Seminário Internacional “O ICMS e o futuro dos Estados” A administração tributária em tempo de reforma do sistema A experiência recente da CAT no debate.

Apresentação em tema: "Seminário Internacional “O ICMS e o futuro dos Estados” A administração tributária em tempo de reforma do sistema A experiência recente da CAT no debate."— Transcrição da apresentação:

1 Seminário Internacional “O ICMS e o futuro dos Estados” A administração tributária em tempo de reforma do sistema A experiência recente da CAT no debate interno, articulação de propostas e antecipação de medidas complementares a uma possível reforma da tributação sobre o consumo Guarujá-SP 16 a 18 de setembro de 2015

2 A administração tributária em tempo de reforma do sistema Luiz Marcio de Souza Diretoria de Estudos Tributários e Econômicos - DETEC Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

3 Sumário I) A reforma tributária (sempre) em pauta - O ciclo anterior à crise: dinamismo e inércia - Propostas de reforma: histórico - Contraponto: algumas iniciativas recentes do Congresso II) A reforma e a administração tributária -O detalhe antes do todo -A crise, novo obstáculo? -A aposta no avanço institucional

4 A reforma tributária (sempre) em pauta

5 O ciclo anterior: dinamismo e inércia Crescimento real da receita tributária brasileira, por esfera de governo

6 Receita tributária brasileira, por esfera de governo, base 100 em 2000 O ciclo anterior: dinamismo e inércia Deflator: IPCA (índice médio de cada ano) Fonte: Receita Federal, Banco Central e Secretaria do Tesouro Nacional; elaboração da SEFAZ/SP

7 O ciclo anterior: dinamismo e inércia Taxa média anual de crescimento da receita tributária brasileira, por esfera de governo Receita Tributária - Deflator: IPCA (índice médio de cada ano) Fonte: Receita Federal, Banco Central, IBGE e Secretaria do Tesouro Nacional; elaboração da SEFAZ/SP

8 Diagnósticos destacaram guerra fiscal e outras fragilidades do sistema tributário brasileiro Propostas não faltaram, mas não foram bem-sucedidas em alcançar o apoio político capaz de superar os interesses contraditórios O ciclo anterior: dinamismo e inércia O dinamismo do período não resultou em avanços no sistema tributário

9 PropostasPontos principais Virgílio Guimarães (2007) Alíquotas uniformes do ICMS Operações interestaduais: partilha Legislação uniforme, benefícios fiscais restritos Sandro Mabel (2008) IVA Federal e ICMS Operações interestaduais: partilha -Alíquota interestadual: 2% -Cobrança na origem Crédito amplo no ICMS Dornelles (2008) IVA nacional, rateio das receitas Competências tributárias: revisão profunda Vedação a incentivos fiscais de caráter regional Nelson Barbosa (2012) Alíquota interestadual de ICMS fixa em 4% Assimetria e negociação de exceções O ciclo anterior: dinamismo e inércia Núcleos das propostas de reforma tributária que não avançaram

10 Proposta Mussa Demes Ponto central: ICMS compartilhado Relatório de 1999 REFORMA TRIBUTÁRIA ICMS-C ou ICMS compartilhado - Mais abrangente, alcançando todas as operações de circulação de mercadorias e de prestações de serviços - Substituição de impostos e contribuições (IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins e outros) - Duas alíquotas, uma estadual e outra federal, uniformes em todo o território nacional, podendo ser seletivas - Alíquotas da União fixadas em lei e as dos Estados, pelo Senado - Lei estadual pode aumentar ou reduzir suas alíquotas em até 10% Sistema de partilha nas operações interestaduais - Nas operações e prestações interestaduais entre contribuintes, a alíquota estadual será eliminada e a federal acrescida dos pontos percentuais correspondentes à alíquota estadual (princípio de destino) Benefícios fiscais - Vedação à concessão de isenção, incentivo ou benefício fiscal relativos à parcela estadual do imposto

