Relatório e Parecer Prévio

Relatório e Parecer Prévio
ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS Versão Simplificada Relatório e Parecer Prévio Contas do Governador Exercício 2012

Maria Teresa Caminha Duere - Presidente
Copyright  Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Conselheiros: Maria Teresa Caminha Duere - Presidente Valdecir Fernandes Pascoal - Vice-Presidente Carlos Porto de Barros – Corregedor Marcos Coelho Loreto - Diretor da Escola de Contas Dirceu Rodolfo de Melo Junior– Ouvidor Ranilson Brandão Ramos Auditor Geral: Ruy Ricardo Weyer Harten Júnior Procurador Geral: Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra Diretora Geral: Gustavo Pimentel da Costa Pereira Diretora Geral Adjunta: Ruy Bezerra de Oliveira Filho Coordenador de Controle Externo: Rômulo Lins de Araújo Filho Conselheiro Relator: João Henrique Carneiro Campos Equipe Técnica: Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes Adriana Maria Frej Lemos Almeny Pereira da Silva Gilson Castelo Branco de Oliveira Nicomedes Lopes do Rêgo Filho Riva Vasconcelos Santa Rosa

Orientações ao Usuário
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Sumário Apresentação; Introdução; Conjuntura Econômica;
Gestão Administrativa; Gestão Orçamentária; Gestão Financeira e Patrimonial; Gestão Fiscal; Educação; Saúde; Publicidade; Previdência Estadual; Terceiro Setor; Parcerias Público – Privadas – PPP´s; Quadro Resumo do Cumprimento de Limites; Parecer Prévio ; Siglas; Termos Técnicos; ATENÇÃO Para abrir diretamente o tópico escolhido, basta clicar nele. Para retornar ao Sumário, clique no canto inferior direito da tela.

Apresentação Em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, elaboramos mais uma versão simplificada do Parecer Prévio sobre a Prestação das Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2012, protocolado no Tribunal de Contas sob o n° TC Desde o exercício de 2001, o Tribunal de Contas de Pernambuco edita versões simplificadas dos Pareceres Prévios das Contas do Governo em cada exercício, objetivando conscientizar os cidadãos da importância de acompanhar a execução das ações governamentais, verificando como estão sendo aplicados os recursos públicos. Na expectativa de promover maior integração do cidadão com a administração estadual, esta versão simplificada adota uma linguagem simples, evitando os termos essencialmente técnicos e, em alguns casos, não desce a detalhes que não são relevantes em um trabalho como este. Aqueles que precisarem de informações mais aprofundadas podem consultar a versão completa deste trabalho, obtida na página do Tribunal de Contas na internet: Na seção “Fiscalização”, no link “Relatório de Contas de Governo”. Sumário

Introdução Prestar contas é uma obrigação natural de quem administra recursos públicos. A fiscalização das contas públicas deve ser realizada pelos seguintes órgãos: Tribunal de Contas do Estado; Assembleia Legislativa do Estado; Ministério Público Estadual; Sistema de Controle Interno de cada Poder e Órgão. A Constituição Federal determina que a prestação de contas do Governo do Estado seja encaminhada primeiramente à Assembleia Legislativa, que a remete ao Tribunal de Contas para que seja analisada e, com base nessa análise, seja emitida sua opinião por meio do Parecer Prévio. Após a emissão do Parecer, o Tribunal de Contas devolve o processo à Assembleia Legislativa que deverá proceder ao seu julgamento. Portanto, no processo de prestação de contas do Governo do Estado, o julgamento se realiza na Assembleia Legislativa, após a emissão do devido Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o artigo 30 da Constituição Estadual. Sumário

1. Conjuntura Socioeconômica
Evolução do PIB do Brasil ( ) Evolução do PIB de Pernambuco ( ) PIB nacional X PIB estadual ( ) Taxa de Investimento Nacional ( ) População de Pernambuco Participação do PIB de Pernambuco na Região Nordeste Participação das UFs no PIB do Brasil Composição Setorial do Valor Adicionado Bruto de PE Balança Comercial de Pernambuco ( ) Inflação (2002 a 2012) Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Índice de Gini Segurança Pública Saneamento Sumário

Conjuntura Socioeconômica
Evolução do PIB do Brasil ( ) Fonte: IBGE Nota: (*) Dados preliminares O PIB do Brasil em 2012 foi da ordem de R$ 4.402,5 bilhões em valores correntes. A taxa de crescimento do PIB no referido ano foi de 0,9%, ficando 1,8 pontos percentuais abaixo da taxa de crescimento do PIB em 2011, que foi de 2,7%. Sumário

Evolução do PIB de Pernambuco ( ) Fonte: IBGE e Agência CONDEPE/FIDEM Nota: (*) Dados preliminares O PIB de Pernambuco a preços de mercado em 2012 foi da ordem de R$ 115,6 bilhões. Assim como ocorreu com a economia nacional, a economia pernambucana também apresentou um menor crescimento em 2012 (2,3%) quando comparado com (4,5%). O crescimento de 2,3% do PIB em 2012 foi decorrente do crescimento de 3,8% nos impostos sobre a produção, de 3,7% na indústria, 2,7% nos serviços e do decréscimo de 15% do setor agropecuário. Sumário

PIB nacional X PIB estadual ( ) Fonte: IBGE e Agência CONDEPE/FIDEM Nota: (*) Dados preliminares Desde 2008 o PIB de Pernambucano cresce a taxas superiores às do PIB nacional. Em 2012 o crescimento do PIB estadual (2,3%) foi 1,4 ponto percentual acima do nacional (0,9%). O PIB pernambucano a preços de mercado em 2012 (R$ 115,6 bilhões) representou cerca de 2,63% do PIB nacional do mesmo ano (R$ 4.402,5 bilhões). Sumário

Taxa de Investimento Nacional ( ) Fonte: IBGE Nota: (*) Dados preliminares Taxa de Investimento = Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)/PIB a preços de mercado, onde a FBCF representa o volume de investimento na economia. Observa-se que a taxa de investimento no ano de 2012 foi de 18,1% do PIB, inferior à observada em 2011 (19,3%). Sumário

População de Pernambuco 1940 1950 1960 1970 1980 1991 2000 2010 Evolução da População de Pernambuco TOTAL URBANA RURAL Fonte: IBGE e Agência CONDEPE/FIDEM Até a década de 60, a população pernambucana residia em sua maioria na zona rural. A partir da década de 70, a população do estado passou a ser preponderantemente urbana. Em 2010 a população pernambucana total era de habitantes, correspondendo a 16,57% da população nordestina e 3,12% da população nacional. Segundo o IBGE, a população de Pernambuco estimada para 2012 foi de pessoas. Sumário

Participação do PIB de Pernambuco na Região Nordeste – 2010 Fonte: IBGE Em 2010 o PIB de Pernambuco representou 18,76% do PIB da Região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, cujo PIB correspondeu a 30,41% do PIB nordestino. No referido ano o PIB pernambucano ocupou a décima posição no ranking nacional, ficando atrás dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina , Distrito Federal e Goiás, conforme ordem decrescente dos PIBs. Sumário

Composição Setorial do Valor Adicionado Bruto de PE Fonte: Agência CONDEPE/FIDEM e IBGE O Valor Adicionado Bruto-VAB corresponde ao PIB subtraído dos ‘impostos sobre produtos líquidos de subsídios’. Em 2010 o setor de serviços era o principal componente do VAB estadual, tendo uma participação de 73,4% do seu total. Sumário

Balança Comercial de Pernambuco (2002 a 2012) US$ Mil Fonte: MDIC/SECEX A balança comercial de Pernambuco é historicamente deficitária, com as importações superando as exportações em todo o período retratado. Em 2012 o déficit da balança comercial foi da ordem de US$ 5,27 bilhões, ficando aproximadamente 21,7% superior ao déficit de 2011. Sumário

Inflação (2002 a 2012) Fonte: IBGE Na série histórica retratada pelo gráfico o pico da inflação medida pelo IPCA ocorreu em 2002, apresentando taxas de 12,53% para o Brasil e 14,26% para a RMR. Desde 2009 o IPCA da RMR vem aumentando, sendo que em 2012 o índice da RMR (6,79%) foi superior ao índice nacional (5,84%). Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Variação do Emprego Formal (%) Ano Brasil Nordeste Pernambuco 2002 4,69 6,57 4,99 2003 3,83 4,32 3,71 2004 7,69 7,52 7,82 2005 6,21 7,64 7,30 2006 5,80 6,29 6,75 2007 6,88 6,87 7,43 2008 5,65 5,84 6,47 2009 4,38 7,21 6,76 2010 7,90 10,06 11,41 2011 5,60 6,08 8,04 2012 3,44 3,16 Evolução do Emprego Formal 12,00 10,00 8,00 % 6,00 4,00 2,00 0,00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Brasil Nordeste Pernambuco Fonte: MTE/CAGED Fonte: MTE/CAGED Observa-se que desde 2004 a taxa de crescimento do emprego formal em Pernambuco tem sido superior à taxa nacional. A partir de 2010 as taxas de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil apresentaram declínio, chegando a 2012 com os menores valores da série histórica, a saber: Pernambuco – 3,71% (coincidiu com o ano de 2003), Nordeste – 3,06% e Brasil – 3,44%. Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Fonte: MTE/CAGED Em 2012 as admissões superaram os desligamentos em todos os estados da Federação bem como no Distrito Federal. Pernambuco ocupou a 12a posição no ranking, ficando atrás dos estados de Amapá (8,83%), Roraima (7,92%), Mato Grosso (6,45%), Goiás (6,20%), Tocantins (5,62%), Pará (5,36%), Paraíba (5,30%), Mato Grosso do Sul (5,18%), Piauí (4,39%), Rio de Janeiro (4,17%) e Ceará (3,72%). Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Taxas de Desocupação Total (IBGE) e de DesempregoTotal (DIEESE) - RMR 6,0 12,0 6,5 8,7 9,9 9,3 14,6 13,2 13,8 12,7 13,5 23,2 23,1 22,3 21,3 19,7 19,6 19,2 16,2 5 10 15 20 25 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % IBGE DIEESE Fonte: IBGE e DIEESE O IBGE e o DIEESE adotam critérios diferentes para medição do desemprego. O IBGE, para calcular a Taxa de Desocupação Total, utiliza o critério de desemprego aberto. O DIEESE, para calcular a Taxa de Desemprego Total, utiliza o critério de desemprego total, que engloba tanto desemprego aberto quanto o desemprego oculto. A série histórica da Taxa de Desemprego Total (DIEESE) é decrescente em todo o período retratado. A Taxa de Desocupação Total (IBGE), embora apresente algumas oscilações, também aponta uma tendência de decréscimo. A primeira caiu de 23,2% em 2003 para 12,0% em 2012 e a segunda passou de 13,8% em 2003 para 6,0% em 2012. Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Taxa de Desemprego Total - Regiões Metropolitanas e Distrito Federal 2002 a 2012 5 10 15 20 25 30 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % Recife Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre Salvador São Paulo Fonte: DIEESE A Região Metropolitana de Salvador teve a maior taxa de desemprego em todo o período retratado. A segunda maior taxa no período, com exceção de 2002 e 2012, foi da Região Metropolitana do Recife. Em todas as regiões metropolitanas pesquisadas a taxa de desemprego apresenta uma tendência de queda ao longo dos anos, sendo que São Paulo e Salvador apresentaram uma pequena elevação entre 2011 e 2012. Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Fonte: DIEESE A taxa de desocupação do estado de Pernambuco em 2011 foi de 8,6%, superando a da RMR no mesmo ano, que foi de 6,5%. No ranking nacional, Pernambuco ocupou a sexta posição, antecedido pelo Amapá (12,9%), Rio Grande do Norte (9,6%), Alagoas (9,3%), Paraíba (9,1%) e Bahia (9,1%). Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Rendimento Médio Real a Regiões Metropolitanas Ano Total Recife Salvador Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre 2003 1409,84 1007,61 1112,79 1238,06 1383,35 1591,76 1322,60 2004 1391,84 982,51 1090,01 1235,37 1367,34 1566,74 1330,93 2005 1413,19 1014,04 1110,38 1263,38 1396,85 1586,16 1314,74 2006 1469,09 1062,01 1170,50 1313,79 1435,04 1666,58 1358,60 2007 1515,98 1090,30 1200,38 1361,43 1518,24 1697,18 1416,00 2008 1567,44 1075,22 1280,86 1424,09 1597,83 1737,27 1451,67 2009 1617,19 1063,97 1325,00 1482,34 1649,40 1792,11 1517,72 2010 1677,88 1192,35 1384,46 1565,68 1764,27 1799,77 1617,47 2011 1723,43 1220,00 1456,18 1635,74 1851,04 1812,00 1659,61 2012 1793,96 1312,95 1496,89 1762,70 1868,51 1908,01 1701,54 Variação (%) 27,2 30,3 34,5 42,4 35,1 19,9 28,7 Fonte: IBGE Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Fonte: IBGE Houve um incremento no Rendimento Médio Real no período de 2003 a 2012 para todas as Regiões Metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Sumário

Mercado de Trabalho: Emprego, Desemprego e Rendimento Fonte: IBGE O rendimento médio real do estado de Pernambuco passou de R$ 828,00 em 2009 para R$.945,00 em Quando comparado com as demais unidades da federação, Pernambuco ocupou a 22a posição no ranking nacional. Sumário

Índice de Gini Índice de Gini do rendimento mensal do trabalho 0,436 0,464 0,465 0,468 0,469 0,476 0,487 0,492 0,503 0,507 0,528 0,532 0,545 0,584 0,459 0,467 0,499 0,523 0,530 0,534 0,550 0,000 0,100 0,200 0,300 0,400 0,500 0,600 0,700 Distrito Federal Piauí Maranhão Bahia Paraíba Sergipe Rio Grande do Norte Ceará Pará Tocantins Roraima Mato Grosso do Sul Acre Rio de Janeiro Espírito Santo Minas Gerais Rio Grande do Sul Mato Grosso Amazonas Amapá São Paulo Alagoas Rondônia Góias Pernambuco Paraná Santa Catarina Fonte: IBGE Considerando que quanto maior o índice maior a desigualdade de renda, Pernambuco está bem posicionado no ranking nacional, com índice de 0,464, só estando mais desigual do que o Paraná (0,459) e Santa Catarina (0,436). Entretanto, vale ressaltar que o Brasil é um dos países com mais desigualdade no mundo. Sumário

Segurança Pública Evolução dos Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI PERNAMBUCO 3.321 4.395 4.376 3.875 3.378 3.393 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Nº Vítimas Fonte: Anos 2007 a 2011: Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2012 Ano 2012: Informe Mensal da Conjuntura Criminal em Pernambuco, ano 5, nº 12 Ao longo dos anos o número de vítimas de CVLI em Pernambuco vem caindo, passando de vítimas em 2007 para vítimas em 2012. Sumário

Segurança Pública Crimes Violentos Letais Intencionais Por UF 4.684 2.399 708 277 6 1.026 1.440 1.667 3.036 3.378 4.164 4.510 3.780 3.328 2.768 1.878 1.618 1.125 1.015 875 761 415 450 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500 5.000 Acre Rio Grande do Norte Piauí Roraima Bahia São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Pernambuco Paraná Pará Ceará Alagoas Rio Grande do Sul Paraíba Espírito Santo Maranhão Amazonas Goiás Mato Grosso Santa Catarina Distrito Federal Sergipe Mato Grosso do Sul Rondônia Tocantins Amapá Nº Vítimas Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2012 Quando comparadas as 23 unidades da federação que disponibilizaram os dados em questão para o ano de 2011, observa-se que Pernambuco ocupou a 5º pior posição no ranking, ficando atrás da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Sumário

Segurança Pública Evolução da Taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI BRASIL - PERNAMBUCO 44,0 38,6 36,9 38,1 50,1 51,2 23,2 22,7 23,6 24,2 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Pernambuco Brasil Fonte: Anos 2007 a 2011: Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2012 Ano 2012: Informe Mensal da Conjuntura Criminal em Pernambuco, ano 5, nº 12 Embora a Taxa de CVLI em Pernambuco venha caindo ao longo dos anos, passando de 51,2 em 2007 para 36,9 em 2012, ela é bem superior a taxa medida para o Brasil que foi de 23,6 tanto em 2007 quanto em 2011. Sumário

Segurança Pública Taxa de Criminalidade Violenta Letal e Intencional Por UF 76,3 45,6 33,0 31,8 29,2 17,5 0,9 10,8 19,8 25,8 33,9 39,5 33,2 38,1 44,0 32,4 31,7 26,3 21,7 18,2 16,9 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Acre Minas Gerais Rio Grande do Norte Piauí Roraima Santa Catarina Alagoas Espírito Santo Paraíba Pará Pernambuco Sergipe Bahia Mato Grosso Ceará Amazonas Paraná Distrito Federal Rondônia Rio de Janeiro Maranhão Tocantins Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Goiás São Paulo Amapá Taxa de CVLI Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2012 Quando comparadas as 21 unidades da federação que disponibilizaram as taxas de CVLI para o ano de 2011, observa-se que Pernambuco ocupou novamente a 5º pior posição no ranking, ficando atrás dos estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba e Pará. Sumário

Saneamento % Domicílios de Pernambuco Ligados à Rede Geral de Abastecimento de Água 76,0 82,4 77,5 77,0 75,9 76,4 75,1 74,7 70,0 72,0 74,0 78,0 80,0 82,0 84,0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 % Fonte: a 2009 e IBGE, Síntese de Indicadores Sociais. IBGE, Sinopse do Censo Demográfico 2010. Ao longo dos anos vem aumentando o número de domicílios pernambucanos ligados à rede geral de abastecimento de água, passando de 74,7% em 2004 para 82,4% em 2011. Sumário

Saneamento Percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água por UF 120,0 100,0 95,9 95,7 89,6 87,9 87,5 87,1 86,7 86,5 85,8 85,7 85,6 84,3 83,9 82,4 82,3 82,1 81,5 80,3 79,7 78,0 80,0 74,4 68,7 67,3 % 60,0 53,0 50,6 47,9 40,0 41,4 20,0 0,0 São Paulo Paraná Sergipe Piauí Bahia Roraima Goiás Paraíba Acre Pará Rio de Janeiro Tocantins Ceará Alagoas Amazonas Maranhão Amapá Rondônia Distrito Federal Rio Grande do Norte Espírito Santo Rio Grande do Sul Minas Gerais Santa Catarina Pernambuco Mato Grosso Mato Grosso do Sul Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011. Em 2011 Pernambuco ocupou a 14a posição no ranking nacional de domicílios ligados à rede de abastecimento de água. Sumário

Saneamento % Domicílios de Pernambuco Ligados à Rede Coletora de Esgoto 50,7 43,7 39,6 42,4 54,0 41,5 40,6 38,7 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 % Fonte: 2004 a 2009 e IBGE, Síntese de Indicadores Sociais. IBGE, Sinopse do Censo Demográfico 2010. O percentual de domicílios pernambucanos ligados à rede coletora de esgoto é bem menor do que os ligados à rede geral de abastecimento de água. Ocorreu um aumento no número de domicílios do estado ligados à rede de esgoto no período retratado, passando de 38,7% em 2004 para 50,7% em 2011. Sumário

Saneamento Percentual de domicílios ligados à rede de esgoto por UF em 2011 20,3 15,8 21,0 26,0 29,0 36,1 46,3 50,7 2,9 4,7 4,0 13,6 7,9 16,6 20,8 22,9 28,8 30,0 40,7 50,1 53,8 73,8 87,1 90,8 70,0 76,8 0,0 10,0 20,0 40,0 50,0 60,0 80,0 90,0 100,0 São Paulo Distrito Federal Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro Paraná Pernambuco Paraíba Bahia Goiás Sergipe Mato Grosso do Sul Ceará Amazonas Rio Grande do Sul Santa Catarina Acre Alagoas Mato Grosso Maranhão Tocantins Rio Grande do Norte Roraima Pará Amapá Piauí Rondônia % Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011. Em 2011 Pernambuco ocupou a 7a posição no ranking nacional de domicílios ligados à rede coletora de esgoto. Sumário

2. Gestão Administrativa
Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado Pessoal permanente e temporário do Poder Executivo em Contratados temporários x servidores efetivos – em Evolução dos quantitativos de servidores efetivos e temporários /2012 Evolução dos quantitativos de servidores efetivos admitidos e aposentados /2012 Cargos efetivos do Poder Executivo do Estado – em Quantitativo de cargos efetivos vagos nas Secretarias de Educação e Defesa Social (Polícia Civil) Contratados temporários x Cargos efetivos vagos – em Cargos comissionados do Poder Executivo do Estado – em Evolução do quantitativo de cargos comissionados do Poder Executivo do Estado – 2003/2012 Sumário

Gestão Administrativa
Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado (1/4) Quadro 1 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco A. Administração Direta B. Administração Indireta Órgãos: Entidades: Governadoria do Estado Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE Gabinete do Governador Gabinete do Vice-Governador Secretaria de Articulação Social e Regional Secretaria de Administração Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART Secretaria de Ciência e Tecnologia Distrito Estadual de Fernando de Noronha Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE Universidade de Pernambuco – UPE Secretaria de Desenvolvimento Econômico Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM Fonte: Lei Estadual /2011 Sumário

Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado (2/4) Quadro 1 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco A. Administração Direta B. Administração Indireta Órgãos: Entidades: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Complexo Industrial e Portuário – SUAPE Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A – AD-DIPER Porto Fluvial de Petrolina S/A Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS Porto de Recife S.A. Secretaria de Defesa Social Secretaria de Educação Secretaria da Fazenda Secretaria de Transportes Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE Secretaria de Planejamento e Gestão Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM. Sec. de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Secretaria de Saúde Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco – LAFEPE Fonte: Lei Estadual /2011 Sumário

Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado (3/4) Quadro 1 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco A. Administração Direta B. Administração Indireta Órgãos: Entidades: Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. Secretaria das Cidades Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco – COPERTRENS Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Secretaria de Turismo Empresa de Turismo de Pernambuco S/A – EMPETUR Procuradoria Geral do Estado Secretaria da Casa Civil Companhia Editora de Pernambuco – CEPE Secretaria de Cultura Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE Fonte: Lei Estadual /2011 Sumário

Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado (4/4) Quadro 1 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco A. Administração Direta B. Administração Indireta Órgãos: Entidades: Secretaria de Imprensa Sec. do Trabalho Qualificação e Empreendedorismo Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A Secretaria dos Esportes Secretaria da Mulher Secretaria da Casa Militar Secretaria da Controladoria Geral do Estado Secretaria de Assessoria ao Governador Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH Secretaria da Criança e da Juventude Fundação de Atendimento Sócio-Educativo Secretaria Extraordinária da Copa 2014 Secretaria do Governo Fonte: Lei Estadual /2011 Sumário

