MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Escola Superior de Advocacia - ESAD Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia Hilda Ledoux Vargas.

Apresentação em tema: "MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Escola Superior de Advocacia - ESAD Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia Hilda Ledoux Vargas."— Transcrição da apresentação:

1 MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Escola Superior de Advocacia - ESAD Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia Hilda Ledoux Vargas

2 MEDIAÇÃO  Composição de Conflitos  Formas: Autotutela 1. Autocompositivas Autocomposição Negociação Mediação - Conciliação Jurisdição Estatal 2. Heterocompositivas Arbitragem

3 MEDIAÇÃO  Conceito “ a atividade técnica exercida por terceira pessoa, que escolhida ou aceita pelas partes interessadas, as escuta e orienta com o propósito de lhes permitir que, de modo consensual, previnam ou solucionem conflitos.” (Art. 1 º do Projeto de Lei da Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro. In: CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação: rudimentos. São Paulo: Atlas, 2002, p.106.)

4 PROJETO DE LEI  PL 4891/2005  Autor: Nelson Marquezelli – PTB/SP  Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

5 MEDIAÇÃO  Características: 1. Autodeterminação 2. Confiabilidade 3. Conhecimento específico 4. Sigilosidade 5. Celeridade 6. Economia processual

6 MEDIAÇÃO  Objetivo  Mudança paradigmática  ADR – Alternative Dispute Resolution  Objeto da Mediação  Habilidades do Mediador - interdisciplinaridade  Formas de Mediação Institucional Não institucional

7 MEDIAÇÃO  PROCESSO DE MEDIAÇÃO 1. Arranjos Preliminares 2. Depoimentos iniciais 3. Arejamento 4. Obtenção de Informações 5. Identificação da causa 6. Reuniões – audiências 7. Barganha e Negociação 8. Teste da Realidade 9. Acordo 10. Fechamento