Trata-se de um texto sobre o Estado Novo da Era Vargas, em que, nas primeiras páginas, apresenta um histórico de como Getúlio Vargas foi alçado ao Na Seção.

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1 Trata-se de um texto sobre o Estado Novo da Era Vargas, em que, nas primeiras páginas, apresenta um histórico de como Getúlio Vargas foi alçado ao Na Seção O CORPORATIVISMO: DOUTRINA e PRÁTICA é apresentado o início do século XX dominado por sistemas de relação capital-trabalho. O corporativismo que era construído passava a ser submetido ao empresariado e era instrumento de dominação das classes subalternas. Há um grande apoio à idéia de um mercado autoritariamente controlado pelo Estado. O Estado não conhece direitos individuais. Os indivíduos têm deveres. O Estado não quer, não reconhece lutas de classes...( VARGAS, 1937). Os principais direitos trabalhistas até hoje foram concebidos na época: salário-mínimo, licença anual remunerada, indenização proporcional aos anos de serviço, garantia de manutenção de contratos de trabalho, mesmo quando da mudança do proprietário das empresas, dentre outras. Arcabouço institucional a partir do conceito prévio dos sindicatos como órgãos delegados do poder público. Os sindicatos se limitaram a ser agência de mediação entre o trabalhador individual e o Estado. Lei Sindical de 1939 A partir da referida lei os sindicatos passaram a ser controlados pelo Ministério do Trabalho (censura) e seus estatutos continham cláusulas de afirmação do princípio de colaboração com o poder público e os meros interesses privados submissos aos interesses econômicos. Correções do Decreto no sentido de atender às reivindicações das Associações das Indústrias e do Comércio. É estabelecida a institucionalização da Justiça do Trabalho. É criada a Hora do Brasil para criar uma comunicação direta com o povo. Salário-mínimo(SM) e Acumulação Criado em 1936, o SM.O SM é “biológico” ( ou vital), sendo o somatório das despesas diárias de um trabalhador em alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. São realizados inquéritos para apurar as diferenças regionais.

2 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) São as normas tutelares do trabalho (sindicatos, sistema de previdência social e justiça) que estabelecem uma sistematização da legislação produzida na década de 1930. Seu grande objetivo é acabar com o litígio entre o capital e o trabalho do mercado. Estado e Sociedade na Nova Ordem O Estado e a Sociedade sofrem, na Nova Ordem, os efeitos da centralização e do autoritarismo. A classe empresarial é a principal beneficiada pelo golpe de 1937. O Estado Novo concentra a maior soma de poderes história do Brasil independente. Os atos autoritários colocam o País em permanente estado de emergência e dá condição para aposentadoria de funcionários civis e militares a critério do governo. As manobras políticas e a manipulação de Vargas abriram caminho para a adesão de apoio dos mais diversificados segmentos da sociedade. A criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) funciona como aparelho de disseminação ideológica de Vargas, tal como um Ministério da Propaganda. Em 1938 é criado o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) como uma tentativa de imprimir racionalidade ao serviço público e introduzir critérios de eficiência na administração governamental. É estabelecida a obrigatoriedade de concursos públicos, planos de carreira e regras de promoção. É criado o Ministério da Educação e Saúde em 1930 para reorganizar a estrutura educativa a partir do centro político. São feitas inovações educacionais por intermédio de Anísio Teixeira na formação de processo de educadores, em que são obtidos os maiores avanços na área educacional com currículo seriado, ensino em dois ciclos, freqüência obrigatória e exigência de diploma no nível secundário. É criado o Sistema S (SENAI, SENAC,..), atendendo às necessidades de um ensino profissionalizante e formando uma classe de trabalhadores mais qualificados, também atendendo aos interesses de industriais e empresários. São criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões, nascedouro do sistema previdenciário nacional. O saldo do período de ampliação autoritária do Estado é a criação da previdência, a formulação de uma abrangente e inédita legislação trabalhista, a razoável modernização do Estado, a concepção de um projeto de industrialização por substituição de importações que perdurou até o final dos anos 70 e a ampliação e modernização das universidades. Concluindo, o objetivo era a expansão e desenvolvimento das possibilidades da sociedade, sendo a Indústria Siderúrgica como emblema para “pensar” o Brasil como nação. Por fim, o período é marcado pela contradição de, sendo autoritário, enviar uma Força Expedicionária à Europa para combater regimes totalitários.