LIVRO - PONTO ADMINISTRATIVO SETEMBRO/2012

Apresentação em tema: "LIVRO - PONTO ADMINISTRATIVO SETEMBRO/2012"— Transcrição da apresentação:

1 LIVRO - PONTO ADMINISTRATIVO SETEMBRO/2012
23/04/2017

2 LEGISLAÇÃO O horário de trabalho dos servidores está regulamentado pelas seguintes legislações: a) na Lei /68 - Arts. 117 a 123; b) Lei 500/74 - Art. 18; c) Decreto /07 23/04/2017

3 CONCEITOS BÁSICOS Para os que prestam 40 (quarenta) horas semanais: Obrigatoriamente em 2 (dois) períodos, com intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição e descanso; das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas; Podendo ser antecipado ou prorrogado dentro da faixa horária das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas para atender a conveniência do serviço. 23/04/2017

4 CONCEITO BÁSICO PONTO: é o registro de entrada e saída diária do servidor em serviço. É vedada a dispensa do registro do ponto. Através do ponto é apurada a frequência. 23/04/2017

5 IMPORTÂNCIA Pagamento mensal do vencimento/salário
Atualização do cadastro de Contagem de Tempo Vantagens: adicional, sexta-parte, LP Aposentadoria 23/04/2017

6 OBSERVAÇÕES O registro de ausências sempre será efetuado em vermelho
Sempre que houver rasura esta deverá ser ressalvada 23/04/2017

7 Registros de SETEMBRO/2012
Estudo de Caso I Luciano Huck – RG Dirigente Regional de Ensino Horário de Trabalho: De 2ª à 6ª feira – das 08 às 17:00h (Almoço das 13 às 14 h) Registros de SETEMBRO/2012 Dia 04/05 – Convocação OT-CGRH; Dia 11 - Visita às escolas – das 8 às 13 h; Dia 19 – Visita às escolas – à tarde. 23/04/2017

8 ENTRADA SAÍDA HORA ASSINATURA 3 8:00 lhlhlh 17:00 ---- 4 ausência 5 9
DIA ENTRADA SAÍDA OBSERVAÇÃO VISTO DO SUPERIOR IMEDIATO HORA ASSINATURA 3 8:00 lhlhlh 17:00 ---- 4 ausência VIDE VERSO 5 9 10 11 13:00 14 19 14:00 28 DOMINGO 23/04/2017

9 VERSO - LIVRO PONTO Dias 04 e 05 – Convocação OT-CGRH publicado no DOE de 28/08/2012; Efetivo exercício - DOE __/__/12 Dia 11 – visita às EE X;Y;Z das 08 às 13; Dia 19 – saída 14 h – visita às EE A;B;C Em hipótese alguma, poderá existir assinatura somente na entrada, ou assinatura só na saída. 23/04/2017

10 COMPETÊNCIA Decreto – , de 18/7/11 - Os Núcleos de Apoio Administrativo, em relação ao expediente do Dirigente, têm a atribuição de exercer atividades, relacionadas a frequência. Portanto cabe ao Diretor do NAA acompanhar o registro do livro ponto dos servidores subordinados ao Dirigente – exemplo: Supervisores de Ensino/Diretores de Escola/Assistência Técnica/Executivos Públicos. Cabe ao Dirigente encerrar o livro ponto do Diretor de Escola. 23/04/2017

11 MODELO - Requerimento de faltas
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ANO 2012 Requerimento único anual de faltas Unidade de classificação Sede de exercício Nome do funcionário/servidor RG Cargo/função 23/04/2017

12 FALTAS ABONADAS Nº DATA ASSINATURA UNIDADE PESSOAL DESPACHO DEF./IND.
SUP.IMEDIATO 01 02 03 04 05 06 23/04/2017

13 FALTAS MÉDICAS Nº DATA ASSINATURA UNIDADE PESSOAL DESPACHO DEF./IND
SUP.IMEDIATO 01 02 03 04 05 06 23/04/2017

14 FALTA MÉDICA PARCIAL Nº DATA ASSINATURA UNIDADE PESSOAL
DESPACHO DEF./IND SUP.IMEDIATO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 23/04/2017 CELP/DRHU - Wanderly

15 FALTAS JUSTIFICADAS Nº DATA ASSINATURA TIPO DE FALTA DESPACHO DEF.IND.
SUP.IMEDIATO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 23/04/2017

16 FALTAS INJUSTIFICADAS
DATA ASSINATURA TIPO DE FALTA DESPACHO DEF./IND. SUP.IMEDIATO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 23/04/2017

17 OUTROS Nº DATA ASSINATURA UNIDADE PESSOAL DESP.DEF./IND. SUP.IMEDIATO
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 23/04/2017