– do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS

Apresentação em tema: "– do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS"— Transcrição da apresentação:

1 – do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS “Questões éticas no processo de produção, guarda e utilização das informações das famílias e indivíduos” – do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS

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3 As vulnerabilidades relacionais podem ser de diversas naturezas.
São descritas como vulnerabilidades por reduzirem capacidades humanas e colocarem os sujeitos na condição de demandantes de proteção social.

4 Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social.
PÚBLICO: Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. Famílias/Indivíduos em Situação de Risco Pessoal e Social, com violação de direitos.

5 A Família (1924) Tarsila do Amaral

6 Família na Política Nacional de Assistência Social
Esta referenciado na ideia que família é uma construção sociohistorica, que se transforma por meio das relações entre seus membros e com o contexto. A família é um grupo social inserido em contextos, apresenta na sociedade contemporânea diversos arranjos familiares, permeados por diferentes dimensões O Estado deve prover proteção social às famílias, apoiando-as no exercício de sua função. Deve ser compreendida como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã. Possui papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos

7 Trabalho Social Com Famílias
Deve partir da compreensão contextualizada das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e/ou social vivenciadas pelas famílias, de suas demandas e potencialidades. Precisa ser conduzido por profissionais capacitados e necessariamente definido com a participação das famílias. Exige a construção de vínculos e compromissos entre as famílias e os profissionais. Requer que sejam refutadas as práticas baseadas no senso comum, que reproduzem ideias carregadas de preconceitos e culpabilizam as famílias por sua situação social, de forma a manter o status quo, e impossibilitar os movimentos de transformação da realidade.

8 Trabalho Social Com Famílias
DEVE BUSCAR Apoio às famílias para a ampliação de sua capacidade protetiva, autonomia e superação das situações de vulnerabilidades sociais e riscos pessoais e sociais; Ampliação do acesso a direitos e integração entre acesso a renda, serviços e programas das diversas políticas públicas; Desenvolvimento de consciência crítica e fortalecimento de processos democráticos e emancipatórios ; Fortalecimento do protagonismo e da participação social e construção coletiva de projetos societários que incluam mudanças na realidade onde vivem; Construção de novos projetos de vida individual, familiar e comunitária; Transformação das relações – sejam elas familiares ou comunitárias, com resgate, fortalecimento ou construção de novas relações.

9 Princípios que devem nortear o trabalho social com famílias
Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação Liberdade e autonomia das famílias Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários Equidade na oferta Integralidade na atenção e Intersetorialidade nas prestações Superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos.

10 “ Assistência Social tem que estar identificada com valores da liberdade, igualdade, justiça. É um compromisso que deve envolver e apaixonar os trabalhadores da ponta dos pés a raiz dos cabelos” (Profª Joaquina Barata)

11 O que é ÉTICA? Ética: grego ethos = modo de ser, modo de vida.
A ética é o abrigo que confere proteção e segurança aos indivíduos-cidadãos, aqueles responsáveis pelos destinos da pólis (cidade).

12 REFLEXÕES ÉTICAS Ética Legitimadora Exercício tautológico, em que a norma moral é mera repetição das ações profissionais habituais, ao invés de ser um critério avaliador das mesmas. Ética Idealizante Traduz-se numa linha idealística e irreal, expressa através de preceitos e norma formuladas em tal grau de generalidade e de abstração que impedem quaisquer conclusões práticas. Ética Problematizadora Consiste essencialmente na problematização efetiva das práticas usuais propondo práticas alternativas fundamentais, quando as primeiras se mostram inadequadas aos objetivos de emancipação da população.

13 NOB SUAS - ART. 7º A GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL COMPREENDE: I – Precedência da Proteção Social Básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal; II – Não submissão do usuário a situações de subalternização; III – Desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam ao usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social; IV – Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; V-Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da instersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

14 Prontuário SUAS Instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para a organização e qualificação do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento do trabalho social realizado com as famílias/indivíduos. Permitirá aos profissionais dos CRAS e CREAS registrar as principais características da família e as ações realizadas com a mesma, preservando assim todo o histórico de relacionamento da família com os serviços da Unidade

15 Papel da Assistência Social no Sistema de Proteção Social
Prevenção e Proteção proativa Atenção Especializada Essencialmente função da PSB Essencialmente função da PSE Vigilância Socioassistencial

16 Garantia de Direitos Sistema de Defesa de Responsabilização:
Investiga, responsabiliza e defende Torna público e social o que é vivido no privado; Expõe o que estava silenciado Tem atuação pontual; Tem mecanismos jurídicos de proteção legal de direitos e responsabilização; Pode implicar em revitimizações. Sistema de Proteção Acesso a serviços, programas e oportunidades Acolhe e protege; Empodera; Apoia a construção de novas formas de relacionamento e vinculação; Desnaturaliza as violações de direitos; Busca a garantia de direitos e a inclusão social. A atuação integrada entre os Sistemas exige a clara definição de funções, a composição da rede e a complementariedade, superando sobreposições.

17 OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES PARA IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS
OBRIGADA!