Pessoal Permanente e Temporário do Poder Executivo em Tabela 1 - Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Pernambuco - em EFETIVOS COMISSIONADOS 3.169 Vínculo com administração pública 1.222 Poder Executivo do Estado de Pernambuco 1.108 Demais Poderes/Outras esferas 114 Sem vínculo com administração pública 1.947 CONTRADOS TEMPORÁRIOS 26.248 EMPREGADOS PÚBLICOS 7.353 Fonte: Ofício SEPRI 144/2013, Anexo II/Ofício SEPRI 187/2013, Anexos I, III e V, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. A proporção entre o quantitativo de temporários (26.248) e o de quadro de efetivos ( ) ao final de 2012 (26%) manteve-se constante em relação a 2011 (27%). O quantitativo de servidores efetivos em 2012 ( ) apresentou diminuição de 2% em relação a 2011 ( ), o que representa redução de efetivos. O quantitativo de comissionados em 2012 (3.181) apresentou aumento de 4,7% em comparação a 2011 (3.027), havendo um acréscimo de 142 comissionados. Sumário

Contratados temporários x servidores efetivos – em Ao comparar o quantitativo de contratados temporários em relação ao quadro de servidores efetivos lotado no órgão/entidade de origem, destacaram-se as situações encontradas nos órgãos e entidades a seguir: Tabela 2 – Contratados Temporários x Servidores Efetivos: órgãos e entidade com maior proporção - em Órgão/Entidade: (I) Temporários (II) Efetivos (lotados no órgão ou entidade de origem) (I/II) Proporção Sec. de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente 32 3 10,7 Secretaria de Administração 904 456 1,98 Secretaria de Educação 18.049 31.882 0,56 FUNASE 1.436 314 4,57 Fonte: Ofício SEPRI 187/2013 (Anexos I e II) da Secretaria de Administração do Estado de PE. Nota: O quantitativo de contratados temporários e de servidores efetivos dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo consta no Relatório de Prestação de Contas do Governador – Exercício 2012. Sumário

Evolução dos quantitativos de servidores efetivos e temporários do Poder Executivo do Estado – 2007/2012 Gráfico 1 – Evolução do Quantitativo de Servidores Efetivos e Temporários do Poder Executivo – 2007/2012 Poder Executivo do Estado de Pernambuco Evolução do Quantitativo de Efetivos e Temporários /2012 26.248 27.687 24.965 26.410 13.839 8.869 20.000 40.000 60.000 80.000 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Servidores Efetivos Contratados Temporários Fonte: Relatórios de Contas do Governo - Exercícios 2007/2012. Nota: Os dados estão posicionados em 31 de dezembro de cada exercício. Observa-se que o quantitativo de servidores efetivos do Poder Executivo manteve-se quase constante no período 2007/2012. Por outro lado, o quantitativo de contratados temporários quase triplicou, passando de em para em , portanto, houve um aumento de temporários em 5 anos. Sumário

Evolução dos quantitativos de servidores efetivos admitidos e aposentados 2007/2012 Tabela 3 – Servidores efetivos admitidos e aposentados do Poder Executivo no período 2007/2012 Servidores Efetivos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL (I) Admitidos1 3.255 3.738 4.343 4.509 3.570 1.217 20.632 (II) Aposentados 2 2.136 2.206 2.723 3.093 3.231 3.402 16.791 Fonte: 1 Ofício SEPRI 190/2013 da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. 2 Ofício 0234/2013 – GB/PR da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE. No período de 2007 a 2012, servidores efetivos foram admitidos, através de concurso publico, enquanto efetivos foram aposentados. Em 2012, o quantitativo de efetivos aposentados (3.402) superou o quantitativo de servidores admitidos (1.217). Sumário

Quantitativo de Cargos Efetivos do Poder Executivo - em Sec. da Controladoria Geral do Estado  57% dos cargos criados (182) estavam vagos (103). Sec. de Defesa Social (Polícia Civil)  49% dos cargos criados (12.082) encontravam-se vagos (5.936). Sec. de Defesa Social (Corpo de Bombeiros Militar)  41% dos cargos criados (12.082) estavam vagos (5.936). Sec. de Planejamento e Gestão  40% dos cargos criados (285) estavam vagos (113). Secretaria de Educação 28% dos cargos criados (46.947) estavam vagos (13.354). Procuradoria Geral do Estado 29% dos cargos criados (285) estavam vagos (83). ARPE  100% dos cargos criados estavam vagos (94). JUCEPE  78% dos cargos criados (408) estavam vagos (122). criados ocupados vagos* Fonte: Ofício SEPRI 187/2013, Anexo I, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Nota: * O quantitativo de cargos vagos das demais secretarias e entidades, consta Relatório de Prestação de Contas do Governador. Sumário

Contratados temporários x Cargos efetivos vagos – em Constatou-se que há contratados temporários em funções que existem cargos efetivos vagos nas Secretarias de Educação e Saúde, conforme demonstrado no quadro a seguir: Quadro 2 – Contratados Temporários (por função) x Cargos Efetivos Vagos – em ÓRGÃO/ENTIDADE TEMPORÁRIOS CARGOS EFETIVOS VAGOS Quantitativo Função Nomenclatura Secretaria de Saúde 1.249 Téc. em Enfermagem* 2.808 Assistente em Saúde 455 Enfermeiros** 802 Analista em Saúde 114 Fisioterapeutas** 113 Assistente Social** 71 Psicólogos** Secretaria de Educação 17.366 Professor 9.602 Fonte: Ofícios SEPRI 187/2013 e 224/2013, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Notas: * Os contratados temporários para função de Técnico de Enfermagem corresponde ao cargo de Assistente em Saúde (ensino médio), conforme art. 9º da Lei Complementar 84/2006 c/c art.2º da Lei /2004 alterada pela Lei /2004. ** Os contratados temporário para as funções de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistentes Sociais e Psicólogos estão contempladas no cargo de Analista em Saúde (formação superior), conforme art. 9º da LC 84/2006 c/c art. 2º da Lei /2004 alterada pela lei /2004.os em Sumário

Quantitativo de cargos vagos nas Secretarias de Educação e Defesa Social (Polícia Civil) (1/2) As Secretaria de Educação e Defesa Social (Polícia Civil) apresentam os maiores quantitativos de cargos vagos do Poder Executivo, respectivamente vagos e vagos. A tabela a seguir apresenta o quantitativo detalhado desses cargos em Tabela 4 - Quantitativo de cargos vagos nas Secretarias de Educação e Defesa Social (Polícia Civil) – em ÓRGÃO CARGO QUANTITATIVO VAGO Secretaria de Educação Professor 9.602 Assistente Adm. Educacional 1.333 Aux. de Serviços Adm. Educaional 1.276 Técnico Educacional 1.136 Psicólogo Escolar 7 Total: 13.354 Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil de Pernambuco – PCPE) Agente de Polícia 3.706 Comissário de Polícia 688 Perito Papiloscopista 385 Escrivão de Polícia 343 Delegado de Polícia 229 Auxiliar de Perito 147 Médicos Legistas 142 Auxiliar de Legista 129 Peritos Criminais 125 Operador de Telecomunicação 44 5.938 Fonte: Ofício SEPRI 187, Anexo VI, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Sumário

Quantitativo de cargos vagos nas Secretarias de Educação e Defesa Social (Polícia Civil) (2/2) Na Secretaria de Educação, existiam cargos vagos de Professor, de Assistente de Administração Educacional e de Técnico Educacional, havendo concurso no prazo de validade para esses cargos até fevereiro de 2013. Na Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil), destaca-se a existência de cargos vagos de Agente de Polícia, 688 vagos de Comissário de Polícia, 385 vagos de Perito Papiloscopista, 343 vagos de Escrivão, 229 vagos de Delegado de Polícia e 142 de Médicos Legistas. Em relação ao cargo de Agente de Polícia existia concurso no prazo de validade até maio de Já os cargos de escrivão e médicos legistas o prazo de validade do concurso expirou em agosto de 2012. Sumário

Cargos Comissionados do Poder Executivo do Estado em (1/2) Gráfico 2 – Percentual de comissionados por vínculo - em Fonte: Ofício SEPRI 144/2013, Anexo II da Secretaria de Administração. O total de cargos comissionados do Poder Executivo, em , foram providos assim: 1.947 (61,44%) cargos por servidores sem vínculo com a administração pública; 1.108 por servidores com vínculo com o Poder Executivo do Estado; 114 por servidores com vínculo com demais Poderes ou outras esferas da administração pública. Sumário

Cargos Comissionados do Poder Executivo do Estado em (2/2) Do total de cargos comissionados ocupados, a maior parte desses cargos concentrava-se na administração direta (2.659 cargos), destacando-se as Secretaria de Saúde (591 cargos) e de Educação (410 cargos), conforme ilustrado na tabela a seguir: Tabela 5 - Quantitativo de cargos comissionados ocupados do Poder Executivo - em Poder Executivo: Quantitativo % I. Administração Direta 2.659 83,91% Secretaria de Saúde 591 18,65% Secretaria de Educação 410 12,94% Demais 1.350 52,32% II. Administração Indireta 510 16,09% Total: 3.169 100% Fonte: Ofício 145/2013 – SEPRI, Anexo I, da Secretaria de Administração. Nota: O quantitativo de cargos comissionados dos demais órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo encontra-se detalhado no Anexo I do capítulo Gestão Administrativa no Relatório de Prestação de Contas do Governador – Exercício 2012, disponível no site Sumário

Evolução do quantitativo de cargos comissionados do Poder Executivo do Estado em Gráfico 3 – Evolução do quantitativo de cargos comissionados criados do Poder Executivo /2012 Poder Executivo Evolução do Quantitativo de Cargos Comissionados /2012 4.000 3.538 3.350 3.000 2.070 2.000 1.318 Fonte: Lei Complementar Estadual 49/2003; Lei estadual /2007; Leis estaduais14.264/14.265/14.357/14.390/14.413/14.440/14.478/14.483/14.490/ /14.521/14.522/ e , publicadas em 2011; Lei /14.761/14.804/ e , publicadas em 2012. 1.000 2003 2007 2011 2012 Fonte: Lei Complementar Estadual 49/2003; Lei estadual /2007; Leis estaduais / /14.357/14.390/14.413/14.440/14.478/14.483/14.490/ /14.521/14.522/ e , publicadas em 2011; Lei /14.761/14.804/ e , publicadas em 2012. Observa-se que foram criados cargos comissionados, no período de 2003 a 2012, o que representa um aumento de 168 %. Sumário

3. Gestão Orçamentária Balanço Orçamentário do Estado
Receitas Orçamentárias do Estado Despesas Orçamentárias do Estado Sumário

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Gestão Orçamentária Balanço Orçamentário 2012 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS R$ 25,05 bilhões DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS R$ 24,47 bilhões O resultado da execução orçamentária foi superavitário. A receita executada foi inferior a despesa executada em R$ 577 milhões. Sumário

Receitas Orçamentárias 2012 Receita Total após Deduções (1) + (2)
Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 Receitas Previstas X Receitas Arrecadadas 2012 Receita (em R$ 1,00) Δ % realiz/prev. Prevista Realizada Total Receita Corrente ,00 ,91 -5,27 Deduções da Rec. Corrente ( ,00) ( ,04) -8,80 Receita Corrente após deduções (1) ,00 ,87 -4,85 Total Receita de Capital (2) ,00 ,02 9,32 Receita Total após Deduções (1) + (2) ,00 ,89 -3,28 Fonte: LOA 2012 e BGE 2012. Nota: As deduções da Receita Corrente referem-se aos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB Receitas Correntes: tributos, receitas patrimoniais, de serviços, entre outras. Após as deduções, a arrecadação da receita corrente superou em 5,59% a previsão inicial. Receitas de Capital: operação de crédito, alienação de bens, entre outras. A realização das receitas de capital foi inferior a previsão em 62,89%. Sumário

Receitas Orçamentárias 2012
Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 A receita arrecadada, após deduções, variou de R$ ,54 em para R$ ,12 em 2012, a preços constantes. Evolução da Receita Arrecadada ( ) Preços Constantes 30,00 25,95 25,00 23,32 23,17 20,39 18,36 20,00 Em R$ bilhões 15,00 10,00 5,00 0,00 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 – Quadro 84 Sumário

Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 Quanto à evolução da receita arrecadada em termos percentuais, observa-se que ela vinha apresentando taxas de crescimento acima dos 0% desde 2008 até 2010, contudo houve uma queda nesta taxa de crescimento ao longo de 2011, ano em que o incremento da arrecadação correspondeu a apenas 0,67%. Em 2012 a arrecadação voltou a subir, apresentando taxas semelhantes ao período de 2008 a 2010. Evolução da Receita Arrecadada ( ) em Termos Percentuais 13,63% 14,00% 11,07% 11,29% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,67% 0,00% 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 Fonte: Balanço Geral do Estado Quadro 84 Sumário

Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 Sumário
O gráfico a seguir ilustra a evolução da receita por categorias econômicas (receita corrente e receita de capital) no período de 2008 a 2012. Verifica-se que o crescimento das receitas correntes foi de 22,83% no período, passando de R$ ,51 em 2008 para R$ ,99 em 2012, enquanto que as receitas de capital cresceram 78,25% no período, passando de R$ ,35 em 2008 para R$ ,54 em 2012. Evolução das Receitas por Categoria Econômica a 2012 Preços Constantes 30,00 24,77 25,31 25,00 22,85 20,41 19,53 20,00 Em R$ bilhões 15,00 10,00 5,00 2,67 3,23 2,10 0,70 1,15 0,00 2008 2009 2010 2011 2012 Receita Corrente Receita de Capital Fonte: Balanço Geral do Estado Quadro 84 Sumário

Principais Receitas Arrecadadas em 2012
Gestão Orçamentária Principais Receitas Arrecadadas em 2012 Em R$ 1,00 Discriminação Tesouro Outras Fontes Todas as fontes %/ total RECEITAS CORRENTES (excluídas as. recebidas do FUNDEB e de operações intraorçamentárias) ,32 ,08 ,40 86,68 Tributárias ,09 ,31 ,40 52,64 Destaque pra ICMS ,98 ,82 ,80 45,41 Contribuições ,55 ,48 ,03 3,83 Patrimonial ,84 ,05 ,89 1,09 Agropecuária - ,38 0,01 Industrial ,99 0,00 Serviços ,17 ,94 ,11 0,58 Transf. Correntes (excluídas as. recebidas do FUNDEB) ,06 ,17 ,23 26,94 Transferências da União ,96 ,43 ,39 24,86 Destaque para o FPE ,69 18,54 Outras Receitas Correntes ,61 ,76 ,37 1,56 RECEITAS DE CAPITAL ,79 ,88 ,67 13,32 Operações de Crédito ,61 10,02 Alienações de Bens ,00 ,77 ,77 0,03 Amortização Empréstimos./Financiamentos ,47 Transferências de Capital ,76 ,53 ,29 3,23 Outras Receitas de Capital ,42 1.266,11 ,53 0,04 Receita total arrecadada (excluída as recebidas do FUNDEB e de operações intraorçamentárias) ,11 ,96 ,07 100,00 Efeito FUNDEB (transf. recebidas - contas redutoras) ( ,21) Total das receitas c/ o efeito das contas redutoras do FUNDEB ,90 ,86 Fonte: Balanço Geral do Estado 2012, Quadro 19. Sumário

Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 As receitas arrecadadas pelo Estado relativas ao ICMS e o FPE (receita de transferência da União), somadas, representam 63,95% da receita total (excluídas as recebidas do FUNDEB). A receita arrecadada de ICMS apresentou um crescimento real de 38,56% no período de 2008 a 2012, enquanto que a receita do FPE obteve um crescimento real de 6,86% no mesmo período. Evolução das receitas de ICMS e FPE a 2012 Preços Constantes 10,85 10,68 9,86 8,45 7,83 4,44 4,55 4,01 3,93 4,16 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 2008 2009 2010 2011 2012 Em R$ bilhões ICMS FPE Fonte: Balanço Geral do Estado Quadro 84 Sumário

Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 Em 2012 as Receitas de Capital representaram 13,32% da receita total (excluídas as recebidas do FUNDEB). Dentre elas, a mais representativa foi a receita proveniente de Operações de Crédito (R$ ,61). As Operações de Crédito apresentaram uma forte elevação de 2008 para 2009, com percentual de crescimento de 421,70% e tiveram queda no período subseqüente (2009/2010) de 44,14% e de 28,16% no período de 2010/2011 voltando a crescer entre 2011 e 2012, com percentual de 321,74%. As Transferências de Capital e as Outras Receitas de Capital apresentaram forte alta entre 2009 e 2010 com taxas de crescimento de 134,83% e 259,78%, respectivamente, e tiveram uma queda no período subsequente (2010/2011) de 44,89% e 98,93% respectivamente voltando a crescer entre 2011 e 2012, com percentual de 33,28% e 797,31 respectivamente. A seguir, segue gráfico demonstrando a evolução dessas receitas no período de 2008 a 2012 em valores constantes. Fonte: Balanço Geral do Estado Quadro 84 Sumário

Gestão Orçamentária Receitas Orçamentárias 2012 Principais Receitas de Capital ( ) Preços Constantes 2.500,00 2.000,00 Operações de Crédito 1.500,00 Em R$ bilhões Transferências de Capital (Convênios e Outras) 1.000,00 Outras Receitas de Capital 500,00 0,00 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: Balanço Geral do Estado Quadro 84 Sumário

Despesas Orçamentárias 2012 Restos a Pagar/Despesa Total = 3,04%
Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 A despesa total foi de R$ 24,47 bilhões, incluindo as despesas empenhadas mas não pagas no exercício: Restos a Pagar Processados = R$ 743,76 milhões (serviço prestado ou bem entregue, mas não pago em 2011) Restos a Pagar Não Processados = R$ 644,92 mil (serviço ainda não prestado ou bem ainda não entregue em 2011) Restos a Pagar/Despesa Total = 3,04% Importante registrar que a despesa total não inclui o chamado “Efeito FUNDEB” que representa o resultado líquido entre as transferências recebidas, incluindo a complementação da União, e as enviadas para a formação do fundo, no caso de Pernambuco, negativo, conforme demonstrado no quadro abaixo: Receita Valor (A) Transferências recebidas do FUNDEB ,10 (B) FUNDEB Dedução sobre a receita tributária ( ,29) (C) FUNDEB Dedução sobre transferências correntes ( ,75) (D) FUNDEB Dedução de outras receitas correntes - (E) Transferência adicional aos Municípios = (A)-(B)-(C)-(D) ( ,94) (F) Complementação da União ao FUNDEB ,73 EFEITO FUNDEB = (E)+(F) ( ,21) Fonte: Balanço Geral do Estado 2012, Quadro 02 Sumário

Despesas Orçamentárias 2012
Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Despesa por Função de Governo Em R$ 1,00 FUNÇÃO TOTAL EMPENHADO PARTICIPAÇÃO Encargos Especiais ,79 20,31% Saúde ,67 17,33% Educação ,64 12,24% Previdência Social ,54 12,53% Segurança Pública ,39 9,25% Administração ,30 4,82% Judiciária ,26 4,23% Transporte ,57 5,20% Saneamento ,51 1,13% Legislativa ,81 2,31% Direitos da Cidadania ,40 3,40% Agricultura ,67 1,36% Demais funções ,56 5,89% TOTAL ,11 100,00% 71,66% da despesa total 94,11% da despesa total Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 Esta função agrega as despesas que não influem naquele momento no alcance dos resultados dos programas de governo. Engloba transferências constitucionais aos municípios, pagamento da dívida, contribuição patronal complementar, entre outras de menor valor. Sumário

Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Em 2012, as despesas correntes somaram R$ 20,96 bilhões, enquanto as de capital foram de R$ 3,51 bilhões, em valores correntes. No período entre 2008 e 2012, a taxa de crescimento da despesa corrente (37,26%) foi superior à da receita de corrente (29,58%). Com relação às de capital, a receita teve um crescimento bem superior, de 359,70%, ao da despesa, que foi de 82,43%. Evolução das Receitas e Despesas por Categoria Econômica – 2008 a 2012 Valores Constantes 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 2008 2009 2010 2011 2012 Em R$ bilhões Receita Corrente Receita de Capital Despesa Corrente Despesa de Capital Fonte: Balanço Geral do Estado 2012, Quadros 84 e 86 Sumário

Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Grupos de Despesa O quadro a seguir demonstra, em valores correntes, as despesas realizadas por grupo de natureza nos cinco últimos exercícios. Os primeiros três grupos formam as despesas correntes, enquanto os últimos três referem-se a despesas de capital. Valores em R$ ,00 Grupo 2008 % 2009 2010 2011 2012 1 - Pessoal e Encargos Sociais 7.089,58 50,86 7.934,89 48,52 9.126,01 47,93 10.104,56 46,96 11.473,50 46,89 2 - Juros e Encargos da Dívida 257,33 1,85 250,59 1,53 275,08 1,44 311,76 1,45 368,04 1,50 3 - Outras Desp. Correntes 5.026,44 36,06 5.761,87 35,23 6.917,51 36,33 8.235,75 38,28 9.118,53 37,27 4 - Investimentos 741,9 5,32 1.120,43 6,85 1.819,98 9,56 1.929,12 8,97 2.293,20 9,37 5 - Inversões Financeiras 342,54 2,46 766,32 4,69 558,76 2,93 529,41 681,70 2,79 6 - Amortização 480,33 3,45 521,27 3,19 341,22 1,79 405,12 1,88 534,96 2,19 Total 13.938,13 100 16.355,37 19.038,56 21.515,71 24.469,91 Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 – Quadro 85 Sumário

Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais – O montante despendido com esse grupo de despesa totalizou R$ ,56. Juros da Dívida – A participação dos juros da dívida pública na despesa total alcançando no exercício em análise 1,50%. Outras Despesas Correntes – Dentre os gastos constantes desse grupo de despesa (R$ 9,19 bilhões) inserem-se as despesas com transferências, seja para outra esfera de governo, quanto para instituições privadas e para o exterior, bem como despesas com aplicações diretas que incluem gastos com diárias, material de consumo, contratação de serviços, dentre outros. As transferências representaram 42,07% do total do grupo 3 enquanto que as aplicações diretas representaram 57,93% desse total. Sumário

Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Despesas de Capital Amortização - As despesas com amortização, R$ 534,96 milhões, referem-se à: R$ 490,92 milhões à diminuição do estoque da dívida interna contratual e R$ 44,03 milhões à diminuição do estoque da dívida externa contratual. Inversões Financeiras – A despesa classificada neste grupo alcançou, em 2012, o montante de R$ 681,70. Cerca de 96,48% destes recursos foram destinados à constituição ou aumento de capital das seguintes empresas: Compesa, Suape, Perpart, AGEFEPE, Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e Porto do Recife. Investimentos - O volume de investimentos realizados em 2012, constantes do orçamento fiscal, foi da ordem de R$ 2,29 bilhões. Sumário

Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Sumário
Despesas por Modalidade de Aplicação de Recursos A modalidade de aplicação de recursos é uma informação gerencial que identifica quem está aplicando os recursos públicos, se a própria administração, ou se ela repassou recursos para que outros realizassem. Em 2012, a despesa do governo de Pernambuco por modalidade de aplicação foi a seguinte: Aplicações Diretas - aproximadamente 72,41% (R$ 17,72 bilhões) dos recursos foram aplicados diretamente pelo Estado, por meio de seus órgãos da administração direta e indireta em 2012; Transferências à União - totalizaram R$ 124,02 milhões, o que representa apenas 0,51% do total aplicado; Transferências a Municípios - totalizaram R$ 3,18 bilhões, representando12,99% do total aplicado. Esses recursos, na sua quase totalidade (R$ 2,93 bilhões), referem-se a transferências constitucionais e legais, portanto de caráter compulsório e que estão detalhados mais adiante neste capítulo. Transferências a entidades privadas, que se referem a repasses de recursos do orçamento do Estado para que a iniciativa privada realize atividades de interesse comum, totalizaram R$ 761,82 milhões, correspondendo a 3,11% do total das despesas do Estado; Transferências ao exterior – corresponderam ao valor R$ 2,43 milhões, representando 0,01% do total da despesa empenhada; Sumário

Despesas Orçamentárias 2012 Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Despesas de Exercícios Anteriores - DEA Em 2012, as Despesas de Exercícios Anteriores - DEAs somaram R$ ,38, assim distribuídas: em R$ 1,00 DEA Valor Pessoal e Encargos Sociais ,98 Outras Despesas Correntes ,75 Investimentos ,65 TOTAL ,38 Fonte: e-Fisco 2012 Sumário

Gestão Orçamentária Despesas Orçamentárias 2012 Despesas de Exercícios Anteriores - DEA Destaca-se que, por definição da Lei 4.320/64, as despesas de exercícios anteriores são as que não foram processadas na época própria, Restos a Pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Ao longo dos últimos cinco anos, a participação da DEA na despesa total se comportou conforme demonstrado no gráfico a seguir: Participação DEA na Despesa Total do Exercício 3,50% 3,07% 2,97% 3,00% 2,50% 2,21% 2,19% 2,00% 1,65% 1,50% 1,00% 0,50% 0,00% 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: e-Fisco Sumário

4. Gestão Financeira e Patrimonial
Balanço Financeiro Resultado Financeiro do Exercício Balanço Patrimonial Restos a Pagar Dívida Ativa Provisão para Perdas de Dívida Ativa Dívida Fundada Sumário

Gestão Financeira Balanço Financeiro em 31.12.2012 Sumário
Balanço Financeiro Consolidado – Resumo - Exercício 2012 Em R$ 1.000,00 Receita Despesa Receita Orçamentária ,80 Despesa Orçamentária ,94 Receita Extra-Orçamentária ,35 Desp. Extra-Orçamentária ,99 Saldo do Exercício Anterior ,76 Saldo para o Exercício Seguinte ,97 Total ,91 Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 (Quadro 12 ) - Balanço Financeiro Consolidado O Balanço Financeiro de 2012 demonstra que o saldo de disponibilidades financeiras subiu de R$ 2,46 bi para R$ 3,05 bi entre 01 de janeiro e 31 de dezembro daquele ano. Sumário

Resultado Financeiro do Exercício
Gestão Financeira Resultado Financeiro do Exercício O resultado financeiro superavitário do exercício (R$ 582 milhões) foi quase que exclusivamente formado pelo resultados orçamentário (de R$ 576 milhões) Resultado Orçamentário (R$ 571 milhões; positivo); Resultado Extraorçamentário (R$ 6,6 milhões; positivo); O resultado orçamentário, que só engloba receitas e despesas próprias, tendo sido positivo, aponta que a arrecadação do estado teve volume maior do que as despesas empenhadas no exercício. O resultado extraorçamentário, indica, por sua vez, a diferença entre ingressos de recursos de terceiros e as respectivas saídas, tendo sido, em 2012 praticamente nula essa diferença. Sumário

Gestão Patrimonial Balanço Patrimonial Sumário
Balanço Patrimonial Consolidado – Resumo - Exercício 2012 em R$ 1.000,00 Ativo Passivo Ativo Financeiro ,70 Passivo Financeiro ,34 Ativo Permanente ,13 Passivo Permanente ,32 Ativo Real (I) ,83 Soma Passivo Real (II) ,67 Passivo Real a Descoberto (I - II): ,83 Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 (Quadro 13) – Balanço Patrimonial Consolidado O Balanço Patrimonial indica que em 31/12/2012 havia excessos de obrigações sobre o conjunto de bens e direitos contabilizados pelo Estado em cerca de R$ 24,2 bi (passivo real a descoberto). No Ativo Financeiro, as disponibilidades financeiras aparecem como item contábil mais representativo. Já no Ativo Permanente, o item prevalente é de créditos realizáveis de Dívida Ativa. Todavia, este valor se mostra superdimensionado, pois o estado contabiliza provisão para créditos de improvável recebimento em montante pouco significativo (ou seja, boa parte do total registrado como Dívida Ativa o estado não deverá realizar). Deve-se ressaltar sempre que, segundo as atuais normas da Contabilidade Pública, a contabilização dos bens de uso comum do povo (praças, rodovias etc) será obrigatória já a partir do encerramento do exercício de 2013, o que, quando implementado, deverá proporcionar elevação gradual no Ativo Real. Sumário

Gestão Patrimonial Balanço Patrimonial Sumário (continuação)
O componente que mais interfere para o patrimônio líquido encontrar-se negativo consiste nas provisões (obrigações) previdenciárias, no valor de R$ 38,85 bilhões, o qual sozinho representa 77,7% do total das obrigações do estado. Este componente sofreu elevação em relação ao ano anterior em percentual superior ao da variação inflacionária do período. O outro componente passivo de grande representatividade é a Dívida Fundada do estado, a qual teve elevação, no exercício, de 34,87%, tendo saltado de R$ 6,28 bilhões para R$ 8,47 bilhões no exercício. Tal dívida, que ilustra o saldo devedor do estado em contratos de financiamento junto a agentes financeiros nacionais (dívida interna) e internacionais (dívida externa), continuou registrando curva de crescimento significativo em decorrência, principalmente, da efetivação de novos contratos de financiamento celebrados no exercício. O total captado junto a terceiros somou R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão concentrado em apenas 3 novos contratos. Juntos – Provisões Previdenciárias e Dívida Fundada Interna – somam 94,6% de todo o passivo estadual. Sumário

Gestão Patrimonial Restos a Pagar Sumário
Os Restos a Pagar – sobretudo os Processados – representam um “contas a pagar” da iniciativa privada nas Contas Públicas, medido ao final de cada exercício. O saldo de Restos a Pagar ao final de 2012 somou R$ 767,78 milhões, dos quais a parcela de R$ 23,37 milhões adveio de exercícios anteriores a 2012. O total de R$ 767 milhões inscrito ao final de 2012, com origem no próprio exercício, representou 3,04% de toda a despesa executada no exercício (no ano anterior esse percentual havia alcançado 3,6%). O acompanhamento deste percentual pode ser admitido como reflexo da atuação deste “contas a pagar” do poder público, que será tão mais eficiente quanto mais se aproximar de zero ao final de cada exercício. Sumário

Gestão Patrimonial Dívida Ativa Sumário
Dentre os ativos contabilizados (bens + direitos), os créditos realizáveis apresentam-se no Balanço Patrimonial como mais representativos do que aqueles já sob poder do estado (como disponibilidades financeiras e bens imobilizados). O item de maior valor contábil é o da Dívida Ativa, mensurada em R$ 11,03 bilhões. Este valor contempla parcela significativa de créditos antigos, sem ações judiciais, para os quais não foi calculada provisão para liquidações duvidosas/improváveis que aproximasse este total à parcela efetivamente sujeita à realização pelo Estado. Somente em 2012 foram inscritos R$ 863 milhões na Dívida Ativa. Por sua vez, os recebimentos no exercício somaram R$ 80 milhões, que perfaz um percentual de 0,76% quando confrontado com o estoque total inicial no exercício de R$ 10,5 bilhões. Sumário

Saldo Final do Exercício de 2012
Gestão Patrimonial Dívida Ativa O quadro abaixo demonstra que nos últimos quatro anos o recebimento da Dívida Ativa vem se mantendo num percentual pouco acima ou pouco abaixo de 1% do saldo inicial de cada exercício. Recebimento X Estoque da Dívida Ativa em R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEBIMENTO SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO % 2008 ,50 ,92 0,84% 2009 ,50 ,42 1,31% 2010 ,69 ,75 0,67% 2011 ,64 ,24 1,10% 2012 ,01 ,16 0,76% Saldo Final do Exercício de 2012 ,95 Fonte: Balanços Patrimoniais - exercícios 2008 a 2012 Sumário

Provisão para Perdas de Dívida Ativa
Gestão Patrimonial Provisão para Perdas de Dívida Ativa Conforme boa parte dos valores registrados na dívida ativa não tenham perspectivas concretas, de fato, de se efetivarem como recursos para o ente público, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), passou a exigir a regular constituição da provisão para créditos inscritos em dívida ativa de recebimento incerto. A distância entre valores inscritos em Dívida Ativa (créditos a receber) e os que efetivamente são realizados é o que deveria dimensionar a provisão de crédito de liquidação improvável. Demonstramos a seguir o valor que, se fosse aplicada metodologia sugerida pela STN, poderia ser tomado como provisão para perdas da Dívida Ativa do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2012. Sumário

Gestão Patrimonial Provisão para Perdas de Dívida Ativa Sumário
EXERCÍCIO (I) RECEBIMENTOS NO ANO (II)=I /12 MÉDIA MENSAL DE RECEBIMENTOS (III) SALDO INSCRITO NO ANO (IV)=III /12 MÉDIA MENSAL SALDO INSCRITO (V)=II / IV % MÉDIA PONDERADA DE RECEBIMENTO 2009 ,50 ,04 ,99 ,50 17,49% 2010 ,69 ,39 ,90 ,83 22,22% 2011 ,01 ,25 ,38 ,37 9,30% MÉDIA ARITMÉTICA % RECEBIMENTO (3ANOS) (I) 14,49% PROVISÃO PARA PERDAS DA DÍVIDA ATIVA [100% - (I)] 85,51% PROVISÃO PARA PERDAS DÍVIDA ATIVA 2012 ,12 Sumário

Discriminação da Dívida Atual. Monetárias Líquidas
Gestão Patrimonial Dívida Consolidada (Dívida Fundada) Discriminação da Dívida Saldo em 31/12/2011 Movimentações em 2012 Saldo em 31/12/2012 Captações Atual. Monetárias Líquidas Var. Cambial Líquida Amortizações Outros Ajustes Contratual ,88 ,61 ,84 ,74 ( ,80) ,74 ,01 Interna (Longo Prazo + Curto Prazo) ,62 ,44 ,82 ( ,48) ,87 ,11 Externa ,26 ,17 0,00 ,92 ( ,32) ,87 ,90 A Dívida Fundada do Estado ao final de 2012 somava R$ 8,47 bilhões, sendo R$ 6,78 bilhões de origem interna (junto a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNB e BNDES) e outros R$ 1,68 bilhão junto a credores externos (BID e BIRD, principalmente). O total da Dívida Fundada no início do ano era de R$.6,28 bilhões. Sumário

Gestão Patrimonial Dívida Consolidada (Dívida Fundada) Sumário
A variação de R$ 2,19 bilhões se deveu, principalmente, ao volume de operações de crédito efetuadas no exercício (R$ 2,3 bilhões), sendo R$ 1,25 bilhão oriunda de contratos de financiamento externo e R$ 1,05 bilhão de financiamento interno. Verificando-se apenas os saldos finais, a evolução do saldo da Dívida Fundada Externa (de R$ 545 milhões para R$ 1,68 bilhão em 2012) teve maior representatividade do que a verificada na Dívida Fundada Interna (de R$ 5,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões). As amortizações (que reduzem a dívida) de R$ 522 milhões efetuadas no exercício tiveram volume ligeiramente superior à soma das atualizações monetárias (que aumentam a dívida), variações cambiais da Dívida e outros ajustes. Sumário

8. Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Despesas com Pessoal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do Poder Executivo Endividamento Resultado Primário e Primário Sumário

Receita Corrente Líquida
Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Resumo do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Em R$ 1,00 Especificação Jan a dez 2012 (A) Jan a dez 2011 (B) % cresc. (A/B) RECEITAS CORRENTES (I) ,23 ,99 7,31 Receitas Tributárias ,40 ,91 8,81 Receita de Contribuições ,03 ,15 16,40 Receita Patrimonial ,89 ,37 -18,76 Receita Agropecuária ,38 ,76 5,56 Receita Industrial ,99 ,06 -2,92 Receita de Serviços ,11 ,81 29,39 Transferências Correntes ,06 ,23 5,93 Outras Receitas Correntes ,37 ,70 -10,83 DEDUÇÕES (II) ,03 ,70 7,40 Transferências Constitucionais e Legais ,32 ,84 6,62 Contribs. do Plano de Seg. Soc. do Servidor ,50 ,57 18,01 Compensação Financeira entre R.Prev. ,17 ,13 2,46 Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB ,04 ,16 5,70 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) ,20 ,29 7,28 Fontes: Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (2011 e 2012), quadro 41 do Balanço Geral do Estado. A Receita Corrente Líquida de 2012 (R$ 15,61 bi) representou 71,69% da receita corrente, tendo avançado 7,28% quando comparada aos R$ 14,55 bi de A evolução real, medida a preços constantes (ou seja, descontada a inflação do período, medida pelo IPC-a), foi de 1,36%. Sumário

Gestão Fiscal Despesas com Pessoal Sumário
Despesa com Pessoal – Consolidado dos Poderes Período de Referência: Janeiro a Dezembro/ Em R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO CONSOLIDADO DESPESA BRUTA COM PESSOAL ,20 Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas Decorrrentes de Contratos de Terceirização ,28 ,68 ,24 (-) DESPESA NÃO COMPUTADA ,79 (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão (-) Decorrentes de Decisões Judiciais (-) Despesas de Exercícios Anteriores (-) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados ,23 ,09 ,16 ,31 (=) DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL ,41 Fonte: Balanço Geral do Estado 2012, quadro 52, pág. 453 Comparativamente ao exercício anterior (2011), houve um aumento aproximado, em valores nominais, da ordem de R$ 1 bilhão (cerca de 13,7%), com um avanço ainda, em valores relativos, do percentual da despesa de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, vez que em 2011 o percentual de comprometimento era de 50,19% da RCL e ao final de 2012 culminou atingindo 53,21%. Sumário

Despesas com Pessoal – por Poder Receita Corrente Líquida (RCL)
Gestão Fiscal Despesas com Pessoal – por Poder Os gastos com pessoal alcançaram os seguintes valores, por Poder: Receita Corrente Líquida (RCL) ,20 Limites Discriminação % s/ RCL Geral Prudencial PODER LEGISLATIVO ,51 2,59% 3,00% 2,85% Assembléia Legislativa ,10 1,40% 1,44% 1,37% Tribunal de Contas do Estado ,41 1,19% 1,56% 1,48% PODER JUDICIÁRIO (TJPE) ,39 4,11% 6,00% 5,70% Ministério Público ,15 1,33% 2,00% 1,90% PODER EXECUTIVO ,36 45,18% 49,00% 46,55% TOTAL ,41 53,21% 60,00% 57,00% Fonte: BGE 2012, Demonstrativo da Despesa com Pessoal, quadro 53. O estado de Pernambuco cumpriu o limite definido pela Lei de Responsabilidade fiscal, tendo consumido, com despesas de pessoal, 53,21% da Receita Corrente Líquida (limite máximo é de 60%). Nenhum dos Poderes e órgãos acima ilustrados chegou a ultrapassar o limite percentual a eles aplicado com relação a gastos com pessoal. Sumário

Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa do Poder Executivo
Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa do Poder Executivo O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa insere-se no rol daqueles exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 55, o qual objetiva dar transparência às disponibilidades financeiras de final de exercício e apurar, em meio a esta, a parcela comprometida para inscrição de Restos a Pagar de despesas não liquidadas, cálculo que indica montante caracterizável como disponibilidade financeira líquida (“suficiência financeira”). Observa-se no Demonstrativo de Disponibilidades de Caixa que o Poder Executivo detinha uma disponibilidade financeira de R$ 2,87 bilhões ao final de Após verificados os comprometimentos imediatos (obrigações de curto prazo, no valor de R$ 1,51 bilhão), estaria dimensionada uma parcela de disponibilidade financeira líquida da ordem de R$ 1,36 bilhões, conforme ilustrado a seguir. Sumário

Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa - Poder Executivo LRF, Art.55, inciso III, alínea "a" - Anexo V Em R$ 1,00 Destinação de Recursos Disponibilidade de Caixa Bruta Obrigações Financeiras Disponibilidade de Caixa Líquida Receita Vinculada à Educação ,14 ,27 ( ,13) Recursos Ordinários ( ,80) ,76 ( ,56) Recursos do FUNDEB ,94 ,51 ,43 Receita Vinculada à Saúde ,03 ,34 ,69 ( ,49) ,82 ( ,31) Recursos do SUS exclusivo Convênios ,52 ,52 ,00 Recursos de Convênios a Fundo Perdido ,13 ,25 ,88 Recursos de Operações de Crédito ,19 ,68 ,51 Recursos do Salário-educação ,80 ,36 ,44 Recursos da CIDE ,47 16.805,12 ,35 Recursos extraorçamentários ,25 0,00 Total dos Recursos Vinculados (I) ,01 ,27 ,74 Recursos Ordinários e Demais Recursos não vinculados ,13 ,49 ( ,36) Total dos Recursos Não Vinculados (II) Total III = (I + II): ,14 ,76 ,38 Regime Próprio de Previdência dos Servidores ,26 ,54 ( ,28) Fonte: Balanço Geral do Estado de 2012, Quadro 60 Sumário

Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa do Poder Executivo
Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa do Poder Executivo Observa-se na tabela anterior a existência de saldos líquidos negativos. Isso acontece quando, ao empenhar despesas, o Poder indica uma fonte de recurso sem que haja saldo correspondente na respectiva conta de controle (os saldo de cada fonte aumentam quando da arrecadação da receita, e sofrem redução quando do processamento da despesa). Ou seja, para que existam valores negativos na tabela acima, houve necessariamente o ato de empenhar indicando uma fonte de recursos que ali era insuficiente. Os eventos de saldos negativos ilustrados anteriormente foram provenientes de fragilização de tal controle em unidades gestoras do Poder Executivo, administração direta e indireta, não tendo os demais órgãos e Poderes apresentado essa situação. Das 42 fontes que continham saldos orçamentários, sete delas estavam com saldo invertido (negativo) ao final de A maior distorção ocorre na Unidade Gestora Secretaria da Fazenda (SEFAZ-DAFE), cujo saldo negativo era de R$ 1,63 bilhão na fonte 101, “recursos ordinários”. Sumário

Limites LRF/Res. Senado 43/2001
Gestão Fiscal Endividamento Dívida: (em Reais) % Dívida/RCL Limites LRF/Res. Senado 43/2001 Dívida Consolidada Líquida ,67 45,75% 200% da RCL Operações de Crédito ,61 14,80% 16% da RCL Garantias ,86 0,03% 22% da RCL Antecipação de Receita Orçamentária – ARO Não houve 7% da RCL Fonte: Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre 2012. Os limites definidos em resolução pelo Senado Federal no que tange a financiamento/endividamento foram todos cumpridos em Houve, todavia, em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL/RCL) um avanço significativo, de 38,34% (ao final de 2011) para 45,75% (final de 2012). Isso se deveu ao crescimento, em maior escala, do volume de operações de crédito (R$ 517 milhões para R$ 2,3 bilhões) do que o da Receita Corrente Líquida (de R$ 14,5 bi para R$ 15,6 bi) no mesmo período. Em relação às garantias concedidas, não houve alteração significativa. Sumário

Resultados Primário e Nominal Resultado Primário (A- B)
Gestão Fiscal Resultados Primário e Nominal Resumo Primário Em R$ 1,00 Especificação Jan a dez de 2012 Receita Primária Total (A) ,21 Despesa Primária Total (B) ,84 Resultado Primário (A- B) ,63 Meta Fiscal da LDO ,00 Resumo Nominal Em R$ 1,00 Dívida Fiscal Líquida 31/12/2011 ,85 31/12/2012 ,67 Resultado Nominal ,82 Meta fiscal fixado na LDO para ,00 O Resultado Primário do estado em 2012 (R$ 1,06 bilhões negativo) significou o não atendimento da meta fiscal fixada na LDO, que era de resultado positivo mínimo de R$ 173 milhões). Com relação ao Resultado Nominal, a meta consignada na LDO admitia um resultado negativo em até R$ 1,03 bilhão (elevação da Dívida Fiscal Líquida nesse montante), mas o resultado apurado, negativo em 1,56 bilhão, representou igualmente o não alcance da meta. Sumário

6. Educação Fundamentos Legais Números da Rede Estadual
Indicadores Educacionais Verificação da Aplicação dos Recursos de Impostos Destinados à Educação Aplicação dos Recursos na Educação Básica Informações Adicionais da Educação Sumário

Educação CF LDB PNE PEE LRE Fundamentos Legais
Constituição Federal LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação PNE Plano Nacional De Educação PEE Plano Estadual de Educação LRE Lei de Responsabilidade Educacional de PE “Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Educação CF LDB PNE Plano Nacional PEE LRE Fundamentos Legais
Constituição Federal LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação PNE Plano Nacional de Educação PEE Plano Estadual de Educação LRE Lei de Responsabilidade Educacional de PE “Art. 10 – Os Estados incumbir-se-ão de: VI – assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio” Define os níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Superior; Educação de Jovens e Adultos; Educação Profissional; Educação Especial. Sumário

Educação Números da Rede Estadual
(1/2) Ano 2012* Estabelecimentos de Ensino = Alunos matriculados = Pessoal na Secretaria de Educação = servidores efetivos lotados na SEE, efetivos cedidos a outros órgãos/entidades, contratados temporariamente, à disposição da SEE e 410 cargos comissionados GREs (Gerências Regionais) = 17 * Não inclui dados do Ensino Superior Sumário

