Integração e Efetividade dos Órgãos de Controle Wellington Cabral Saraiva Procurador Regional da República Mestre em Direito Coordenador da Assessoria.

Apresentação em tema: "Integração e Efetividade dos Órgãos de Controle Wellington Cabral Saraiva Procurador Regional da República Mestre em Direito Coordenador da Assessoria."— Transcrição da apresentação:

1 Integração e Efetividade dos Órgãos de Controle Wellington Cabral Saraiva Procurador Regional da República Mestre em Direito Coordenador da Assessoria Constitucional do Procurador-Geral da República XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil Cabo de S. Agostinho, 3/12/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

2 Necessidade de ataque ao custo socioeconômico da corrupção Influência dos níveis de corrupção sobre saúde, educação, a economia e a governabilidade Corrupção como maior problema do país, na visão da sociedade (Datafolha) Avanço do crime organizado, inclusive contra o Estado Organizações criminosas e a apropriação do Estado

3 Indispensabilidade de cooperação, para cumprimento dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade Isolados somos insuficientes e ineficientes Necessidade de maior rapidez na ação estatal contra o crime, a improbidade e a ineficiência Atenuação recíproca de carências Troca de conhecimento Prevenção de retrabalho

4 Necessidade de maior rapidez na ação estatal contra o crime, a improbidade e a ineficiência Importância da comunicação imediata de indícios, em certos casos, e não ao final dos processos Combate ao sentimento de inutilidade da ação estatal Combate à prescrição na esfera penal e na da improbidade Necessidade de garantia de ressarcimento do dano ao erário (sequestro, arresto, hipoteca legal)

5 Troca de conhecimento Conhecimento dos MPs nas áreas penal, de improbidade administrativa, processual judicial, jurisprudencial Conhecimento dos TCs nas áreas técnicas da administração pública (contabilidade pública, auditorias operacionais, obras etc.)

6 Necessidade de ampla publicidade do trabalho dos TCs e órgãos de controle A matéria-prima do poder público é a coisa pública, não a esfera privada Princípio constitucional da publicidade e direito de acesso à informação “A luz do sol é o melhor desinfetante” (Louis Brandeis) Direito fundamental dos cidadãos à informação Efeito anticriminógeno da publicidade da punição + sentimento de risco potencial

7 Compreensão da titularidade privativa dos MPs para promover ação penal pública Independência das esferas administrativa e judicial Descabimento da exigência de prova cabal para notícia-crime Até para oferecimento de denúncia bastam indícios Mecanismos específicos de investigação inaplicáveis na esfera administrativa (busca e apreensão, interceptação telefônica, colaboração premiada etc.)

8 Trabalho em equipe (1) Força-tarefa CC-5 16 acordos escritos de colaboração (21 colaboradores), com reversão de R$ 27 milhões para a União cerca de R$ 333 mi em bloqueios no Brasil cerca de R$ 34 mi em bloqueios no exterior R$ 1,94 bi em autuações fiscais mais de 200 pedidos de cooperação internacional desde 2004 (mais do que todo o resto do país)

9 Força-tarefa CC-5 (cont.) mais de 1.170 contas investigadas no exterior 631 denunciados em 100 ações penais denúncias envolvendo US$ 27,5 mi formação de base de dados com 1,9 mi de registros, correspondentes a movimentação superior a US$ 105 bi instauração de milhares de inquéritos no Brasil Trabalho em equipe (2)

10 Resultados do Caso Lava Jato 941 procedimentos 35 acusações, 173 réus R$ 1,8 bilhão já recuperados R$ 2,4 bilhões em bens bloqueados 75 condenações (primeiro grau) 360 buscas e apreensões 116 mandados de prisão 85 pedidos de cooperação internacional 35 acordos de colaboração premiada (25 com pessoas soltas [71,4%]) 4 acordos de leniência http://lavajato.mpf.mp.br Trabalho em equipe (3)

11 Atuação: Ministério Público Federal Secretaria da Receita Federal Departamento de Polícia Federal Banco Central do Brasil Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJ) Department of Homeland Security (DHS) / Department of Justice (DoJ) dos EUA Immigration and Customs Enforcement (ICE) Ministério Público da Confederação Helvética Etc. Trabalho em equipe (4)

12 Fatores (1): Apoio efetivo da Procuradoria-Geral da República Integração de órgãos Alocação de pessoal qualificado e em número suficiente Aquisição de equipamentos e ferramentas de investigação Conjugação de membros de todas as esferas do MPF Concentração da persecução em fatos relevantes Trabalho em equipe (5)

13 Fatores (cont.): Formação de bases de dados para retroalimentar a investigação Intenso uso de cooperação jurídica internacional Aplicação intensa de técnicas especiais de investigação, especialmente colaboração premiada Trabalho em equipe (6)

14 Fatores (cont.): Cooperação direta com órgãos estrangeiros Alocação de espaço físico específico em modelo de trabalho colegiado Foco no bloqueio e congelamento de ativos aqui e no exterior e na seletividade da persecução criminal Trabalho em equipe (7)

15 Os FOCCOs e MARCCOs Cooperação direta de órgãos nacionais Conhecimento recíproco Construção de confiança Articulação entre órgãos

16 Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro Experiência bem sucedida desde 2003 Reunião anual de 60 órgãos públicos de todos os poderes, mais MPs, TCs e entes privados Definição de ações para o ano subsequente, com coordenador e colaboradores Reuniões para concretizar as ações Articulação entre órgãos e entes privados: a ENCCLA

17 Mudança da Lei 9.613/1998 Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) Sistema de Fornecimento de Informações ao Poder Judiciário (INFOJUD) Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas (CEIS) Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) http://enccla.camara.leg.br/resultados ENCCLA: Alguns resultados

18 Obrigado! Wellington Cabral Saraiva Procuradoria-Geral da República SAFS, qd. 4, conj. C, lote 3 70050-900 Brasília (DF) Tel.: (61) 3105-5621 E-mail: wsaraiva@mpf.mp.br Twitter: @WSarai Blog: www.wsaraiva.com