CURSO DE PRÁTICA PENAL 2ª FASE DA OAB aula 6

Apresentação em tema: "CURSO DE PRÁTICA PENAL 2ª FASE DA OAB aula 6"— Transcrição da apresentação:

1 CURSO DE PRÁTICA PENAL 2ª FASE DA OAB aula 6
Professor: Rodrigo J. Capobianco

2 Montagem da Peça Memoriais
(Continuação da aula 5)

3 Montagem da Peça 5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:

4 Montagem da Peça 1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos
4) Do direito / Argumentação / Fundamentação 5) Do pedido

5 Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Criminal de Vitória - ES Autos n. ...

6 Preâmbulo FELIPE , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a apresentar MEMORIAIS, nos termos do art. 403, §3º do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

7 Fatos “descrever o histórico”

8 Direito Desenvolver as teses

9 Pedido Não podem faltar:
Ação julgada improcedente para absolver o réu nos termos do art. 386, VI do CPP Teses subsidiárias Local, 15/04/2014 Advogado ...

10 RECURSOS

11 Recursos Tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição, em regra, as decisões podem ser reavaliadas por uma instância superior

12 Recursos Para essa reavaliação o instrumento adequado é o recurso

13 Recursos Existem disposições gerais, que são comuns a todos os recursos Ressalte-se os pressupostos recursais e os efeitos

14 PRESSUPOSTOS RECURSAIS

15 Recursos pressupostos recursais
Para que um recurso seja aceito, conhecido, ele deve cumprir todos os pressupostos recursais

16 Recursos pressupostos recursais
Os pressupostos recursais poderão ser objetivos e subjetivos

17 Recursos pressupostos recursais
Os pressupostos recursais objetivos são cabimento adequação tempestividade regularidade procedimental ausência de fatos impeditivos ou extintivos ao direito de recurso

18 Recursos pressupostos recursais
Os pressupostos recursais subjetivos são: legitimidade interesse

19 EFEITOS DOS RECURSOS

20 Recursos efeitos dos recursos
Pode o recurso produzir alguns efeitos, conforme a disposição legal ou característica que esteja sujeito

21 Recursos efeitos dos recursos
Os efeitos dos recursos serão: devolutivo suspensivo extensivo regressivo

22 EXERCÍCIO

23 Problema (Unificado XIII) Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o muro de cerca de três metros que guarnecia a casa da vítima e, então, após ingressar clandestinamente na residência, subtraiu diversos (segue)

24 Problema pertences e valores, a saber: três anéis de ouro, dois relógios de ouro, dois aparelhos de telefone celular, um notebook e quinhentos reais em espécie, totalizando R$9.000,00 (nove mil reais). Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 29/08/2013 (quinta-feira), foram ouvidas duas testemunhas de acusação que, cada uma a seu turno, disseram ter visto Diogo pular o muro da residência da vítima e dali sair, cerca de vinte minutos após, levando uma mochila cheia. (segue)

25 Problema A defesa, por sua vez, não apresentou testemunhas. Também na audiência de instrução e julgamento foi exibido um DVD contendo as imagens gravadas pelas câmeras de segurança presentes na casa da vítima, sendo certo que à defesa foi assegurado o acesso ao conteúdo do DVD, mas essa se manifestou no sentido de que nada havia a impugnar. Nas imagens exibidas em audiência ficou constatado (dada a nitidez das mesmas) que fora Diogo quem (segue)

26 Problema realmente pulou o muro da residência e realizou a subtração dos bens. Em seu interrogatório o réu exerceu o direito ao silêncio. Em alegações finais orais, o Ministério Público exibiu cópia de sentença prolatada cerca de uma semana antes (ainda sem trânsito em julgado definitivo, portanto), onde se condenou o réu pela prática, em 25/12/2012 (terça-feira), do crime de estelionato. A defesa, em alegações finais, limitou-se a falar do princípio do (segue)

