Receita Federal do Brasil Jose Raimundo da Silva CNPJ/CONVÊNIO JUNTA COMERCIAL

Objetivo da Palestra Discutir os procedimentos para que evite o retrabalho na inscrição e alteração no CNPJ

A RFB e a J/C-DF celebraram entre si Termo de Cooperação Técnica em 27/12/2006 Em 28/03/2007 deu-se o início das atividades pela Junta Comercial dos procedimentos, objeto do Termo de Cooperação Técnica

Erros mais comuns que retardam o processo de inscrição e alteração no CNPJ Preenchimento da FCPJ com erros Informações divergentes do ato constitutivo/alterador Responsável perante CNPJ tem que ser um dos Sócios Gerentes constantes do contrato social e fazer parte do QSA Informações no QSA divergentes do ato de constituição/alteração. Data de ingresso/saída de sócios constantes no QSA divergentes da data do registro na Junta Comercial

CNAE divergente do contrato ou classificado de forma genérica quando existe código específico para a atividade Indicação de preposto (pode ser indicado tanto na constituição ou após)

Atenção: A data do evento na FCPJ é a do registro na Junta Comercial e não a do protocolo ou da assinatura do contrato (acontece demais) NIRE – Troca do NIRE de matriz para filial ou vice versa e de uma empresa para outra

Como resolver as pendências? No resultado do indeferimento do pedido apresenta a orientação para sanar a pendência quando apontada pelo sistema. Confronte as informações na FCPJ/QSA com o ato de constituição/alteração. Detectado o erro preencha nova FCPJ, gere o DBE

Erros graves Opção pelo Convênio com a Junta Comercial (Caso seu ato constitutivo/alterador não tenha sido registrado no órgão competente deseja que o deferimento do seu pedido seja realizado na Junta Comercial respectiva? SIM NÃO)

Cancelamento do Código de Acesso (nº de recibo e identificação) (só transmitir nova FCPJ quando um DBE anterior tiver sido analisado ou cancelado)

Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s): Encontra-se em análise uma solicitação de alteração com estes mesmos dados. ( CODIGO DE ACESSO =

A data do evento é a do preenchimento da FCPJ quando optar pelo deferimento na Junta Comercial. Caso contrário a data é a do registro no Órgão competente.

Atenção para o convênio

Escolha a de maior receita auferida ou esperada Detalhe o máximo possível

Selecione o Tipo de Logradouro

Informar a natureza do evento

ALTERAÇÃO CADASTRAL

Atente para a opção pelo deferimento na Junta Comercial

CNPJ: 0x.00xxx99/ Nome Empresarial: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESC CLASSE O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: CPF/CNPJ: Entrada na Sociedade: 12/09/2005 Nome/Nome Empresarial: ZÉ DITO Qualificação: PRESIDENTE Part. Capital Social: 0,00% Consulta efetuada no dia 13/03/2008 às 11:19 (data e hora de Brasília).

CNPJ WEB

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