Desempenho Legislativo em Números Um estudo sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal Márcio Corrêa de Mello.

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1 Desempenho Legislativo em Números Um estudo sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal Márcio Corrêa de Mello

2 CLDF Criação em 1990, 1ª legislatura iniciada em 1991; CF(1988), descentralização política e representação local; Lei Orgânica do DF (1993); 7ª legislatura: 2015-2018; 24 deputados distritais;

3 CLDF – Organização Administrativa Mesa Diretora (colegiado) → “Mesinha”; Unidades administrativas são formalmente subordinadas a um dos componentes da Mesa diretora; Cargos de assessoria, chefia e supervisão indicados pelos 24 parlamentares Fragmentação administrativa;

4 CLDF – Organização Legislativa Mesa Diretora, 10 comissões permanentes, colégio de líderes, plenário; Pequena quantidade de parlamentares e grande numero de partidos reduz a força institucional dos partidos, do colégio de líderes, e fortalece o plenário como fórum de decisões;

5 CLDF - Burocracia 1832 servidores, sendo 712 concursados (38,8%), 84 servidores requisitados (4,6%) e 871 servidores de livre provimento (56,6%) Aspectos positivos: boa formação e boa remuneração entre servidores efetivos. Aspectos negativos: alta rotatividade, existência de cargos de nível fundamental (354 servidores), rivalidade entre cargos;

6 CLDF – Nível de Institucionalização Organização recente; Regras informais; Ausência de carreirismo;

7 CLDF INDICADORES: Eficiência; Relações Institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo; Qualidade; Representação Institucionalização; Cerca de 6 mil leis avaliadas (PL’s +PLC’s)

8 CLDF EFICIÊNCIA

9 Produção Legislativa (% de aprovação) 15.013 projetos de lei ordinária encaminhados (entre 1991 e 2013), sendo 37,05% aprovados. 3153 proj. de lei complementar encaminhados (entre 1991 e 2013), sendo 27,5% aprovados. 96,5% dos pl’s e 93% dos plc’s são de autoria de um único “ator”; Maior fator de perda é por arquivamento (30,5% das pl’s e 43,4% das plc’s)

10 Tempo Médio de Tramitação

11 CLDF Relações Entre Executivo e Legislativo

12 Coalisão

13 Taxa de Sucesso

14 CLDF - Relações Entre Executivo e Legislativo

15 VETOS – Leis Ordinárias

16 Vetos – Leis Complementares

17 Presidências de Comissões

18 Tempo de Tramitação por Autoria

19 CLDF QUALIDADE

20 ADIN – Leis Ordinárias

21 ADIN – Leis Complementares

22 CLDF Representatividade

23 Leis aprovadas de Autoria da Oposição

24 Concentração Partidária

25 CLDF INSTITUCIONALIZAÇÃO

26 ROTATIVIDADE

27 Rotatividade entre Assembleias – Eleição legislativa de 2014

28 N o Médio de Mandatos

29 Considerações Finais Nível intermediário de institucionalização; Melhorias que podem ser implementadas (gestão de pessoas, autonomia administrativa); Aspectos positivos que devem ser ressaltados (corpo técnico, infraestrutura, recursos tecnológicos, boa produção legislativa com qualidade);