27 Problema estado de inocência, bem como que eventual silêncio do réu não poderia importar-lhe em prejuízo. O Juiz, então, proferiu sentença em audiência condenando Diogo pela prática de crime de violação de domicílio em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada. Para a dosimetria da pena o magistrado ponderou o fato de que nenhum dos bens subtraídos fora recuperado. Além disso, fez incidir a circunstância agravante da reincidência, pois considerou que a (segue)

28 Problema condenação de Diogo pelo crime de estelionato o faria reincidente. O total da condenação foi de 4 anos e 20 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo. `Por fim, o magistrado, na sentença, deixou claro que Diogo não fazia jus a nenhum benefício legal, haja vista o fato de não preencher os requisitos para tanto. A sentença foi lida em audiência. (segue)

29 Problema O advogado(a) de Diogo, atento(a) tão somente às informações escritas no texto, deve apresentar o recurso cabível à impugnação da decisão, respeitando as formalidades legais e desenvolvendo, de maneira fundamentada, as teses defensivas pertinentes. O recurso deve ser datado com o último dia cabível para a interposição. (valor: 5,0)

30 Análise do Problema Raio X

31 Análise do Problema Quem é o seu cliente ? É réu ou vítima ?
Está preso ou solto ? Está sendo acusado (ou sendo vítima) de que infração ? Qual é a pena em abstrato da infração ?

32 Análise do Problema 6) Há pena em concreto ?
7) Qual é o rito processual ? 8) Qual a ação penal ? 9) O problema menciona datas. Anote e mencione a que se refere.

33 Análise do Problema Esqueleto
Uma vez feita a análise objetiva, você deve partir em direção à solução: Esqueleto

34 Análise do Problema 1. Momento Processual - Para encontrar a peça, você deve analisar em qual momento processual o seu cliente está.

35 Análise do Problema Temos a rigor, quatro momentos processuais:

36 Análise do Problema 1) Antes do recebimento da denúncia ou queixa
2) Após o recebimento da denúncia ou queixa e antes da sentença 3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado 4) Após o trânsito em julgado

37 Análise do Problema 3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado

38 Análise do Problema 2. Peça Processual Dependendo do momento processual, você poderá utilizar uma espécie de peça processual

39 Análise do Problema 3. Competência Descoberta a peça adequada e sua estrutura, você precisa definir a competência e para isso, use do seguinte método:

40 Análise do Problema a) Verifique para qual instância você se manifestará: *1ª - Vara *2ª - Tribunal *3ª (especial) - Tribunais Superiores

41 Análise do Problema b) Definida a instância, encontre o órgão adequado dentro daquela instância (Vara do Júri, Vara Criminal Federal, Vara do Juizado Especial Criminal, Vara das Execuções Criminais, Vara Criminal ?)

42 Análise do Problema 4. Tese - Definida a peça e a competência é o momento de se encontrar a(s) tese(s)

43 Análise do Problema Dentro dessas possibilidades, grife, no problema apresentado todos os *pontos discutíveis

44 Análise do Problema * opiniões que podem não refletir a realidade (“consta na denúncia que...”, “o juiz na sentença disse...”, “a testemunha mencionou...”, “o laudo constatou que ...”, etc) * dados técnicos colocados no problema, porque nem sempre foram feitos em concordância com a lei e, por isso também são pontos discutíveis(“preferiu-se a competência ...”, “na citação o oficial ...”, “na sentença o Juiz ...”, “quando da prisão em flagrante ...”, etc)

45 Montagem da Peça 5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:

46 Montagem da Peça 1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos
4) Do direito / Argumentação / Fundamentação 5) Do pedido

47 Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Criminal da Comarca de ... Autos n. ...

48 Preâmbulo DIOGO , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente à presença de V. Ex.a, não se conformando com a r. sentença que o condenou, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 593, I do CPP. Outrossim, requer que as razões anexas sejam encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça de ... Termos em que p. deferimento. Local, 03/09/2013 Advogado

49 Preâmbulo RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: DIOGO Apelada: Justiça Pública Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Doutos Julgadores

50 Fatos “descrever o histórico”

51 Direito Desenvolver as teses

52 Pedido Dar provimento a apelação para ... Local, 03/09/2013 Advogado