Educação Números da Rede Estadual Sumário
(2/2) MATRÍCULAS – REDE ESTADUAL DE PERNAMBUCO a 2012 ETAPAS DE ENSINO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Creche 227 264 230 304 284 327 Pré-Escolar 4.428 3.723 3.194 2.886 2.127 1.832 Ensino Fundamental Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - EJA Educação Profissional 2.583 2.280 4.251 4.901 7.981 9.933 Educação Especial 5.755 5.393 4.594 4.174 3.892 7.259 TOTAL Fonte: Relatório Anual da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP. Ao longo do período retratado ocorreu uma diminuição no total de matrículas na rede estadual, explicada em parte pelo processo de transferência das turmas de ensino fundamental, sob os cuidados da rede estadual , para a rede municipal de ensino. Sumário

Indicadores Educacionais
Educação Indicadores Educacionais (1/21) Percentual do investimento público total em educação em relação ao PIB Brasil 2000 a 2011 6,09 5,81 5,72 5,49 5,12 4,95 4,54 4,49 4,61 4,77 4,79 4,68 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 % Fonte: MEC/Inep O Investimento Público Total em educação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em relação ao PIB nacional vem aumentando nos últimos anos, passando de 4,68% em 2000 para 6,09% em 2011. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (2/21) Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. É calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no censo escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep (o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios). O IDEB varia em uma escala de zero a dez. A medição do IDEB é bienal. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (3/21) IDEB ª série/5º ano do Ensino Fundamental 6,0 5,4 5,3 5,1 5,0 4,7 4,5 4,1 4,0 4,3 3,4 3,8 3,9 5,7 5,2 4,9 4,8 4,4 4,2 3,7 0,0 1,0 2,0 3,0 7,0 Minas Gerais Santa Catarina Distrito Federal São Paulo Goiás Paraná Mato Grosso Rio Grande do Sul Espírito Santo Mato Grosso do Sul Tocantins Amazonas Acre Rondônia Roraima Ceará Rio de Janeiro Pernambuco Piauí Maranhão Pará Paraíba Amapá Sergipe Bahia Rio Grande do Norte Alagoas Fonte: MEC/Inep Com relação à 4ª série/5º ano do ensino fundamental, a rede estadual de Pernambuco ocupou a 18ª posição no ranking nacional em 2011, com IDEB de 4,2. As respectivas notas do IDEB pernambucano para os anos anteriores foram 3,1 em 2005, 3,5 em 2007 e 3,9 em 2009. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (4/21) IDEB ª série/9º ano do Ensino Fundamental 4,7 4,3 4,2 4,0 3,9 3,7 3,6 3,5 3,2 2,5 2,9 4,4 3,8 3,3 3,1 0,0 1,0 2,0 5,0 Santa Catarina Minas Gerais Mato Grosso São Paulo Acre Goiás Paraná Amazonas Distrito Federal Tocantins Rio Grande do Sul Ceará Espírito Santo Maranhão Piauí Roraima Amapá Mato Grosso do Sul Rondônia Pernambuco Rio de Janeiro Pará Bahia Paraíba Rio Grande do Norte Sergipe Alagoas 3,0 Fonte: MEC/Inep Em relação à 8ª série/9º ano do ensino fundamental, a rede estadual de Pernambuco ocupou a 20ª posição no ranking nacional em 2011, com IDEB de 3,3. As respectivas notas do IDEB pernambucano para os anos anteriores foram 2,4 em 2005, 2,5 em 2007 e 3,0 em 2009. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (5/21) IDEB ª série do Ensino Médio 4,0 3,7 3,6 3,5 3,4 3,3 3,2 3,0 3,1 2,6 2,8 2,9 3,9 0,0 1,0 2,0 Santa Catarina São Paulo Minas Gerais Paraná Goiás Mato Grosso do Sul Roraima Tocantins Amazonas Ceará Rio Grande do Sul Acre Espírito Santo Rondônia Rio de Janeiro Distrito Federal Mato Grosso Pernambuco Amapá Bahia Maranhão Paraíba Piauí Sergipe Pará Rio Grande do Norte Alagoas Fonte: MEC/Inep No tocante à 3ª série do ensino médio, a rede estadual de Pernambuco ocupou a 16ª posição no ranking nacional em 2011, empatada com o Distrito Federal e Mato Grosso, com IDEB de 3,1. As respectivas notas do IDEB pernambucano para os anos anteriores foram 2,7 em 2005, 2,7 em 2007 e 3,0 em 2009. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (6/21) Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE O Estado de Pernambuco desenvolveu um indicador próprio para aferir a qualidade da educação pública, a saber: o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE. O cálculo do IDEPE considera, a exemplo do IDEB, dois critérios complementares: o fluxo escolar e o desempenho dos alunos da 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do ensino fundamental (anos iniciais e finais) e do 3º ano do ensino médio nos exames do SAEPE em Língua Portuguesa e Matemática. O IDEPE é aferido anualmente e varia em uma escala de zero a dez. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (7/21) O quadro a seguir demonstra a evolução do IDEPE no período de 2008 a 2012: IDEPE Níveis de Ensino 2008 2009 2010 2011 2012 Ensino Fundamental - Anos Iniciais 3,7 3,8 4,0 4,4 Ensino Fundamental - Anos Finais 2,6 3,2 3,4 3,5 Ensino Médio 2,5 2,9 3,0 3,1 Fonte: Relatório Anual dos Indicadores Educacionais da Secretaria de Educação Observa-se que para os níveis de ensino avaliados (ensino fundamental – anos iniciais e finais - e ensino médio), o IDEPE, embora baixo, tendo em vista que varia na escala de zero a dez, vem crescendo ao longo dos anos. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (8/21) Evolução do IDEPE no período de 2008 a 2012: Evolução do IDEPE 3,7 3,8 4,0 4,4 3,5 3,4 3,2 2,6 3,1 3,0 2,9 2,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 4,5 5,0 2008 2009 2010 2011 2012 Ensino Fundamental (anos iniciais) Ensino Fundamental (anos finais) Ensino Médio Fonte: Relatório Anual dos Indicadores Educacionais da Secretaria de Educação Sumário

Educação Indicadores Educacionais (9/21) A taxa de rendimento engloba as taxas de aprovação, de reprovação e de abandono. A taxa de aprovação é a proporção de alunos aprovados em relação ao total de alunos matriculados em determinada série de determinado ano. A taxa de reprovação é a proporção de alunos reprovados em relação ao total de alunos matriculados em determinada série de determinado ano. A taxa de abandono é a proporção de alunos que abandonaram a escola em relação ao total de alunos matriculados em determinada série de determinado ano. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (10/21) Taxa de Aprovação – Ensino Fundamental Fonte: MEC/Inep A taxa de aprovação no Ensino Fundamental do estado de Pernambuco (80,7%), ano 2012, foi superior à média da rede estadual da Região Nordeste no referido ano (76,8%) e inferior à média nacional (86,7%). Sumário

Educação Indicadores Educacionais (11/21) Taxa de Aprovação – Ensino Médio Fonte: MEC/Inep Em relação ao Ensino Médio, a taxa de aprovação do estado de Pernambuco (81,7%), ano 2012, ficou abaixo apenas à do estado do Ceará. Ela também foi superior à média da rede estadual nordestina (75,7%) e à média da rede estadual nacional (76,4%). Sumário

Educação Indicadores Educacionais (12/21) Taxa de Reprovação – Ensino Fundamental Fonte: MEC/Inep A taxa de reprovação no Ensino Fundamental do estado de Pernambuco (14,5%), ano 2012, foi inferior à média da rede estadual da Região Nordeste (15,9%) e superior à média da rede estadual do Brasil (10,0%) Sumário

Educação Indicadores Educacionais (13/21) Taxa de Reprovação – Ensino Médio Fonte: MEC/Inep A taxa de reprovação do estado de Pernambuco para o Ensino Médio (9,9%), ano 2012, foi inferior às taxas da Região Nordeste (10,2%) e do Brasil (13,1%). Sumário

Educação Indicadores Educacionais (14/21) Taxa de Abandono – Ensino Fundamental Fonte: MEC/Inep A taxa de abandono no Ensino Fundamental do estado de Pernambuco (4,8%), ano 2012, foi inferior à média nordestina (7,3%) e superior à média nacional (3,3%). Sumário

Educação Indicadores Educacionais (15/21) Taxa de Abandono – Ensino Médio Fonte: MEC/Inep A taxa de abandono do Ensino Médio do estado de Pernambuco (8,4%), ano 2012, foi inferior à média da Região Nordeste (14,1%) e à média nacional (10,5%). Sumário

Educação Indicadores Educacionais (16/21) Evolução das Taxas de Rendimento – 2007 a 2012 Taxas de Rendimento - Pernambuco a 2012 (Rede Estadual) Ano Taxas de Aprovação (%) Taxas de Reprovação (%) Taxas de Abandono (%) Ensino Fundamental Ensino Médio 2007 66,9 67,8 17,9 8,2 15,2 24,0 2008 68,6 70,4 19,3 9,3 12,1 20,3 2009 74,1 74,8 17,6 9,5 8,3 15,7 2010 79,1 78,5 14,8 8,8 6,1 12,7 2011 78,9 78,3 10,4 5,9 11,3 2012 80,7 81,7 14,5 9,9 4,8 8,4 Fonte: MEC/Inep Sumário

Educação Indicadores Educacionais Sumário
(17/21) Evolução das Taxas de Rendimento – 2007 a 2012 Taxas de Rendimento - Pernambuco - Ensino Fundamental (Rede Estadual) 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono Fonte: MEC/Inep Com relação ao Ensino Fundamental, Pernambuco apresentou uma tendência de crescimento da taxa de aprovação no período retratado e uma tendência de queda das taxas de reprovação e abandono. Sumário

Educação Indicadores Educacionais Sumário
(18/21) Evolução das Taxas de Rendimento – 2007 a 2012 Taxas de Rendimento - Pernambuco - Ensino Médio (Rede Estadual) 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono Fonte: MEC/Inep Com relação ao Ensino Médio, a taxa de aprovação apresenta uma tendência de crescimento, a de reprovação oscila ao longo do período, evoluindo de 8,2% em 2007 para 9,9% em 2012 e a taxa de abandono tem uma queda representativa, passando de 24% em 2007 para 8,4% em 2012. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (19/21) Taxa de Distorção Idade - Série – Ensino Fundamental Fonte: MEC/Inep Com relação ao Ensino Fundamental, Pernambuco tem a taxa de distorção idade-série superior a várias UFs, a saber: São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Espírito Santo, Tocantins, Rio Grande do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Goiás, Rondônia, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul e Ceará. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (20/21) Taxa de Distorção Idade-Série – Ensino Médio Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio nas redes estaduais por Região - ano 2012 Brasil Nordeste 70,0 60,0 50,0 40,0 % 30,0 20,0 10,0 0,0 Fonte: MEC/Inep Na Região Nordeste apenas o Ceará e a Paraíba apresentaram taxas de distorção menores que Pernambuco em 2012. Sumário

Educação Indicadores Educacionais (21/21) Taxa de Distorção Idade-Série – Ensino Médio Taxa de Distorção Idade-Série Ensino Médio Rede Estadual (%) Ano Brasil Nordeste Pernambuco 2006 49,5 67,6 69,8 2007 46,6 63,9 67,0 2008 37,2 43,7 47,0 2009 38,1 48,9 53,3 2010 38,3 50,9 54,0 2011 36,5 48,2 49,1 2012 34,8 46,0 44,4 Evolução da Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Médio de PE Rede Estadual 30 40 50 60 70 80 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 % Brasil Nordeste Pernambuco Fonte: MEC/Inep Em todo o período retratado, Pernambuco apresentou taxas de distorção maiores que as do Brasil e as da Região Nordeste para o Ensino Médio, com exceção do ano de 2012, em que a taxa do Nordeste superou a de Pernambuco. Sumário

Cumpriu o que determina a Constituição
Educação Verificação da Aplicação dos Recursos de Impostos Destinados à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino Total das aplicações (Demonstrativo) R$ ,90 (+) cancelamento de Restos a Pagar no exercício (demonstrativo) R$ ,31 (-) RPNP inscritos em 2012 R$ ,50 (+) RPNP inscritos em anos anteriores e pagos em 2012 R$ 0,00 (-) Cancelamento de RPP inscritos em 2011 R$ ,30 (-) Ações não relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino R$ ,85 Total aplicado (entendimento do TCE) R$ ,56 Base de cálculo (TCE) R$ ,27 % de aplicações (TCE) 27,56% 27,42 > 25,00 Cumpriu o que determina a Constituição Foram excluídos: Gastos com o FUNAFIN (Complementar, R$ 211 milhões) “Perda com o FUNDEF” R$ 395 milhões Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 e e-Fisco 2011 e 2012 Nota: RPNP – Restos a Pagar Não Processados  Valores empenhados mas não reconhecidos ainda pela administração. Sumário

Educação Aplicação de Recursos de Impostos na Educação Básica
(infantil + fundamental + médio) (1/2) Em 2012, os recursos do FUNDEB estadual (fonte 0109) disponíveis para aplicação alcançaram o montante de R$ ,51, sendo R$ ,40 provenientes de receitas orçamentárias do referido Fundo, R$ ,27 de saldo financeiro do ano anterior, e R$ ,84 de cancelamento de restos a pagar inscritos em anos anteriores. De acordo com o Demonstrativo dos Recursos do FUNDEB apresentado no Balanço, o valor total aplicado foi de R$ ,14. Entretanto, após ajustes decorrentes da exclusão de gastos indevidos ocorridos no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no valor de R$ ,79, foi considerado como aplicação o valor de R$ ,35. Despesas inadequadas = merenda, ações culturais e devolução de convênios RPNP = Restos a pagar não processados (+) Inscritos em 2004 e pagos em 2005 =R$ 5,52 milhões ( -) Inscritos ao final de 2005 = R$ 28,70 milhões (=) resultado líquido = R$ 23,17 milhões Sumário

Educação Aplicação de Recursos de Impostos na Educação Básica
(infantil + fundamental + médio) (2/2) Em relação à aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais de magistério, de acordo com dados do e-Fisco 2012, os valores classificados como despesas com pessoal e encargos sociais financiados com recursos do FUNDEB totalizaram R$ ,63, representando 69,97% do valor recebido pelo Fundo, atendendo a exigência legal disposta no ADCT, artigo 60, inciso XII, com redação dada pela EC 53, de19/12/06 e na Lei Federal , de 20/06/07, artigo 22. Despesas inadequadas = merenda, ações culturais e devolução de convênios RPNP = Restos a pagar não processados (+) Inscritos em 2004 e pagos em 2005 =R$ 5,52 milhões ( -) Inscritos ao final de 2005 = R$ 28,70 milhões (=) resultado líquido = R$ 23,17 milhões Sumário

Escolas de Referência em Ensino Médio – EREM (1/2)
Educação Escolas de Referência em Ensino Médio – EREM (1/2) Por meio da Lei Complementar Estadual nº 125/08 foi criado, no âmbito do Poder Executivo, o Programa de Educação Integral, vinculado à Secretaria de Educação, que tem por objetivo o desenvolvimento de políticas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino médio e à qualificação profissional dos estudantes da rede pública de educação do estado de Pernambuco. Segundo a referida lei, o Programa de Educação Integral será implantado e desenvolvido, em regime integral ou semi-integral, nas Escolas de Referência em Ensino Médio - EREM, unidades escolares da rede pública estadual de ensino. Sumário

Escolas de Referência em Ensino Médio – EREM (2/2)
Educação Escolas de Referência em Ensino Médio – EREM (2/2) Como forma de incentivar as escolas a conseguirem um melhor desempenho escolar e consequente melhoria no IDEPE, o Estado de Pernambuco instituiu um bônus de desempenho (BDE) que consiste num “incentivo financeiro para os servidores das escolas que alcançaram a partir de 50% da meta estabelecida no Termo de Compromisso. O valor da bonificação varia de acordo com o percentual da meta atingido pela escola, levando em conta o salário base do servidor e o tempo de serviço na unidade”. No quadro a seguir são apresentados os resultados do IDEPE das Escolas de Referência, no ano de 2012, agrupados por GRE’S. Sumário

Educação DEMONSTRATIVO DO IDEPE 2012 DAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA DO ENSINO MÉDIO (EREM) GREs Quant. Total EREM Atingiu 100 % da meta IDEPE Quant. não Maior Nota Menor GRE AGRESTE CENTRO NORTE 15 10 5,38 3,59 05 4,59 2,98 GRE AGRESTE MERIDIONAL 19 13 5,13 3,38 06 3,44 2,93 GRE LITORAL SUL 02 3,99 3,64 03 3,52 2,82 GRE MATA CENTRO 09 5,39 3,90 4,71 2,88 GRE MATA NORTE 16 5,30 3,45 4,67 2,77 GRE MATA SUL 4,86 3,12 3,82 3,23 GRE METROPOLITANA NORTE 17 08 5,07 3,85 3,73 2,42 GRE METROPOLITANA SUL 11 4,64 3,13 4,43 2,62 GRE RECIFE NORTE 14 5,25 3,46 2,29 GRE RECIFE SUL 5,00 3,62 07 3,34 2,69 GRE SERTÃO CENTRAL SALGUEIRO 5,64 3,86 4,02 3,63 GRE SERTÃO DO ALTO ALTO PAJEÚ 5,28 3,95 3,72 GRE SERTÃO DO ARARIPE 5,21 4,29 5,05 3,26 GRE SERTÃO DO MOXOTÓ 5,12 3,98 3,42 3,27 GRE SERTÃO DO SUBMÉDIO DO SÃO FRANCISCO 04 4,53 4,35 GRE SERTÃO MÉDIO SÃO FRANCISCO 3,78 3,33 GRE VALE DO CAPIBARIBE 4,72 3,55 3,17 Fonte: Informações enviadas por meio magnético, Ofício 1035/2013-GAB/SEE-PE Sumário

Informações Adicionais da Educação (1/8)
Merenda Escolar Em 2012, foram gastos R$ ,69 com merenda escolar. Esse valor contempla tanto a aquisição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos provenientes dos convênios inseridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no valor de R$ ,69, quanto à aquisição de alimentos adquiridos com recursos do convênio referente ao Programa Brasil Alfabetizado, no valor de R$ ,00. Verificou-se ainda que as despesas com serviço de mão de obra de merendeiras e encarregados pela preparação e entrega de merenda escolar aos estudantes da rede estadual de ensino totalizaram R$ ,71. Sumário

Instalações Físicas Conforme informações constantes no Relatório anual da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, o número total de estabelecimentos de ensino da rede estadual, em 2012, somavam unidades. Dentre os imóveis utilizados pela Secretaria de Educação, alguns são alugados, o que representou uma despesa no exercício de 2012 de cerca de R$ 6,75 milhões. Com base nos dados do e-Fisco 2012, contatou-se que foi despendido pela Secretaria de Educação: R$ 1,67 milhões com aquisição de bens imóveis; R$ 49,67 milhões com reparo e manutenção desses imóveis; R$ 60,02 milhões com obras em andamento. Sumário

Quantitativo de Pessoal na Secretaria de Educação
Informações Adicionais da Educação (3/8) Pessoal na SEDUC O quantitativo total de pessoal existente na Secretaria de Educação, ao final de 2012, é demonstrado no gráfico a seguir. Quantitativo de Pessoal na Secretaria de Educação EFETIVO¹ 31.882 CONTRATO TEMPORÁRIO³ 18.049 COMISSIONADO 410 À DISPOSIÇÃO² 2.644 EMPREGADOS PÚBLICOS 5 Fonte: Ofícios enviados pela Secretaria de Administração de Pernambuco. Notas: 1 Refere-se a servidores efetivos lotados na SEDUC não incluídos os cedidos à outros órgãos. 2 Refere-se a servidores de outros órgãos à disposição da SEDUC. 3 Inclui contratados dos programas Jovens e Adultos e Pro Jovem Urbano. Sumário

Descentralização dos recursos Visando otimizar a aplicação dos recursos destinados à educação, o Governo tem buscado a sua descentralização por meio de repasses financeiros tanto para as Gerências Regionais de Educação – GREs quanto diretamente para as escolas, conforme estabelece os decretos /98 e /97(com alterações trazidas pelo decreto /2001, respectivamente. Sumário

Informações Adicionais sobre Educação (5/8)
Descentralização dos recursos Repasse as Gerências Regionais de Educação - Em 2012 foram repassados às 17 GREs R$ 28,97 milhões destinados aos seguintes gastos: DESTINO DO REPASSE VALOR DO REPASSE R$ Material de Consumo ,09 Passagens e Despesas com Locomoção ,99 Serviços de Terceiros – Pessoa Física ,18 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ,90 Premiações ,00 Diárias 16.742,60 TOTAL ,76 Fonte: e-Fisco Sumário

Descentralização dos recursos Repasse as Gerências Regionais de Educação - O gráfico a seguir apresenta a evolução dos repasses financeiros às GRE’s e o comportamento dos valores pendentes de prestação de contas nos últimos três anos. REPASSE FINANCEIRO ÀS GREs E VALORES PENDENTES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERÍODO 2010 A 2012 28,97 23,71 22,59 23,81 19,08 21,22 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 35,00 2010 2011 2012 Milhões VALOR REPASSADO VALOR PENDENTE PRESTAÇÃO CONTAS Fonte: e-Fisco Sumário

Descentralização dos recursos Repasse Financeiro às Escolas - O gráfico a seguir apresenta a evolução dos recursos transferidos às unidades escolares através de Suprimento de Fundo Institucional e o comportamento dos valores pendentes de prestação de contas nos últimos três anos. SUPRIMENTO FUNDO INSTITUCIONAL E VALOR PENDENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERÍODO 2010 A 2012 36,47 30,42 30,72 22,53 18,66 21,76 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 35,00 40,00 2010 2011 2012 Milhões VALOR REPASSADO VALOR PENDENTE PRESTAÇÃO CONTAS Fonte: e- Fisco Sumário

Descentralização dos recursos Repasse Financeiro às Escolas - Os recursos são transferidos às unidades escolares através de Suprimento de Fundo Institucional e nota de provisão de crédito orçamentário. Em 2012 foram repassados a título de suprimento de fundo institucional o montante de R$ 36,47 milhões destinados aos seguintes gastos: DESTINO DO REPASSE VALOR DO REPASSE R$ Material de Consumo ,50 Serviços de Terceiros – Pessoa Física ,01 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ,00 TOTAL ,51 Fonte: e-Fisco Sumário

