Sistemas de Governo.

Apresentação em tema: "Sistemas de Governo."— Transcrição da apresentação:

1 Sistemas de Governo

2 SISTEMAS REPRESENTATIVOS: PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO
SISTEMAS DE GOVERNO SISTEMAS REPRESENTATIVOS: PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO

3 Formas de Governo Maneira como ocorre a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados Maquiavel ( ): República = eletividade e temporariedade dos mandatos do chefe do Executivo; Monarquia = hereditariedade, vitaliciedade.

4 república; monarquia; despotismo.
Formas de Governo Montesquieu ( ): república; monarquia; despotismo.

5 Formas de Governo pode-se identificar três variantes da expressão “forma de governo”: “regime político, quando se refere à estrutura global da realidade política, com todo o seu complexo institucional e ideológico; forma de Estado, se afeta a estrutura da organização política; sistema de governo, quando se limita a tipificar as relações entre as instituições políticas. (Dallari)

6 SISTEMAS DE GOVERNO Definição: “Parlamentarismo é o tipo de governo representativo que, com base nas relações estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiança do legislativo e conduz a vida estatal equilibrada mediante as técnicas da responsabilidade política do gabinete e da dissolução parlamentar.”Aderson de Menezes

7 SISTEMAS DE GOVERNO Parlamentarismo: É sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio direito do poder legislativo para ser constituído ou governar . Neste sistema de governo não há separação nítida entre os poderes Executivo e o Legislativo. Origem Histórica: Inglaterra

8 SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO
CARACTERÍSTICAS Organização dualista do Poder Executivo (Chefe de Estado e Chefe de Governo); Colegialidade do órgão governamental; Responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento; Responsabilidade política do Parlamento perante o corpo eleitoral; Interdependência dos Poderes Legislativo e Executivo;

9 SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO
CHEFE DE ESTADO Não participa das decisões políticas, portanto permanece fora das competições político-partidárias; Exerce a função de representante do Estado; Nas Repúblicas parlamentares sua escolha é feita por eleição (via indireta ou via direta); CHEFE DE GOVERNO: É apontado pelo Chefe de Estado para compor o governo; O Primeiro Ministro necessita da aprovação do Parlamento; Não tem mandato com prazo determinado;

10 SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO
CHEFE DE ESTADO Nas Monarquias parlamentares o cargo é vitalício, a substituição é de acordo com a sucessão hereditária, segundo a tradição e as leis da dinastia reinante. É responsável pela composição do Ministério e dissolução do Parlamento (exerce a função do Poder Moderador). CHEFE DE GOVERNO 4. Dissolução do Gabinete: por perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiança. 5. Responsabilidade solidária: o voto de desconfiança ou censura atinge todo o Gabinete;

11 SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO
Voto de desconfiança: É quando um parlamentar desaprova, no todo ou num importante aspecto particular, a política desenvolvida pelo Primeiro Ministro. Remodelação Ministerial: Quando as faltas de um ministro são caracterizadas como pessoal, antes de instalada a crise ministerial, pode e deve o Gabinete o substituir.

12 SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista
Presidencialismo: “É o tipo de governo representativo que, baseando-se na coordenação e harmonia dos poderes, assegura a interdependência do executivo e do legislativo, com preeminência, no entanto, do Presidente da República, na direção pessoal e responsável da vida do Estado”. Aderson de Menezes Origem Histórica: Constituição dos Estados Unidos.

13 SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista
Presidencialismo: Características: Eletividade do Chefe do Poder Executivo por sufrágio universal e prazo determinado; Poder Executivo Unipessoal, cabe ao Presidente da República fixar as diretrizes do executivo; Participação do Executivo na elaboração de leis, e poder de veto; Irresponsabilidade política; Supremacia da lei constitucional rígida; Sistema típico das Repúblicas Poder Executivo e Legislativo são independentes e autonômos, embora harmônicos.

14 PRESIDENCIALISMO Institutos: Veto Presidencial e Impeachment
Veto Presidencial: “ Consiste em atribuir-se ao chefe do executivo por tais ou quais motivos, a competência para opor-se à conclusão da feitura da lei, forçando a respeito nova deliberação legislativa”. Aderson Menezes

15 PRESIDENCIALISMO Impeachment: É uma figura penal que só permite o afastamento do presidente se ele cometer um crime de responsabilidade (não uma conduta política inadequada e prejudicial).

16 PRESIDENCIALISMO Deliberação Executiva: Sanção→ expressa ou tácita ↓ ↓
↓ ↓ 15 dias silencia no mesmo prazo Sanção → total ou parcial ↓ ↓ todo o projeto parte do projeto

17 PRESIDENCIALISMO Comissões Parlamentares de Inquérito: São instrumentos de ação fiscalizadora do Poder Legislativo sobre todos os órgãos governamentais. Origem: Sistema Parlamentarista inglês Artigo 58, parágrafo 3º da CF

18 CPI Poderes investigatórios:
1 .Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais: 2. Possibilidade de quebra e sigilo bancário, fiscal e de dados; 3. Oitiva de testemunhas, com possibilidade de condução coercitiva; 4. Ouvir investigados ou indiciados 5. Realização de perícias; Exames necessários à dilação probatória; 6. Requisição de documentos; 7. Busca de provas legalmente admitidas; 8. Determinar buscas e apreensões; Vedado as CPIs: 1. Decretar prisão, salvo em flagrante delito; 2. Determinar a aplicação de medidas cautelares (arresto, sequestro, hipoteca judiciária, proibição por ausentar-se do país); 3. Proibir ou restringir assistência jurídica aos investigados; 4. Invasão domiciliar e interceptação telefônica (somente com ordem judicial);

19 SISTEMAS DE GOVERNO Regime de Governo Diretorial ou Colegial: É aquele em que todo o poder de Estado se concentra no Parlamento, sendo a função executiva exercida por uma junta governativa por delegação do mesmo Parlamento. Ex.: Suíça e Uruguai.

20 SISTEMAS DE GOVERNO Parlamentarismo:██ Repúb. Parlam.
█ Monarquias Const. Parlam. Presidencialismo: █ Repúblicas Presid.