Aspectos tributários sobre Atividade Rural

Apresentação em tema: "Aspectos tributários sobre Atividade Rural"— Transcrição da apresentação:

1 Aspectos tributários sobre Atividade Rural
Por: Prof.ª Luciana Gonçalves Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Direito Tributário e Consultoria Fisco Contábil, Mestranda em Contabilidade, Prof.ª da Faculdade Santíssimo Sacramento, sócia consultora da Nasgon Asses. e Apoio Empresarial.

2 O que seria Atividade Rural?

3 Exemplos: *Agricultura; * Pecuária;
* Extração e Exploração vegetal e animal; * Beneficiamento de produtos agrícolas; * Transformação de produtos zootécnicos; * Transformação de produtos florestais; * Produção de embriões.

4 O desenvolvimento da Atividade Rural pode se dar de duas formas:
Desenvolvidas por Pessoas Físicas Desenvolvidas por Pessoas Jurídicas Com fins Lucrativos Sem fins Lucrativos

5 Ocorre a incidência sobre o
Efeito tributário Ocorre a incidência sobre o RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL

6 O resultado da atividade rural, apurado pelas pessoas físicas, quando positivo, integra a base de cálculo do Imposto de Renda devido no ano- calendário. IN. SRF nº 83 de 11/10/01

7 Resultado da Atividade Rural... E agora?

8 Sob a perspectiva da PF:
Diferença entre os valores das receitas recebidas e das despesas de custeio e investimentos pagas durante o ano-calendário.

9 = Resultado da Atividade Rural
Receitas da Atividade Rural (–) Desp. de custeio e Investimentos = Resultado da Atividade Rural

10 Despesas de Custeio * Aluguel;
* Manutenção ou uso de equipamento; * Aluguel; * Operações de colheita, debulha, sementeira, plantação; * Secagem, limpeza, trituração, desinfecção, ensilagem de produtos agrícola; * Assistência Técnica; * Guarda, criação e engorda de animais; * Outros.

11 Despesas de Investimento
* Benfeitorias *Aquisições de Equipamentos * Animais de Trabalho, Produção e Engorda; * Serviços Técnicos Especializados; * Insumos; * Construção de Acesso (estradas).

12 Para a dedutibilidade das despesas devem ser observados alguns princípios, tais como:
> da autorização; > da consumação; > da correlação; > da efetividade; > da necessidade.

13 Se Pessoa Física: Apurado o resultado positivo para ano calendário –>> DIRPF Ajuste Anual Apurado o resultados negativo (prejuízo) poderá se compensado na apuração do período seguinte.

14 PF obriga –se: *Escriturar em livro caixa o registro das receita e despesas da atividade rural. * Receita Bruta inferior a R$ ,00 esta dispensada da escrituração do livro caixa.

15 PF Obriga –se: Guardar documentos, notas, recibos, comprovantes e quaisquer outros que justifiquem o apuração do resultado da atividade rural.

16 Um “causo”: Sr. Tratodino é agropecuarista da região de Juazeiro, e realizou durante o ano de 2014 várias operações de vendas, num montante de $ ,00. Neste mesmo ano, ele adquiriu implementos agrícolas, construiu acessos dentro da propriedade e pagou a mão de obra de alguns ajudantes temporários, num montante de $ ,00.

17 Continua: Toda movimentação foi escriturada no livro caixa, principalmente que esse ano a RB foi superior a $56.000,00. Como ficou o resultado da atividade rural de Sr. Tratodino em 2014?

18 Receitas da Atividade Rural .............. $ 180.000,00
(–) Desp. de custeio e Investimentos ($ ,00) = Resultado da Atividade Rural $70.000,00 (-) Compensação de prejuízo ano anterior $ ,00 = Resultado Tributável $ ,00 Incidência do Imposto de Renda (Declaração de Ajuste Anual - DAA)

19 Tributação PF permite:
*Apuração direto com base no resultado da atividade 20% da receita bruta. No “causo” de Sr. Traldino, a apuração direta implica no valor de $ ,00.

20 A Receita Federal do Brasil disponibiliza:
* Aplicativo Livro Caixa da Atividade Rural *Aplicativo IRPF - DAA

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27 Quanto a Tributação Aplicada a
Pessoa Jurídica – PJ Atividade de giro normal da pessoa jurídica relacionados a agricultura: * A pecuária; * Extração e exploração vegetal e animal; * Exploração de atividades de zootecnia tais como: apicultura, avicultura, suinocultura, piscicultura e outras atividades animais. * Descasque de arroz, conserva de frutas, moagem de trigo e outras.

28 * Tributação pelo Lucro Real
PJ Sujeita –se: * Tributação pelo Lucro Real i) CONTABILIDADE COMPLETA E EXATA Implica em organização e controles mais precisos do Gestor e Contador. ii) ATENDIMENTO A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

29 Incidência do tributos:
- PIS, COFINS, CSLL, ICMS, IPI, CPP, II, IE, ISSQN, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: - SPED FISCAL, SPED CONTABIL, SPED CONTRIBUIÇÕES, E-SOCIAL, DMA, ECD, EFD, DCTF, DIRF, ETC.

30 * Tributação pelo Lucro Presumido
PJ Sujeita –se: * Tributação pelo Lucro Presumido i) CONTABILIDADE COMPLETA E EXATA Implica em organização e controles mais precisos do Gestor e Contador. ii) ATENDIMENTO A OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

31 Incidência do tributos:
- PIS, COFINS, CSLL, ICMS, IPI, CPP, II, IE, ISSQN, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: - SPED FISCAL, SPED CONTABIL, SPED CONTRIBUIÇÕES, E-SOCIAL, DMA, ECD, ECF, DCTF, DIRF, ETC.

32 Percentual de Presunção do Lucro Presumido para Atividade Rural:
Para IRPJ % CSLL % Alíquotas 15% e 9% respectivamente

33 PJ Sujeita- se: * Tributação pelo Simples Nacional Premissas conforme LC 123/2006

34 Incentivos a PJ: * IRPJ – compensação de prejuízos fiscais (sem limites); * CSLL – Compensação de base negativa (sem limites) “Caso tributadas pelo Lucro Real”.

35 ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

36 O ITR incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

37 * Declaração 2ª quiz. Ago a 30.09
ITR * Apuração Anual * Declaração 2ª quiz. Ago a 30.09 * Aplica-se a PF e PJ

38 Imunes: I – Pequena gleba rural, que compreende:
-100ha localizado na Amazônia Ocidental ou Pantanal; - 50ha localizado no Polígono da Seca ou Amazônia Oriental; -30ha em qualquer município.

39 III – Imóveis de Autarquias e Fundações mantidas pelo Poder Público
Imunes: II – Imóveis da União, Estados, DF e Municípios, inclusive áreas de ocupação indígena. III – Imóveis de Autarquias e Fundações mantidas pelo Poder Público IV – Imóveis de Instituições de Assistência Social e Educação, sem fins lucrativos.

40 Calculado e Declarado por meio da “DITR”.
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

41 Cadastro do Imóvel para ITR:
* Cafir: Cadastro de Imóveis Rurais * NIRF: Número de Inscrição de Imóvel Rural * Diac: Documento de informação e Atualização Cadastral do ITR

42 *Por ser um Obrigação Assessória; *Para emissão CN Imóvel;
DITR – É necessária: *Por ser um Obrigação Assessória; *Para emissão CN Imóvel; * Documento necessário para a aposentadoria especial rural.

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49 Informações Disponíveis em: * Sitio da Receita Federal do Brasil

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