PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Maurício Fernandes Pereira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO 1

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4 Australia Canada Spain South Korea Italy UK Holland Germany France India Mexico Japan Nigeria Paquistan Bangladesh Indonesia Rússia EUA Brasil China Área > 4 milhões km 2 População > 100 milhões PIB > US$ 400 bilhões BRASIL: ÁREA, POPULAÇÃO E ECONOMIA

5 Brasil : PIB (US$ 2,252 Bilhões, 7° lugar no mundo); 85° IDH, 79° produtividade; 64° inovação; 53° PISA. China : PIB (US$ 8,358 Bilhões, 2° no mundo); 101° IDH; 82° produtividade; 35° inovação; 1° PISA, mas considerando apenas Shangai. Rússia : PIB (US$ 2,014, 8° no mundo); 55° IDH; 50° produtividade; 62° inovação; 43° PISA. EUA : PIB (US$ 15,684, 1° no mundo); 3° IDH; 3° produtividade; 5° inovação; 17° PISA.

6 Ao analisar esses dados, observa-se que o maior descompasso entre riqueza e demais fatores está no Brasil. No ranking UNESCO 2012 o Brasil (88°) está atrás de países como: Chile, Argentina, Uruguai, Colômbia, Peru Será que o ranking está errado?

7 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Sem uma Política de Estado, a nação fica à mercê de Políticas de Governo A urgência de sua aprovação União, Estados e Municípios precisam de uma referência segura (uma Política de Estado) para estabelecer suas políticas educacionais

8 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O projeto do PNE contempla diretrizes e metas claras para União, Estados e Municípios Sem essas diretrizes e metas oficializadas, gerem a educação a partir de escolhas nem sempre seguras A urgência de sua aprovação

9 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Importância de incluir meta que preveja a necessária autonomia dos Conselhos de Educação A autonomia dos Conselhos de Educação permite o desenvolvimentos de políticas de Estado para o setor Um reforço para a democracia

10 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A importância do resgate dos prazos para os Estados e Municípios implementarem seus Planos de Educação Os prazos para a implementação Um ano para os Estados e dois anos para os Municípios, a partir da aprovação do PNE

11 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A importância de se manter o conceito de inclusão preferencial dos alunos com deficiência no ensino regular A educação especial tem especificidades A inclusão compulsória de todos os alunos com deficiência no ensino regular gera transtornos para os próprios alunos e as escolas

12 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Importância de se estabelecer uma sistemática de avaliação periódica do cumprimento das diretrizes e metas do PNE O PNE deve ser avaliado Responsabilização dos responsáveis por eventual descumprimento das diretrizes e metas

13 O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A necessidade de o Estado brasileiro assumir a educação como prioridade absoluta Dimensão estratégica do PNE A sustentabilidade da economia depende da formação de quadros para todas as atividades A correção do descompasso entre riqueza e desenvolvimento humano passa pela educação

14 PORTANTO A problemática da educação não pertence somente ao setor educacional É um problema que afeta a sobrevivência da nação Por ela se define a opção pelo atraso ou pelo progresso da nação

15 EM RESUMO Aprovação urgente do PNE Solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Senadores Estabelecimento de prazo para Estados e Municípios implementarem seus PEs, de 1 e 2 anos respectivamente Previsão de autonomia financeira e de gestão aos Conselhos de Educação (Nacional, Estaduais e Municipais) Obrigatoriedade do cumprimento do PNE a cada 2 anos Responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento das diretrizes, metas e estratégias do PNE Manutenção da inclusão preferencial dos alunos com deficiência no ensino regular

16 MUITO OBRIGADO! (48)