Municipalização Descentralização da execução das políticas públicas, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente a novas responsabilidades.

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2 Municipalização Descentralização da execução das políticas públicas, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente a novas responsabilidades. Variação dos recursos destinados a implementação de políticas públicas nos últimos 12 anos: MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA PERMANENTE ENTE FEDERADO20022014 UNIÃO52,249,6 ESTADO27,926,8 MUNICÍPIO20,023,6

3 QUESTÕES QUE IMPACTAM OS MUNICÍPIOS Em termos reais, o decêndio de setembro/2015 tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado (efeito da crise). Deterioração do FPM nos últimos 20 anos acarreta redução de R$ 547 bilhões em arrecadação. A desoneração do IPI e IR entre 2008 a 2014 alcançou R$ 516,8 bilhões. Os Municípios Brasileiros deixaram de receber do FPM, entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões. Os de PE deixaram de receber R$ 6,051 bilhões no mesmo período. MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA PERMANENTE

4 QUESTÕES QUE IMPACTAM OS MUNICÍPIOS O reajuste do Salário Mínimo acima da inflação tem impacto expressivo nas contas municipais. A criação do Piso Nacional do Magistério Público e o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde aumenta a despesa de pessoal das prefeituras. No Orçamento Geral da União de 2014 foram inscritos em Restos a Pagar destinados aos Municípios, o valor de R$ 35 bilhões, destes apenas R$ 3,4 bilhões estão processados. MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA PERMANENTE

5 QUESTÕES QUE IMPACTAM OS MUNICÍPIOS Os Programas Federais executados pelos Municípios são subfinanciados e grande parte está sem a correção da inflação. Além da contrapartida, os programas geram outros gastos diversos. Em vários casos os municípios gastam 2/3 a mais do que recebem para a execução dos programas. Exemplo programas na área da saúde: MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA PERMANENTE PROGRAMAS CUSTO MÉDIO POR EQUIPE/MÊS REPASSE MÉDIO POR EQUIPE/MÊS CAPS 54.628,53 46.408,00 NASF 32.546,50 13.000,00 PACS 2.369,23 750,00 PSF 32.156,60 8.912,50 SAMU 12.584,72 3.390,00

6 QUESTÕES QUE IMPACTAM OS MUNICÍPIOS Para manter o Programa Nacional de Alimentação Escolar a união, após quatro atualizações efetuadas desde 1995, repassa R$ 0,30 por estudante do ensino fundamental, se corrigido pelo IPCA de junho de 2015 teria sido R$ 0,43. Defasagem de 41,8% Situação similar ocorre no Programa Nacional de Transporte Escolar, que repassa R$ 120,73 por estudante do ensino fundamental, se corrigido pelo IPCA de junho de 2015 teria sido R$ 171,17. Defasagem de 41,8% Em 2015 os Municípios não receberam nenhum centavo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola. (Efeito da crise) MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA PERMANENTE

7 Redução na arrecadação; Contingenciamento de despesas; Demissões e redução de gastos em todos os níveis; Atendimento a população comprometido; Entre nesta luta! Município forte se faz com a participação de todos! Consequências da Crise MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA PERMANENTE