7. Saúde Diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS
Execução Orçamentária na função Saúde Ações e Serviços de Saúde com recursos de impostos Sistema Estadual de Saúde (GERES, hospitais e UPAs) Estudo Comparativo de Efetividade Sumário

Diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. Sumário

Execução Orçamentária na função Saúde
Antes de visualizarmos os valores identificados como “total aplicado em ações e serviços de saúde”, exame requerido pela Constituição Federal, importante ilustrar algumas informações gerais sobre despesas do estado que atendem à classificação funcional e institucional da contabilidade aplicada ao setor público. Em 2012, de acordo com o eFisco, do total das despesas empenhadas pelo estado, a parcela de R$ 4,24 bilhões foi contabilizada como vinculada à função Saúde (17,33% do total empenhado no exercício). As unidades orçamentárias que mais executaram despesas em Saúde foram o Fundo Estadual de Saúde (FES), Secretaria de Saúde (SES), Instituto de Recursos Humanos (IRH) e Universidade de Pernambuco (UPE) . Despesa Empenhada na Função Saúde por UO FES-PE 60,03% Sec. de Saúde 21,93% Outros 0,41% IRH-PE 7,12% UPE 6,22% HEMOPE 2,26% SDS 2,03% Sumário Fonte: Sistema e-Fisco 2012

Em R$ 1,00 Despesa Empenhada na Função Saúde por Grupo de Despesa Outras Despesas Correntes; ,02; 65,75% Investimentos; ,51; 4,55% Pessoal e Encargos Sociais; ,14; 29,70% 5,42% 31,17% Fonte: Sistema e-Fisco 2012 63,40% Os valores processados admitem classificação também segundo o grupo de despesas. Dos R$ 4,24 bilhões atribuídos à função saúde, R$ 1,25 bilhão foi contabilizado no grupo “Pessoal e Encargos”, tendo sido utilizado predominantemente com folha de pagamento dos servidores e obrigações patronais previdenciárias. Dos R$ 192 milhões aplicados no grupo de Investimentos, destacaram-se aquisição de equipamentos e despesas em academias da cidade. Já os R$ 2,78 bilhões de Outras Despesas Correntes abrigam, em sua maioria, os serviços de saúde custeados diretamente , por meio de Organizações Sociais ou pela rede privada de conveniados ao SUS. Sumário

O total de R$ 4,24 bilhões, quando do processo de empenhamento, teve indicadas oito fontes orçamentárias diversas. Destacam-se os Recursos ordinários e os Recursos do SUS. Fontes de Financiamento das Despesas na Função Saúde Recursos Ordinários - Adm. Direta 53,95% Recursos do SUS 32,58% Convênios - Adm. Indireta 0,04% Operações de Crédito Diversas 3,50% Recursos Próprios . Adm. Indireta 4,35% Recursos Ordinários Oriundos do FES-PE 4,84% RDA 0,63% Recursos do FRSMA 0,11% Fonte: Sistema e-Fisco2012 Os recursos do SUS são oriundos de transferências correntes da União e, via de regra, fazem face ao pagamento de faturas por serviços de saúde prestados pelos conveniados. Já os recursos ordinários são provenientes da arrecadação tributária do estado e custeiam, dentre outras, as despesas com pessoal e com todo o funcionamento da estrutura física de saúde estadual (hospitais, UPAS, Gerências de Saúde etc). Sumário

Ações e Serviços de Saúde com recursos de impostos
Por determinação constitucional, os estados devem aplicar 12% de sua receita de impostos em ações e serviços de saúde. O valor de R$ ,27, informado pelo estado como base de cálculo, apresenta consistência com dados disponibilizados no e-Fisco. Logo, o mínimo legal passível de aplicação em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2012 correspondeu a R$ ,83. Por meio do Demonstrativo da Vinculação dos Recursos Destinados à Saúde – Quadro 35 do Balanço Geral do Estado 2012, o Estado de Pernambuco, informou haver aplicado em Saúde R$ ,34, equivalente, portanto, a 15,74% dos recursos oriundos de impostos de sua titularidade, aplicação esta efetuada por meio de duas unidades orçamentárias: Secretaria Estadual de Saúde e Fundo Estadual de Saúde. O valor acima de R$ 2,08 bilhões não coincide com o total contabilmente vinculado à função Saúde, porque este engloba as despesas processadas por qualquer fonte de financiamento, enquanto o exame constitucional é restrito às despesas cuja fonte de financiamento seja a de recursos próprios de impostos ( Recursos Ordinários ; fonte 101). Sumário

Ações não relacionadas a serviços universais de saúde Verificou-se, de todo modo, após análise dos gastos empreendidos pelo Poder Executivo veiculados no e-Fisco que foram indevidamente incluídas no demonstrativo (por razões materiais ou formais) as seguintes ações: Operação Especial Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE, no valor de R$ ,90, cujos recursos não foram efetivamente aplicados em ações e serviços públicos de saúde, pelo fato de se tratar de devolução de recursos à União e não de despesas propriamente ditas (ajuste por razão material); Atividade Atenção à Saúde População em Assentamentos Rurais/Chapéu de Palha, Comunidades Quilombolas e Indígenas, no valor de R$ ,00. por se tratar de ações voltadas para um grupo específico da população descaracterizando o acesso universal (também por razão material). Sumário

A rigor, também são sujeitos à desconsideração os Gastos de saúde processados pela Secretaria de Saúde do estado, no valor de R$ ,40, vez que o art. 14 da Lei Complementar 141/2012 determina como unidade orçamentária exclusiva das ações de saúde o fundo estadual (razão formal). Visto assim, se efetuada análise estrita nos termos do art. 14 da LC 101, com a exclusão da parcela acima além das duas anteriores, o total ajustado alcança R$ ,04 (8,71%). Todavia, quando considerado o valor processado pela Secretaria de Saúde que formalmente poderia sê-lo pelo fundo estadual de saúde, obtém-se o valor aplicado correspondente a R$ ,44, equivalente a 15,73%. Sumário

Diante do exposto, após realizados os devidos ajustes, o entendimento do TCE-PE fica assim resumido: Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 e e-Fisco 2012 Dessa forma, em 2012, o Estado de Pernambuco, mesmo após os ajustes realizados, alcançou o percentual exigido pela Constituição Federal, aplicando 15,73% dos recursos oriundos de impostos em ações e serviços públicos de saúde de caráter universal. Base de Cálculo (TCE) ,27 Total aplicado (entendimento do TCE) ,64 % de aplicações (TCE) 15,73 Sumário

Sistema Estadual de Saúde Gerências Regionais
O Estado estrutura sua atuação na área de saúde a partir de gerências regionais. Em 2012, estas eram em número de doze. Do total da população do estado (8,93 milhões de habitantes), cerca de 45% estava concentrado em municípios integrantes da I GERES e 55% na área geográfica das demais. Sumário

Sistema Estadual de Saúde Hospitais
A rede hospitalar do estado era composta, ao final de 2012, por hospitais de grande e médio porte, abaixo ilustrados: Hospital Localidade Hospital da Restauração Recife Hospital Getúlio Vargas Hospital Agamenon Magalhães Hospital Barão de Lucena Hospital Geral Otávio de Freitas Hospital Geral do Agreste Caruaru Hospital Metropolitano Oeste Pelópidas Silveira Recife (Curado) Hospital Metropolitano Sul Dom Helder Câmara Cabo de Santo Agostinho Hospital Metropolitano Norte Miguel A. de Alencar Paulista Hospital Regional Dom Malan Petrolina Hospital Ermírio Coutinho Nazaré da Mata Hospital Sílvio Magalhães Palmares Hospital João Murilo Vitória de Santo Antão Fonte: SES/PE O Estado adotava ao final de 2012 dois modelos de gestão: a direta, aplicada aos seis primeiros hospitais da relação acima, e a gestão por Organizações Sociais, aos demais. Ao primeiro grupo, foram repassados R$ 240 milhões, enquanto outros R$ 219 milhões o foram para as Organizações Sociais gestoras do segundo grupo de hospitais no mesmo período. Sumário

Sistema Estadual de Saúde Unidades de Pronto Atendimento
Também compunham o sistema estadual de saúde as unidades de pronto atendimento abaixo ilustradas: Unidade de Pronto Atendimento Organização Social (gestora) Olinda - Gregório Lourenço Bezerra Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar Igarassu - Honorata de Queiroz Galvão Paulista - Geraldo Pinho Alves São Lourenço da Mata - Professor Fernando Figueira Barra de Jangada - Wilson Campos Engenho Velho - Carlos Wilson Caruaru - Dr. Horácio Florêncio Cabo de Santo Agostinho - Deputado Francisco Julião Imbiribeira - Maria Esther Souto Carvalho Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde – IPAS Torrões - Dulce Sampaio Santa Casa de Misericórdia do Recife Nova Descoberta - Solano Trindade Hospital Maria Lucinda Caxangá - Escritor Paulo Cavalcanti Fundação Manoel da Silva Almeida Curado - Fernando de Lacerda Hospital do Tricentenário Ibura - Pediatra Zilda Arns Fonte: SES/PE Para as UPAs o Estado adotava o modelo de gestão por Organizações Sociais. Ao longo de 2012, foram repassados R$ 161,5 milhões para as Organizações Sociais gestoras de tais Unidades. Sumário

Estudo Comparativo de Efetividade
Saúde Estudo Comparativo de Efetividade Visando aferir indicadores qualitativos decorrentes das ações de saúde no estado, procedemos a consulta de dados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) relativos a “leitos hospitalares” e “equipamentos hospitalares”, de livre acesso pelos usuários do SUS, no âmbito do estado de Pernambuco. Com o fim de efetuar comparativo de ações, foram também examinados dados eferentes a 3 estados da federação, cujos dados de população e de Receita Corrente Líquida possuiam alguma correlação com Pernambuco. Foram, assim, escolhidos os estados do Ceará, Goiás e Paraná. Além de comparar dados absolutos dos quatro estados, buscou-se segregar, em cada um desses estados, informações em dois blocos internos, denominados “Região Metropolitana da Capital” e “Interior”. Foram formadas, assim, 8 regiões distintas: RM Recife RM Fortaleza RM Goiânia RM Curitiba Interior PE Interior CE Interior GO Interior PR Sumário

Saúde Estudo Comparativo de Efetividade A fonte do estudo comparativo efetuado, no que tange aos dados de saúde, teve por base os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os dados do CNES são de livre consulta ao público em geral, estando no sítio eletrônico cnes.datasus.gov.br Sumário

Saúde Estudo Comparativo de Efetividade Pernambuco apresenta, segundo dados do IBGE, 41,5% de sua população instalada nos 14 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife e 58,5% nos demais municípios (170) ou no arquipélago de Fernando de Noronha. Esse dado é importante a verificações dos quantitativos ideais de recursos disponíveis ao SUS dentro do estado. A título comparativo, a Região Metropolitana de Fortaleza comporta 41,86% da população do Ceará e as equivalentes de Goiânia e de Curitiba comportam 36,66% e 26,95% dos contingentes populacionais dos respectivos estados. Foram tomadas para exame dados contidos nas abas “Leitos Hospitalares” e “Equipamentos” e dentro delas, considerada apenas a parcela disponibilizada ao SUS. A amostra contemplou leitos hospitalares de 12 especialidades e 10 tipos de equipamentos diferentes. Sumário

Saúde Estudo Comparativo 2012 Sumário
Foram obtidas as seguintes verificações: a) Leitos Hospitalares Em recursos per capita, o número de leitos por habitante em Pernambuco atende, na maioria das especialidades, aos parâmetros da Portaria MS 1101/2002 (em números fechados para todo o estado). Em níveis gerais, os quantitativos de leitos hospitalares de Pernambuco por habitante equivalem aos do estado do Ceará, são significativamente superiores ao de Goiás, e são inferiores ao do estado do Paraná. Contudo, quando segregados os números do estado em duas regiões distintas (RMR e Interior), o estudo aponta realidades divergentes para cada região. Regra geral, há no estado uma boa relação proporcional entre leitos e habitantes de cada região para 5 das 12 especialidades consultadas (Pediatria Clínica, Obstetrícia Clínica, Obstetrícia Cirúrgica, Clínica Geral e Cirurgia Geral). Para essas especialidades, não há grandes necessidades de migração de pacientes dentro do estado. Todavia, para as demais 7 especialidades, é grande essa necessidade de migração. Neurologia, Cardiologia (Clínica e Cirúrgica), Oftalmologia Cirúrgica, Pediatria Cirúrgica, Oncologia (Clínica e Cirúrgica). Sumário

Saúde Número de Habitantes / Leito Hospitalar (por especialidade) Especialidade Código CNES RM Goiânia Goiás Interior RM Fortaleza Ceará Interior RM Recife Pernambuco Interior RM Curitiba Paraná Interior Cirurgia Geral (cód. 03) 5.246 4.557 5.994 4.703 3.950 4.356 4.864 4.332 Cardiologia Cirúrgica (cód. 02) 23.224 28.366 28.343 43.019 65.383 Obstetrícia Cirúrgica (cód. 10) 8.445 6.103 9.406 10.108 7.456 8.444 9.050 5.914 Pediatria Cirúrgica (cód. 68) 48.468 41.890 16.356 38.074 54.821 Oncologia Cirúrgica (cód. 12) 29.336 31.326 20.742 39.909 29.089 Oftalmologia Cirúrgica (cód. 11) 85.752 45.601 Clínica (Geral) (cód. 33) 2.815 1.599 3.691 1.747 3.104 2.000 3.152 1.585 Cardiologia Clínica (cód. 32) 18.426 41.409 25.370 12.254 30.957 38.523 Obstetrícia Clínica (cód. 43) 25.925 7.733 8.457 2.271 15.279 4.411 15.265 9.244 Pediatria Clínica (cód. 45) 3.844 3.352 4.404 2.917 5.259 3.495 6.180 3.265 Oncologia Clínica (cód. 44) 55.739 56.289 21.713 49.440 33.617 Sumário

Saúde Estudo Comparativo de Efetividade Os números contemplados na tabela anterior informam a quantidade de número de habitantes para cada leito. Portanto, quanto maior o número, mais escasso é o recurso. Por sua vez, quanto mais próximos os valores da Região Metropolitana e Interior, na mesma especialidade, dentro de um estado mais equitativa é a distribuição de recursos na referida especialidade nesse estado. Comparativamente, então, Ceará e Goiás apresentaram resultados aproximados aos de Pernambuco relativamente à distribuição interna de recursos, com grau de concentração elevado na região metropolitana de suas capitais, sobretudo para especialidades cirúrgicas. O estado do Paraná, noutro sentido, apresentou distribuição de recursos mais equitativa entre RM capital e Interior relativamente a 11 das 12 especialidades, inclusive sobre especialidades como oncologia e cardiologia (tanto clínica quanto cirúrgica). Sumário

Saúde Estudo Comparativo de Efetividade b) Equipamentos Hospitalares Dada a finalidade a que se prestam os equipamentos hospitalares (principalmente realização de exames) e a maior distância entre centros urbanos no interior em relação às regiões metropolitanas, a necessidade de instalação de equipamentos em proximidade à população é ainda maior comparativamente à da instalação de leitos hospitalares (estando próximo, paciente pode se deslocar até equipamento e retornar para a residência sem necessidade de internamento). Recomendável, então, a instalação de percentual maior de 58,5% dos equipamentos no Interior do estado. Os dados contidos no CNES referentes a 10 equipamentos tomados como amostra indicam que o estado cumpre bem esse pressuposto em relação a 3 dos 10 equipamentos: ultrassom convencional, Raio X com densitometria óssea e ressonância magnética. Contudo, em relação aos outros 7 equipamentos da amostra, Pernambuco apresentou elevados níveis de concentração na RMR. Foram eles: audiômetro 1 canal, audiômetro 2 canais, endoscópio, mamógrafo, eletroencefalógrafo, tomógrafo computadorizado e ultrassom doppler. Sumário

Saúde Sumário Equipamentos de Saúde Equipamento (código CNES)
RM Goiânia Goiás Interior RM Fortaleza Ceará Interior RM Recife Pernambuco Interior RM Curitiba Paraná Interior Audiômetro 1 canal (cód.91) - Audiômetro 2 canais (cód.92) Eletroencefaló Grafo (cód.42) 42.067 92.012 75.019 Endoscópio Digestivo (cód.33) 24.773 68.769 45.601 61.018 24.753 50.174 40.894 38.944 Mamógrafo Comando Simples (cód. 2) 61.932 86.346 96.308 RaioX c/ Densitometria Óssea (cód. 9) Ressonância Magnética (cód.12) Tomógrafo Computadorizado) (cód. 11) 63.701 71.988 Ultrassom Convencional (cód.15) 46.449 35.009 67.972 34.989 49.505 29.818 97.425 31.121 Ultrassom Colorido Dopller (cód.13) 32.312 51.347 56.289 37.129 80.279 55.207 41.677 Sumário

Saúde Estudo Comparativo 2012 Sumário
Novamente, os dados da tabela anterior são assim interpretados: quanto maior o número, mais escasso é o recurso (pois se trata de quantidade de habitantes para cada equipamento). Dados os critérios anteriormente apresentados, é esperado que nos estados, dentro de cada tipo de equipamento, o número indicado ao Interior esteja menor (pouco menor) – e não maior – do que o atribuído à Região Metropolitana da Capital. Comparativamente, então, Pernambuco apresentou melhor distribuição interna do que os estados do Ceará e de Goiás, que só apresentaram melhor acessibilidade às suas populações interioranas relativamente aos seus equipamentos de saúde no que tange a 1 dos 10 equipamentos da amostra. O estado do Paraná, por sua vez, apresentou distribuição mais favorável às suas populações interioranas em 10 dos 10 equipamentos tomados na amostra. Sumário

Saúde Estudo Comparativo Sumário Conclusão:
Apesar de abrigar 58,5% da população, o Interior do estado de Pernambuco possui oferta de leitos hospitalares e equipamentos de saúde de livre acesso ao SUS em níveis significativamente abaixo desse percentual para sete dentre doze tipos de leitos hospitalares e para 9 de 10 tipos de equipamentos da amostra. Em decorrência, é verificada grau de concentração elevado de produtos e serviços de saúde na região metropolitana da capital. Comparativamente, a situação identificada é equivalente ou pouco mais favorável do que a verificada em dois estados da federação (Ceará e Goiás). Todavia, é menos favorável quando comparada ao estado do Paraná, também tomado na amostra. A atuação do agente público estadual com vistas a pulverizar tais serviços às regiões mais afastadas de sua capital passa, dentre outras ações, pela instalação de leitos hospitalares e equipamentos de saúde de livre acesso ao SUS em municípios integrantes do Interior do estado, de modo que tal iniciativa contribuiria para a redução de deslocamentos internos de populações instaladas nessa região. Sumário

8. Publicidade Gastos com Publicidade
Despesas com publicidade - Lei /05 Despesas com publicidade - administração direta Despesas com publicidade - administração indireta Sumário

Publicidade Gastos com Publicidade Sumário Promoção do Turismo;
As despesas governamentais com publicidade, vistas de forma ampla, são aquelas que cuidam da comunicação de atos do governo ao público em geral, normalmente com a utilização de mídia (escrita, televisiva, visual etc.) Assim, a princípio, seria despesa com publicidade qualquer despesa processada por qualquer unidade gestora da administração direta ou indireta voltada a qualquer um dos seguintes objetivos (subelementos contábeis): Divulgação oficial; Promoção do Turismo; Publicidade e Propaganda; Regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados; saúde pública; Campanhas educativas voltadas a: defesa e preservação ecológica; seg. no trânsito e prevenção da violência; Nessa hipótese, os gastos com publicidade processados pelo Estado de Pernambuco teriam alcançado a ordem de R$ 109 milhões (R$ ,86). Sumário

Despesas com publicidade - Lei 12.746/05
Todavia, a lei estadual /2005, atualizada pela lei /2005, determina a exclusão de despesas processadas segundo algumas destas finalidades para fins de aplicação de limite percentual máximo a tais despesas. Para isso, a contabilização das despesas com publicidade recebe classificações segundo a finalidade. Após efetuadas estas exclusões, o valor total das despesas com publicidade, processadas pela administração direta ou indireta, se limitam a R$ 77,75 milhões, distribuídos da seguinte forma: Publicidade e Prop. Institucional – adm. direta: R$ 69,54 milhões; Campanhas educativas – adm. direta: R$ 663 mil; Publicidade e Prop. Institucional – adm. indireta: R$ 7,22 milhões; Divulgação oficial – adm. indireta: 390 mil. Sumário

Publicidade Despesas com Publicidade - administração direta Sumário
Portanto, do total de R$ 77,5 milhões, a parcela de R$ 70,21 milhões teve aplicação pela administração direta ou foi assim enquadrada conforme determinado pela lei estadual /2005 e sua sucessora /2005. Estas leis definem um limite de despesas com publicidade, para a administração direta, de 1% da receita corrente líquida do Estado no ano anterior, atualizada. Visto assim, o Estado cumpriu o limite a ele imposto para despesas de tal natureza, vez que a RCL de 2011 atualizada pelo IPCA lhe permitia gastos de R$ 132 milhões com publicidade em 2012, conforme demonstrado a seguir: Cálculo do limite de gastos com publicidade administração direta estadual Em R$ 1,00 ,63 Limite para despesa com publicidade em 2012 [1% de (a)] ,49 Receita Corrente Líquida - RCL 2011 (atualizada até dez/2012) (a) 1,058386 Índice com o valor do IPCA 2012 (5,8386%) ,29 Receita Corrente Líquida - RCL 2011 Fonte: Relatório das Contas do Governo 2010 (RCL de 2010) e sítio do IBGE na internet (IPCA 2011) Sumário

Relação % Dispêndio/RCL
Publicidade Despesas com Publicidade - administração indireta Já para a administração indireta do Estado, o limite de 1% da Receita Corrente Líquida – RCL é individualizado por cada entidade, calculado a partir da receita própria do ano anterior, também atualizada O total de R$ 7,22 milhões foi processado por onze entidades vinculadas ao e-Fisco (estatais dependentes) e por outras cinco estatais não dependentes Os dados coletados informam que nenhuma entidade estadual desatendeu ao limite individual de 1% sobre as receitas do ano anterior. Entidade Relação % Dispêndio/RCL IRH 0,98 % UPE 0,78 % FUNDARPE < 0,01 % ARPE DER 0,02 % ITERPE 0,22 % DEFN (Fernando de Noronha) AD/DIPER 0,04 % JUCEPE 0,06 % DETRAN 0,09 % PORTO DO RECIFE 0,18 % PERPART 0,01 % COPERGÁS COMPESA 0,72 % SUAPE GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES 0,93 % Sumário

