Introdução ao Estudo da Medicina Legal

Introdução ao Estudo da Medicina Legal
Prof. Alberto Estaine Guerra Durão

Particularidades da Medicina Legal
Área do Conhecimento Científico que visa o interesse da Coletividade, da Ordem Pública e Equilíbrio Social Não é uma especialidade Médica Soma de especialidades Médicas acrescidas de Fragmentos de outras ciências como a Física, Química, Biologia e o próprio Direito

Algumas Definições: 1. Segundo Hélio Gomes “é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de Medicina Aplicada

Algumas Definições: 2. Segundo Lacassagne “É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da Justiça” 3. Segundo Vargas Alvarado “ é o ramo da Medicina que reúne todos os conhecimentos médicos que podem ajudar a administração da Justiça”

Algumas Definições: 4. Segundo Mac Iver “é um ramo das ciências jurídicas que estuda os princípios biológicos e físico-químicos enquanto o servem á edição e à aplicação das Leis”

FATOS HISTÓRICOS: As duas primeiras Faculdades de Medicina do Brasil, Bahia e Rio de janeiro, incluíram oficialmente a Medicina Legal como disciplina obrigatória a partir de 1832. Neste momento, o Código de Processo Criminal estabelecia a perícia oficial para a realização dos exames de Corpo de Delito

FATOS HISTÓRICOS: Mesmo com a vigência daquele Código a partir de 1832, somente depois de 1854 foi regulamentada a atividade Médico-Pericial, através do decreto n 1740, de 16 de abril, quando se criou, junto à Secretaria de Polícia da Corte, a Assessoria Médico-Legal, a qual realizava os exames de Corpo de Delito com a finalidade de averiguação de Crimes

Arte “Forçosamente Cientifica” 1. Arte: Qualidade “instintiva” do Perito 2. Ciências com Métodos e técnicas bem definidas para a elucidação de um determinado Fato Perito Médico-Legal : Profissional vinculado à estrutura da Polícia Judiciária capacitado para desenvolver análises Periciais

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: I - Realizar exames periciais na área de tanatologia; II - Proceder à exumação e perícia na área da Medicina Legal; III - Realizar exames periciais de Radiologia, Anatomopatologia, Sexologia, Psiquiatria, Antropologia, Embriaguez, Traumatologia, Toxicologia, Imunologia, Infortunística e outras afins, visando à prova;

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: IV - Realizar exames periciais no ser humano vivo, cadáveres e suas partes, relacionados com a Medicina legal; V - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades da Medicina legal no âmbito do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia; VI - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade sob sua direção;

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: VII - Dirigir e coordenar, operacionalmente, com exclusividade, a realização dos exames médico-legais, visando à apuração das infrações penais; VIII - Proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências periciais, visando ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho pericial na área da Medicina Legal;

Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são atribuições do Perito Médico Legal: IX - Participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração pericial; X - Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração pericial; XI - Realizar ou solicitar perícias e pesquisas complementares;

Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes Caso Dário Meira - E.M.B. morador da zona rural da cidade de Dário Meira - 70 anos - Aposentado - Portador de Patologia nos MMII, com dificuldade de Locomoção - Dificuldade de Relacionamento - Preciso de um indivíduo para retirar seu benefício todo início do Mês

Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes Caso Dário Meira - Residência parcialmente destruída pelas chamas - Corpo com tecidos parcialmente destruídos pelo incêndio - Deitado em decúbito lateral direito, com a coluna semi fletida, semelhante a posição de FETO - Os peritos se deparam com três hipóteses: 1. Suicídio 2. Homicídio 3. Acidente

Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes Caso Dário Meira - Foram encontrados alguns vestígios dentro e fora da residência, como: 1. Fragmentos Ósseos 2. Substância Vermelha semelhante a sangue (enviadas para o LCPT) encontradas fora da residência e na lâmina de um machado dentro da casa 3. Análise da lesão existente no Braço da Vítima: Objeto corto-contundente

Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes Caso Dário Meira - Dúvidas analisadas na Mesa de Necrópsia do Instituto Médico-Legal de Jequié - Análise do Cadáver, principalmente de estruturas do sistema Respiratório: 1. Traquéia 2. Pulmão 3. Laringe

Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal para a elucidação de crimes

MEDICINA LEGAL Importância da Medicina Legal
Revela-se como a contribuição Médica e Biológica às questões complementares da ciência Jurídica e às questões de Ordem Pública Mais Importante e Significativa das Ciências Subsidiárias do Direito Para o juiz é indispensável o seu estudo, a fim de que possa apreciar melhor a verdade num critério EXATO, analisando os informes periciais e adquirindo uma consciência dos fatos que constituem o problema jurídico: ORIENTA E ILUMINA A CONSCIÊNCIA DO MAGISTRADO

MEDICINA LEGAL CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL
A Medicina Legal Didática pode ser divida em: 1- Medicina Legal Geral 1.1 Deontologia e Diceologia Deontologia: Obrigações e Deveres Diceologia: Direitos Médicos, Segredos Médicos, Honorários e Ética Médica Medicina Legal Especial

Medicina Legal Especial pode ser dividida em: 1. Antropologia Médico-Legal 2. Traumatologia Médico-Legal 3. Sexologia Médico-Legal 4. Tanatologia Médico-Legal 5. Toxicologia Médico-Legal 6. Asfixiologia Médico-Legal 7. Psicologia Médico-Legal 8. Psiquiatria Médico-Legal 9. Medicina Legal Desportiva

Medicina Legal Especial pode ser dividida em: 10. Criminologia (Criminogênese, aborda diversos aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente) 11. Criminalística (Investiga os indícios do crime, seu valor e sua interpretação. Ex: Crime investigado na acadepol: Análise da mancha de SANGUE) 12. Infornunística 13. Genética Médico-Legal 14. Vitimologia (Estudo da Vítima e sua relação com a origem dos Delitos)

MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL BASEADA EM EVIDÊNCIAS
Atualmente já se fala em Medicina Legal baseada em: 1. Resultados Estatisticamente Significantes 2. Padronizada 3. Cética e Metanalítica 4. Medicina Legal de Resultados Algumas Dificuldades da Ciência 1. Publicações Contraditórias nos últimos anos 2. Dificuldade de pesquisas (IMLs) 3. Dificuldade de provocar Debates científicos

MEDICINA LEGAL REFERÊNCIAS
França, Genival Veloso. Medicina Legal, Nona Edição, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.

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