Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Brasília-DF, 30/08/2007 Gestão de Recursos Humanos nas Agências Reguladoras.

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1 Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Brasília-DF, 30/08/2007 Gestão de Recursos Humanos nas Agências Reguladoras Federais – contribuições da ABAR – Wanderlino Teixeira de Carvalho Diretor da ABAR

2 Agenda Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 A Abar As agências reguladoras federais Gestão de recursos humanos Comentários finais A Abar As agências reguladoras federais Gestão de recursos humanos Comentários finais

3 Abar Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Fundada em 1999 Objetivo central: defesa das agências reguladoras Número de agências associadas: 30, sendo - 5 agências nacionais (Aneel, ANP, ANTT, Antaq e Ancine) - 25 agências estaduais e municipais Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Fundada em 1999 Objetivo central: defesa das agências reguladoras Número de agências associadas: 30, sendo - 5 agências nacionais (Aneel, ANP, ANTT, Antaq e Ancine) - 25 agências estaduais e municipais

4 Sistema regulatório Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Consumidores Governo Agentes Órgão regulador Equilíbrio em prol do interesse público

5 Papéis das agências Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Regular ~ normatizar Fiscalizar e autuar, quando necessário Outorgar (concessões, autorizações e permissões) Mediar conflitos, quando necessário São atribuições conferidas na lei de criação das agências, de alta complexidade, responsabilidade e relevância social Nosso quadro de pessoal é diferenciado Regular ~ normatizar Fiscalizar e autuar, quando necessário Outorgar (concessões, autorizações e permissões) Mediar conflitos, quando necessário São atribuições conferidas na lei de criação das agências, de alta complexidade, responsabilidade e relevância social Nosso quadro de pessoal é diferenciado

6 Realidade das agências Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Forte contingenciamento orçamentário Inexistência de autonomia financeira Enormes prejuízos às políticas de treinamento e capacitação por conta dos cortes orçamentários Remuneração inadequada dos servidores Demora na indicação dos dirigentes Ingerência política Forte contingenciamento orçamentário Inexistência de autonomia financeira Enormes prejuízos às políticas de treinamento e capacitação por conta dos cortes orçamentários Remuneração inadequada dos servidores Demora na indicação dos dirigentes Ingerência política

7 Recursos humanos Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Nos Estados, há leis próprias, com regime jurídico do Estado No nível federal, há os servidores do Quadro Efetivo (regidos pelas leis 9.996/2000, 10.871/2004, 10.768/2003 e 11.292/2005) e do Quadro Específico. Esse capital humano precisa estar em permanente atualização para reduzir ao máximo a assimetria de informações entre o órgão regulador e as empresas reguladas Nos Estados, há leis próprias, com regime jurídico do Estado No nível federal, há os servidores do Quadro Efetivo (regidos pelas leis 9.996/2000, 10.871/2004, 10.768/2003 e 11.292/2005) e do Quadro Específico. Esse capital humano precisa estar em permanente atualização para reduzir ao máximo a assimetria de informações entre o órgão regulador e as empresas reguladas

8 Recursos humanos Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Estudo do Banco Mundial aponta que a remuneração dos servidores das agências reguladoras federais está aquém do valor adequado, em comparação com outras carreiras de Estado Estudo da AMCHAM também indicou que a remuneração dos servidores das agências é inadequada. Esta situação vem provocando uma grande perda para as agências: a evasão de seu quadro de pessoal, todos os dias perdemos servidores. Além dos que ficam estarem desestimulados. Estudo do Banco Mundial aponta que a remuneração dos servidores das agências reguladoras federais está aquém do valor adequado, em comparação com outras carreiras de Estado Estudo da AMCHAM também indicou que a remuneração dos servidores das agências é inadequada. Esta situação vem provocando uma grande perda para as agências: a evasão de seu quadro de pessoal, todos os dias perdemos servidores. Além dos que ficam estarem desestimulados.

9 Recursos humanos Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Levantamento realizado pelo Sinagências aponta que o vencimento básico do regulador está defasado, além das gratificações que não são regulamentadas em desacordo com a lei, piorando ainda mais o clima organizacional A existência inúmeras carreiras nas agências, com salários distintos, vem prejudicando os trabalhadores que fazem a Regulação Federal Pergunta: como iremos fortalecer as agências sem valorizar seus servidores? Levantamento realizado pelo Sinagências aponta que o vencimento básico do regulador está defasado, além das gratificações que não são regulamentadas em desacordo com a lei, piorando ainda mais o clima organizacional A existência inúmeras carreiras nas agências, com salários distintos, vem prejudicando os trabalhadores que fazem a Regulação Federal Pergunta: como iremos fortalecer as agências sem valorizar seus servidores?

10 Cenário atual Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Se por um lado.... Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Decreto de criação do Conselho de Desenvolvimento da Regulação – CONREG Se por um lado.... Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Decreto de criação do Conselho de Desenvolvimento da Regulação – CONREG Mas por outro... Remuneração dos servidores inadequada e defasada Servidores desestimulados e sem um plano de capacitação adequado Falta de regulamentação de dispositivos das leis de RH Alta evasão dos servidores Mas por outro... Remuneração dos servidores inadequada e defasada Servidores desestimulados e sem um plano de capacitação adequado Falta de regulamentação de dispositivos das leis de RH Alta evasão dos servidores

11 Comentários finais Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 O regulador deve ser bem remunerado e valorizado É assim em todas as partes do mundo onde as agências reguladoras são fortes e valorizadas pelos poderes constituídos O capital humano das agências precisa ser premiado A Abar apóia a proposta de subsídio idealizada pelo Sinagências, por representar uma proposta factível, isonômica e robusta. É preciso uma solução permanente, não paliativa O regulador deve ser bem remunerado e valorizado É assim em todas as partes do mundo onde as agências reguladoras são fortes e valorizadas pelos poderes constituídos O capital humano das agências precisa ser premiado A Abar apóia a proposta de subsídio idealizada pelo Sinagências, por representar uma proposta factível, isonômica e robusta. É preciso uma solução permanente, não paliativa

12 Contatos Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007 Wanderlino Teixeira de Carvalho www.abar.org.br Wanderlino Teixeira de Carvalho www.abar.org.br