9. Previdência Estadual Sumário
Modelo da Previdência Estadual (LC 28/2000) Resultado Previdenciário do Exercício de 2012 Evolução do Saldo dos Investimentos /2012 Evolução dos Rendimentos com Aplicações Financeiras /2012 Avaliação Atuarial de Evolução do Déficit atuarial Segregação de Massas como opção para o Equacionamento do Déficit Atuarial: não adoção pela Previdência Estadual (RPPS/PE) até 2012. Estatísticas da massa previdenciária Projeções atuariais Balanço atuarial: o déficit Sumário

Modelo da Previdência Estadual
(LC 28/2000) FUNAFIN (Implantado) Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, de natureza previdenciária, do qual participam aqueles considerados inelegíveis para o FUNAPREV. Regime de repartição simples FUNAPE Fundação pública criada para gerir o sistema estadual de previdência, ao qual se vincula dois fundos especiais: o FUNAFIN e o FUNAPREV. Regime de capitalização FUNAPREV (Não implantado) Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, de natureza previdenciária, do qual participam os servidores considerados elegíveis para este Fundo. Sumário

Resultado Previdenciário do Exercício de 2012
Previdência Estadual Resultado Previdenciário do Exercício de 2012 Valores em R$ 1,00 Receitas Previdenciárias ( I ) ,13 Despesas Previdenciárias ( II ) ,32 Resultado Previdenciário Negativo ( I-II ): ( ,19) Fonte: Balanço Geral do Estado 2012 (Quadro 42)/Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - Período de Referência janeiro a dezembro de 2012 Ressalva-se que os repasses da Dotoção Orçamentária Específica (DOE) para o FUNAFIN (R$ 1,16 bilhão) foram registrados em Receitas Previdenciárias, os quais deveriam constar no item “Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras”, conforme Portaria STN 407/2011, item Dessa forma, excluindo-se os repasses da DOE, obtém-se o resultado previdenciário negativo efetivo de R$ 1,17 bilhão. Sumário

Evolução do saldo dos Investimentos - 2006/2012
Previdência Estadual Evolução do saldo dos Investimentos /2012 Gráfico 1 - Evolução do saldo dos Investimentos do RPPS /PE- Exercícios 2006/2012 (em valores correntes) Fonte: Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciária do Estado de Pernambuco/RREO - 6º bimestre/Balanço Geral do Estado – Exercícios 2006/2012 (Quadro 42). Observa que, entre 2007 até 2010, o saldo dos investimentos da Previdência Estadual (RPPS/PE) apresentou-se num patamar acima de R$ 100 milhões. Em 2011, sofreu redução de quase 50% em relação a 2010 (R$ 179,39 milhões). Em 2012, houve outra redução, passando para R$ 74,10 milhões. Sumário

Evolução dos Rendimentos com Aplicações Financeiras - 2006/2012
Previdência Estadual Evolução dos Rendimentos com Aplicações Financeiras /2012 Gráfico 2 - Evolução dos Rendimentos Auferidos - Exercícios 2006/2012 (em valores correntes) Fonte: Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciária do Estado de Pernambuco/RREO - 6º bimestre/Balanço Geral do Estado – Exercícios 2006/2012 (Quadro 42). Observa-se que, em 2006, os rendimentos atingiram R$ 25,60 milhões. Entre 2008 e 2010, apresentaram-se num patamar superior a R$ 20 milhões. Em 2011 e 2012, voltaram a cair para R$ 16,19 milhões e R$ 14,54 milhões respectivamente, apresentando tendência decrescente. Sumário

Previdência Estadual Avaliação atuarial de 12.12.2012 Sumário
(1/6) Os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS devem ser organizados de forma a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, (art. 40, caput, da CF e Lei Federal 9.717/98, art. 1º, caput). A Lei 9.717/98 determina a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço (art. 1º, inciso I), utilizando de parâmetros gerais definidos atualmente na Portaria MPS 403/2008. Ao final de 2012, foi realizada avaliação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, datada de , originada da base cadastral posicionada em , cujos principais resultados são apresentados a seguir. Sumário

Previdência Estadual Avaliação atuarial de 12.12.2012
(2/6) A) Estatística da massa previdenciária Tabela 1 - Quantitativo total de ativos, inativos e pensionistas - por Poder e Órgão Poder/Órgão Ativos Inativos Pensionistas Total Executivo Judiciário Assembleia Legislativa Ministério Público Tribunal de Contas 6.265 272 865 714 57.006 844 196 157 99 22.074 791 187 130 43 7.900 655 1.152 856 Total: 58.302 23.225 Fonte: Avaliação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, datada de , originada da base cadastral posicionada em Observa que a maior parte dos segurados ativos, aposentados e pensionistas pertencem ao Poder Executivo, no total de , correspondente a 94,56% do total de segurados e beneficiários do RPPS/PE. Sumário

(3/6) A) Estatística da massa previdenciária (continuação) Tabela 2 – Relação segurados ativos/inativos vinculados ao RPPS/PE Poder/Órgão (I) Ativos (II) Inativos (I/II) Relação Executivo Judiciário Assembleia Legislativa Ministério Público Tribunal de Contas 6.265 272 865 714 57.006 844 196 157 99 1,83 7,42 1,39 5,51 7,21 Total: 58.302 1,93 Fonte: Avaliação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, datada de , originada da base cadastral posicionada em Destaca-se que a relação quantitativo total de ativos ( ) em comparação ao de total de inativos (58.302) baixou para 1,93 nessa avaliação, enquanto na avaliação anterior de 2011 era de 2,02. O Poder Judiciário apresenta a maior relação ativo/inativo (7,42), enquanto a Assembleia Legislativa a menor (1,39). Sumário

(4/6) B) Projeções Atuariais – 2013/2087: Receitas e Despesas Gráfico 3 - Projeções Atuariais das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS/PE-2013/2088 Fonte: Avaliação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, datada de , originada da base cadastral posicionada em Observa-se uma situação de desequilíbrio (receita < despesa) ao longo de todo o período projetado (2013 a 2087). Sumário

(5/6) B) Projeções Atuariais – 2013/2087: Resultado Previdenciário Como as receitas apresentam-se inferiores às despesas ao longo do período projetado, haverá resultado previdenciário negativo anual que atingirá o ápice em 2025 (2,64 bilhões), conforme ilustra o gráfico a seguir. Gráfico 4 - Projeções Atuariais do Resultado Previdenciário do RPPS/ PE /2088 Projeções Atuariais do Resultado Previdenciário /2088 Exercício 0,00 2013 2016 2019 2025 2033 2038 2043 2048 2058 2078 2088 -0,50 Em R$ (Bilhão) -1,00 ápice -1,50 -1,78 -1,88 -1,79 -1,81 -2,00 -2,08 -2,21 -2,39 -2,40 -2,33 -2,50 -2,50 -2,64 -3,00 Fonte: Avaliação atuarial do RPPS/PE, datada de , originada da base cadastral posicionada em Sumário

(6/6) C) Balanço Atuarial o Déficit Balanço Atuarial do RPPS/PE em Valores em R$ 1,00 (I) Ativo Atuarial: Valor presente das contribuições previdenciárias + compensação financeira entres regimes de previdência. ,45 (II) Passivo Atuarial: Valor presente das aposentadorias e pensões concedidas e a conceder. ,18 Déficit Atuarial ( I-II ): ( ,75) Fonte: Avaliação atuarial do RPPS/PE de 2012 (base cadastral posicionada em ) Este déficit atuarial de R$ 37,36 bilhões será amortizado ao longo dos anos através de contribuições adicionais do Estado, denominada de Dotação Orçamentária Específica – DOE, na LC 28/2000, destinada a complementação das receitas do FUNAFIN que são insuficientes para arcar com o pagamento dos benefícios de inativos e pensionistas. Sumário

Evolução do Déficit Atuarial - 2010/2012
Previdência Estadual Evolução do Déficit Atuarial /2012 Gráfico 5 - Evolução do déficit atuarial do RPPS/PE /2012 – em valores nominais Fonte: Avaliação atuarial Avaliação Atuarial do RPPS/PE de 2010, 2011 e 2012 (base cadastral posicionada em respectivamente em , e ) Observa-se que o déficit atuarial apresenta crescimento anual contínuo. Entre 2010 e 2012, cresceu R$ 9,18 bilhões, o equivalente a 1/3 do valor do déficit atuarial em 2010 (R$ 28,18 bilhões em valor nominal). Sumário

Previdência Estadual Segregação de Massas como opção para o Equacionamento do Déficit Atuarial: não adoção pela Previdência Estadual até 2012 A Lei Complementar Estadual 28/2000 prevê a segregação de massas previdenciárias, mediante implantação do FUNAPREV, o que ainda não ocorreu até 2012. Para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP pelo MPS, é exigido a observância do requisito do equilíbrio financeiro e atuarial por meio da implementação de um plano de amortização do déficit atuarial (prazo máximo de 35 anos) ou segregação de massas previdenciárias, art. 5º, inc. II, alínea “b” c/c art. 14. Como o Estado de Pernambuco não implementou ainda a segregação de massas previdenciárias, o CRP emitido em , somente foi concedido por decisão judicial em relação ao requisito do equilíbrio financeiro-atuarial. Sumário

10. Terceiro Setor Sumário Relações do Estado com o Terceiro Setor
Organizações Sociais (OS’s) a) Qualificação e renovação da titulação das OS’s b) Renovação intempestiva da titulação das OS’s em 2012 c) Repasses financeiro para OS’s em 2012 OSCIP a) Qualificação e renovação da titulação das OSCIP’s b) Renovação intempestiva da titulação das OSCIP’s em 2012 c) Repasses financeiros para OSCIP’s em 2012 Monitoramento e Fiscalização dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria pela ARPE Sumário

Terceiro Setor Relações do Estado com o Terceiro Setor Sumário
(1/2) A Lei Estadual /00 instituiu o Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não-exclusivas, com a finalidade de disciplinar a atuação conjunta, entre os órgãos e entidades do Poder Público e as entidades qualificadas como OS ou OSCIP na realização de atividades públicas não-exclusivas. As atividades públicas não-exclusivas são aquelas desempenhadas por órgão e entidade pública, que por força de previsão constitucional, já vinham sendo exercidas também pela iniciativa privada, tais como: saúde, educação, meio ambiente, promoção da cidadania, desenvolvimento de tecnologias alternativas, dentre outras relacionadas no art. 2º, inc. I, da Lei /00 alterada pela Lei /05. A execução dessas atividades públicas, através de Organização Social, dar-se-á por meio de contrato de gestão a ser firmado entre os órgãos e entidades públicas e a entidade privada qualificada como OS, que discriminará atribuições, responsabilidade e obrigações das partes signatárias, (art. 14, caput, da Lei /00). Sumário

Terceiro Setor Relações do Estado com o Terceiro Setor Sumário
(2/2) O contrato de gestão deverá conter a estipulação das metas e dos resultados a ser atingidos, critérios objetivos de avaliação de desempenho por meio de indicadores de qualidade e produtividade, além das demais cláusulas essenciais previstas no § 3º do art. 14 da Lei /00 acrescentado pela Lei /05. No caso da OSCIP, o termo de parceria é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades assim qualificadas. Assim como o contrato de gestão, conterá a estipulação das metas e resultados a serem atingidos, os critérios objetivos de avaliação de desempenho por meio de indicadores de resultado, além das demais cláusulas essenciais previstas no parágrafo único do artigo 18 da Lei /00. A execução do objeto desses instrumentos de ajustes será acompanhada e fiscalizada por órgão da área de atuação correspondente à atividade fomentada, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, com o auxilio do órgão estadual de controle interno, (artigo 22, caput, da Lei /00). Sumário

Terceiro Setor Organizações Sociais
(1/7) a) Qualificação e Renovação da Titulação das OS’s As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à promoção ou execução das atividades públicas não-exclusivas, poderão obter a titulação como organização social (OS) , desde que comprovem o registro de seu ato constitutivo (art. 5º, caput, da Lei /00) e atendam os requisitos previstos nos inciso I a IX do art. 5º da Lei /00). A entidade interessada em obter a titulação como OS, tendo cumprido as exigências previstas na Lei estadual /00, formulará requerimento dirigido ao Secretário de Administração, para que decida sobre o deferimento do pedido. No caso de deferimento, o Secretário de Administração encaminhará expediente ao Governador do Estado para edição de decreto de qualificação da requerente como Organização Social, (§ 1º, Art. 12, da lei /00). Além disso, a entidade privada qualificada como OS deverá buscar a renovação da titulação a cada 2 (dois), apresentando os documentos exigidos nos incisos I a V do art. 27-A, da Lei Estadual /2000 alterada pela Lei /2005. Até dezembro de 2012, havia 12 (doze) entidades qualificadas como OS, relacionadas no quadro a seguir. Sumário

Terceiro Setor Organizações Sociais
(2/7) a) Qualificação e e Renovação da Titulação das OS’s Quadro 1 – Relação das entidades qualificadas como Organizações Sociais - OS’s - até dezembro 2012 A. Qualificadas no Exercício de 2012 Decreto Data *Retroatividade 1. Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em PE 38.484 2. Centro de Prevenção às Dependências 38.688 B. Titulação Renovada em 2012 3. Associação Instituto Tecnologia de PE - ITEP 38.191 4. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife 38.490 5. Fund. Prof. Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar 38.705 6. Fundação Manoel da Silva Almeida 38.706 7. Hospital do Tricentenário 38.709 8. Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde - IPAS 38.718 9. Casa do Estudante de Pernambuco - CEP 38.906 C. Qualificadas no Exercício de 2011 10. Inst. de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP 37.204 D. Titulação Renovada no Exercício de 2011 11. Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital 36.744 12. Centro de Abastecimento Alimentar de PE - CEASA 36.960 Fonte: Anexo do Ofício SAD 299/2013 – GSAD da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Nota: * A retroatividade foi informada no Anexo do Ofício SAD 299/2013 – GSAD. Sumário

Organização Social – OS
Terceiro Setor Organizações Sociais (3/7) b) Renovação intempestiva da titulação das OS’s em 2012 Em 2012, os decretos de renovação da titulação das OS’s foram publicados com efeitos retroativos, descumprindo o prazo legal de 2 anos (art. 27- A, da Lei Estadual /2000 acrescido pela Lei /2005). O maior atraso foi da Casa do Estudante, conforme demonstrado no quadro a seguir: Tabela 1 – Organizações Sociais que obtiveram a renovação da titulação fora do prazo legal em 2012 Organização Social – OS Decreto Anterior (vigência 2 anos) de Renovação Atraso na Renovação de Titulação Associação Inst. de Tecnologia de PE - ITEP 34.917, ( )1 38.191, de 1 mês e 23 dias Hospital do Tricentenário 35.130, de 38.709, de 3 meses e 28 dias Santa Casa de Misericórdia do Recife 34.662, de 38.490, de 4 meses e 26 dias Fundação Manoel da Silva Almeida 34.661, de 38.706, de 6 meses e 29 dias Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde - IPAS 34.663, de 38.718, de 7 meses e 4 dias Fund. Prof. Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar 34.041, de 38.705, de 11 meses e 18 dias Casa do Estudante de Pernambuco - CEP 33.560 ( )2 38.906, de 1 ano, 11 meses e 28 dias Fonte: * Ofícios 362/2012 – GSAD e SAD 299/2013 – GSAD, da Secretaria de Administração do Estado. Nota: 1 O Decreto , de , foi publicado em , com efeito retroativo a 2 O Decreto , de , foi publicado em , com efeito retroativo a Sumário

Organizações Sociais (4/7)
Terceiro Setor Organizações Sociais (4/7) c) Repasses financeiros para OS’s em 2012 Gráfico 1 - Repasses para OS’s: Contratos de Gestão - Exercício de 2012 86% 14% 86% 14% Fonte: Sistema e-Fisco/2012 Nota: Considerou-se repasses, a despesa paga no exercício de 2012. Os recursos repassados para as Organizações Sociais, através de contratos de gestão, totalizaram R$ 456,35 milhões. Desse total, R$ 390,97 milhões (86%) foi repassado para OS’s da saúde, conforme ilustra o gráfico acima.

c) Repasses financeiros em 2012 (continuação)
Terceiro Setor Organizações Sociais (5/7) c) Repasses financeiros em 2012 (continuação) Gráfico 2 – Repasses Financeiros por OS através de Contrato de Gestão – Exercício 2012 Repasses Financeiros por OS: Contrato de Gestão Exercício 2012 300,00 269,80 250,00 O IMIP Hospitalar recebeu 59 % dos recursos repassados para OS’s em 2012 (R$ 456,35 milhões). 200,00 Milhões 150,00 100,00 64,34 50,00 42,07 32,70 12,09 12,04 14,40 6,58 1,47 0,86 0,00 IMIP Fundação Hospital IPAS Santa Casa CEASA ITEP Porto Digital Centro de Casa do Hospitalar Manoel da Tricentenário de Prevenção Estudante Silva Almeida Misericórdia às Drogas Fonte: Sistema e-Fisco/2012. Nota: Considerou-se repasses, a despesa paga em Os repasses para OS’s da saúde inclui DEA (R$ 3,41 milhões).

Terceiro Setor Organizações Sociais (6/7) Sumário
c) Repasses financeiros em 2012 (continuação) A tabela a seguir apresenta os valores repassados para cada OS da saúde em 2012, indicando os valores repassado por UPA e hospital público. Tabela 2 - Repasses para OS´s da saúde em 2012: valor repassado por UPA/Hospital – em R$ 1,00 ORGANIZAÇÃO SOCIAL HOSPITAL/UPA Repasses (Despesa Paga) Fundação Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar Hospital Metropolitano Sul Dom Hélder Câmara ,90 Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes ,48 Hospital Dom Malan ,42 Pelópidas Silveira ,00 UPA Olinda ,89 UPA Igarassu ,67 UPA Paulista ,35 UPA Caruaru ,98 UPA são Lourenço da Mata ,68 UPA Jaboatão dos Guararapes – Engenho Velho ,60 UPA Jaboatão dos Guararapes – Barra de Jangada ,19 UPA Cabo ,26 Sub-total (I): ,42 Fonte: Sistema e-Fisco/2012 Sumário

Terceiro Setor Organizações Sociais (7/7) Sumário
c) Repasses financeiros em 2012 (continuação) Tabela 2 - Repasses para OS´s da saúde em 2012: valor repassado por UPA/Hospital – em R$ 1,00 (continuação) ORGANIZAÇÃO SOCIAL HOSPITAL/UPA Repasses (Despesa Paga) Fundação Manoel da Silva Almeida Hospital Sílvio Magalhães ,08 Hospital Ermírio Coutinho - Lote II ,00 UPA Caxangá ,43 UPA Nova Descoberta ,42 Sub-total (II): ,93 Hospital Tricentenário/OS UPA Curado UPA Ibura Hospital João Murilo Sub-total (III): ,27 Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde- IPAS UPA Imbiribeira ,79 Sub-total(IV): Santa Casa de Misericórdia UPA Torrões ,12 Sub-total(V): Total (I+II+III+IV+V): ,53 Fonte: Sistema e-Fisco/2012 Sumário

Terceiro Setor OSCIP’s
(1/5) a) Qualificação e renovação da titulação das OSCIP’s em 2012 A qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme dispõe o artigo 9º da Lei Estadual /2000, somente poderá ser conferido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham como finalidade a promoção ou execução gratuita de, pelo menos, uma das atividades públicas não-exclusivas definidas no inc. I do art. 2º, desta lei. Da mesma forma que a Organização Social, a entidade privada interessada em obter a titulação como OSCIP, tendo cumprido as exigências previstas na Lei /2000, formulará requerimento dirigido ao Secretário de Administração do Estado, acompanhado das cópias dos documentos relacionados no artigo 11, incisos I a V, dessa lei, para que decida sobre o deferimento do pedido. No caso de deferimento, o Secretário de Administração encaminhará expediente ao Governador do Estado para edição de decreto de qualificação da requerente como OSCIP, ( 1º, Art. 12, da lei /2000). Sumário

(2/5) a) Qualificação e renovação da titulação das OSCIP’s em 2012 (continuação) Ressalta-se que a entidade privada qualificada como OSCIP deverá buscar a renovação da titulação a cada 2 (dois), apresentando os documentos exigidos nos incisos I a V do art. 27-A, da Lei Estadual /2000 alterada pela Lei /2005. Até dezembro de 2012, havia 7 (sete) entidades qualificadas como OSCIP. Dentre essas, 2 (duas) entidades cuja titulação como OSCIP expirou, em outubro de 2012, não renovaram a titulação até o final do exercício em referência, a saber: 1. Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania – IATEC (Decreto de qualificação nº , de ); 2. Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional – CERCAP (Decreto de qualificação nº , de ). O quadro a seguir apresenta o rol das entidades qualificadas como Organização Social, até dezembro de 2012. Sumário

(3/5) a) Qualificação e renovação da titulação das OSCIP’s em 2012 (continuação) Quadro 2 – Relação das entidades privadas qualificadas como OSCIP´s até dezembro de 2012 A. Qualificadas no Exercício de 2012 Decreto Data *Retroatividade 1. Instituto Esporte e Educação - IEE 38.675 2. Movimento Infanto - Juvenil de Reivindicação – Mirim Brasil 38.676 B. Titulação Renovada no Exercício de 2012 3. Movimento Pernambucano Contra o Crime – MPCC 38.491 4. Movimento Agreste Contra o Crime – MACC 38.707 C. Qualificação no Exercício de 2011 5. Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS 36.745 Fonte: Anexo do Ofício SAD 299/2013 – GSAD da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Nota: A retroatividade foi informada no Anexo do Ofício SAD 299/2013 – GSAD. Sumário

Terceiro Setor OSCIP´s
(4/5) b) Renovação intempestiva da titulação das OSCIP’s em 2012 Em 2012, os decretos de renovação da titulação das OSCIP’s foram publicados com efeitos retroativos, descumprindo o prazo legal de 2 anos (art. 27- A, da Lei Estadual /2000 acrescido pela Lei /2005). O maior atraso foi do Movimento Pernambucano contra o Crime - MPCC, quase 7 meses, conforme demonstrado na tabela a seguir. Tabela 3 – Organizações Sociais que obtiveram a renovação da titulação fora do prazo legal em 2012 OSCIP Decreto Anterior (vigência 2 anos) de Renovação Atraso na Renovação de Titulação Movimento Pernambucano contra o Crime - MPCC 35.577 ( )1 38.491, de 7 meses e 4 dias Movimento Agreste contra o Crime - MACC 35.704 ( )2 38.707, de 3 meses Fonte: * Ofício 362/2012 – GSAD da Secretaria de Administração do Estado de PE. ** Ofício SAD 299/2013 – GSAD da Secretaria de Administração do Estado de PE. Notas: 1 O Decreto , de , foi publicado em , com efeito retroativo a 2 O Decreto , de , foi publicado em , com efeito retroativo a Sumário

