Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão

Apresentação em tema: "Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão"— Transcrição da apresentação:

1 Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão
SARGSUS Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão Congresso do COSEMS - MA São Luís - MA. Outubro de 2015 Departamento de Articulação Interfederativa DAI/SGEP/MS

2 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
Caracterização da Situação Anterior I - Dificuldade no acesso ou ausência dos Instrumentos de Planejamento Ausência de informação para tomada de decisão; Prejuízo aos órgãos de controle; Concentração de poder. II – Inexistência de Banco de Dados Prejuízo ao planejamento integrado; Falta de orientação à alocação de recursos; Indisponibilidade de informação à sociedade para pesquisas... PLANO DE SAÚDE RAG PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

3 A Inovação tecnológica com o Sargsus Interoperabilidade com Sistemas de Informação

4 Sargsus – Do Gestor ao Acesso Público
RAG e Relatórios Gerenciais ACESSO GESTOR Acesso inicial Gravar PDF Aprovado ou Não Aprovado Preencher Formulários [Não] [Sim] [Sim] Ajuste [Não] Parecer Anexar Parecer e/ou Resolução Anexar Documentos ACESSO CONSELHO DE SAÚDE Preencher Apreciação [Não] Enviar Conselho Gravar PDF e Bloquear Edição do Gestor [Sim] Visualizar PDF e Formulários

5 Sargsus – Normatização
ACÓRDÃO TCU nº 1459/11

6 Sargsus – Normatização
Portaria GM/MS nº 575/2012 Art. 2º O SARGSUS é o sistema de utilização obrigatória para a elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) e integra o conjunto dos Sistemas Nacionais de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS); Art. 3º O SARGSUS será atualizado pelos gestores federal, estaduais, distrital e municipais de saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira. § 1º Compreende-se como atualização do SARGSUS o preenchimento da totalidade das telas do sistema e o envio eletrônico do RAG para apreciação pelo respectivo Conselho de Saúde.

7 Sargsus – Normatização
Lei Complementar 141/2012 Art. 22. É vedada a exigência de restrição à entrega dos recursos referidos no inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal (...). Parágrafo único. A vedação prevista no caput não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega dos recursos: I - à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da Federação; e II - à elaboração do Plano de Saúde.

8 Sargsus – Normatização
Portaria GM/MS nº 2135/2013 Art. 3º (...) § 7º O Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo e disponibilizado em meio eletrônico no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (Sargsus), disponível em

9 Página Inicial do Sargsus
Acesso Restrito e Público às Informações