BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Apresentação em tema: "BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO"— Transcrição da apresentação:

1 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Relato do Workshop “Regras Fiscais Subnacionais: Responsabilidade Fiscal Estadual” Realizado em 03/08/2015. Vitória – ES Promoção: BID e SEFAZ/ES

2 Objetivo do Workshop

3 Debater propostas para a adoção de regras fiscais estaduais para promoção da disciplina fiscal de médio e longo prazo e da transparência fiscal e, por consequência, a sustentabilidade fiscal. Foram debatidas as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras ficais subnacionais, bem como os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação. A perda da arrecadacao em 2015 e o forte aumento destas despesas estao pressionando os estados. Em media para 2014, os estados ficam perto do limite LFR de 60%. Mais importante do que o numero preciso da relacao Pessoal/RCL e o crescimiento delas nos ultimos anos: En relacao a RCL, as despesas com pessoal entre cairam 2,4%, entre ficaram estaveis (0,07%), e a partir de 2011 aumento quase 3% LIMITES ALERTA/PRUDNCIAL DA LRF??? : Do relatorio de SC, “Assim, monitoramos apenas os gastos com pessoal do Poder Executivo, que tem como teto máximo 49% da RCL (46,55% é o limite prudencial e 44,10% o limite de alerta). Nesse quesito, 21 Estados estão acima do limite de alerta, sendo que 10 acima do limite prudencial e 3 acima do limite total.” Crescimento forte pode comprometer a capacidade de pagamento da dívida, e reduzir o espaço para investimentos

4 Contexto: Evolução dos Indicadores Fiscais

5 Nível de Endividamento Agregado Estados, 2006-14 (Proporção da DCL na RCL)
Ponto de inflexao Entre 2006 e 2011, so 2 estados aumentaram endividamento Entre 2012 y 2014, 15 estados aumentaram endividamento Em 2014, 5 estados apresentaram niveis de endividamento por acima da media dos estados, e 1 ultrapassou o limite da LRF (200%) Fonte: STN, 2015

6 Nível de Endividamento Agregado Estados, 2000-14 (Proporção do PIB)
Ponto de inflexao Em termos da Divida Consolidada, o rango varia entre 39% do PIB e 3%, e a media e 15% PIB. Fonte: STN, 2015

7 Resultado Primário Agregado Estados, 2006-14 (Proporção da RCL)
Deterioracao notavel do resultado primario agregado dos estados Fonte: STN, 2015

8 Receita Corrente Liquida Agregado Estados, 2006-14 (Proporção do PIB)
Crece a receita em termos reais, mais apresenta uma forte caida da RCL en relacao ao PIB Receitas crecem alrededor de 6% en termos reais entre , mais desacelera a 2,8% entre Fonte: STN, 2015

9 Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14 (Milhões Constantes de 2014, 2000=100)
Nivel de despesas com pessoal quasi se duplicou Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN

10 Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14 (Proporção da RCL)
A perda da arrecadacao em 2015 e o forte aumento destas despesas estao pressionando os estados. Em media para 2014, os estados ficam perto do limite LFR de 60%. Mais importante do que o numero preciso da relacao Pessoal/RCL e o crescimiento delas nos ultimos anos: En relacao a RCL, as despesas com pessoal entre cairam 2,4%, entre ficaram estaveis (0,07%), e a partir de 2011 aumento quase 3% LIMITES ALERTA/PRUDNCIAL DA LRF??? : Do relatorio de SC, “Assim, monitoramos apenas os gastos com pessoal do Poder Executivo, que tem como teto máximo 49% da RCL (46,55% é o limite prudencial e 44,10% o limite de alerta). Nesse quesito, 21 Estados estão acima do limite de alerta, sendo que 10 acima do limite prudencial e 3 acima do limite total.” Crescimento forte pode comprometer a capacidade de pagamento da dívida, e reduzir o espaço para investimentos Fonte: STN, 2015

11 Margem para Investimentos, 2002-14 (Milhões de 2014)
Crescimento forte pode comprometer a capacidade de pagamento da dívida, e reduzir o espaço para investimentos Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN

12 Questionamentos para LRF Estadual

13 Porque a LRF não tem sido capaz de oferecer uma disciplina fiscal para os entes subnacionais?
LRF não atender as especificidades dos entes subnacionais (diversidades, desigualdades, características econômicas) Descompasso de responsabilidades e comprometimento entre poderes executivo, legislativo e judiciário Falta de harmonizar de conceitos como RCL, Despesa com pessoal (IRFON, Inativos, Restos a pagar, etc.) Concessão desenfreada de incentivos fiscais Não foi suficiente para conter o avanço dos gastos, especialmente aqueles relacionados à despesa com pessoal Questões novas que a LRF não tratou.

14 Quais elementos devem estar presentes em uma LRF estadual?
Complementar e fortalecer a LRF Tratar as peculiaridades econômicas de cada estado (ex. rendas do petróleo e inversão do bônus demográfico) Alcançar todos os poderes e o MP Estadual Estabelecer sublimites: gastos com pessoal; cargos de confiança; e gastos com publicidade Estabelecer regras para concessão de reajustes salariais; concessão de benefícios fiscais; restos a pagar; controle das Empresas Públicas; contingenciamento preventivo (envolvendo outros poderes) Regulamentar reserva prudencial obrigatória Criar Conselho de Gestão Fiscal do Estado Criar Instituição Fiscal Independente Promover transparência e resultados Implantar conta única permanente nos estados

15 Conclusões

16 Necessário e muito oportuna a discussão do tema
Necessário e muito oportuna a discussão do tema. Considerar da LRF questões que: ainda não foram implementadas fracassaram surgiram posteriormente Há espaço e necessidade de uma LRF estadual. Necessidade de uma cultura civica e pacto políico Considerar especificidades dos estados Principais elementos: Gastos com pessoal comprometimento dos outros poderes, conceitos mais precisos (RCL, Incentivos fiscais, orçamento, gastos com pessoal, transparência, fundos de previdência, etc.) Mecanismos de Enforcement Inúmeras ações que não dependem de lei

17 Duas frentes: atualização da LRF nacional e LRF estadual
Ações imediatas: Diagnóstico mais preciso da situação. Estabelecer uma agenda. Temos espaço e ousadia Mobilização

18 MUITO OBRIGADO