Terceiro Setor OSCIP’s c) Repasses financeiros para OSCIP’s em 2012
(5/5) c) Repasses financeiros para OSCIP’s em 2012 O repasses para OSCIP’s aumentaram substancialmente em 2012, no total de R$ 21,28 milhões, quase dez vezes o total repassado em 2011 (R$ 2,74 milhões). A maior parte (55,37%) foi para o IATEC (R$ 11,92 milhões). Gráfico 3 - Repasses para OSCIP’s - Termos de Parceria : Exercício 2012 Repasses Financeiros para OSCIP‘s :Termos de Parceria Exercício 2012 0,50 0,73 2,03 6,23 11,78 - 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 Inst.de Apoio Técnico à Cidadania - IATEC Centro Bras. de Reciclagem e Cap. Profissional Movimento Pernambuco contra o Crime - MPCC Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRAS Movimento Agreste contra o Crime - MACC Milhões 20,92% 20,92% 79,08% Fonte: Sistema e-Fisco/2012 Nota: Considerou-se repasses, a despesa paga no exercício de 2012. Sumário

Terceiro Setor Monitoramento e Fiscalização
dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria pela ARPE (1/3) A execução do objeto dos contratos de gestão e termos de parceria será acompanhada e fiscalizada pelo órgão da área de atuação correspondente à atividade fomentada, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados - ARPE, com o auxilio do órgão estadual de controle interno, (art. 22, caput, da Lei Estadual /2000). Em 2010, foi editada a Resolução ARPE 005/2010 com o objetivo de “definir e estabelecer as condições e os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria, pactuados com as entidades qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não-Exclusivas”, conforme disposto no artigo 1º dessa lei. Dentre as atividades de monitoramento previstas nessa Resolução, está a elaboração do Plano de Monitoramentos das Atividades, (art.2º, IV), além da regulamentação da análise prévia dos instrumentos de pactuação (arts. 3º e 4º), fiscalização (arts. 5º ao 14) e prestação de contas (arts. 15 ao 25). A seguir são apresentadas as principais atividades de monitoramento e fiscalização dos contratos de gestão e termos de parceria realizadas pela ARPE, no exercício de 2012, conforme informações fornecidas por essa agência reguladora. Sumário

Terceiro Setor Monitoramento e Fiscalização dos
Contratos de Gestão e Termos de Parceria pela ARPE (2/3) Planos de Monitoramento das Atividades (PMA) A ARPE informou que: “Não houve elaboração de Plano de Monitoramento das Atividades – PMA no exercício de 2012”. Alegou que “a não elaboração desses planos é conseqüência da acentuada deficiência estrutural da ARPE para exercer as atividades de acompanhamento e fiscalização das Entidades Sociais [...], conforme explicitado a essa Corte em manifestações anteriores”. Informou ainda “que as medidas de criação da Coordenadoria de OS/OSCIP e de estruturação do seu quadro de pessoal encaminhadas à Secretaria de Administração ainda não se concretizaram”, [...] . Dessa forma, “sem o suporte técnico necessário para atender as demandas de fiscalização e controle das parcerias firmadas pelo Estado com as OS e OSCIP”, a ARPE vem atuando “a partir de prioridades selecionadas no universo dos contratos, composto atualmente por vinte e nove Contratos de Gestão com OS e dez termos de parceria com OSCIP”. Fonte: Ofício ARPE DP 67/2013, em em resposta ao Ofício GC04/DCE - Contas do Governo 05/2013, item 2. Nota: O Plano de Monitoramento das Atividades (PMA) deverá ser elaborado em conjunto com a Entidade Social, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a assinatura dos Instrumentos de Pactuação, (Res. ARPE 005/2010, art. 6º, inc. I). Sumário

Terceiro Setor Monitoramento e Fiscalização dos
Contratos de Gestão e Termos de Parceria pela ARPE (3/3) Relatórios de Análise de Prestação de Contas A ARPE informou que: Emitiu apenas 1 (um) Relatório, referente ao contrato de gestão 003/2010, celebrado entre a Fundação Manoecl da Silva Almeida – OS e a Secretaria Estadual de Saúde - SES no valor de R$ 10,38 milhões. Fonte: Ofício ARPE DP 67/2013 em resposta ao Ofício GC04/DCE - Contas do Governo 05/2013, item 3. Instrumentos de pactuação analisados A ARPE informou que: Foram analisados 5 instrumentos de ajustes em 2012, a saber: 2 termos aditivos ao contrato de gestão 001/2008 da CEASA/OS e 1 termo aditivo ao contrato de gestão s/n do ITEP/OS, 1 Estatuto da Associação Parque Dois Irmãos – PE e 1 Edital de Seleção 002/2012. Fonte: Ofício ARPE DP 67/2013 em resposta ao Ofício GC04/DCE - Contas do Governo 05/2013, item 1. Sumário

11. PPP’s Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas do Estado de Pernambuco - PEPPP Contratos de Parcerias Público - Privadas vigentes em 2012 Plano Anual de PPP: Carteira de Projetos Prioritários Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas - Exercício 2012 a) Despesas projetadas com contratos de PPP b) Despesas com contratos de PPP/Receita Corrente Líquida Sumário

Considerações iniciais
PPP’s Considerações iniciais O marco legal da Parceria Público-Privada (PPP), no Brasil, ocorreu com a edição da Lei Federal /04 que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Parceria Público-Privada “é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”(art. 2º, caput, da lei /04). A Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado (§ 1º do art. 2º, da lei /04). A Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens (§ 1º do art. 2º, da lei /04). Sumário

Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas do Estado - PEPPP
PPP’s Programa Estadual de Parcerias Público - Privadas do Estado - PEPPP Em Pernambuco, foi instituído o Programa Estadual de Parcerias Público -Privadas – PEPPP por meio da Lei estadual /2005. A estrutura organizacional do PEPPP compõe-se assim: Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGPE: é o órgão superior de decisão do PEPPP. “A Presidência do CGPE será exercida pelo Secretário do Governo e, a Vice-Presidência, pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico”. (Lei /2011, Art.19, § 1º). Comissão Permanente de Licitação – CPL/PPP (vinculada ao CGPE): instituída para realizar os procedimentos, análise e julgamento das licitações do PEPPP. (Decreto /2006). Unidade Operacional de Coordenação das Parcerias Público-Privadas – PPP: criada com “objetivo de executar atividades operacionais e de coordenação de Parcerias Público-Privadas, assim como assessorar o CGPE” (Dec /2010, Art. 8º, caput). Atualmente, encontra-se inserida na estrutura da Secretaria do Governo (Lei /2011, art.11). Unidades Gestoras nas áreas: Assessoria Técnica, Apoio Jurídico, Transportes, Recursos Hídricos e Projetos Especiais: formadas por técnicos das Secretarias ou das Entidades da Administração Indireta interessadas nos projetos de PPP. Sumário

Contratos de Parcerias Público - Privadas vigentes em 2012
PPP’s Contratos de Parcerias Público - Privadas vigentes em 2012 Em 2012, havia três contratos de parcerias público-privadas em vigor, são eles: Contrato de Concessão Patrocinada para Exploração da Ponte de Acesso e Sistema Viário Praia do Paiva; Contrato de Concessão Administrativa para Exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR; Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014. Esses contratos encontravam-se em diferentes estágios de execução. A situação de cada um deles e seus aspectos contratuais mais relevantes são abordados nos slides a seguir. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Objeto - A construção e exploração do sistema viário composto pela Praça de Pedágio - Barra de Jangada, Ponte de acesso sobre o Rio Jaboatão, via principal do destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva, denominada Via Parque, e pela Praça de Pedágio – Itapuama. Prazo de vigência - 33 anos e 5 meses. Valor estimado - Avaliado no montante de R$ ,48, em dezembro de 2005, o qual corresponde ao cálculo da projeção realizada, ao longo do período de vigência contratual, das receitas provenientes da tarifa do pedágio, a ser cobrado dos usuários da rodovia, e da Contraprestação Básica Adicional à Tarifa – CBAT devida pela Administração Pública ao parceiro privado . Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Remuneração Este é um contrato de concessão patrocinada, em que o concessionário faz jus à remuneração proveniente da cobrança de tarifas dos usuários e da contraprestação pecuniária devida pelo Poder Público. A remuneração da concessionária (parceiro privado) “será variável, vinculada ao desempenho na execução do contrato, em conformidade com as metas e padrões de qualidade definidos no contrato”, e terá início “a partir do momento em que o serviço, obra ou empreendimento contratado estiver disponível para utilização”, consoante a art. 16, § 1º, da Lei Estadual /05. Como o empreendimento objeto desse contrato entrou em operação, em , a remuneração da concessionária relativo à Contraprestação Pecuniária Adicional à Tarifa – CAT passou a ser devida a partir desta data. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Remuneração (continuação) A CAT é o valor a ser pago mensalmente pela concedente ao concessionário, resultante do cálculo sobre o valor da Contraprestação Básica Adicional à Tarifa - CBAT, proporcionalmente ao desempenho do concessionário na prestação dos serviços de exploração da rodovia, aferido através de indicadores de desempenho predeterminados, e aplicando a taxa interna de retorno real do projeto, estabelecida na proposta econômica apresentada pela concessionária. Para realizar o monitoramento permanente do processo de aferição do desempenho da concessionária, através do sistema do Quadro de Indicadores de Desempenho (QID), procedeu-se à contratação do Verificador Independente, em 2010, conforme previsto no contrato desta parceria. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Remuneração (continuação) Conforme evidenciado no Demonstrativo dos Pagamentos das Contraprestações da Praia do Paiva em 2012, o tráfego de veículos (Fluxo Realizado) superou a estimativa do fluxo projetado, no período de janeiro a dezembro de 2012, permitindo redução no valor mensal da Contraprestação Adicional à Tarifa – CAT devida à concessionária pelo Governo no Estado. Dessa forma, em 2012, o valor pago pelo Governo do Estado à concessionária perfaz o montante de R$ ,86. Nota: O Demonstrativo dos Pagamentos das Contraprestações da Praia do Paiva em 2012, consta no Relatório de Desempenho dos Contratos de PPP - Exercício 2012, fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Garantia de pagamento das contraprestações públicas A garantia desse contrato foi prestada ao parceiro privado por meio de conta - garantia cujos recursos são oriundos de 20% do total da parcela dos recursos da CIDE incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados. Os recursos correspondentes à garantia foram transferidos em 2011 para a conta corrente , aberta em nome da Secretaria do Governo na agência 1294 – Teatro Marrocos da Caixa Econômica Federal, apresentando em o saldo de R$ ,64. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio Em 2012, “atendendo à previsão contratual constante na cláusula 38, foi implementado o reajuste anual das tarifas de pedágio, homologado pela ARPE, que gerou um incremento de 5,13% nos valores da tarifas de pedágio a partir de junho de O quadro a seguir apresenta os valores das tarifas de pedágio, por categoria de veículos, vigentes a partir de junho de 2012. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012
Contrato de concessão patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do destino de turismo da Praia do Paiva Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio Tarifas de Pedágio por Categoria de Veículos após Reajuste (junho/2012) Categoria Tipo de Veículo nº de Eixos Rodagem Dias Úteis Dias não Úteis 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Automóvel, Caminhoneta, Furgão Caminhão Leve, Ônibus, Caminhão e Furgão Caminhão, Caminhão c/ Semi Reboque e Ônibus Caminhão c/ Reboque, Caminhão c/ Semi Reboque Automóvel ou Caminhonete c/ Semi Reboque Automóvel ou Caminhonete c/ Reboque Motocicleta, Motoneta e Bicicleta a Motor Simples Dupla 4,10 8,20 12,30 16,40 20,50 24,60 6,20 2,10 12,40 18,60 24,80 31,00 37,20 9,30 3,10 Sumário

Contrato de concessão administrativa para exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR Objeto - A exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR, precedida de obras, mediante a prestação de serviços pela concessionária. Prazo - 33 anos. Valor estimado - Avaliado no montante de R$ ,00, na data-base de novembro de 2007, correspondendo ao Valor Presente Líquido do Fluxo de Contraprestação Básica da Concedente para Ressocialização - CBCR no valor de R$ ,44 . Remuneração - O Estado, na condição de concedente, é o responsável pela remuneração integral da concessionária pela prestação dos serviços previstos para a operacionalização do CIR. Essa remuneração será devida, quando do início da operação desse complexo prisional, considerando-se o seu desempenho a ser aferido por um Verificador Independente através da utilização de indicadores. Sumário

Contrato de concessão administrativa para exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR Garantia de pagamento das contraprestações públicas A garantia desse contrato foi oferecida na forma de fundo especial, criado através da Lei Estadual /2009, destinado a abrigar a conta-garantia vinculada ao referido contrato, constituída pelos rendimentos derivados das aplicações de recursos não vinculados da conta única do Estado. Os recursos a serem depositados, na conta-garantia, corresponderão ao valor equivalente a três meses de Contraprestação Básica da Concedente para Ressocialização - CBCR, a ser depositados até dezembro ao início da operacionalização do CIR, conforme cláusula 34.2, alínea “a” desse contrato. Em 2011, foram realizados os depósitos correspondentes a 3 (três) meses de CBCR, na conta-garantia , aberta na agência Teatro Marrocos da Caixa Econômica Federal, apresentando saldo de R$ ,87 em Sumário

PPP’s Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR
Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de concessão administrativa para exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR Repartição Objetiva dos Riscos Em relação ao risco da demanda de serviços, a cláusula 27 do contrato CGPE 001/2009 prevê que este risco é considerado nulo, vez que, existe uma grande demanda reprimida e o crescimento da demanda prisional é de cerca de 10% ao ano, maior que a capacidade do Estado, inexistindo a necessidade de compartilhamento entre as partes. Equilíbrio Econômico-Financeiro Embora o risco da demanda seja nulo, é importante atentar para cláusulas comuns a todos os contratos administrativos inerentes ao equilíbrio econômico-financeiro. No contrato CGPE 001/2009, a “Cláusula 26 - Equilíbrio Econômico-Financeiro trata sobre as situações hipotéticas, consideradas riscos, passíveis de alterar as condições, inicialmente, estipuladas nesse contrato. Sumário

Contrato de concessão administrativa para exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR Atraso no Cronograma de Conclusão das obras do CIR – Itaquitinga As obras desse complexo prisional foram iniciadas, em , com previsão de conclusão para o 1º semestre de Depois, foi prorrogada para 2º semestre de 2013, conforme consta no Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada referente ao ano de 2012. Por meio do Ofício 36/2013 – GC 04/DCE, item 2, foram solicitados os motivos que desencadearam a modificação do cronograma de conclusão do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. Em resposta, o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público- Privadas apresentou esclarecimentos transcritos no slide a seguir. Sumário

Contrato de concessão administrativa para exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR Atraso no Cronograma de Conclusão das obras do CIR – Itaquitinga “ Em razão do desequilíbrio financeiro enfrentado pela Concessionária SPE REINTEGRA BRASIL S.A, ensejando o atraso no cumprimento do cronograma inicialmente previsto e objetivando garantir a continuidade da exploração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, tem sido empreendido pelo Estado de Pernambuco os melhores esforços no sentido de assegurar a adequada solução para o enfrentamento dos imprevistos acontecimentos. Nesse sentido, o Poder Concedente, em 11/04/2013, autorizou a transferência acionária das ações da Concessionária para a DAG CONSTRUTORA LTDA, nos termos do que dispõe o art. 27 da Lei 8987/1995, art. 12, §1º da Lei Estadual /2005 e Cláusulas 10.5 e 11 do contrato de Concessão Administrativa firmado. Concedida a autorização, a DAG CONSTRUTORA LTDA, por meio do “Contrato de Compra e Venda de Ações e Outros Pactos” firmado em 29/04/2013, adquiriu, perante os anteriores acionistas da Sociedade de Propósito Específico (SPE), 100% (cem por cento) do capital social desta. Desta forma, em razão dos imprevistos acontecimentos e considerando, sobretudo, o ritual procedimental necessário e indispensável para garantir a segurança dos contornos da solução implementada, o cronograma foi impactado ensejando nova previsão”. Sumário

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014 Através da Concorrência Pública Internacional 001/2009, cujo critério de julgamento das propostas foi a combinação de menor contraprestação pública com o de melhor técnica, foi adjudicado, em , o objeto dessa parceria ao Consórcio Cidade da Copa, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. e Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A. Objeto - A construção e exploração da Arena Multiuso da COPA Dentre as obrigações acessórias da Concessionária, coube a responsabilidade pela implantação das obras de construção do Projeto Imobiliário. Prazo de vigência anos. Sumário expedido por esta Corte, a [1] O fundo especial é umas das formas de garantias, prevista na Lei Federal /2004, em seu artigo 8º, inciso II e Lei Estadual /2005, artigo 17, inciso III.

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014 Remuneração do parceiro privado A remuneração da concedente ao parceiro privado, denominada Contraprestação Pública, foi subdividida em duas parcelas: a) Ressarcimento dos Investimentos na Obra (RIO), deverá ser paga pelo concedente (Estado) a concessionária, em parcela única, 30 dias após a disponibilização da Arena, foi estimada em R$ ,00. b) Contraprestação da Concedente para Operação da Arena – COA, corresponde à remuneração pelos serviços de operação da Arena, será devida quando o estádio for concluído e disponibilizado pela concessionária, quando será paga mensalmente pelo Estado durante o prazo da concessão. O valor presente líquido desta contraprestação foi avaliado em R$ ,00. Sumário expedido por esta Corte, a [1] O fundo especial é umas das formas de garantias, prevista na Lei Federal /2004, em seu artigo 8º, inciso II e Lei Estadual /2005, artigo 17, inciso III.

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014 Garantia de pagamento das contraprestações públicas Como os valores devidos à concessionária foram divididos em duas parcelas, as garantias foram determinadas, separadamente, conforme estabelecido na cláusula 34 desse contrato: 34.1 A garantia do cumprimento das obrigações pecuniárias assumidas pela Concedente neste Contrato será prestada por meio da utilização de: FINANCIAMENTO PÚBLICO que a Concedente tomará junto ao BNDES, com operação casada para este fim, para a parcela do Ressarcimento dos Investimentos na Obra. [...]. CONTA-GARANTIA para pagamento da Contraprestação da Concedente para Operação da Arena – COA. Sumário expedido por esta Corte, a [1] O fundo especial é umas das formas de garantias, prevista na Lei Federal /2004, em seu artigo 8º, inciso II e Lei Estadual /2005, artigo 17, inciso III.

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014 Repartição Objetiva dos Riscos A cláusula 27 desse contrato dispõe sobre os riscos relacionados à variação da receita operacional da Arena Multiuso da Copa 2014, tomando-se como parâmetro a estimativa de receita projetada, apresentada pela concedente. Os riscos decorrentes das variações da demanda pelos serviços operacionais oferecidos pela Arena devem ser compartilhados pelas partes e as conseqüências advindas do compartilhamento dos riscos serão consideradas para efeito da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme cláusulas 27.1 e A cláusula 27 trata das regras para repartição de riscos através de faixas de variação de receitas a maior ou a menor, e na ocorrência destas, as receitas excedentes ou a constatação de prejuízos serão destinadas conforme nela previsto. Sumário expedido por esta Corte, a [1] O fundo especial é umas das formas de garantias, prevista na Lei Federal /2004, em seu artigo 8º, inciso II e Lei Estadual /2005, artigo 17, inciso III.

PPP’s Contratos de Parceria Público-Privada vigentes em 2012 Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2014 Equilíbrio Econômico-Financeiro Outras situações que podem vir a determinar recomposição das condições iniciais estabelecidas nesse contrato estão previstas na cláusula 26 – Equilíbrio Econômico-Financeiro. Registra-se que, em 15 de agosto de 2011, foi celebrado o 2 º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa para Exploração da Arena Multiuso da Copa 2012, tendo por objeto a alteração das Cláusulas 26.3 e 26.4, que tratam do Equilíbrio Econômico - Financeiro, e da Cláusula 26.6 que trata do Mecanismo de Recomposição do Equilíbrio Econômico- Financeiro. Sumário expedido por esta Corte, a [1] O fundo especial é umas das formas de garantias, prevista na Lei Federal /2004, em seu artigo 8º, inciso II e Lei Estadual /2005, artigo 17, inciso III.

Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários
PPP’s Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários Além dos projetos de PPP’s integrantes do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, visto nos slides anteriores, há propostas incluídas na Carteira de Projetos Prioritários, no Plano Anual de PPP de 2012, quais sejam: Campus Integrado da Universidade de Pernambuco na Cidade da Copa (Novo Campus da UPE) Incluída em , aprovada autorização de estudos de viabilidade e projeto básico, estudos entregues em e em análise pelo Estado. Expresso Cidadão Fonte: Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada - Exercício 2012 fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

PPP’s Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários Ampliação de Gasodutos Não houve agente empreendedor interessado e o projeto continua em processo de apresentação para o setor privado. Sistema de Monotrilho na RMR Os estudos de viabilidade e projeto básico estão em análise pelo Estado. Fonte: Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada - Exercício 2012 fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

PPP’s Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários
Saneamento de Barreiros, Rio Formoso, Serinhaém e Tamandaré Os estudos de viabilidade e projeto básico foram entregues e encaminhados à COMPESA para análise. Arco Viário da Região Metropolitana do Recife Os estudos de viabilidade foram avaliados pelo Estado que definiu que a contratação se dará por meio de contrato administrativo de obra pública. Fonte: Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada - Exercício 2012 fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

PPP’s Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários
Polo Ecologístico: Projeto Ecológico Integrado de logística Multimodal e Complexo Industrial na Região do Litoral Norte Estudos de viabilidades entregues, com a verificação de que, pela modelagem proposta, realizar tal empreendimento mediante PPP é inviável. Plataforma Logística Multimodal de Salgueiro Estudos de viabilidade e projetos entregue, com a verificação de que, pela modelagem proposta, realizar tal empreendimento mediante PPP é inviável. Fonte: Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada - Exercício 2012 fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

PPP’s Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários Projeto Litoral Norte - Duplicação da Rodovia PE-001, Construção de Novo Acesso à Ilha de Itamaracá, Operação e Manutenção da Rodovia PE-001 [...] Estudos de viabilidade e projeto básico em desenvolvimento pelo agente empreendedor. Sistema Viário, Melhoramento Urbano e Expansão Imobiliário do Eixo de Ligação Viário Norte Estudos de viabilidade e projeto básico em desenvolvimento pelo agente empreendedor. Fonte: Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada - Exercício fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

PPP’s Plano Anual de PPP de 2012: Carteira de Projetos Prioritários Rota do Capibaribe – Radial da Copa Incluída em , aprovada autorização de estudos de viabilidade e projeto básico que estão em andamento. Aguarda decisão do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas para início da Consulta Pública. Campus Intgrado da Universidade de Pernambuco na Cidade da Copa (Novo Campus da UPE) Expresso Cidadão Fonte: Relatório de Desempenho dos Contratos de Parceria Público-Privada - Exercício 2012 fornecido pela Secretaria de Governo através do Ofício CGPE 058/2013. Sumário

Demonstrativo das Parcerias Público – Privadas – Exercício 2012
PPP’s Demonstrativo das Parcerias Público – Privadas – Exercício 2012 O Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco, integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º bimestre de 2012, constante no Balanço Geral - Exercício 2012, quadro 64. Esse demonstrativo apresenta os valores projetados das despesas com contratos de PPP para o período de a 2021, bem como o comprometimento da despesa com os contratos de PPP em relação à Receita Corrente Líquida no período de a 2021, conforme ilustra nos gráficos a seguir. Sumário

PPP’s Demonstrativo das Parcerias Público – Privadas – Exercício 2012 A) Despesas Projetadas com contratos de PPP O gráfico a seguir ilustra as despesas projetadas dos contratos de PPP, celebrados até 2012, para o período de 2013/2021. Gráfico 1 - Despesas Projetadas com Contratos de PPP - Exercícios 2013/2021 Despesas Projetadas com Contratos de PPP - Período 2013/2021 4,39 17,65 12,02 10,21 6,60 2,52 1,26 75,98 135,29 145,14 146,79 4,85 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 em R$ (Milhões) CGPE 001/ Praia do Paiva CGPE 001/ CIR de Itaquitinga CGPE 001/ Copa 2014 Fonte: Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas - (Quadro 64 do Balanço Geral do Estado – Exercício 2012). Sumário

PPP’s Demonstrativo das Parcerias Público – Privadas – Exercício 2012 A) Despesas Projetadas com contratos de PPP (continuação) Observou-se no gráfico do slide anterior que: Contrato da PPP da Praia do Paiva - A despesa projetada para o exercício de é de R$ 17,65 milhões. A partir de 2014 (R$ 12,02 milhões), o valor da despesa é reduzida anualmente, encerrando em 2019 (R$ 1,26 milhão). Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga - CIR - A despesa se inicia com o valor de R$ 75,98 milhões em A partir do exercício de 2016, a despesa projetada apresenta-se constante no valor anual de R$ 146,79 milhões. Contrato da PPP da Copa A despesa projetada apresenta-se constante, no valor anual de R$ 4,85 milhões, durante todo o período projetado. Sumário

PPP’s Demonstrativo das Parcerias Público – Privadas – Exercício 2012
B) Despesas com Contratos de PPP /Receita Corrente Líquida O gráfico a seguir ilustra o comprometimento das despesas com contratos de PPP em relação à Receita Corrente Líquida - RCL (em %) para o período de 2013/2021. Gráfico 2 - Despesas Projetadas com Contratos de PPP/ Receita Corrente Líquida Projetada - Exercícios 2013/2021 Despesa com Contratos de PPP/RCL (%) Fonte: Balanço Geral do Estado – Exercício (quadro 64) Sumário

PPP’s Demonstrativo das Parcerias Público – Privadas – Exercício 2012 B) Despesas com Contratos de PPP /Receita Corrente Líquida O comprometimento da despesa total com os contratos de PPP’s em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) representou 0,09% da RCL em 2012. A previsão do comprometimento é maior para o período de a 2018, oscilando entre 0,81 a 0,93% da RCL. Por fim, em 2021, o percentual de comprometimento da despesa com contratos de PPP em relação a RCL é de 0,72% . Sumário

12. Quadro Resumo de Cumprimento de Limites
RESULTADO FINANCEIRO E FISCAL Itens Valor (em Reais) Observações Superávit Financeiro ,13 Resultado Primário ( ,71) Meta prevista na LDO era R$ ,00 Resultado Nominal ,20 Meta prevista na LDO era R$ ,00 Receita Corrente Líquida ,29 Valor referente ao período de apuração : janeiro a dezembro de LIMITES: LRF/RESOLUÇÃO DO SENADO E CONSTITUCIONAIS Valor % comprometimento Limites LRF 3º quad/2009 Despesa com Pessoal (DP): (em Reais) % DP/RCL Geral Prudencial Despesas com Pessoal Total: ,96 50,19% 60,00% 57,00% Poder Legislativo ,14 2,55% 3,00% 2,85% Assembléia Legislativa ,67 1,36% 1,44% 1,37% Tribunal de Contas ,47 1,19% 1,56% 1,48% Tribunal de Justiça ,28 3,68% 6,00% 5,70% Ministério Público ,64 2,00% 1,90% Poder Executivo ,90 42,59% 49,00% 46,55% Dívida: % Dívida/RCL Limites LRF/Resol. Senado nº 43/2001 Dívida Consolidada Líquida ,85 38,34% 200% da RCL Operações de Crédito ,70 4,09% 16 % da RCL Garantias ,92 0,04% 22% da RCL Antecipação de Rec.Orçamentária – ARO Não houve 7% da RCL Sumário

12. Quadro Resumo de Cumprimento de Limites
Continuação LIMITES: LRF/RESOLUÇÃO DO SENADO E CONSTITUCIONAIS Educação e Saúde: (em Reais) % aplicado da Rec. de impostos Limites Constitucionais Educação (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) ,60 25,71% 25% FUNDEB ,52 CUMPRIDO Remuneração de Magistério ,77 66,60% 60% Saúde (Ações e Serviços Públicos) ,64 15,71% 12% RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Publicação (LRF, artigo 55, § 2º) 1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre Consolidado (do Estado) 28/05/11 29/09/11 25/01/12 Poder Executivo Envio ao TCE (Lei Estadual /04, art.39, c/c Res. TC 04/2009, artigo 3º) 06/06/11 30/09/11 30/03/12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º Bim 2º Bim 3º Bim 4º Bim 5º Bim 6º Bim Publicação (LRF, art 52) 30/03/11 28/05/11 28/07/11 29/09/11 29/11/11 25/01/12 Envio ao TCE (Res. TC 04/2009, artigo 3º)( 11/04/11 06/06/11 01/08/11 30/09/11 01/12/11 30/03/12 Sumário

13. Parecer Prévio (1/4) Sumário VOTO DO RELATOR
CONSIDERANDO o Relatório Técnico e os Esclarecimentos do Governo do Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO que as Contas do Poder Executivo atinentes ao exercício financeiro de foram prestadas pelo Governador do Estado ao Poder Legislativo Estadual no prazo e nas condições exigidas pela Constituição do Estado; CONSIDERANDO que o Balanço Geral do Estado, retratado nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, bem como nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, está escriturado conforme os preceitos legalmente estabelecidos; CONSIDERANDO que foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2012; CONSIDERANDO que, além da observância de outros limites, houve a observância dos limites constitucionais para aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino (Constituição Federal, artigos 198, § 2º, e 212); CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, artigos 71, inciso I, e 75; na Constituição Estadual, artigo 30, inciso I, e na Lei Estadual nº /04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) artigos 2º, inciso I, e 24; Sumário

13. Parecer Prévio Sumário
(2/4) O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão especial realizada no dia 18 de dezembro de 2013, à unanimidade, nos termos das disposições constitucionais e legais, acolhendo as conclusões do voto do Relator, EMITIU PARECER PRÉVIO em que recomenda à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a APROVAÇÃO das contas do Excelentíssimo Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, referentes ao exercício financeiro de 2012, fazendo ao Governo do Estado as seguintes RECOMENDAÇÕES: a) Realizar um estudo que demonstre, efetivamente, as necessidades de pessoal efetivo para substituição dos contratos existentes nas várias secretarias e órgãos do Governo. b) Intensificar as ações para a efetiva realização de concurso para a ARPE, preenchendo os cargos vagos já criados por Lei, possibilitando à Agência desempenhar adequadamente suas atribuições, dentre elas a fiscalização efetiva dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados entre o Governo do Estado e as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). c) Estruturar a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), por meio da nomeação de quadro efetivo através do concurso público em vigor, de forma que esta Secretaria desempenhe adequadamente o efetivo acompanhamento do Sistema de Controle Interno do Governo Estadual. Sumário

(3/4) d) Adequar o Plano Plurianual no que se refere às metas e prioridades alteradas nos programas e ações, bem como envidar esforços para incluir indicadores que possibilitem a análise do alcance das políticas públicas nele contidas. e) Em relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, apresentar anexo que evidencie os convênios e as operações de crédito que foram considerados quando da programação inicial, bem como evidenciar, no Balanço, em quais programas e ações foram realizados os investimentos das empresas estatais. f) Adequar a aplicação do FURPE – Fundo Rodoviário de Pernambuco, conforme legislação estadual, bem como elaborar o demonstrativo da CIDE de forma a evidenciar efetivamente a disponibilidade dos recursos, levando em consideração a conta-garantia. g) Envidar esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, como exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como evitar divergências de informações no demonstrativo da Dívida Fundada. h) Adotar monitoramento adequado das metas fiscais relativas aos resultados primário e nominal, para que não haja, ao final do exercício, incongruências significativas. i) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO o anexo de metas educacionais. Sumário

(4/4) j) Exigir das áreas responsáveis o efetivo exercício dos controles internos pertinentes, em especial quanto à correta contabilização dos repasses e à exigência das respectivas prestações de contas dos órgãos/unidades receptoras dos referidos repasses (GREs e Unidades Escolares). k) Apresentar dados que evidenciem, nos próximos exercícios, a efetiva qualidade trazida ao Ensino Médio com a implantação das Escolas de Referência, criando indicadores que demonstrem a melhoria desta modalidade de ensino no Estado. l) Concretizar ações que permitam uma maior pulverização dos recursos da Saúde, com atenção especial às áreas deficitárias da região interiorana do Estado, a partir da instalação de produtos de saúde pública (leitos e equipamentos, sobretudo), para atendimento às populações do Agreste e do Sertão. m) Aprimorar os métodos de elaboração das metas de Resultados Primário e Nominal, evitando discrepâncias relevantes quando comparados com os resultados alcançados. n) Promover a efetiva implementação do FUNAPREV e a instituição da previdência complementar para os novos servidores, de forma a buscar a redução paulatina do déficit previdenciário. Sumário

Continua no slide seguinte
SIGLAS SIGNIFICADO AIDS Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida ATI Agência de Tecnologia da Informação BCT Bolsa e Cooperação Técnica BDCT Bolsa de Difusão Científica e Tecnológica BFT Bolsa de Fixação Técnico de Apoio à Pesquisa BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento -Mundial BIT Bolsa de Incentivo Tecnológico CEAGEPE Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco CEASA Central de Abastecimento CELPE Companhia Energética de Pernambuco (privatizada em 2000) CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CLT Consolidação das Leis Trabalhistas COHAB Companhia de Habitação CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco FES Fundo Estadual de Saúde FISEPE Empresas de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GERE Gerência Regional de Educação GERES Gerência Regional de Saúde GPSE Gestão Plena do Sistema Estadual GPSM Gestão Plena do Sistema Municipal HEMOPE Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPSEP Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPVA Imposto sobre Veículos Automotores IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco ITCD Imposto obre Transmissão Causa Mortis e Doação KFW Kreditanstalf für Wiederaufbau (Banco Alemão) LAFEPE Laboratório Farmacêutico de Pernambuco LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 MEPE Museu do Estado de Pernambuco NOAS Normas Operacionais de Saúde NOB Normas Operacionais Básicas OS Organização Social OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PPA Plano Plurianual PROMATA Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata RCL Receita Corrente Líquida RGF Relatório de Gestão Fiscal RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUC Secretaria de Educação e Cultura SES Secretaria Estadual de Saúde SIAFEM Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios SUS Sistema Único de Saúde TCE -PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco UTI Unidade de Terapia Intensiva Siglas SIGLAS SIGNIFICADO AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento –Mundial CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CEASA Central de Abastecimento CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico DETRAN Departamento Estadual de Trânsito DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos FECEP Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza FES Fundo Estadual de Saúde FPE Fundo de Participação dos Estados FUNAPE Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAFIN Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAPREV Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNASE Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação GERE Gerência Regional de Educação GERES Gerência Regional de Saúde HEMOPE Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPVA Imposto sobre Veículos Automotores Sumário Continua no slide seguinte

Siglas Sumário SIGLAS SIGNIFICADO
AIDS Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida ATI Agência de Tecnologia da Informação BCT Bolsa e Cooperação Técnica BDCT Bolsa de Difusão Científica e Tecnológica BFT Bolsa de Fixação Técnico de Apoio à Pesquisa BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento -Mundial BIT Bolsa de Incentivo Tecnológico CEAGEPE Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco CEASA Central de Abastecimento CELPE Companhia Energética de Pernambuco (privatizada em 2000) CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CLT Consolidação das Leis Trabalhistas COHAB Companhia de Habitação CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco FES Fundo Estadual de Saúde FISEPE Empresas de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GERE Gerência Regional de Educação GERES Gerência Regional de Saúde GPSE Gestão Plena do Sistema Estadual GPSM Gestão Plena do Sistema Municipal HEMOPE Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPSEP Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPVA Imposto sobre Veículos Automotores IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco ITCD Imposto obre Transmissão Causa Mortis e Doação KFW Kreditanstalf für Wiederaufbau (Banco Alemão) LAFEPE Laboratório Farmacêutico de Pernambuco LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 MEPE Museu do Estado de Pernambuco NOAS Normas Operacionais de Saúde NOB Normas Operacionais Básicas OS Organização Social OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PPA Plano Plurianual PROMATA Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata RCL Receita Corrente Líquida RGF Relatório de Gestão Fiscal RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUC Secretaria de Educação e Cultura SES Secretaria Estadual de Saúde SIAFEM Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios SUS Sistema Único de Saúde TCE -PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco UTI Unidade de Terapia Intensiva Siglas SIGLAS SIGNIFICADO IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco LAFEPE Laboratório Farmacêutico de Pernambuco LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MTE Ministério do Trabalho e Emprego NOAS Normas Operacionais de Saúde OS Organização Social OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PIB Produto Interno Bruto PPA Plano Plurianual RCL Receita Corrente Líquida RGF Relatório de Gestão Fiscal RMR Região Metropolitana do Recife RPPS Regime Próprio de Previdência Social RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária SEDUC Secretaria de Educação e Cultura SES Secretaria Estadual de Saúde SUS Sistema Único de Saúde TCE- PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco UJ Universidade da Juventude UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco Sumário

Termos Técnicos Sumário Amortização
SIGLAS SIGNIFICADO AIDS Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida ATI Agência de Tecnologia da Informação BCT Bolsa e Cooperação Técnica BDCT Bolsa de Difusão Científica e Tecnológica BFT Bolsa de Fixação Técnico de Apoio à Pesquisa BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento -Mundial BIT Bolsa de Incentivo Tecnológico CEAGEPE Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco CEASA Central de Abastecimento CELPE Companhia Energética de Pernambuco (privatizada em 2000) CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CLT Consolidação das Leis Trabalhistas COHAB Companhia de Habitação CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco FES Fundo Estadual de Saúde FISEPE Empresas de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GERE Gerência Regional de Educação GERES Gerência Regional de Saúde GPSE Gestão Plena do Sistema Estadual GPSM Gestão Plena do Sistema Municipal HEMOPE Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPSEP Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPVA Imposto sobre Veículos Automotores IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco ITCD Imposto obre Transmissão Causa Mortis e Doação KFW Kreditanstalf für Wiederaufbau (Banco Alemão) LAFEPE Laboratório Farmacêutico de Pernambuco LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 MEPE Museu do Estado de Pernambuco NOAS Normas Operacionais de Saúde NOB Normas Operacionais Básicas OS Organização Social OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PPA Plano Plurianual PROMATA Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata RCL Receita Corrente Líquida RGF Relatório de Gestão Fiscal RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUC Secretaria de Educação e Cultura SES Secretaria Estadual de Saúde SIAFEM Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios SUS Sistema Único de Saúde TCE -PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco UTI Unidade de Terapia Intensiva Termos Técnicos TERMO TÉCNICO EXPLICAÇÃO Amortização Pagamento de parte do valor original do empréstimo mais as suas atualizações monetárias. Avaliação Atuarial Estudo técnico elaborado a partir de dados estatísticos, que tem por objetivo avaliar o plano de custeio do regime próprio de previdência para que este se mantenha equilibrado, garantindo a continuidade do pagamento dos benefícios cobertos pelo regime. Contraprestação Adicional à Tarifa - CAT Valor a ser pago mensalmente pela concedente à concessionária, resultante do cálculo sobre o valor da Contraprestação Básica Adicional à Tarifa – CBAT, proporcionalmente ao desempenho do concessionário na prestação dos serviços de exploração da rodovia, aferido através de indicadores de desempenho predeterminados, e aplicando a taxa interna de retorno real do projeto, estabelecida na proposta econômica apresentada pela concessionária. Contrato de Gestão Instrumento jurídico - formal de compromisso firmado entre os órgãos e entidades públicas do Estado e a entidade privada qualificada como Organização Social. Déficit Atuarial Diferença negativa entre a totalidade do ativo atuarial (receita de contribuições sobre remuneração, aposentadorias e pensões, patronal, e compensação financeira) e o passivo atuarial (despesas c/ aposentadorias e pensões concedidas e a conceder), obtida através de projeções atuariais calculadas para um determinado período. Sumário

Termos Técnicos Sumário Déficit Financeiro
SIGLAS SIGNIFICADO AIDS Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida ATI Agência de Tecnologia da Informação BCT Bolsa e Cooperação Técnica BDCT Bolsa de Difusão Científica e Tecnológica BFT Bolsa de Fixação Técnico de Apoio à Pesquisa BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento -Mundial BIT Bolsa de Incentivo Tecnológico CEAGEPE Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco CEASA Central de Abastecimento CELPE Companhia Energética de Pernambuco (privatizada em 2000) CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CLT Consolidação das Leis Trabalhistas COHAB Companhia de Habitação CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco FES Fundo Estadual de Saúde FISEPE Empresas de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GERE Gerência Regional de Educação GERES Gerência Regional de Saúde GPSE Gestão Plena do Sistema Estadual GPSM Gestão Plena do Sistema Municipal HEMOPE Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPSEP Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPVA Imposto sobre Veículos Automotores IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco ITCD Imposto obre Transmissão Causa Mortis e Doação KFW Kreditanstalf für Wiederaufbau (Banco Alemão) LAFEPE Laboratório Farmacêutico de Pernambuco LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 MEPE Museu do Estado de Pernambuco NOAS Normas Operacionais de Saúde NOB Normas Operacionais Básicas OS Organização Social OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PPA Plano Plurianual PROMATA Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata RCL Receita Corrente Líquida RGF Relatório de Gestão Fiscal RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUC Secretaria de Educação e Cultura SES Secretaria Estadual de Saúde SIAFEM Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios SUS Sistema Único de Saúde TCE -PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco UTI Unidade de Terapia Intensiva Termos Técnicos TERMO TÉCNICO EXPLICAÇÃO Déficit Financeiro Diferença negativa entre a totalidade das receitas previdenciárias, incluindo a contribuição patronal, e as despesas previdenciárias (benefícios previdenciários) em um exercício financeiro. Despesas de Exercício Anteriores - DEA As DEA correspondem a despesas não processadas na época própria, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Empenho Fase da despesa pública em que a administração reserva parte da dotação orçamentária para determinado credor. Execução Financeira Movimentação de dinheiro que passa pelos cofres do Estado Fluxo de Caixa Demonstração das entradas e saídas de dinheiro do caixa. Liquidação Fase da despesa pública em que a administração reconhece a prestação do serviço ou a entrega do bem, conforme combinado no contrato. Sumário

Termos Técnicos Sumário Operação de Crédito
SIGLAS SIGNIFICADO AIDS Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida ATI Agência de Tecnologia da Informação BCT Bolsa e Cooperação Técnica BDCT Bolsa de Difusão Científica e Tecnológica BFT Bolsa de Fixação Técnico de Apoio à Pesquisa BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento -Mundial BIT Bolsa de Incentivo Tecnológico CEAGEPE Companhia de Abastecimento e de Armazéns Gerais do Estado de Pernambuco CEASA Central de Abastecimento CELPE Companhia Energética de Pernambuco (privatizada em 2000) CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico CLT Consolidação das Leis Trabalhistas COHAB Companhia de Habitação CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EMPETUR Empresa de Turismo de Pernambuco FES Fundo Estadual de Saúde FISEPE Empresas de Fomento da Informática do Estado de Pernambuco FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GERE Gerência Regional de Educação GERES Gerência Regional de Saúde GPSE Gestão Plena do Sistema Estadual GPSM Gestão Plena do Sistema Municipal HEMOPE Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPSEP Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco IPVA Imposto sobre Veículos Automotores IRH Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco ITCD Imposto obre Transmissão Causa Mortis e Doação KFW Kreditanstalf für Wiederaufbau (Banco Alemão) LAFEPE Laboratório Farmacêutico de Pernambuco LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 MEPE Museu do Estado de Pernambuco NOAS Normas Operacionais de Saúde NOB Normas Operacionais Básicas OS Organização Social OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PPA Plano Plurianual PROMATA Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata RCL Receita Corrente Líquida RGF Relatório de Gestão Fiscal RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária SASSEPE Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEDUC Secretaria de Educação e Cultura SES Secretaria Estadual de Saúde SIAFEM Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios SUS Sistema Único de Saúde TCE -PE Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco UFPE Universidade Federal de Pernambuco UPE Universidade de Pernambuco UTI Unidade de Terapia Intensiva Termos Técnicos TERMO TÉCNICO EXPLICAÇÃO Operação de Crédito Forma de financiamento em que o Estado toma dinheiro emprestado a determinado credor nacional ou internacional. Receita Corrente Líquida Todas as receitas de natureza corrente menos as transferências constitucionais aos municípios e as duplicidades. Regime Próprio de Previdência Social O regime de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a servidor titular de cargo efetivo ou vitalício, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Termo de Parceria Instrumento jurídico-formal de compromisso firmado entre os órgãos e entidades públicas e a entidade privada qualificada como OSCIP. Sumário

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