11 Iniciativas recentes Propostas contrastantes REFORMA TRIBUTÁRIA PLS 40/2014 Cria mecanismo de concessão unilateral de benefícios fiscais, regulada por limite de renúncia fiscal (de 35 a 85%), conforme o PIB relativo do Estado. PRS 1/2013 No decorrer dos debates parlamentares, surgiu proposta de: Reduzir as alíquotas interestaduais conforme Convênio ICMS 70/2014 (CONFAZ) mas... Preservar os contribuintes que hoje desfrutam de benefícios fiscais (irregulares), cujas operações seriam tratadas com as mesmas alíquotas interestaduais hoje praticadas (via de regra, 12%). A distinção seria mantida por pelo menos 8 anos.

12 Iniciativas recentes Propostas contrastantes REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 25/2007 Câmara aprova ampliação do limite do Simples Nacional, de R$ 3,6 para R$ 14,4 milhões (ICMS: limite mantido). Limiares do IVA em países selecionados PaísLimiar em US$ Canadá28.987 Austrália69.851 Alemanha132.676 Rússia60.669 Colômbia51.922 Brasil (Simples Nacional)1.540.000 / 947.000 Fonte: FMI/FAD, por Ricardo Varsano, A tributação do valor adicionado, o ICMS... 2014. BID (cotação ao final de 2013). Brasil: cotação ao final de 2013 e em set/2015.

13 A Reforma e a Administração Tributária

14 O detalhe antes do todo A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A adoção do princípio do destino, no ICMS ou IVA, requer a redefinição do modelo de cobrança e partilha do imposto. A solução aparentemente mais simples – mera desoneração das operações interestaduais – perturba a neutralidade do imposto e estimula práticas fraudulentas. A administração deve se posicionar sobre o modelo ideal e influenciar a escolha, que é uma decisão federativa. A CAT tem estudado os seguintes modelos: -Câmara de Compensação -Presença de um tributo federal nas operações interestaduais (modelo “barquinho”, criação do economista Ricardo Varsano) -Generalização da ST (bens finais) e antecipação do imposto devido para os insumos Operações Interestaduais e o princípio de destino aplicado ao ICMS /IVA

15 O detalhe antes do todo A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A adoção do chamado crédito financeiro é uma constante nas melhores práticas internacionais do IVA. A eventual substituição do ICMS e ISS por um IVA amplo sobre bens e serviços, com diferentes mecanismos possíveis para a partilha entre Estados e Municípios, é uma solução sempre cogitada para reformas tributárias mais ambiciosas. Em ambos os casos, destaca-se a ampliação das hipóteses de crédito do imposto. A adoção do IVA estende a base de incidência, mas também amplia o número de contribuintes em condições de aproveitar créditos na apuração do imposto. A CAT tem se preocupado em: -Quantificar o impacto decorrente da eventual implantação dessas mudanças. -Estimar o “ponto de equilíbrio” e variações: hipóteses de alíquotas gerais que preservem a carga tributária atual ou produzam algum resultado esperado. Reformas mais amplas: qualidade do imposto x revisão das alíquotas

16 A crise, novo obstáculo? Nível de atividade: crescimento real do PIB Fonte: PIB São Paulo - Fundação Seade; PIB Brasil - Serasa Experian. A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

17 A crise, novo obstáculo? Receita de impostos sobre consumo A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Fonte: ICMS: SEFAZ/SP; Pis/Pasep e Cofins: Receita Federal

18 A aposta no avanço institucional A REFORMA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Ciclos e cenários O inevitável retorno do crescimento econômico O que a história pode nos ensinar Reforma do sistema: a administração tributária tenta antever e busca influenciar O caso da parceria para estimar o impacto da reforma Conquistas e avanços Informatização intensiva Monitoramento: indicadores e benchmarking O caso do Indicador de Receita Tributária (PR) - Nova metodologia define receita esperada como função do PIB São Paulo: a adoção de um indicador econômico adequado muda a qualidade do indicador de gestão

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