Introdução ao Direito de Família

Apresentação em tema: "Introdução ao Direito de Família"— Transcrição da apresentação:

1 Introdução ao Direito de Família
Professor: Aureliano Albuquerque Amorim

2 Aspectos Gerais Conceito de família. Conceito amplo. Conceito restrito
Família Monoparental. Conceito social.

3 Histórico da Família Família matriarcal. Família Endogâmica.
Família Exogâmica. Família Monogâmica. Família econômica. Família Religiosa. Família Moderna

4 Conceito e Natureza Jurídica
Família é uma instituição. Direito de Família: Complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. (Bevilacqua). Casamento como ponto mais importante. Ramo do direito público ou privado?

5 Características Perfil do profissional do Direito de Família.
Conciliador. Aberto às novas formas. Questões legais e também emocionais. Personalíssimo. Imprescritíveis. Irrenunciáveis.

6 Direito de Família no Brasil
Código Civil de forte influência religiosa. Estatuto da mulher casada. Lei 4.121/62. Incapacidade relativa da mulher. Lei do Divórcio Casamento dissolúvel. Constituição Federal de Igualdade dos cônjuges e dos filhos. Código Civil de 2002.

7 Estado de Família Lugar em que a pessoa ocupa no seio familiar.
Vínculo conjugal ou de parentesco. Intransmissível. Irrenunciável. Imprescritível. Universalidade. Indivisibilidade. Correlatividade. Oponibilidade.

8 Ações de Estado Aquelas nas quais a pretensão é de obtenção, modificação ou exclusão do estado familiar. Divórcio. Anulação de casamento. Investigação de Paternidade. Negatória de Paternidade. Alimentos.

9 Princípios Constitucionais
Dignidade da pessoa humana. Solidariedade Familiar. Igualdade entre os filhos. Igualdade entre os cônjuges e companheiros. Igualdade na chefia familiar. Não intervenção ou Liberdade. Do melhor interesse da criança. Da afetividade. Função social da família