A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador                       

Apresentação em tema: "A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador                       "— Transcrição da apresentação:

1 A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
                      

2 Modalidades do PAT Distribuição de refeições Administração de cozinha
Refeição - convênio (restaurantes) Alimentação - convênio (supermercados) Cesta de alimentos            Fonte: MTE

3 ALIMENTAÇÃO – CONVÊNIO
: : Acréscimo: Fonte: MTE

4 ANO 1995 ANO 2002 Número de Lojas 41.839 68.907 Faturamento anual
R$ 40,6 bilhões R$ 79,8 bilhões Empregos diretos Fonte: ABRAS

5 Potencial de inclusão no PAT
13,5 Milhões de trabalhadores com registro em carteira Como: inclusão das Micro e Pequenas Empresas

6 PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Lei de 14/Abril/1976

7 PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
R$ 1,00 incentivo fiscal → ± R$ 18,00 tributos FIA/USP

8 Vantagens do PAT para o País
diminuição de 80 % nos acidentes de trabalho manutenção de ± empregos diretos atividade econômica gerada → aumento arrecadação redução nos custos da previdência social → menos déficit fiscal melhoria da saúde do trabalhador → aumento da produtividade

9 Programas similares ao PAT no mundo
Inglaterra, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Suécia, Austria, Hungria, Luxemburgo, México, Argentina, Colômbia, Venezuela, Uruguai, Índia, Turquia, República Tcheca, Eslováquia

10 USA woorking poor (trabalhadores de baixa renda)
Food Stamp : ± 19 milhões de pessoas/mês Média mensal : U$ 72,00 FONTE: COMMITEE FOR ECONOMIC DEVELOPMENT - USA

11 O CASO CPTM : mal súbito de passageiros por falta de alimentação

12 O CASO CPTM 500 casos de mal súbito/mês
Diagnóstico : 32% por falta de alimentação Classes : C (42%) e D (26%) Concentração (63,2%): 2 ª e 3ª feiras : Idade : 21 a 30 anos

13   Quantos desmaios a fome ainda causa nas estações, nas fábricas, nas construções, nas ruas ... ?   Quanto custam ao INSS/SUS os acidentes causados pelos desmaios famélicos ?   Quanto é o custo-Brasil ?

14 CADEIA DE FORNECIMENTO: instrumento privado de realização do PAT
PAT : Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação   CADEIA DE FORNECIMENTO: instrumento privado de realização do PAT

15 Fundamentos do direito à alimentação
  Reflexos no setor supermercadista ( ex. : política tributária)

16 “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, ...” Declaração Universal dos Direitos do Homem, ONU, 1948

17 Carta da OEA - Organização dos Estados Americanos → Justiça social
Alimentação adequada   Salários Justos, oportunidades de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos  

18 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 4º, II
Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações Internacionais   Alimentação é direito humano

19 “A lei é imoral se é indiferente aos direitos do homem e às necessidades sociais”   autor : M. Matter , Paris, 1832   Obra: A influência dos costumes sobre as leis e das leis sobre os costumes

20 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 1º
Fundamentos da República II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - valores sociais: trabalho e livre iniciativa

21 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 3º
Os objetivos fundamentais da República   I - sociedade livre, justa e solidária II - desenvolvimento nacional III - erradicar a pobreza IV - bem de todos, sem preconceitos

22 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 5º
Direito à vida   Função social

23 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Protege Direitos Sociais > 1946; 1967; 1969

24 “Empresas Socialmente Conscientes” Roberto Campos

25 Empresas → direitos sociais → 80% a mais de clientes 60% aceitariam marca inferior de um empresa socialmente superior Stephen Kanitz

26 BRASIL Empresas → US $ 4 bilhões/ano em segurança
500 maiores empresas → US$ 300 milhões/ano entidades sociais

27 A evolução do consumidor
responsabilidade social meio-ambiente → qualidade →

28 CERTIFICAÇÃO SOCIAL Norma Internacional SA 8000 (Convenções OIT)
OIT (155 & 164, etc.) saúde e segurança ocupacional Declaração Universal dos Direitos Humanos

29 CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000
sistemas : saúde e segurança de todos os funcionários

30 CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000
responsabilidade social dos fornecedores/subcontratados

31 CERTIFICAÇÃO SOCIAL Norma Internacional SA 8000
Empresa deve assegurar proteção aos trabalhadores em domicílio

32 A alimentação é um direito humano universal

33 A Constituição Federal protege os direitos fundamentais e os sociais, portanto o direito à alimentação.

34 PAT: Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação.   Os supermercados são um importante elo na cadeia de fornecimento do PAT

35 A política tributária deve reduzir os tributos sobre a cadeia de produção e distribuição de alimentos  

36 “Não há investimento melhor para qualquer comunidade do que dar alimentação ao trabalhador. Cidadãos saudáveis são o maior bem que um país pode ter “ WINSTON CHURCHILL

37 Equipe: Carla Ferdinando Claudia Scalabrin Michel Cury
Raphael Rodrigues Ricardo Dias Rodrigo Nunes Roberto Baungartner mestre e doutorando Direito - PUC/SP

38 Av. Paulista, 2313 – 3ºAndar – São Paulo – SP
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