Cálculos Fiscais - ICMS

Apresentação em tema: "Cálculos Fiscais - ICMS"— Transcrição da apresentação:

1 Cálculos Fiscais - ICMS

2 O que é ICMS? Significado da Sigla: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações É um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica. Também sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior. O fato gerador é a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte. Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

3 Tributação Para a empresa ter direito de se apropriar do ICMS na venda e compra ela precisa ser: Lucro Real; Lucro Presumido; Empresas do Simples não tem direito a utilizar o ICMS.

4 Cadastro do Produto Tributado (CST 000 ou 020): No caso de produtos tributados, ao comprar a mercadoria deve-se utilizar o crédito de ICMS. Na venda ocorrerá o débito. Na apuração do ICMS a empresa pagará a diferença: débito -(menos) crédito. Isento (CST 040): Produtos que não incidem na base de calculo do ICMS. Diferido(CST 051):O Diferimento é um processo que permite vender os produtos de um comerciante para outro sem fazer o recolhimento do imposto, até que cheque no momento da venda para o consumidor final, cuja venda será tributada.

5 Cadastro do Produto: Suspenso (CST 050): Quando a tributação é suspensa por determinado período. Substituição Tributária (CST 010 e 060): é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

6 Cadastro do Produto: Substituição Fronteira(CST 010 e 060): é um tributo pago na fronteira no momento da entrada da nota em alguns estados, conforme legislação dos mesmos. Quando a nota tiver substituição fronteira não vai acrescer este valor no Valor Contábil, Financeiro e Fiscal. Este valor será considerado apenas para cálculo de custos e preço de venda do produto.

7 Exemplos de Cálculos

8 Lucro Real ou Presumido
Tributado Normal: Alíquota de ICMS: 12% Valor da Compra: R$ 100,00 Qual o valor do imposto da nota? 100 * 12% = 12,00 Grava valores na tabela: RESUMO_ALIQUOTAS Base de ICMS, Alíquota e Valor do ICMS

9 Diferido: Não há destaque de ICMS (grava em campo específico no RESUMO_CFOP (ValDiferido))
Suspenso: Não há destaque de ICMS (grava em campo específico no RESUMO_CFOP (ValOutrosIcm)) Isento: Não há destaque de ICMS (grava em campo específico no RESUMO_CFOP(ValISentoIcm))

10 Substituição Tributária
Alíquota de ICMS de entrada: 12% Alíquota de ICMS Substituição: 17% Margem de Substituição: 35% Valor da mercadoria: R$ 100,00 IPI: 10,00 Pede – se o valor do imposto destacado:

11 Substituição Tributária
Débito de Substituição: (Valor da mercadoria + IPI + MVA) * ICMS Substituição (110+35%) * 17% = 148,50 * 17% = 25,25

12 Substituição Tributária
Crédito Valor da mercadoria * ICMS Compra 100 * 12% = 12,00 Débito – Crédito 25,25 – 12,00 = 13,25 Total da Nota: 123,25

13 Substituição Fronteira
Alíquota de ICMS de entrada: 12% Alíquota de ICMS Substituição: 17% Margem de Substituição: 35% Valor da mercadoria: R$ 100,00 IPI: 10,00 Pede – se o valor do imposto destacado:

14 Substituição Fronteira
Débito de Substituição: (Valor da mercadoria + IPI+ MVA) * ICMS Substituição (110+35%) * 17% = 148,50 * 17% = 25,25

15 Substituição Fronteira
Crédito Valor da mercadoria * ICMS Compra 100 * 12% = 12,00 Débito – Crédito 25,25 – 12,00 = 13,25 Total da Nota: 113,25