MODELO BÁSICO DE PETIÇÃO SIMPLES

Apresentação em tema: "MODELO BÁSICO DE PETIÇÃO SIMPLES"— Transcrição da apresentação:

1 MODELO BÁSICO DE PETIÇÃO SIMPLES

2 ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCAD DE PATOS DE MINAS

3 Perguntas mais comuns:
A) Pode-se usar abreviaturas? Não é aconselhável. B) Deve ser escrito todo em letras maiúsculas? Não necessariamente. C) Após o endereçamento, é essencia pularem-se as 10 linhas? Não. Manter o equilíbrio estético e deixar espaço suficiente para o despacho.

4 2. PREÂMBULO A, B, C e D, já qualificados nos autos da ação penal nº , que lhes move a Justiça Pública, em trâmite por este respeitável Juízo e respectiva Secretaria, por seu advogado que esta subscreve, vêm, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

5 Perguntas mais comuns:
A) A que distância da margem deve-se iniciar o parágrafo? Não há medida exata. Recomenda-se perto do meio da página. B) É necessário deixar-se um espaçamento maior na margem esquerda do que na margem direita? Justifica-se para permitir que a petição seja anexada ao corpo do processo.Nas provas de concursos essa providência não é necessária. C) Como deve ser escrito no nome da parte? Na vida prática, o nome completo. Numa prova não é permitido inventar dados.

6 D) Em que petições é necessário qualificar a parte e como fazê-lo
D) Em que petições é necessário qualificar a parte e como fazê-lo? Regra geral nas petições iniciais (queixa-crime, HC, revisão criminal, etc.). Como em prova não é permitida a introdução de dados não contidos no enunciado, recomenda-se: Nome da parte, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na rua ___, número ____, na cidade de _____ E) O que quer dizer “que lhe move a justiça pública”? Que o autor da ação é o MP. Se a ação for privada mencionar o nome da parte contrária. F) O nome da petição deve estar em destaquei? Não há regra absoluta, mas é recomendável.

7 3. OS FATOS Os Acusados foram denunciados (...)

8 Perguntas mais comuns:
A) Deve se colocar o título DOS FATOS? Na prática, a divisão em capítulos só é necessária no caso de petições excepcionalmente complexas. Numa prova é recomendável a divisão: auxilia o candidato organizar estruturar o raciocínio e facilita o examinador a leitura da petição. B) Todos os fatos do processo devem ser narrados? Não. O advogado, ao contrário do juiz, não tem a incumbência de relatar o processo com todos os seus detalhes. Deve se reportar aos fatos mais importantes. No caso de proa não é recomendável a transcrição ipses literis. C) E se o problema for lacônico é possível criar novos dados para complementá-lo? Não. Pode ser considerado identificação do candidato.

9 4. DO DIREITO Dos fatos supra narrados exsurge cristalina (...)

10 Perguntas mais comuns:
A) Como se deve desenvolver uma argumentação jurídica? Introdução: exposição da tese a ser defendida Premissa maior: desenvolvimento do fundamento jurídico do pedido. Premissa menor: desenvolvimento do fundamento fático do pedido. Todo homem é mortal (p maior de caráter geral) Pedro é homem (p menor de caráter particular) Logo, Pedro é mortal (conclusão)

11 Doutrina: citação extraída da doutrina corroborando o ponto de vista defendido.
Jurisprudência: citação de decisões jurisprudenciais aplicando a casos similares a mesma solução pleiteada pelo peticionário Conclusão Porém, cabe a cada profissional, de acordo com seu estilo, redigir a petição.

12 B) É obrigatório o argumento doutrinário ou jurisprudencial. Não
B) É obrigatório o argumento doutrinário ou jurisprudencial? Não. Mas é recomendável. C) Como deve ser citada a jurisprudência? É de praxe alinhar-se a ementa num bloco que se inicia por volta do meio da página, em direção à margem direita, sempre entre aspas. Após, entre parênteses a fonte (repertório oficial). D) E a conclusão? Depois de desenvolvidos os argumentos, chega-se a conclusão do silogismo que, retomando a tese exposta na introdução, fecha o raciocínio.

13 5. DO PEDIDO Diante do exposto, (...)

14 Perguntas mais comuns:
A) É obrigatório começar-se o pedido com “diante do exposto”? É questão de estilo. B) É obrigatória a citação de artigo de lei no pedido? Recomenda-se.

15 6. FINALIZAÇÃO Nestes termos, pede deferimento. (local, data)
ADVOGADO - OAB

16 A) Deve ser empregada a fórmula “nestes termos pede deferimento”
A) Deve ser empregada a fórmula “nestes termos pede deferimento”? Nem sempre. Ex. razões de recurso. B) Deve-se colocar o local e a data? Na vida prática, sim. Numa prova prudente adotar a forma supratranscrita, ou a pedida no enunciado. C) Deve-se finalizar a petição com a assinatura e o número da OAB? Na vida prática, sim. Numa prova, não.