano municipal de assistência social, relatório de gestão, repasse fundo a fundo, CadSUAS e CadÚnico), considerando protocolo de referência elaborado pelos estados e MDS. Foram definidas 6 metas que envolvem a instituição de plano diretor de tecnologia da informação, com realização de diagnóstico da área de TI, levantamento das demandas, implantação de Observatório Social, padronização e informatização de cadastro dos usuários e de registro de atendimentos (formulário único), subsistemas informatizados de acompanhamento de convênios, processo de inscrição/retificação e fiscalização de entidades, execução físico-financeira das ações socioassistenciais, sistema de notificações de violação de direitos, sistema distrital de vigilância social e retomada das ações relativas ao Sistema Nacional de Informações do SUAS – Rede SUAS no DF.

29 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE NACIONAL 5: Implantação e implementação do Sistema Estadual e do Distrito Federal de Informação, Monitoramento e Avaliação. Ação 2: elaboração do Plano Estadual e do Distrito Federal de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social. 13 metas, definidas em consonância com o modelo federal, que envolvem a construção de metodologia de diagnóstico e definição de variáveis e indicadores de mensuração, produção e sistematização de informações territorializadas, sistemas de registro e de notificação compulsória sobre riscos, vulnerabilidades sociais e violações de direito no DF; identificação e mapeamento da rede de proteção socioassistencial; produção e sistematização de informações e avaliação do volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados; elaboração de estudos das condições de vida das populações mais vulneráveis; definição de padrões de qualidade e custo dos serviços socioassistenciais; avaliação do impacto dos serviços, programas, projetos e benefícios na redução dos riscos, vulnerabilidades e das violações de direitos e seus danos; definição e implementação de sistemática de manutenção, acompanhamento e avaliação do sistema de informações; padronização de modelos de registro de atendimento.

30 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE 6 DO DF (PRIORIDADE NACIONAL 7) : Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial Ação 1: cofinanciar, juntamente com a União, serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados de Proteção Básica e Especial e Benefícios Eventuais. 8 metas que envolvem: alocação de recursos orçamentários e financeiros conforme demanda real por ações socioassistenciais no DF e em consonância com as diretrizes do SUAS; fortalecimento da gestão do SICON no âmbito do DF; gestão compartilhada do Fundo de Assistência Social; revisão da política de contratos e convênios; garantia de recursos para implantação de novo modelo de gestão do acolhimento; revisão da conceituação e concessão de benefícios assistenciais: auxílios sociais e benefícios eventuais e regulamentação do vínculo SUAS, com ampla participação das entidades, trabalhadores e usuários.

31 Orçamento 2011 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FAS/DF LOA – R$ ,00 Previsão fonte 158/MDS - R$ ,00 Orçamento 2012 R$ ,48

32 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE 7 DO DF (PRIORIDADE NACIONAL 8): Apoio ao exercício da participação e do controle social Ação 1: cofinanciar, juntamente com a União, serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados de Proteção Básica e Especial e Benefícios Eventuais. 8 metas que envolvem o apoio técnico e financeiro ao pleno funcionamento do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CASDF, mobilização e estímulo à participação do usuário nos espaços de oferta de serviços, de discussão, pactuação e deliberação, com a presença do Conselho nas diversas Regiões Administrativas do DF; integração do CASDF com os demais conselhos setoriais de políticas públicas e com os órgãos de controle da administração pública no DF, para efetivação dos direitos socioassistenciais; organização de fóruns permanentes de discussão e pactuação da integração das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional; manutenção de ouvidorias e outros canais efetivos de comunicação; fortalecimento da participação do DF nas instâncias de discussão e pactuação do SUAS, como CIT, FONSEAS, Fóruns, Comitês, entre outros.

33 Plano do DF - Síntese Ação 2: incorporação das deliberações, em conformidade com o SUAS, das Conferências no Plano Estadual de Assistência Social, com monitoramento das deliberações contempladas nos Planos Estaduais e do DF. realização, conferências de assistência social, precedidas de pré-conferências regionais preparatórias; publicização das deliberações das Conferências, monitorar e controlar a sua execução, em conjunto com o CAS/DF; incorporação das deliberações das Conferências, no Plano de Assistência Social do DF e demais instrumentos de planejamento da Secretaria. (IX Conferência do DF realizada de 11 e 14 de outubro - participação de 782 pessoas - precedida de 15 pré-conferências) Ação 3: incentivo à realização de reuniões ampliadas, como estratégia de fortalecimento do controle social. organização de fóruns regionalizados permanentes de controle social da Assistência Social nas Regiões Administrativas do DF, que mobilizem a sociedade civil para o desempenho de seu papel na política e realização de reuniões ampliadas e descentralizadas do CASDF nas Regiões Administrativas do DF.

