ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO.

Apresentação em tema: "ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO."— Transcrição da apresentação:

1 ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO

2 “O poder que não é percebido é, de todos, o mais perfeito.”
Tércio Sampaio Ferraz Júnior

3 PODER SENTIDO Comportamento Uso lingüístico Relação Substância
Elementos Estrutura Sistema Rede Uso lingüístico Substância Situação / posição Ilimitado / limitado qualificado

4 PODER LINGUAGEM Verbo Transitivo: modal Intransitivo: não modal
Condição de ser (possibilidade): poder subir Condição de agir (faculdade): poder negociar Condição de estar (passividade): poder errar Condição de chance (oportunidade): poder realizar Condição de controle (potência): poder fazer Condição de autorização (permissão): poder entrar Condição de indução (sugestão): poder emprestar Condição de direito (direito subjetivo): poder usufruir Intransitivo: não modal Potência / vantagem Grego: dynamis Latim: potentia

5 PODER DOGMÁTICA JURÍDICA
Substância Faculdade de produzir obediência Instrumento de exercício de império

6 PODER PODERES PÚBLICOS
Tarefas Funções Democracia Federalismo Subsidiariedade

7 ESTADO Império da ordem pública
Hegel: substância ética consciente de si Elementos: Povo Território Soberania

8 ESTADO DE DIREITO ESTRUTURA
Formal: lei geral Material: liberdade Social: políticas de integração Política: distribuição do poder

9 ESTADO DE DIREITO PODER RACIONAL
Weber Apoio na crença de legitimidade dos ordenamentos estatuídos e do direito dos que foram chamados a exercer o poder Lógica da racionalidade administrativa Execução da lei geral

10 ESTADO DE DIREITO LEGITIMIDADE
Luhmann fé na legitimidade --- fé na legalidade

11 ESTADO MODERNO Centralização do poder (monopólio da força legítima)
Âmbito completo das relações políticas Territorialidade da obrigação política Impessoalidade do comando político

12 ESTADO MODERNO Séculos XIII-XVI: racionalização da gestão do poder
sistema policêntrico - Estado territorial concentrado | | senhorio terreno soberania territorial

13 ESTADO MODERNO poder fundado na fé - visão técnica do poder | |
| | Papa Bodin / Hobbes fins espirituais e segurança políticos poder do Príncipe máquina administrativa

14 ESTADO MODERNO Ordem estatal
Projeto “racional” da humanidade em torno do destino terreno Estado de natureza - contrato social - Estado Civil

15 ESTADO MODERNO esfera da legitimidade - esfera da legalidade |
Estado de Direito liberdade política igualdade de participação burguesia instrumentos científicos do Direito e da Economia

16 ESTADO MODERNO | | poder político estrutura jurídica |
Estatização do direito  juridificação do Estado | | poder político estrutura jurídica | direito positivo

17 ESTADO DE DIREITO Kelsen: “Direito e Estado são unum e idem.”
Poder político: Torna real um ordenamento normativo É o Direito visto em seu processo de realização Direito: Sistema normativo que se realiza através do exercício do máximo poder É a política em seu processo de racionalização

18 ESTADO DE DIREITO Estado Absoluto - Estado Constitucional |
dependência Estado-sociedade recapitalização do Estado: Estado Fiscal

19 ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Forma: liberdade / participação Sociedade: complexa Alteração dos princípios fundamentais do Estado de Direito Mudança nas relações entre político e econômico Autonomia Grupos de interesse Multiplicidade de pólos decisórios Problema: social Tecnologia social de diagnóstico das causas das divisões sociais e respectivas soluções

20 ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Lógica da racionalidade administrativa Politicização: legitimação sublegal Deve conformar-se com as normas Tem de estar orientada a fins Baseada em processos empíricos de busca de consenso Critérios qualitativos Distribuição de recursos financeiros

21 ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Estabilidade do sistema Redução da complexidade Definição de termos (opinião pública) Orientação da ação social (comunicação) Legitimação pelo procedimento (eleitoral, legislativo, administrativo, judiciário) Crise Politicismo localista: microssistemas / descentralização de núcleos

22 ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
Estado assistencial - crise | | estatalização da sociedade socialização do Estado (Offe) (Crozier) | | prevenção dos conflitos igualdade estabilidade do sistema sobrecarga das instituições pol. legitimação do Estado seleção de interesses burocratização

23 ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO
sistema de segurança <-> tutela da Constituição | | partidos princípios constitucionais legitimação sublegal superlegalidade política crise fiscal segurança nacional crise de mercado autonomia deslealdade das massas