34 Plano do DF - Síntese PRIORIDADE 8 (REGIONAL) – específica do DF: Implementar ações das políticas de assistência social, visando a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no DF. Ação 1: Implementação do Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - ”Plano DF sem Miséria”. 02 metas que envolvem a coordenação do processo de elaboração e edição de Lei instituindo o “Plano DF sem Miséria” e de sua implantação (Plano DF sem Miséria já instituído pela Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, Decreto regulamentador já publicado e Projeto de lei para suplementação dos benefícios do PBF em tramitação).

35 Plano do DF - Síntese Ação 2: Coordenação da execução das ações do Plano DF sem Miséria. 17 metas que envolvem: atualização cadastral dos programas de transferência de renda do DF; criação de banco de dados que armazene as informações repassadas para o banco de dados da Caixa Econômica Federal; construção de cadastro único dos programas sociais; realização de busca ativa para inclusão de famílias no Programa Bolsa Família, dos que ainda estão descobertos pela Rede de Proteção Social; aprimoramento dos mecanismos de focalização dos programas e benefícios; complementação dos valores repassados pela União para o Programa Bolsa Família; universalização do BPC para os indivíduos elegíveis; implementação da Política para Inclusão da População em Situação de Rua no Distrito Federal; articulação com a Secretaria do Trabalho para ações de: qualificação profissional, inclusão produtiva, economia solidária, ampliação do microcrédito e microempreendimentos, acesso aos meios de produção e de assistência técnica e acompanhamento das famílias e incentivo ao autoconsumo na área rural, voltadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família;

36 Plano do DF - Síntese Ação 2: Coordenação da execução das ações do Plano DF sem Miséria. (continuação) 17 metas que envolvem: articulação com a Secretaria de Educação ações para elevação do nível de escolaridade e oferta de qualificação profissional; articulação com a Secretaria de Planejamento para ampliar as compras governamentais da agricultura familiar; ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais com construção e instalação de novas unidades e conveniamento com entidades de assistência social para ampliar a oferta de serviços socioassistenciais; qualificar a oferta dos serviços socioassistenciais, com humanização do atendimento pela capacitação de servidores da SEDEST, operadores das entidades de assistência social e conselheiros do CAS/DF; ampliação do número de famílias acompanhadas e dos grupos; qualificação dos atuais mecanismos de acompanhamento de condicionalidades e desenvolvimento de outros; fortalecimento do sistema de garantia de direitos e de proteção social, com definição de fluxo de intervenções, articulação e comunicação constantes, estabelecimento de parcerias, entre outras ações; pactuação e regulação das ações socioassistenciais implementadas de forma intersetorial e transversal no âmbito das políticas públicas do DF, garantindo o comando único no âmbito da assistência social.

37 Ação 2: Coordenação da execução das ações do Plano DF sem Miséria
Ação 2: Coordenação da execução das ações do Plano DF sem Miséria. (continuação) 17 metas que envolvem: articulação com a Secretaria de Educação ações para elevação do nível de escolaridade e oferta de qualificação profissional; articulação com a Secretaria de Planejamento para ampliar as compras governamentais da agricultura familiar; ampliação do acesso aos serviços socioassistenciais com construção e instalação de novas unidades e conveniamento com entidades de assistência social para ampliar a oferta de serviços socioassistenciais; qualificar a oferta dos serviços socioassistenciais, com humanização do atendimento pela capacitação de servidores da SEDEST, operadores das entidades de assistência social e conselheiros do CAS/DF; ampliação do número de famílias acompanhadas e dos grupos; qualificação dos atuais mecanismos de acompanhamento de condicionalidades e desenvolvimento de outros; fortalecimento do sistema de garantia de direitos e de proteção social, com definição de fluxo de intervenções, articulação e comunicação constantes, estabelecimento de parcerias, entre outras ações; pactuação e regulação das ações socioassistenciais implementadas de forma intersetorial e transversal no âmbito das políticas públicas do DF, garantindo o comando único no âmbito da assistência social.

38 OBRIGADA Arlete Sampaio arletesampaio@sedest.df.gov.br (61) 3961- 1546
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda Governo do Distrito Federal (61)